Processo : 2014/2713(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0027/2014

Textos apresentados :

B8-0027/2014

Debates :

Votação :

PV 17/07/2014 - 10.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0027/2014
15.7.2014
PE534.971v01-00
 
B8-0027/2014/rev.

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o emprego dos jovens (2014/2713(RSP))


Terry Reintke, Karima Delli, Monika Vana, Tamás Meszerics, Tatjana Ždanoka, Jean Lambert, Helga Trüpel, Ernest Urtasun, Jill Evans, Ska Keller, Jordi Sebastià, Bas Eickhout, Ernest Maragall em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre o emprego dos jovens (2014/2713(RSP))  
B8‑0027/2014/rev.

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as prioridades do Conselho divulgadas pelo Conselho Europeu em 27 de junho de 2014,

–       Tendo em conta o acordo político alcançado no Conselho, em 28 de fevereiro de 2013, sobre uma recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude,

–       Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 7 de fevereiro de 2013, sobre a Iniciativa para o Emprego dos Jovens,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 6 de julho de 2010, sobre a promoção do acesso dos jovens ao mercado de trabalho e o reforço do estatuto de formando, estagiário e aprendiz(1),

–       Tendo em conta a sua resolução, de janeiro de 2013, sobre a garantia à juventude(2),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de março de 2013, intitulada «Iniciativa para o Emprego dos Jovens» (COM(2013)0144),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, intitulada «Um quadro de qualidade para os estágios – Segunda fase da consulta dos parceiros sociais a nível europeu ao abrigo do artigo 154.º do TFUE» (COM(2012)0728),

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o desemprego está acima dos 22 % na UE e ultrapassa os 55 % em alguns Estados-Membros; que 13 % dos Europeus com idade inferior a 25 anos não estão empregados, não estudam e não seguem qualquer formação (NEET), que 12 % das crianças abandonam a escola sem concluir o ensino secundário e que mais de 10 % dos cidadãos da UE vivem em agregados familiares sem emprego; considerando que esta situação pode ter graves consequências sociais para a sociedade e para os indivíduos e que estes problemas continuam a aumentar, acarretando o risco de uma geração perdida;

B.     Considerando que, em 2012, 29,7 % dos jovens (com idades entre os 15 e os 29 anos) estão em risco de pobreza ou de exclusão social na UE28;

C.     Considerando que mais de metade dos jovens europeus sente que, no seu país, a juventude foi marginalizada e excluída da vida económica e social;

D.     Considerando que 42 % dos jovens trabalhadores da UE, em 2012, dispõem de contratos temporários, em comparação com 13 % dos trabalhadores adultos, e que nestas circunstâncias um em cada cinco jovens teme perder o seu trabalho;

E.     Considerando que estas taxas de desemprego dos jovens e de NEET se repercutem nos direitos humanos e têm consequências a nível de violações dos direitos humanos; que, para dar resposta a esta situação, é necessária uma abordagem assente em direitos;

F.     Considerando que as medidas adotadas para superar a crise atual e que visam reduzir a despesa pública nos países atingidos já demonstraram ter um impacto negativo direto nos jovens devido aos cortes na educação, na criação de empregos e nos serviços de apoio; que, atualmente, muitas das políticas que afetam os jovens são elaboradas sem o envolvimento destes últimos nem de outras partes interessadas;

Conselho Europeu

1.      Lamenta que as prioridades do Conselho Europeu, publicadas em 27 de junho de 2014, enquanto agenda estratégica para a UE e a nova Comissão, não incluam medidas direcionadas para a ajuda à criação de empregos de qualidade destinados aos jovens;

2.      Lamenta o cancelamento da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que deveria realizar‑se em 11 de julho de 2014, em Turim, para dar seguimento às cimeiras que decorreram nas cidades de Berlim, em julho de 2014, e Paris, em novembro de 2013; frisa que esta situação envia um sinal errado aos jovens europeus;

3.      Salienta que, dadas as consequências da crise para os jovens, é necessário um compromisso mais forte e um acompanhamento reforçado por parte dos Estados‑Membros, a fim de melhorar a situação dos jovens; apela, para este efeito, aos Estados-Membros para que abordem a questão do desemprego dos jovens no próximo Conselho informal EPSCO, em 17 e 18 de julho, em Milão, e apresentem ações e políticas em vez de declarações;

Uma abordagem em matéria de emprego assente nos direitos

4.      Insta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem uma abordagem em matéria de juventude e emprego assente nos direitos; salienta que, sobretudo em tempo de crise grave, a qualidade do trabalho para os jovens não deve ser posta em risco;

5.      Insta os Estados-Membros a assegurarem que os jovens tenham acesso a empregos de qualidade que respeitem os seus direitos, incluindo o direito à estabilidade e segurança através de um emprego ao qual corresponda um salário digno e justo e que permita uma vida segura com dignidade e autonomia;

6.      Frisa que deve ser posto termo à discriminação em função da idade no que respeita ao acesso às prestações sociais, incluindo o acesso condicional às prestações de desemprego; destaca que a atribuição de salários mínimos mais baixos aos jovens, independentemente da sua experiência ou capacidade de trabalho, não só ignora as pessoas mais vulneráveis do mercado de trabalho, como constitui também uma prova clara de discriminação em função da idade;

7.      Recorda que as políticas em matéria de competências devem ser consideradas não só como um meio de dar resposta às necessidades do mercado laboral, mas também devem integrar-se numa abordagem abrangente que reconhece as competências adquiridas no quadro da educação não formal e informal e apoiar a execução de políticas de aprendizagem ao longo da vida;

8.      Insta a Comissão a abordar a questão do trabalho precário e a regulamentar as disposições contratuais mediante a possibilidade de uma proposta de diretiva da UE que se oponha à segmentação do mercado laboral e proteja os jovens em relação à precaridade do emprego;

9.      Solicita à Comissão que avalie exaustivamente e, em seguida, ponha termo às medidas de combate à crise incoerentes e, por vezes, destrutivas; salienta a necessidade urgente de mais do que o empenhamento público no emprego dos jovens; pede à Comissão que exclua das metas do défice os investimentos em domínios orientados para o emprego dos jovens, como a criação de empregos, o ensino, a formação, a investigação e o desenvolvimento, dado serem vitais para garantir uma saída sustentável da crise e para consolidar a economia da UE no caminho da competitividade e da produtividade sustentável;

10.    Recorda que a dificuldade de encontrar uma habitação digna constitui um problema grave para os jovens, uma vez que a habitação pode ser um requisito prévio para encontrar um emprego e vice-versa; recorda que o acesso à habitação é um direito fundamental;

11.    Exorta a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros com uma taxa de desemprego dos jovens superior a 25 % nas suas regiões, a desenvolver um plano de auxílio de um ano para combater o desemprego juvenil através da criação de empregos para, pelo menos, 10% dos jovens afetados; refere o papel importante das políticas de emprego a nível local e regional e insta os Estados‑Membros e a Comissão a promoverem a partilha das boas práticas;

12.    Frisa que a liberdade de circulação é um direito fundamental; salienta ainda que os jovens devem também ter oportunidades de emprego na sua própria comunidade e que é necessário envidar esforços para pôr termo às desigualdades geográficas na Europa no que diz respeito a oportunidades para os jovens; insta a Comissão e os Estados‑Membros a garantirem políticas que prevejam medidas para facilitar o regresso dos jovens aos seus países de origem, evitando assim a fuga de cérebros e a perda de capital humano;

13.    Recorda que os trabalhadores jovens – sobretudo as mulheres e os migrantes – se concentram frequentemente em formas de emprego precárias, designadamente postos de trabalho e estágios mal remunerados, a prazo e insuficientemente protegidos; considera que os custos económicos do crescente trabalho precário e o aumento das desigualdades de género são significativos na UE, situação que põe em risco os sistemas públicos de segurança social e de cuidados de saúde e põe em causa o modelo social europeu;

14.    Recorda que o diálogo social construtivo contribui para a proteção dos postos de trabalho e do emprego; refere que as parcerias sociais sólidas constituem uma competência fulcral do mercado laboral da UE e desempenham um papel central na integração dos trabalhadores jovens no mercado laboral; insta a Comissão a apoiar os acordos dos parceiros sociais;

Educação

15.    Solicita aos Estados-Membros que não se limitem a apresentar reformas no domínio do ensino e da formação, mas que deem respostas em termos de acesso, investimento e qualidade, tendo em vista políticas sustentáveis a longo prazo; recorda que é essencial abordar a transição entre os diferentes percursos de educação e formação, aplicar programas de ensino pertinentes e interessantes, conceber um sistema de orientação sólido e bem desenvolvido para todos os estudantes e reconhecer as competências adquiridas no quadro da aprendizagem não formal e informal; salienta o facto de que uma abordagem educacional holística e inclusiva é um elemento essencial para alcançar todas as crianças e todos os jovens; salienta que a segurança do rendimento e a confiança nas perspetivas do mercado laboral são condições prévias essenciais para a escolha de um curso superior e que os jovens em maior risco de exclusão são excessivamente afetados por este facto;

16.    Exorta os Estados-Membros a tomar medidas firmes para lutar contra o desemprego e a exclusão precoce dos jovens, nomeadamente através da prevenção do abandono escolar ou de sistemas de formação e aprendizagem (por exemplo, a criação de um sistema educativo dual ou de outros sistemas igualmente eficazes);

17.    Realça que o investimento social em favor dos NEET reduziria a atual perda económica resultante da sua não integração no mercado de trabalho, que, segundo as estimativas do Eurofound ascende a 153 mil milhões de euros ou 1,2 % do PIB da UE;

Garantia para os jovens, Iniciativa para o Emprego dos Jovens e Quadro de Qualidade para os Estágios

18.    Acolhe favoravelmente a referência à Garantia para a Juventude na maioria das recomendações específicas por país; insta, no entanto, a uma maior transparência no acompanhamento da execução e a uma maior ambição no que respeita ao tratamento dado aos Estados-Membros que não mostrem progressos neste domínio;

19.    Apela a um acompanhamento eficiente da execução da Garantia para a Juventude e à elaboração de relatórios periódicos sobre o progresso realizado pelos Estados-Membros ou sobre a sua inexistência; exorta a Comissão a acompanhar de perto os desafios identificados nas recomendações específicas por país de 2014, no que respeita à qualidade das ofertas e à ausência de um apoio ativo aos NEET, à capacidade administrativa dos serviços de emprego públicos e à falta de um empenhamento real com todos os parceiros pertinentes; salienta que o acompanhamento deve incluir missões de informação, incluindo contactos com governos, partidos parlamentares nacionais e ONG;

20.    Reitera o seu compromisso de acompanhar de perto as atividades de todos os Estados­Membros para tornar a Garantia para a Juventude uma realidade e convida as organizações de juventude a manterem o Parlamento informado sobre a análise que fazem das ações dos Estados­Membros; insta os Estados-Membros e a Comissão a envolverem as partes interessadas no domínio da juventude na elaboração das políticas;

21.    Apela aos Estados-Membros para que vão além da recomendação do Conselho, de março de 2014, relativamente a um quadro de qualidade para os estágios, atribuindo aos estagiários direitos claramente definidos que incluam o acesso à proteção social, a contratos escritos e vinculativos e à remuneração justa, para assegurar que os jovens não sejam discriminados negativamente em termos do acesso ao mundo laboral;

22.    Salienta que a Iniciativa para o Emprego dos Jovens deve ser considerada um incentivo para que todos os Estados-Membros utilizem o Fundo Social Europeu para financiar projetos mais amplos relacionados com os jovens, sobretudo nos domínios da pobreza e inclusão social; exorta a Comissão a acompanhar a utilização dos financiamentos do FSE em projetos destinados aos jovens; insta, com caráter de urgência, a Comissão e os Estados-Membros a proporcionarem aos organismos de execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens toda a assistência técnica necessária para dar resposta aos projetos;

23.    Recorda que os dois objetivos gerais da Estratégia para a Juventude (criação de igualdade de oportunidades para os jovens no mercado de trabalho e promoção da inclusão social) estão longe de serem alcançados, e exorta a Comissão e os Estados‑Membros a terem em conta o enorme impacto da crise na participação dos jovens na sociedade;

Investimento e dimensão macroeconómica

24.    Salienta que, embora as medidas do lado da oferta – tais como o desenvolvimento de competências e a regulamentação do mercado laboral – possam desempenhar um papel no combate ao desemprego dos jovens, os fatores macroeconómicos e do lado da procura devem ser mais bem ponderados; considera que um maior investimento nos jovens e em domínios relacionados com a juventude deve ser visto como um investimento no futuro da Europa;

25.    Insta os Estados-Membros a investirem na criação de empregos, nomeadamente em setores de futuro e em empregos ecológicos, com uma ênfase especial no emprego dos jovens; salienta que este investimento deve ser considerado um investimento fulcral no futuro da Europa;

26.    Insta a Comissão a elaborar recomendações sobre a viabilidade de definir um subsídio de desemprego a nível da UE em função dos anteriores salários da pessoa desempregada; insta igualmente a Comissão a avaliar os estabilizadores automáticos a nível da UE para absorver os choques económicos específicos de cada país;

27.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-Membros.

 

(1)

JO C 351 E, de 2.12.2011, p. 30.

(2)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0016.

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