Proposta de resolução - B8-0110/2014Proposta de resolução
B8-0110/2014

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do ISIS

16.9.2014 - (2014/2843(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

Barbara Lochbihler, Alyn Smith, Klaus Buchner, Bodil Ceballos, Heidi Hautala, Jean Lambert, Tamás Meszerics, Michel Reimon, Judith Sargentini, Ernest Urtasun, Jordi Sebastià em nome do Grupo Verts/ALE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0109/2014

Processo : 2014/2843(RSP)
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B8‑0110/2014

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do ISIS

(2014/2843(RSP))

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque, em particular as resoluções de 17 de julho de 2014[1] e de 27 de fevereiro de 2014[2], sobre a situação no Iraque,

       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, em particular as de 12 de setembro de 2013[3], 9 de outubro de 2013[4], 6 de fevereiro de 2014[5] e 17 de abril de 2014[6],

       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução, de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE‑Iraque[7],

       Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Iraque, em particular as de 30 de agosto, 15 de agosto e 23 de junho de 2014,

       Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque e sobre a Síria,

       Tendo em conta a Conferência de Paris sobre a paz e a segurança no Iraque, convocada pelo Presidente Hollande, em 15 de setembro de 2014, bem como a Conferência de Jeddah, em 11 de setembro de 2014,

       Tendo em conta as conversações de Genebra sobre a Síria, em fevereiro de 2014,

      Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

       Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, do qual o Iraque e a Síria são Partes signatárias,

       Tendo em conta as Orientações da UE sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou de crença, aprovadas a 24 de junho de 2013,

       Tendo em conta as diretrizes da União Europeia sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário,

       Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os seus protocolos adicionais e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e sobre a Síria,

       Tendo em conta a sua resolução, de 11 de março de 2014, sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África[8], a sua resolução, de 24 de março de 2011, sobre as relações entre a União Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo[9], e a sua resolução, de 3 de abril de 2014, sobre a Estratégia da UE relativamente ao Irão[10],

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o grupo jihadista radical Estado Islâmico (EI), antigo Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS), tem, nos últimos meses, alargado a sua conquista territorial do leste da Síria ao noroeste do Iraque, nomeadamente Mosul, a segunda maior cidade do Iraque, a que se seguiram execuções sumárias de cidadãos iraquianos e atrocidades particularmente contra yazidis, cristãos, xiitas e sunitas, a imposição de uma interpretação rigorosa da lei islâmica (“Sharia”), a violação e a escravatura de mulheres, conversões forçadas e a destruição de locais de culto e santuários xiitas, sufistas, sunitas e cristãos;

B.     Considerando que nos últimos atos de crueldade para provocar a fúria da comunidade internacional, o ISIS divulgou vídeos mostrando a execução de dois reféns americanos e de um refém britânico;

C.     Considerando que grande parte da população sunita do Iraque e da Síria tem sofrido profundamente por motivos de discriminação, marginalização, violação dos direitos humanos e outras formas graves de abuso cometidas pelas instituições iraquianas e sírias, pelas forças de segurança e as milícias leais ao governo, o que explica, em parte, por que razão as conquistas do ISIS têm sido toleradas, ou até mesmo apoiadas, por partes da dececionada população sunita;

D.     Considerando que o EI conseguiu impor as suas estruturas estatais nas zonas sob o seu controlo e que, em 29 de junho de 2014, declarou a restauração do califado após ter assegurado importantes fontes de receitas saqueando bancos e empresas nos territórios sob o seu controlo, controlando até seis campos petrolíferos na Síria, incluindo o maior campo petrolífero deste país, o campo de al-Omar, nas proximidades da fronteira com o Iraque, e recebendo fundos de doadores ricos, em particular da Arábia Saudita, do Qatar, do Koweit e dos Emirados Árabes Unidos;

E.     Considerando que a rápida emergência do EI evidenciou a fragilidade do exército e das instituições do Iraque e curdas, e nomeadamente das instituições iraquianas minadas pela corrupção, pelo sectarismo e pelas políticas exclusivistas do governo do Primeiro‑Ministro Nuri al-Maliki, que contribuíram extremamente para a grande marginalização da minoria sunita e de outras minorias no Iraque;

F.     Considerando que o regime de Assad, na Síria, ativou deliberadamente, como estratégia de sobrevivência, uma dinâmica de polarização sectária; considerando que essa dinâmica atiçou as tensões latentes entre as comunidades, até aqui basicamente reprimidas, designadamente entre a seita minoritária alauita, que governa, e a maioria muçulmana sunita do país; considerando que o sectarismo está a ser agravado pelo envolvimento dos intervenientes regionais, particularmente do Golfo, assim como de grupos jihadistas e de extremistas estrangeiros;

G.     Considerando que, em meados de junho de 2014, unidades militares do Governo Regional Curdo assumiram o controlo da cidade multiétnica de Kirkuk, expandindo assim o controlo de um território rico em petróleo na província de Kirkuk, rica em petróleo, e que o governo curdo, em junho, anunciou a sua intenção de organizar um referendo junto da população curda com o objetivo de conquistar a independência em relação ao Iraque, referendo esse posteriormente adiado para dedicarem os seus esforços à constituição de um novo governo iraquiano para prevenir contra os avanços do EI;

H.     Considerando que, após a renúncia de Nouri al-Maliki, um novo governo mais inclusivo iniciou funções, em 8 de setembro, sob a direção do novo Primeiro-Ministro Haider Al‑Abadi, embora as duas importantes pastas da administração interna e da defesa continuem por atribuir;

I.      Considerando que há informações de que milhares de combatentes estrangeiros, muitos deles provenientes de Estados-Membros da UE, se juntaram aos combates ao lado do EI (Estado Islâmico); que diversos governos, nomeadamente da Alemanha, França, Reino Unido, Tunísia e Rússia, estão a tomar medidas de natureza jurídica e de segurança de proibição das atividades relacionadas com o EI e outros grupos islâmicos radicais; que os governos do Reino Unido e dos Países Baixos anunciaram a sua intenção de revogar os passaportes dos cidadãos que regressam a casa após a adesão ao EI; considerando ainda que, em 24 de setembro, o Conselho de Segurança irá debater uma resolução sobre a matéria promovida pelos EUA;

J.      Considerando que o Governo turco concordou finalmente com o reforço dos controlos nas fronteiras com a Síria, a fim de tentar prevenir novos recrutamentos para o EI; que a Turquia foi diretamente visada pelo EI que, desde junho, fez reféns 49 funcionários, nomeadamente o Conselho Geral, do Consulado turco em Mosul;

K.     Considerando que, em todo o mundo, os líderes sunitas têm condenado as ações do EI como não islâmicas;

L.     Considerando que a emergência do EI gerou uma crise humanitária dramática, encontrando-se milhões de pessoas em fuga principalmente para a região autónoma do Curdistão, somando-se aos milhões de pessoas já deslocadas devido à guerra na Síria; considerando que a UE tem aumentado a sua ajuda humanitária e criado uma ponte aérea entre Bruxelas e Erbil;

M.    Considerando que as diversas forças militares, incluindo as forças do Governo Regional curdo e o exército do Iraque, bem como grupos armados, designadamente os combatentes curdos do PKK e do YPG, bem como as milícias xiitas com o apoio iraniano, estão a tentar evitar que o EI ataque o norte do Iraque e a Síria, com o auxílio dos ataques aéreos efetuados pelos EUA;

N.     Considerando que o Presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou uma campanha de ataques aéreos contra os militantes do ISIS na Síria, além dos ataques já em curso no Iraque, e que apoia ativamente a formação de uma coligação militar internacional; que a França deverá juntar-se à ofensiva militar no Iraque, ao mesmo tempo que os governos de vários países, nomeadamente a Alemanha, anunciaram a sua intenção de apoiar as forças curdas com o fornecimento de armas; considerando ainda que o regime de Assad declarou a sua disponibilidade para se unir aos esforços internacionais contra o ISIS, se bem que solicita dar o seu consentimento prévio relativamente a quaisquer ofensivas, e que tem recentemente realizado ataques aéreos contra posições do ISIS;

O.     Considerando que, em 10 de setembro, numa reunião regional sobre o EI, em Jeddah, o Barém, o Koweit, o Omã, o Qatar, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Egito, o Iraque, a Jordânia e o Líbano assinaram com os EUA um comunicado conjunto, no qual entram em acordo relativamente à participação em múltiplos aspetos da campanha militar coordenada contra o ISIS, bem como à tomada de uma série de ações de luta contra o terrorismo, incluindo a interrupção do fluxo de combatentes estrangeiros através de países vizinhos, combatendo o financiamento do ISIS e de outros grupos terroristas e recusando a ideologia jihadista;

1.      Condena as atrocidades ameaçadas ou cometidas pelo ISIS contra diversos grupos que não partilham as suas convicções, sobretudo as minorias religiosas e étnicas, nomeadamente cristãos, yazidis, shabak e turcomanos, mas também xiitas e sunitas; denuncia o abominável assassinato de dois jornalistas americanos e de um trabalhador humanitário britânico pelo ISIS;

2.      Considera que, para ser eficaz, a resposta da comunidade internacional à natureza e aos atos perversos do ISIS exige um plano de ação coletivo, inclusivo e estratégico elaborado com base na legalidade internacional; neste contexto, recorda as devastadoras consequências de longo prazo dos fracassos morais, legais e geopolíticos do aventureirismo pós 9/11. Salienta que as operações externas ilegais ou juridicamente questionáveis de luta contra o terrorismo, nomeadamente no Paquistão, na Somália e no Iémen, designadamente através de ataques aéreos, resultaram num número inaceitável de vítimas e no reforço da radicalização entre as populações locais;

3.      Salienta que o ISIS é, sobretudo e em primeiro lugar, a consequência, e não a causa, da atual convulsão no Médio Oriente e não só; insta a UE e os outros líderes internacionais a identificarem e a concentrarem-se nas raízes políticas, culturais e socioeconómicas do fenómeno do ISIS; Salienta que o ISIS emergiu de uma situação prolongada de violações dos direitos humanos e de impunidade, de capitalismo de compadrio (crony capitalism ), de corrupção persistente, de sectarismo, de marginalização e de discriminação de grupos, nomeadamente sunitas, bem como de um longo historial de manipulação e de intervenção externa por atores regionais e ocidentais;

4.      Regista o facto de a organização EI ter desenvolvido capacidades e uma atração próprias dos estados e de constituir um fenómeno com potencial para conferir novas formas a grandes regiões do Médio Oriente e não só, em consonância com os seus propósitos retrógrados e extremistas;

5.      Congratula-se com a decisão do Conselho no sentido de socorrer a população ameaçada em conformidade com a responsabilidade internacional de proteger definida pelas Nações Unidas, nomeadamente a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e a ponte aérea de ajuda humanitária, criados pela ECHO; apela a uma maior ajuda humanitária às populações afetadas pelo conflito, incluindo os curdos sírios;

6.      Manifesta, contudo, preocupação pelo facto de as entregas de armas efetuadas por alguns Estados‑Membros da UE aos rebeldes curdos e sírios colocarem gravemente em questão o Código de Conduta da UE no respeitante às exportações de armamento, pois que o Código proíbe o fornecimento de equipamento militar a regiões em crise; manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de estas armas poderem cair nas mãos erradas e de a avaliação das necessidades e a coordenação entre os Estados-Membros deixar muito a desejar;

7.      Apela à prestação de um maior apoio financeiro à autoridade regional curda, para que possa fazer face ao afluxo de refugiados sem precedentes;

8.      Sublinha a importância simbólica do facto de a decisão da UE sobre o Iraque, de 15 de agosto, ter sido igualmente observada pelos governos de todos os países que se opuseram à guerra no Iraque, bem como de a UE, no seu conjunto, possuir a obrigação histórica de assegurar aos cidadãos iraquianos que as intenções dos Estados-Membros da UE estão exclusivamente direcionadas para a defesa da paz e da integridade física e mental do povo iraquiano;

9.      Congratula-se com a recente constituição de um novo Governo iraquiano mais inclusivo e exorta todas as partes a resolverem o conflito existente entre as províncias em torno das receitas e das exportações de petróleo, de forma a honrarem o respeito mútuo;

10.    Insta o Parlamento e o Governo iraquianos a examinarem urgentemente a legislação e as práticas jurídicas, a reformarem o respetivo sistema judicial e o aparelho de segurança, assim como a praticarem políticas inclusivas para com todos os iraquianos, de molde a pôr termo à política de discriminação contra, nomeadamente, a população sunita;

11.    Toma nota dos ataques militares realizados pelas forças dos EUA contra o EI a pedido dos governos iraquiano e curdo, realçando ainda que tais ataques deveriam ser estritamente limitados em termos de tempo e objetivo, unicamente destinados a impedir o avanço do EI e baseados no princípio de que os meios militares devem ser o último recurso;

12.    Lamenta o facto de, antes dos bombardeamentos dos EUA, não ter havido qualquer tentativa de obtenção de aprovação das Nações Unidas, nomeadamente uma resolução do Conselho de Segurança;

13.    Sublinha que, no caso da Síria, qualquer intervenção militar externa legítima necessitaria da autorização do regime de Assad, no poder, ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas; realça o seu repúdio absoluto perante a perspetiva de qualquer forma de cooperação com o flagrante regime de Assad;

14.    Recorda a responsabilidade específica do regime de Assad, a par da responsabilidade das potências externas, nomeadamente a Arábia Saudita e o Qatar, em alimentar a dimensão cada vez mais sectária da guerra na Síria e, assim, promover a intensificação do ISIS; exorta o regime de Assad e os países com influência sobre ele a negociarem cessar-fogos com os grupos oposicionistas armados que lutam contra o EI;

15.    Está convencido de que não poderá haver paz sustentável na Síria sem uma atribuição de responsabilidades pelos graves crimes cometidos por todas as partes durante o conflito, incluindo os crimes com base em motivos religiosos ou étnicos; reitera o seu pedido de que a situação na Síria seja remetida para o Tribunal Penal Internacional e apoia todas as iniciativas nesse sentido;

16.    Convida a Alta Representante e os Estados-Membros da UE a instarem os membros da UE presentes no Conselho de Segurança a envidarem todos os esforços no sentido da concretização de uma iniciativa do Conselho de Segurança de conceção de uma estratégia regional de luta contra o radicalismo do EI e da Al Qaeda, que tenha em conta os interesses das populações presentes na região;

17.    Tendo em conta a crise existencial no Médio Oriente e noutras regiões, insta à reconsideração da existência de tropas permanentes de manutenção da paz, das Nações Unidas, à disposição do Secretário-Geral, para as quais a UE deveria contribuir ativamente;

18.    Condena as atividades dos países e/ou respetivos cidadãos, que tenham prestado apoio ideológico ou material a grupos extremistas islâmicos, nomeadamente a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Qatar e o Koweit, assim como a Turquia e a Síria; toma nota da declaração de Jeddah e convida todos esses estados a tomarem medidas concretas no sentido de cessar qualquer forma de apoio a grupos leais ao EI ou ligados à Al Qaeda, venha ele do Estado ou de particulares;

19.    Sublinha a importância de serem os países da região a conduzir a luta contra o extremismo islâmico e lamenta a ausência do Irão na Conferência de Paris;

20.    Insiste no facto de a UE dever desenvolver uma estratégia própria genuína de longo prazo em relação aos seus vizinhos do Próximo e do Médio Oriente, nomeadamente o Irão;

21.    Adverte para o grave risco de qualquer dinâmica de formação de uma coligação contra o ISIS a curto prazo pôr em causa quaisquer considerações de valor no contexto dos compromissos assumidos pela UE ao nível regional com regimes autoritários, tais como o Egito ou a Arábia Saudita;

22.    Manifesta o seu contínuo apoio à paz, à segurança e ao desenvolvimento atingidos na região autónoma curda e que devem ser absolutamente preservados, e apela ao povo curdo para exercer o seu direito à autodeterminação num contexto de negociação;

23.    Apela a um aumento do número de refugiados do Iraque e da Síria com autorização de permanência na Europa, nomeadamente os yazidis, que constituem uma minoria particularmente vulnerável e frequentemente perseguida; considera que uma conferência internacional deve ser organizada com a maior urgência para coordenar o acolhimento de refugiados e que a UE necessita de criar um programa de emergência para o efeito;

24.    Tendo em conta os milhares de europeus que estão a ser recrutados pelo EI como combatentes, apela a uma mudança política nos Estados-Membros da UE que realce a necessidade de desenvolver políticas de abordagem do radicalismo entre os cidadãos da UE e de combater ativamente a exclusão social e a falta de perspetivas, sobretudo no caso das segunda e terceira gerações de imigrantes; insta a uma ostensiva campanha de promoção do conceito de Islão como parte integrante da cultura europeia; condena, neste contexto, a intenção de vários governos da UE de retirar a cidadania aos cidadãos com dupla nacionalidade que possam regressar dos campos de batalha no Médio Oriente;

25.    Continua seriamente preocupado com as implicações da prolongada e crescente presença de refugiados sírios nos países vizinhos, em particular na Jordânia, no Líbano e na Turquia; incentiva a Comissão e os Estados-Membros da UE a continuarem a prestar uma assistência humanitária substancial às populações afetadas pelo conflito na Síria; lamenta que o número de refugiados sírios reinstalados na UE seja muito limitado e exorta os Estados-Membros a demonstrarem um maior grau de responsabilidade, designadamente através do reforço da sua resposta de proteção;

26.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e Parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial das Nações Unidas e da Liga Árabe à Síria, bem como aos governos e parlamentos da Síria e do Iraque.