PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação no Iraque
15.7.2014 - (2014/2716(RSP))
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
Victor Boştinaru, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Ana Gomes, Kati Piri, Eugen Freund, Demetris Papadakis em nome do Grupo S&D
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0059/2014
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque, em particular a de 27 fevereiro 2014 sobre a situação no Iraque[1],
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua Resolução, de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Iraque[2],
– Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre o Iraque, em particular as de 23 de junho de 2014,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, em que o Iraque é Parte,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que o grupo jihadista dissidente da Al-Qaeda, Estado Islâmico (EI) – anteriormente denominado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) – conquistou parte do noroeste do Iraque, incluindo a segunda maior cidade do país, Mossul, a que se seguiram execuções sumárias de cidadãos iraquianos, a imposição de uma interpretação severa da lei islâmica (Sharia), a destruição de locais de culto e santuários xiitas, sufistas e sunitas, a profanação de igrejas e outras atrocidades contra a população civil; que o EI declarou a sua intenção de libertar o Iraque de xiitas e de destruir os seus locais sagrados nas cidades de Karbala e Najaf;
B. Considerando que existe um vínculo direto entre a situação no Iraque e a situação na Síria e que este foi crucial para a ascensão do EI; que a liberdade de circulação do EI entre a Síria e o Iraque permitiu a este grupo reforçar a sua presença em ambos os países, afirmar-se em maior grau e proclamar um «califado» num território conquistado à Síria e ao Iraque;
C. Considerando que o EI conseguiu assegurar importantes fontes de receitas, saqueando bancos e empresas nos territórios que controla, vendendo petróleo nas regiões do norte da Síria que ocupa e recebendo fundos de doadores ricos, em particular da Arábia Saudita, do Catar, do Koweit e dos Emirados Árabes Unidos;
D. Considerando que a rápida ascensão do EI evidenciou a fragilidade do exército e das instituições do Iraque, dominados pela corrupção, pelo sectarismo e por políticas exclusivistas do Governo do primeiro-ministro Nuri al-Maliki, que conduziram a uma substancial marginalização da minoria sunita no Iraque;
E. Considerando que o presidente do Governo Regional do Curdistão (KRG), Massoud Barzani, instou o Parlamento regional a formar uma comissão eleitoral independente, que deverá começar a organizar um referendo sobre a independência da região semiautónoma;
F. Considerando que, em 30 de abril de 2014, se realizaram eleições legislativas no Iraque que deram a maioria à coligação «Estado de Direito» do primeiro-ministro Nuri al‑Maliki; que, face aos grandes desafios que o Iraque enfrenta, como a ofensiva do EI e a iminente votação sobre a independência curda, e dada a incapacidade do Governo de Nuri al‑Maliki de governar de forma inclusiva e tolerante, se multiplicam os apelos a Nuri al‑Maliki para que não se candidate a um terceiro mandato como primeiro-ministro e para que, em alternativa, se forme um governo verdadeiramente inclusivo; que o líder religioso xiita, aiatola al-Sistani, instou todas as partes iraquianas a chegarem urgentemente a acordo sobre um governo com essas características, mas que o Parlamento iraquiano recentemente eleito ainda não logrou tal acordo;
G. Considerando que os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão se comprometeram a apoiar o Governo do Iraque mediante o envio, por parte dos Estados Unidos, de assessores militares e a promessa, por parte do Irão, de proteger as cidades santas xiitas de Karbala e Najaf; que o presidente, Hassan Rouhani, manifestou disponibilidade para cooperar com os Estados Unidos na luta contra a ameaça do EI no Iraque e contribuir para a estabilização do país; que, contudo, o líder supremo da República Islâmica, aiatola Khamenei, rejeitou essa cooperação;
H. Considerando que a desintegração dos Estados regionais pode ter efeitos devastadores na estabilidade de toda a região, incluindo a nível da segurança do aprovisionamento energético;
I. Considerando que há informações de que cerca de 3 000 cidadãos dos Estados‑Membros viajaram para o Iraque e a Síria para se juntarem a grupos jihadistas terroristas, como o EI; que os governos dos Estados-Membros consideram esses cidadãos um risco para a segurança; que um desses cidadãos cometeu um atentado terrorista no Museu Judaico de Bruxelas depois de ter regressado da Síria, onde se tinha juntado ao EI;
J. Considerando que o acentuado crescimento do EI provocou uma crise humanitária, nomeadamente a deslocação em grande escala de civis; que a UE decidiu aumentar em 5 milhões de euros a sua ajuda humanitária ao Iraque, a fim de prestar assistência básica às pessoas deslocadas, pelo que o financiamento humanitário a favor deste país em 2014 ascende, neste momento, a 12 milhões de euros;
1. Manifesta a sua profunda preocupação com a rápida deterioração das condições de segurança no Iraque; condena firmemente os ataques perpetrados pelo EI contra cidadãos iraquianos, como execuções sumárias, a imposição de uma interpretação severa da lei islâmica, a destruição de locais de culto e de património histórico, cultural e artístico da região e outras atrocidades; adverte para o facto de as posições extremas do EI contra os xiitas aumentarem o risco de assassinatos sectários em larga escala caso se permita a este grupo manter o território de que se apropriou e expandi-lo;
2. Apoia as autoridades iraquianas na luta contra o terrorismo do EI, mas sublinha que a resposta à questão da segurança deve ser acompanhada de uma solução política sustentável que envolva todos os setores da sociedade iraquiana e tenha em conta as suas legítimas reivindicações; salienta, além disso, que, na luta contra o terrorismo, é necessário respeitar os direitos humanos e o direito humanitário internacional;
3. Regozija-se com a realização de eleições legislativas em 30 de abril de 2014, nas quais o povo iraquiano exerceu o seu direito democrático de eleger os seus representantes em condições de segurança instáveis; solicita a formação urgente de um autêntico governo de unidade nacional, que tenha em conta os resultados das eleições, como base para a reconciliação nacional; realça a importância de uma inclusão significativa de representantes sunitas nesse governo;
4. Apela para que todos os atores regionais contribuam para os esforços de promoção da segurança e da estabilidade no Iraque e na região; exorta, em particular, o Irão a usar da sua influência junto do governo de al-Maliki para que se levem a cabo verdadeiras reformas e, em especial, para que se fomente o diálogo com a minoria sunita e se renove o exército de forma inclusiva, não sectária e imparcial;
5. Exorta os Estados Unidos e o Irão a agirem com base nos seus interesses comuns em prol de um Iraque estável e seguro e em oposição ao EI; constata, no entanto, a existência de um vínculo estreito entre a situação no Iraque e a situação na Síria; sublinha, por conseguinte, que, para uma possível cooperação entre os Estados Unidos e o Irão no Iraque alcançar resultados concretos, é necessário abordar simultaneamente a situação na Síria, onde é imperioso levar a cabo urgentemente uma verdadeira transição política;
6. Solicita aos Governos da Arábia Saudita, do Koweit, do Catar e dos Emirados Árabes Unidos que envidem todos os esforços para pôr termo ao fluxo de fundos privados destes países para vários grupos jihadistas sírios e iraquianos, os quais contribuíram significativamente para a ascensão do EI e, em última análise, representam uma grave ameaça para a segurança destes países;
7. Reitera o seu apoio à unidade e à integridade territorial do Iraque; insta o Governo do Iraque e o Governo Regional do Curdistão a resolverem os seus diferendos através do diálogo, nomeadamente sobre a estrutura do Estado iraquiano e a natureza da autodeterminação curda, as exportações de energia e a repartição das receitas do petróleo;
8. Solicita uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros para a identificação, localização, controlo e detenção de cidadãos e residentes da UE que viajam para o Médio Oriente com a intenção de se juntarem a grupos jihadistas violentos, como o EI, ou que regressam à UE depois de terem combatido por estes grupos;
9. Regozija-se com o aumento da ajuda humanitária da UE a favor do Iraque; exorta o Governo iraquiano a envidar todos os esforços para proteger os civis e oferecer serviços essenciais e segurança a todas as populações afetadas pela emergência do EI;
10. Reitera o compromisso da UE de intensificar as relações com o Iraque, nomeadamente através da aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Iraque (APC); apela ao Conselho para que continue a apoiar o Iraque na promoção da democracia, dos direitos humanos, da boa governação e do Estado de direito, nomeadamente baseando‑se nas experiências e realizações da Missão EUJUST LEX-Iraque;
11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.
- [1] Textos aprovados, P7_TA(2014)0171.
- [2] Textos aprovados, P7_TA(2013)0023.