Proposta de resolução - B8-0071/2014Proposta de resolução
B8-0071/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a escalada da violência entre e Israel e a Palestina

15.7.2014 - (2014/2723(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

Gianni Pittella, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein em nome do Grupo S&D

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0071/2014

Processo : 2014/2723(RSP)
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B8-0071/2014
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B8-0071/2014
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B8‑0071/2014

Resolução do Parlamento Europeu sobre a escalada da violência entre e Israel e a Palestina

(2014/2723(RSP))

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Faixa de Gaza, nomeadamente a de 22 de novembro de 2012 sobre a situação na Faixa de Gaza[1],

–       Tendo em conta a declaração do porta-voz do Vice-Presidente Catherine da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de defesa, Catherine Ashton, de 8 de julho de 2014, sobre o lançamento de "rockets" a partir de Gaza e as operações de retaliação em curso por parte das forças de defesa israelitas,

–       Tendo em conta a declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 12 de julho de 2014,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–       Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, segundo as Nações Unidas, foram mortas na Faixa de Gaza 175 pessoas, na sua maioria civis, incluindo muitas crianças, desde que a Operação Protective Edge foi lançada pelas forças de defesa israelitas em 7 de julho de 2014; considerando que, segundo a Autoridade Palestiniana, foram feridas mais de 1 200 pessoas e mais de 160 000 foram deslocadas, mais de 1 000 habitações foram demolidas e centenas de milhares de pessoas foram afetadas pela destruição de infraestruturas básicas na área atingida;

B.     Considerando que, segundo o Governo israelita, de meados de junho a 7 de julho de 2014 foram lançados 300 "rockets" da Faixa de gaza para Israel; considerando que, segundo as forças de defesa israelitas, foram lançados desde 7 de julho mais de 1 000 "rockets" da faixa de Gaza para Israel, orientados para objetivos tão distantes como TelAviv e o norte do país; considerando que também foram lançados "rockets" para o território israelita a partir do Líbano e da Síria;

C.     Considerando que, na sua declaração de 12 de julho de 2014, o Conselho de Segurança das Nações Unidas manifestou graves preocupações quanto à crise relativa a Gaza, apelou a uma desescalada da situação e à restauração da tranquilidade, bem como ao restabelecimento do cessar-fogo de novembro de 2012 e ao respeito pelo direito humanitário internacional, incluindo a proteção dos civis, e manifestou o seu apoio ao relançamento de negociações diretas entre israelitas e palestinianos com o objetivo de se conseguir um acordo de paz abrangente baseado numa solução a dois Estados;

D.     Considerando que, em 14 de julho de 2014, o Egito propôs um plano de cessar-fogo que foi aceite pelo Governo israelita; considerando que o Hamas ainda não respondeu formalmente a essa proposta até agora; considerando que um certo número de outros atores internacionais alertaram para uma nova escalada da crise, solicitaram ao Hamas e militantes palestinianos que pusessem termo ao lançamento de "rockets" e avisaram mais uma vez Israel contra qualquer invasão terrestre da Faixa de Gaza;

E.     Considerando que tem repetidamente manifestado o seu apoio à solução a dois Estados, com Israel e um Estado Palestiniano independente, democrático, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança;

1.      Manifesta a sua mais profunda preocupação com a situação crítica na Faixa de Gaza e no sul de Israel; lamenta a perda de vidas civis, incluindo muitas crianças, na Faixa de Gaza, e apresenta as suas condolências às famílias de vítimas inocentes;

2.      Solicita a desescalada imediata do conflito através de um acordo de cessar-fogo entre ambas as partes e o termo imediato de todos os atos de violência que ameaçam a vida de civis; congratula-se com a iniciativa tomada pelo Egito a este respeito e com a decisão do Governo israelita de aceitar a sua proposta; solicita à parte palestiniana que responda positivamente a esta iniciativa;

3.      Solicita o termo do lançamento indiscriminado de "rockets" com o objetivo deliberado de atingir civis israelitas e a utilização de escudos humanos nas hostilidades por parte do Hamas e de militantes palestinianos; solicita a Israel que, reconhecendo embora o seu direito de proteger a população, evite a utilização excessiva de força e que respeite as obrigações que tem, decorrentes do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, de proteger os civis – nomeadamente as mulheres e as crianças – e a infraestrutura civil vital da Faixa de Gaza; alerta Israel contra uma invasão terrestre da zona, que poderá intensificar ainda mais o conflito e ter graves consequências humanitárias;

4.      Insta a comunidade internacional, e em particular o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a encontrarem rapidamente uma resposta e uma solução adequadas para a crise atual; incentiva os atores regionais essenciais, nomeadamente o Egito e a Jordânia, a prosseguirem os seus esforços para acalmar a situação;

5.      Solicita uma vez mais o levantamento do bloqueio da Faixa de Gaza, um mecanismo de controlo eficaz para impedir o contrabando de armas para a zona, reconhecendo as legítimas necessidades de segurança de Israel, e a reconstrução e recuperação económica da Faixa de Gaza;

6.      Reitera o seu apoio à solução a dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, tendo Jerusalém como capital de ambos, com um Estado de Israel e um Estado da Palestiniano independente, democrático, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança; salienta, uma vez mais, que os meios não violentos constituem a única forma de alcançar uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos;

7.      Solicita, neste espírito, que ambas as partes e a comunidade internacional façam esforços sérios e credíveis para o relançamento de conversações de paz diretas entre israelitas e palestinianos, e para se obterem resultados concretos nessas conversações; insta a UE e os seus Estados-Membros a desempenharem um papel político mais ativo a este respeito, inclusive através de uma iniciativa e de um plano de paz europeus;

8.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Representante Especial do Quarteto para o Médio Oriente, à Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao Parlamento e Governo do Egito e ao Parlamento e Governo da Jordânia.