Processo : 2014/2713(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0053/2014

Textos apresentados :

B8-0053/2014

Debates :

Votação :

PV 17/07/2014 - 10.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0027/2014
15.7.2014
PE536.954v01-00
 
B8-0053/2014

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o emprego dos jovens (2014/2713(RSP))


Jutta Steinruck, Maria João Rodrigues, Agnes Jongerius, Javier López Fernández, Sion Simon, Brando Maria Benifei, Sergio Gutiérrez Prieto, Maria Arena, Marita Ulvskog em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre o emprego dos jovens (2014/2713(RSP))  
B8‑0053/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 11 de setembro de 2013, intitulada «Combate ao desemprego dos jovens: soluções possíveis»(1),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 6 de julho de 2010, sobre a promoção do acesso dos jovens ao mercado de trabalho e o reforço do estatuto de formando, estagiário e aprendiz(2),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 13 de março de 2014, sobre os aspetos relativos ao emprego e sociais do papel e das operações da Troica (BCE, Comissão e FMI) relativamente aos países sob programa da área do euro(3),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 25 de fevereiro de 2014, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2014(4),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Ajudar à transição dos jovens para o emprego» (COM(2012)0727),

–       Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu, de 7 de fevereiro de 2013, sobre a Iniciativa para o Emprego dos Jovens,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, intitulada «Um quadro de qualidade para os estágios – Segunda fase da consulta dos parceiros sociais a nível europeu ao abrigo do artigo 154.º do TFUE» (COM(2012)0728),

–       Tendo em conta a proposta de recomendação do Conselho, de 5 de dezembro de 2012, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (COM(2012)0729),

–       Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2013, sobre a garantia à juventude(5),

–       Tendo em conta o acordo político alcançado no Conselho, em 28 de fevereiro de 2013, sobre uma recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 27 de abril de 2009, intitulada «Uma Estratégia da UE para a Juventude: Investir e Mobilizar – Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude» (COM(2009)0200),

–       Tendo em conta a declaração dos membros do Conselho Europeu, de 30 de janeiro de 2012, intitulada «Rumo a uma consolidação favorável ao crescimento e a um crescimento favorável ao emprego»,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 25 de outubro de 2011, sobre a mobilidade e a integração de pessoas com deficiência e a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020(6),

–       Tendo em conta a Carta Europeia de Qualidade para os Estágios Profissionais e de Aprendizagem (European Quality Charter of Internships and Apprenticeships) desenvolvida pelo Fórum Europeu da Juventude em conjunto com os parceiros sociais e outras partes interessadas,

–       Tendo em conta o relatório da Eurofund, de 22 de outubro de 2012, intitulado «NEET - Jovens fora dos circuitos do emprego, da educação e da formação: características, custos e respostas políticas na Europa»,

–       Tendo em conta o relatório da Eurofound, de 21 de dezembro de 2012, intitulado «Eficácia das medidas políticas para aumentar a participação dos jovens no emprego»,

–       Tendo em conta o relatório da Eurofound, de 29 de abril de 2012, intitulado «Ajudar os jovens trabalhadores durante a crise: contributos dos parceiros sociais e das autoridades públicas»,

–       Tendo em conta o seu relatório sobre a integração dos migrantes, os seus efeitos no mercado de trabalho e a dimensão externa da coordenação da segurança social na UE (2012/2131(INI)),

–       Tendo em conta o relatório da Eurofound, de 7 de fevereiro de 2012, intitulado «Recente evolução das perspetivas políticas relacionadas com os jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem uma formação (NEET)»,

–       Tendo em conta o relatório da Eurofound, de 15 de janeiro de 2013, intitulado «Inclusão ativa dos jovens com deficiência ou problemas de saúde»,

–       Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 20 de fevereiro de 2013, intitulada «Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade» (C(2013) 778 final),

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o desemprego é uma causa importante de desigualdade, cujas taxas, entre a população jovem, atingiram níveis sem precedentes, situando-se numa média de 23 % no conjunto da UE, e que o desemprego dos jovens se reparte de forma díspar no território da União, com taxas superiores a 50 % em alguns Estados‑Membros na faixa etária dos 16 aos 25 anos;

B.     Considerando que a situação do mercado laboral é particularmente grave para os jovens, independentemente do seu nível de educação, visto que muitas vezes acabam por cair no desemprego ou com contratos de trabalho temporário, auferindo salários baixos e beneficiando de um nível de proteção social reduzido, ou são forçados a aceitar contratos de trabalho precário ou estágios não remunerados; considerando que esta situação está a despoletar um fluxo de migração forçada que agrava ainda mais as consequências da atual fuga de cérebros e acentua as divergências que persistem entre os Estados-Membros que criam emprego e os Estados­‑Membros que fornecem mão-de-obra barata;

C.     Considerando que os jovens entram no mercado de trabalho principalmente através de formas atípicas, altamente flexíveis, inseguras e precárias de emprego (emprego a tempo parcial marginal, contratos de trabalho temporário ou de «zero horas», etc.), e a probabilidade é baixa de que este seja uma ponte para o emprego permanente;

D.     Considerando que o desemprego dos jovens também pode estar associado à problemática do abandono escolar precoce, aos sistemas educativos e de formação inadequados e à falta de planos de formação técnica e especializada ou à deficiente interligação destes com o mercado laboral;

E.     Considerando que o desemprego dos jovens e a precaridade profissional se revestem, quer no caso das mulheres, quer no caso dos homens, de características específicas que importa ter em conta;

F.     Considerando que a Comissão reconheceu que as políticas de austeridade se repercutiram negativamente no aumento das desigualdades, da pobreza e da pobreza no trabalho(7), nos cortes na educação, nos serviços sociais, na função pública e nas políticas ativas do mercado laboral e na diminuição de oportunidades de reintegração no ensino para os jovens;

G.     Considerando que 7,5 milhões de jovens europeus, com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos, não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) e que, em 2012, nos 28 Estados-Membros da UE, 29,7 % dos jovens dessa mesma faixa etária estavam em risco de pobreza ou exclusão social(8);

H.     Considerando que o atual limite de 25 anos que é aplicado na Garantia para a Juventude é insuficiente, uma vez que não tem em conta os 6,8 milhões de jovens «NEET» (fora dos circuitos do emprego, da educação e da formação) com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos;

I.      Considerando que mais de metade dos jovens europeus sente que, no seu país, a juventude foi marginalizada e excluída da vida económica e social(9); considerando que, na sequência disto, a Europa enfrenta a perda de uma geração de jovens que, devido a um acesso deficiente ao emprego e a postos de trabalho temporários e precários, irão carecer de formação adequada que lhes permita aceder a um posto de trabalho no mercado laboral a longo prazo;

J.      Considerando que, atualmente, apenas 7,5 milhões de pessoas, isto é, 31 % da mão‑de‑obra da UE, estão empregadas noutro Estado‑Membro e que os jovens constituem o grupo com maior potencial de mobilidade;

K.     Considerando que as causas do desemprego dos jovens não se podem restringir aos desajustamentos em matéria de competências, visto que estão associadas com outros problemas como a falta de novos postos de trabalho que resulta da desindustrialização da Europa, da externalização e da especulação, situação que tem sido agravada pela crise e pelas políticas de austeridade; considerando que o ensino e a formação, por si só, não são capazes de resolver o problema do desemprego dos jovens;

L.     Considerando que todas as medidas ou programas adotados tendo em vista o fomento do emprego dos jovens devem prever a consulta e/ou cooperação com todas as partes interessadas pertinentes a todos os níveis, nomeadamente os parceiros sociais e as organizações de juventude;

M.    Considerando que, em 2012, 42 % dos jovens trabalhadores da UE tinham contratos temporários ou precários, face aos 13 % registados entre os trabalhadores adultos(10), e que um em cada cinco jovens receia perder o seu emprego(11);

N.     Considerando que, segundo uma sondagem realizada em 2014, 51 % dos jovens consideram que a prioridade número um do Parlamento Europeu deveria ser a defesa dos direitos humanos(12), incluindo os direitos económicos e sociais;

O.     Considerando que a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofund) estimou em 153 mil milhões de euros os custos anuais do desemprego dos jovens;

P.     Considerando que a conjuntura de desemprego e de desemprego dos jovens também é afetada pela falta de políticas económicas comuns ao nível europeu que visem a criação de emprego; considerando que o plano de despesas da UE a longo prazo não satisfaz suficientemente a necessidade de investimentos modernos a nível económico e infraestrutural, devido, entre outros aspetos, à excessiva rigidez do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e à insuficiência dos recursos financeiros do orçamento da UE;

1.      Alerta para o facto de que não haverá um crescimento económico sustentável significativo na UE sem uma redução das desigualdades e recorda que é necessário começar por fazer baixar o desemprego, sobretudo entre os jovens, e reduzir a pobreza;

2.      Mostra a sua preocupação com o facto de mais de 20 Estados-Membros terem reduzido as despesas na educação em termos relativos (como percentagem do PIB), colocando, assim, em risco o seu potencial de crescimento e emprego e a sua competitividade; realça que a redução de tal investimento aumentará a fragilidade estrutural da UE, dada a disparidade entre a necessidade crescente de trabalhadores altamente qualificados e o facto de que, em muitos Estados-Membros, uma grande parte da mão-de-obra é atualmente pouco qualificada.

3.      Regista a adoção, pelo Conselho, em 20 de maio de 2014, de uma resolução sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude, mas lamenta que este não fomente uma cooperação transetorial genuína relativamente às questões da juventude e não envolva os jovens no processo;

4.      Lamenta que a resolução do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre o diálogo estruturado e a inclusão social dos jovens não reflita as principais mensagens e contribuições dos jovens, tais como a necessidade de empregos de qualidade, melhor acesso à segurança social, ao bem-estar e à solidariedade, e que a resolução não se comprometa relativamente a quaisquer políticas concretas visando uma melhor inclusão social dos jovens;

5.      Lamenta que as prioridades do Conselho, anunciadas pelo Conselho Europeu em 27 de junho de 2014 enquanto agenda estratégica para a UE e a nova Comissão Europeia, não incluam medidas e investimentos direcionadas para a ajuda à criação de empregos de qualidade para os jovens;

6.      Salienta que, dadas as consequências da crise para os jovens, é necessário um acompanhamento regular e compromissos por parte dos Estados-Membros, a fim de melhorar a situação dos jovens; exorta a Comissão a adotar um conjunto específico de indicadores para, no âmbito do Semestre Europeu, monitorizar o grau de competências dos jovens, tendo igualmente em conta as razões mais profundas que subjazem ao desenvolvimento de qualificações baixas, o que inclui desigualdades, desde a infância, no processo de aprendizagem e desenvolvimento, a par dos fatores "hereditários" que modelam as oportunidades;

7.      Adverte para o facto de que os estágios, que podem ser úteis para adquirir experiência profissional, necessitam de ser devidamente regulamentados, já que, muitas vezes, são mal remunerados ou não são de todo remunerados e, em muitos casos, servem para substituir postos de trabalho, o que resulta num mercado laboral de duas categorias e agrava a situação de desvantagem dos jovens nesse mesmo mercado;

8.      Chama a atenção para o facto de os efeitos do desemprego dos jovens afetarem de forma mais dura as mulheres, as pessoas portadoras de deficiência e grupos desfavorecidos da sociedade, como os migrantes e as minorias; assinala que, apesar de as mulheres jovens serem geralmente mais instruídas, são mais mal pagas no trabalho e o desemprego no início de carreira pode dar azo a um ciclo de desigualdade salarial no futuro; sublinha que os jovens migrantes ou de origem estrangeira dispõem de menos possibilidades de encontrar trabalho ou de aceder ao ensino ou à formação, devido a limitações na igualdade de oportunidades de aprendizagem e à discriminação de que são frequentemente alvo por parte dos serviços de colocação em empregos;

9.      Sublinha que os Estados‑Membros devem ter em conta a situação dos trabalhadores mais velhos quando implementa políticas de luta contra o desemprego dos jovens e apoia os programas de partilha de postos de trabalho e de fomento das relações mentor-aprendiz entre os trabalhadores mais velhos e os mais jovens;

10.    Lamenta que a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, prevista para o dia 11 de julho de 2014, em Turim, tenha sido cancelada; insta os Estados-Membros a darem prioridade ao problema da implementação lenta da Garantia para a Juventude na próxima reunião informal do Conselho EPSCO, que terá lugar em 17 e 18 de julho de 2014;

Uma abordagem em matéria de emprego assente nos direitos

11.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem uma abordagem em matéria de juventude e emprego assente nos direitos; salienta que, sobretudo em tempos de crise, o aspeto qualitativo do trabalho para os jovens não pode ser posto em causa, e as normas laborais fundamentais e outras relacionadas com a qualidade do trabalho, como o tempo de trabalho, o salário mínimo, a segurança social e a saúde e segurança no trabalho, têm de ser especialmente consideradas nos esforços que forem envidados;

12.    Insta os Estados-Membros a assegurarem que os jovens tenham acesso a empregos de qualidade que respeitem os seus direitos, incluindo o direito à estabilidade e segurança, através de um emprego ao qual corresponda um salário digno e proteção social e que permita uma vida segura com dignidade e autonomia; a fim de proteger os jovens trabalhadores de situações de discriminação e exploração, exorta à adoção de uma diretiva sobre condições de trabalho dignas, que estabeleça direitos laborais fundamentais para todos os trabalhadores e introduza normas mínimas comuns;

13.    Assinala a necessidade de uma política do mercado de trabalho ativa, abrangente e integrada dotada de medidas específicas para os jovens;

14.    Sublinha que hoje, e mais do que nunca, tendo em conta as previsões de mudanças rápidas no mercado de trabalho, é necessário investir fortemente no ensino e na formação; salienta que as políticas em matéria de competências devem ser consideradas não só como um meio de dar resposta às necessidades do mercado laboral, mas também devem reconhecer as competências adquiridas no quadro da educação não formal, apoiar a execução de políticas de aprendizagem ao longo da vida e, em última análise, integrar-se numa abordagem educacional holística; insta à adoção de normas comuns de qualidade vinculativas a nível europeu para todos os cidadãos em matéria de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida;

15.    Exorta a Comissão a abordar a questão do trabalho precário, a regulamentar as disposições contratuais mediante a possibilidade de diferentes opções que se oponham à polarização do mercado laboral, devido às fracas condições que são oferecidas aos trabalhadores pouco qualificados, e a proteger os jovens em relação à precaridade do emprego e à pobreza;

16.    Frisa que deve ser posto termo à discriminação em função da idade no que respeita ao acesso às prestações sociais e laborais, incluindo o acesso condicional às prestações de desemprego; destaca que a atribuição de salários mínimos mais baixos aos jovens, independentemente da sua experiência ou capacidade de trabalho, não só ignora as pessoas mais vulneráveis do mercado de trabalho, como constitui também uma prova clara de discriminação em função da idade;

17.    Recorda que, devido à crise e à conjuntura económica divergente nos Estados-Membros da UE, a mobilidade forçada dos jovens constitui uma realidade cada vez mais evidente; insta os Estados-Membros a assegurarem que o direito fundamental à livre circulação não é restringido e que o acesso dos jovens estudantes e trabalhadores móveis aos serviços públicos não é limitado ou negado; neste sentido, exorta a Comissão a apresentar propostas que permitam agilizar a mobilidade voluntária dos jovens na União Europeia e que sirvam igualmente para realizar o mercado único da UE;

Garantia para a Juventude, Iniciativa para o Emprego dos Jovens e Quadro de Qualidade para os Estágios

18.    Apela a uma monitorização eficaz da implementação da Garantia para a Juventude; exorta a Comissão a acompanhar de perto os desafios identificados nas recomendações específicas por país de 2014, no que respeita à qualidade das ofertas e à ausência de um apoio ativo aos NEET, à capacidade administrativa dos serviços de emprego públicos e à falta de um empenhamento real com todos os parceiros pertinentes, ao mesmo tempo que identifica boas práticas que possam servir de referência para melhorar os programas;

19.    Exorta a que a redução do desemprego dos jovens seja convertida num objetivo específico no âmbito do Semestre Europeu; apela igualmente a que as recomendações específicas por país e os programas nacionais de reforma (PNR) incluam medidas vinculativas de combate ao desemprego dos jovens; exorta a Comissão a acompanhar de perto e a analisar a introdução de tais medidas; exorta a que o Parlamento seja amplamente envolvido a este respeito no âmbito do processo do Semestre Europeu;

20.    Recorda que os 6 mil milhões de euros atribuídos à Iniciativa para o Emprego dos Jovens não são suficientes para combater o desemprego dos jovens de forma duradoura, pelo que devem constituir uma primeira parcela; salienta que a verba estimada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para dar corpo a um efetivo programa contra o desemprego jovem, só na área do euro, ascende a 21 mil milhões de euros; considera que estes elevados investimentos são necessários e razoáveis, tendo em conta que a perda anual económica nos Estados‑Membros resultante do afastamento dos jovens do mercado de trabalho ascende a 153 mil milhões de euros, o que corresponde a 1,2 % do PIB da UE(13); sublinha, além disso, que, a partir do orçamento de 2016, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens deixará de ser financiada; insta a Comissão a apresentar uma proposta oportunamente para assegurar o financiamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens a partir do orçamento de 2016, recorrendo a todos os instrumentos disponíveis ao abrigo do Regulamento relativo ao QFP 2014-2020; exorta, além disso, a Comissão e os Estados-Membros a darem prioridade à Garantia para a Juventude e a aumentarem a respetiva dotação orçamental para o período 2014-2020, depois de tomarem uma decisão relativamente à revisão pós-eleitoral obrigatória do QFP 2014-2020, prevista para ter lugar no final de 2016, o mais tardar;

21.    Insta a que sejam tomadas medidas que impeçam que a implementação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens seja manipulada e utilizada para agravar os processos nacionais de desvalorização interna dos salários; alerta para o facto de que a utilização abusiva dos fundos atribuídos à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, através do financiamento dos custos com a mão-de-obra sem exigir garantias suficientes, pode resultar no despedimento de trabalhadores mais velhos, simplesmente porque seriam mais dispendiosos do que os trabalhadores jovens recrutados no âmbito do programa da Iniciativa para o Emprego dos Jovens;

22.    Exorta a Comissão a propor um quadro jurídico europeu que introduza normas mínimas vinculativas para a implementação de garantias para a juventude, incluindo no que se refere à qualidade dos estágios, a salários dignos para os jovens e ao acesso aos serviços de emprego, e que abranja jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos, se as recomendações existentes relativamente às garantias para a juventude não forem respeitadas pelos Estados-Membros;

23.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que os procedimentos burocráticos não impedem uma distribuição eficaz dos 6 mil milhões de euros atribuídos à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a fim de implementar, sem demora, a Garantia para a Juventude; lamenta que, de acordo com informações recentes, alguns Estados‑Membros não irão fazer pleno uso das dotações de financiamento previstas para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens; reitera, por conseguinte, a importância de uma utilização plena e eficaz destes recursos e considera ser fundamental não perder qualquer oportunidade de financiamento das tão necessárias medidas ativas do mercado de trabalho, a fim de reduzir os níveis de desemprego dos jovens; exorta a Comissão e os Estados-Membros a disponibilizar, através do BEI, fundos para iniciativas do setor privado que visem criar emprego e locais de trabalho/formação;

24.    Apela aos Estados-Membros para que vão além da recomendação do Conselho, de março de 2014, relativamente a um quadro de qualidade para os estágios, a fim de proteger os jovens trabalhadores de situações de discriminação e exploração; insta à adoção de uma diretiva sobre as condições dignas e as normas mínimas aplicáveis aos estágios, conferindo aos estagiários direitos claramente definidos que incluam o acesso à proteção social, a contratos escritos e vinculativos e à remuneração justa e introduzindo limites quanto à utilização de estagiários nas empresas para evitar abusos;

25.    Exorta os Estados-Membros a criarem ou a melhorarem os sistemas de ensino e formação profissionais; sublinha que, para facilitar a transição da escola para a vida ativa, é necessário estabelecer um quadro europeu no âmbito da formação em alternância, com base nas melhores práticas europeias neste domínio; sugere, além disso, o recurso, em toda a UE, aos "programas para quebrar o gelo" (Ice‑Breaker Schemes) que permitem que as empresas recrutem jovens recém‑licenciados ou jovens que já receberam formação profissional durante um período de 6 a 12 meses para adquirirem experiência prática no âmbito da resolução de um problema específico no domínio da inovação e do desenvolvimento;

26.    Sublinha as boas experiências dos países com sistemas de formação profissional e sistemas de ensino dual no sentido de melhorar a transição do ensino para o trabalho, eliminando as lacunas entre as aptidões de formação e a procura do mercado de trabalho; assinala que a tarefa da Comissão consiste em dar apoio ativo a esses esforços, e insta a Comissão a elaborar um relatório periodicamente sobre os esforços de reforma dos sistemas de formação profissional dos Estados­Membros; salienta que deve ser dispensada uma atenção especial aos grupos vulneráveis expostos a um elevado risco de exclusão social, designadamente os NEET; insta a Comissão a elaborar um relatório anual sobre a reforma dos sistemas de formação profissional nos Estados­Membros, dando assim um contributo estrutural de longo prazo para melhorar a empregabilidade digna dos jovens;

27.    Insta a que, no domínio do ensino profissional e do sistema de formação profissional em alternância, em particular, todos os atores relevantes sejam envolvidos, em especial os parceiros sociais e as instituições educativas; salienta, neste contexto, que as empresas e as instituições educativas têm a responsabilidade de assegurar que os alunos e estudantes beneficiem de uma formação que incida na experiência prática;

28.    Salienta que a Iniciativa para o Emprego dos Jovens não deve impedir os Estados‑Membros de utilizarem outros programas da UE, como por exemplo o Fundo Social Europeu ou o ERASMUS +, para financiar projetos mais amplos relacionados com os jovens, sobretudo nos domínios da pobreza e inclusão social; sublinha, neste sentido, a importância de os Estados‑Membros disponibilizarem o cofinanciamento necessário; exorta a Comissão a acompanhar a utilização dos financiamentos do FSE em projetos destinados aos jovens;

29.    Salienta que deve ser prestado apoio financeiro e administrativo aos jovens empresários, nomeadamente nos países em crise; exorta, por conseguinte, a Comissão e os Estados‑Membros a criarem mecanismos de apoio específicos para os jovens empresários com menos de 30 anos, através, por exemplo, da concessão de microcréditos a empresas em fase de arranque, tal como previsto pelo Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (PEIS);

30.    Salienta o importante papel dos parceiros sociais no combate ao desemprego dos jovens; considera que o apoio aos sindicatos nacionais, bem como o respeito pleno das práticas nacionais e dos respetivos sistemas de relações industriais constituem uma condição prévia necessária para todas as medidas que visem criar e melhorar as condições de trabalho, os salários e a remuneração dos jovens;

Investimento e dimensão macroeconómica

31.    Salienta que, embora as medidas do lado da oferta – tais como o desenvolvimento de competências e a regulamentação do mercado laboral – possam desempenhar um papel no combate ao desemprego dos jovens, os fatores macroeconómicos e do lado da procura devem ser mais bem ponderados;

32.    Exorta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem medidas para reduzir as desigualdades e criar emprego, fomentando a procura através de políticas centradas no aumento dos salários e na introdução de salários mínimos (fixados por lei ou com base em acordos coletivos; a nível setorial ou transetorial), reforçando as transferências diretas graças a uma política fiscal mais justa e a regimes de rendimento mínimo e assegurando uma forte proteção social e serviços públicos e serviços sociais com mais qualidade, em especial serviços de saúde e de ensino;

33.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a elaborarem, o mais rapidamente possível, um plano de ação para a criação de emprego, que dá prioridade às regiões que apresentam taxas de desemprego juvenil superiores a 25 %, que investe nas indústrias sustentáveis, especialmente PME, e nos serviços, na formação e no ensino, na investigação e no desenvolvimento, em infraestruturas modernas de transportes, na reindustrialização da UE, em serviços privados eficazes e em serviços públicos de qualidade, e numa transição ecológica, a fim de avançar rumo a uma economia inovadora e baseada no conhecimento, ao mesmo tempo que não descura a criação de postos de trabalho para as gerações futuras; salienta que este investimento deve ser considerado um investimento fulcral no futuro da Europa;

34.    Exorta a Comissão a encontrar soluções específicas para os países com taxas de desemprego muito elevadas, que não serão capazes de utilizar os fundos da UE disponíveis devido a problemas de cofinanciamento; solicita à Comissão, neste sentido, que examine, no caso dos Estados‑Membros com dificuldades, a possibilidade de reduzir ou suprimir o cofinanciamento dos fundos e programas da UE destinados ao combate ao desemprego dos jovens (rubrica 1 do QFP - "Crescimento Sustentável"); solicita à Comissão e aos Estados-Membros que ponderem igualmente a isenção do cofinanciamento pelos Estados-Membros de medidas de combate ao desemprego jovem a partir do cálculo do défice excessivo;

35.    Congratula-se com a intenção da Presidência italiana de começar a debater a criação de um sistema de subsídio de desemprego a nível da UEM que funcione como um mecanismo assimétrico de absorção de choques a nível central, bem como de avaliar, devotando uma especial atenção, a questão dos estabilizadores automáticos no contexto do debate sobre a dimensão social da União Económica e Monetária;

Conferir prioridade aos direitos dos jovens

36.    Insta o Conselho a garantir que o Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude é executado e garante uma cooperação transetorial genuína assim como o envolvimento dos jovens;

37.    Exorta a Comissão a propor medidas ao Conselho e ao Parlamento tendentes a incentivar a participação dos jovens na vida democrática na Europa, em consonância com o artigo 165.º do TFUE;

38.    Exorta o Conselho a adotar, com caráter definitivo, a Diretiva relativa à igualdade de tratamento inicialmente proposta em 2008 pela Comissão, que proíbe a discriminação em razão da idade e de diversos outros motivos.

(1)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0365.

(2)

JO C 351 E, de 2.12.2011, p. 30.

(3)

Textos aprovados, P7_TA(2014)0240.

(4)

Textos aprovados, P7_TA(2014)0129.

(5)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0016.

(6)

P7_TA(2011)0453.

(7)

COM (2013)0801 - Projeto de relatório conjunto sobre o emprego.

Documento de trabalho da Comissão Europeia 1/2013 Bantout e Lokajickova: Os orçamentos de proteção social durante a crise na UE (Social protection budgets in the crisis in the EU).

(8)

Eurostat: http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=yth_incl_010&lang=en

(9)

Inquérito Eurobarómetro de abril de 2014 sobre os jovens europeus.

(10)

Situação social e do emprego na UE: avaliação trimestral da Comissão Europeia, outubro de 2013.

(11)

Situação social e do emprego na UE: avaliação trimestral da Comissão Europeia, outubro de 2013.

(12)

Flash Eurobarómetro sobre os jovens europeus em 2014, Parlamento Europeu, abril de 2014.

(13)

Eurofound (2012), NEET – Jovens fora dos circuitos do emprego, da educação e da formação: características, custos e respostas políticas na Europa. Serviço de Publicações da União Europeia, Luxemburgo.

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