Processo : 2014/2843(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0110/2014

Textos apresentados :

B8-0110/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0027

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0109/2014
16.9.2014
PE537.012v01-00
 
B8-0110/2014

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do ISIS (2014/2843(RSP))


Barbara Lochbihler, Alyn Smith, Klaus Buchner, Bodil Ceballos, Heidi Hautala, Jean Lambert, Tamás Meszerics, Michel Reimon, Judith Sargentini, Ernest Urtasun, Jordi Sebastià em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do ISIS (2014/2843(RSP))  
B8‑0110/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque, em particular as resoluções de 17 de julho de 2014(1) e de 27 de fevereiro de 2014(2), sobre a situação no Iraque,

       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, em particular as de 12 de setembro de 2013(3), 9 de outubro de 2013(4), 6 de fevereiro de 2014(5) e 17 de abril de 2014(6),

       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução, de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE‑Iraque(7),

       Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Iraque, em particular as de 30 de agosto, 15 de agosto e 23 de junho de 2014,

       Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque e sobre a Síria,

       Tendo em conta a Conferência de Paris sobre a paz e a segurança no Iraque, convocada pelo Presidente Hollande, em 15 de setembro de 2014, bem como a Conferência de Jeddah, em 11 de setembro de 2014,

       Tendo em conta as conversações de Genebra sobre a Síria, em fevereiro de 2014,

      Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

       Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, do qual o Iraque e a Síria são Partes signatárias,

       Tendo em conta as Orientações da UE sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou de crença, aprovadas a 24 de junho de 2013,

       Tendo em conta as diretrizes da União Europeia sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário,

       Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os seus protocolos adicionais e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e sobre a Síria,

       Tendo em conta a sua resolução, de 11 de março de 2014, sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África(8), a sua resolução, de 24 de março de 2011, sobre as relações entre a União Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo(9), e a sua resolução, de 3 de abril de 2014, sobre a Estratégia da UE relativamente ao Irão(10),

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o grupo jihadista radical Estado Islâmico (EI), antigo Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS), tem, nos últimos meses, alargado a sua conquista territorial do leste da Síria ao noroeste do Iraque, nomeadamente Mosul, a segunda maior cidade do Iraque, a que se seguiram execuções sumárias de cidadãos iraquianos e atrocidades particularmente contra yazidis, cristãos, xiitas e sunitas, a imposição de uma interpretação rigorosa da lei islâmica (“Sharia”), a violação e a escravatura de mulheres, conversões forçadas e a destruição de locais de culto e santuários xiitas, sufistas, sunitas e cristãos;

B.     Considerando que nos últimos atos de crueldade para provocar a fúria da comunidade internacional, o ISIS divulgou vídeos mostrando a execução de dois reféns americanos e de um refém britânico;

C.     Considerando que grande parte da população sunita do Iraque e da Síria tem sofrido profundamente por motivos de discriminação, marginalização, violação dos direitos humanos e outras formas graves de abuso cometidas pelas instituições iraquianas e sírias, pelas forças de segurança e as milícias leais ao governo, o que explica, em parte, por que razão as conquistas do ISIS têm sido toleradas, ou até mesmo apoiadas, por partes da dececionada população sunita;

D.     Considerando que o EI conseguiu impor as suas estruturas estatais nas zonas sob o seu controlo e que, em 29 de junho de 2014, declarou a restauração do califado após ter assegurado importantes fontes de receitas saqueando bancos e empresas nos territórios sob o seu controlo, controlando até seis campos petrolíferos na Síria, incluindo o maior campo petrolífero deste país, o campo de al-Omar, nas proximidades da fronteira com o Iraque, e recebendo fundos de doadores ricos, em particular da Arábia Saudita, do Qatar, do Koweit e dos Emirados Árabes Unidos;

E.     Considerando que a rápida emergência do EI evidenciou a fragilidade do exército e das instituições do Iraque e curdas, e nomeadamente das instituições iraquianas minadas pela corrupção, pelo sectarismo e pelas políticas exclusivistas do governo do Primeiro‑Ministro Nuri al-Maliki, que contribuíram extremamente para a grande marginalização da minoria sunita e de outras minorias no Iraque;

F.     Considerando que o regime de Assad, na Síria, ativou deliberadamente, como estratégia de sobrevivência, uma dinâmica de polarização sectária; considerando que essa dinâmica atiçou as tensões latentes entre as comunidades, até aqui basicamente reprimidas, designadamente entre a seita minoritária alauita, que governa, e a maioria muçulmana sunita do país; considerando que o sectarismo está a ser agravado pelo envolvimento dos intervenientes regionais, particularmente do Golfo, assim como de grupos jihadistas e de extremistas estrangeiros;

G.     Considerando que, em meados de junho de 2014, unidades militares do Governo Regional Curdo assumiram o controlo da cidade multiétnica de Kirkuk, expandindo assim o controlo de um território rico em petróleo na província de Kirkuk, rica em petróleo, e que o governo curdo, em junho, anunciou a sua intenção de organizar um referendo junto da população curda com o objetivo de conquistar a independência em relação ao Iraque, referendo esse posteriormente adiado para dedicarem os seus esforços à constituição de um novo governo iraquiano para prevenir contra os avanços do EI;

H.     Considerando que, após a renúncia de Nouri al-Maliki, um novo governo mais inclusivo iniciou funções, em 8 de setembro, sob a direção do novo Primeiro-Ministro Haider Al‑Abadi, embora as duas importantes pastas da administração interna e da defesa continuem por atribuir;

I.      Considerando que há informações de que milhares de combatentes estrangeiros, muitos deles provenientes de Estados-Membros da UE, se juntaram aos combates ao lado do EI (Estado Islâmico); que diversos governos, nomeadamente da Alemanha, França, Reino Unido, Tunísia e Rússia, estão a tomar medidas de natureza jurídica e de segurança de proibição das atividades relacionadas com o EI e outros grupos islâmicos radicais; que os governos do Reino Unido e dos Países Baixos anunciaram a sua intenção de revogar os passaportes dos cidadãos que regressam a casa após a adesão ao EI; considerando ainda que, em 24 de setembro, o Conselho de Segurança irá debater uma resolução sobre a matéria promovida pelos EUA;

J.      Considerando que o Governo turco concordou finalmente com o reforço dos controlos nas fronteiras com a Síria, a fim de tentar prevenir novos recrutamentos para o EI; que a Turquia foi diretamente visada pelo EI que, desde junho, fez reféns 49 funcionários, nomeadamente o Conselho Geral, do Consulado turco em Mosul;

K.     Considerando que, em todo o mundo, os líderes sunitas têm condenado as ações do EI como não islâmicas;

L.     Considerando que a emergência do EI gerou uma crise humanitária dramática, encontrando-se milhões de pessoas em fuga principalmente para a região autónoma do Curdistão, somando-se aos milhões de pessoas já deslocadas devido à guerra na Síria; considerando que a UE tem aumentado a sua ajuda humanitária e criado uma ponte aérea entre Bruxelas e Erbil;

M.    Considerando que as diversas forças militares, incluindo as forças do Governo Regional curdo e o exército do Iraque, bem como grupos armados, designadamente os combatentes curdos do PKK e do YPG, bem como as milícias xiitas com o apoio iraniano, estão a tentar evitar que o EI ataque o norte do Iraque e a Síria, com o auxílio dos ataques aéreos efetuados pelos EUA;

N.     Considerando que o Presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou uma campanha de ataques aéreos contra os militantes do ISIS na Síria, além dos ataques já em curso no Iraque, e que apoia ativamente a formação de uma coligação militar internacional; que a França deverá juntar-se à ofensiva militar no Iraque, ao mesmo tempo que os governos de vários países, nomeadamente a Alemanha, anunciaram a sua intenção de apoiar as forças curdas com o fornecimento de armas; considerando ainda que o regime de Assad declarou a sua disponibilidade para se unir aos esforços internacionais contra o ISIS, se bem que solicita dar o seu consentimento prévio relativamente a quaisquer ofensivas, e que tem recentemente realizado ataques aéreos contra posições do ISIS;

O.     Considerando que, em 10 de setembro, numa reunião regional sobre o EI, em Jeddah, o Barém, o Koweit, o Omã, o Qatar, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Egito, o Iraque, a Jordânia e o Líbano assinaram com os EUA um comunicado conjunto, no qual entram em acordo relativamente à participação em múltiplos aspetos da campanha militar coordenada contra o ISIS, bem como à tomada de uma série de ações de luta contra o terrorismo, incluindo a interrupção do fluxo de combatentes estrangeiros através de países vizinhos, combatendo o financiamento do ISIS e de outros grupos terroristas e recusando a ideologia jihadista;

1.      Condena as atrocidades ameaçadas ou cometidas pelo ISIS contra diversos grupos que não partilham as suas convicções, sobretudo as minorias religiosas e étnicas, nomeadamente cristãos, yazidis, shabak e turcomanos, mas também xiitas e sunitas; denuncia o abominável assassinato de dois jornalistas americanos e de um trabalhador humanitário britânico pelo ISIS;

2.      Considera que, para ser eficaz, a resposta da comunidade internacional à natureza e aos atos perversos do ISIS exige um plano de ação coletivo, inclusivo e estratégico elaborado com base na legalidade internacional; neste contexto, recorda as devastadoras consequências de longo prazo dos fracassos morais, legais e geopolíticos do aventureirismo pós 9/11. Salienta que as operações externas ilegais ou juridicamente questionáveis de luta contra o terrorismo, nomeadamente no Paquistão, na Somália e no Iémen, designadamente através de ataques aéreos, resultaram num número inaceitável de vítimas e no reforço da radicalização entre as populações locais;

3.      Salienta que o ISIS é, sobretudo e em primeiro lugar, a consequência, e não a causa, da atual convulsão no Médio Oriente e não só; insta a UE e os outros líderes internacionais a identificarem e a concentrarem-se nas raízes políticas, culturais e socioeconómicas do fenómeno do ISIS; Salienta que o ISIS emergiu de uma situação prolongada de violações dos direitos humanos e de impunidade, de capitalismo de compadrio (crony capitalism ), de corrupção persistente, de sectarismo, de marginalização e de discriminação de grupos, nomeadamente sunitas, bem como de um longo historial de manipulação e de intervenção externa por atores regionais e ocidentais;

4.      Regista o facto de a organização EI ter desenvolvido capacidades e uma atração próprias dos estados e de constituir um fenómeno com potencial para conferir novas formas a grandes regiões do Médio Oriente e não só, em consonância com os seus propósitos retrógrados e extremistas;

5.      Congratula-se com a decisão do Conselho no sentido de socorrer a população ameaçada em conformidade com a responsabilidade internacional de proteger definida pelas Nações Unidas, nomeadamente a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e a ponte aérea de ajuda humanitária, criados pela ECHO; apela a uma maior ajuda humanitária às populações afetadas pelo conflito, incluindo os curdos sírios;

6.      Manifesta, contudo, preocupação pelo facto de as entregas de armas efetuadas por alguns Estados‑Membros da UE aos rebeldes curdos e sírios colocarem gravemente em questão o Código de Conduta da UE no respeitante às exportações de armamento, pois que o Código proíbe o fornecimento de equipamento militar a regiões em crise; manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de estas armas poderem cair nas mãos erradas e de a avaliação das necessidades e a coordenação entre os Estados-Membros deixar muito a desejar;

7.      Apela à prestação de um maior apoio financeiro à autoridade regional curda, para que possa fazer face ao afluxo de refugiados sem precedentes;

8.      Sublinha a importância simbólica do facto de a decisão da UE sobre o Iraque, de 15 de agosto, ter sido igualmente observada pelos governos de todos os países que se opuseram à guerra no Iraque, bem como de a UE, no seu conjunto, possuir a obrigação histórica de assegurar aos cidadãos iraquianos que as intenções dos Estados-Membros da UE estão exclusivamente direcionadas para a defesa da paz e da integridade física e mental do povo iraquiano;

9.      Congratula-se com a recente constituição de um novo Governo iraquiano mais inclusivo e exorta todas as partes a resolverem o conflito existente entre as províncias em torno das receitas e das exportações de petróleo, de forma a honrarem o respeito mútuo;

10.    Insta o Parlamento e o Governo iraquianos a examinarem urgentemente a legislação e as práticas jurídicas, a reformarem o respetivo sistema judicial e o aparelho de segurança, assim como a praticarem políticas inclusivas para com todos os iraquianos, de molde a pôr termo à política de discriminação contra, nomeadamente, a população sunita;

11.    Toma nota dos ataques militares realizados pelas forças dos EUA contra o EI a pedido dos governos iraquiano e curdo, realçando ainda que tais ataques deveriam ser estritamente limitados em termos de tempo e objetivo, unicamente destinados a impedir o avanço do EI e baseados no princípio de que os meios militares devem ser o último recurso;

12.    Lamenta o facto de, antes dos bombardeamentos dos EUA, não ter havido qualquer tentativa de obtenção de aprovação das Nações Unidas, nomeadamente uma resolução do Conselho de Segurança;

13.    Sublinha que, no caso da Síria, qualquer intervenção militar externa legítima necessitaria da autorização do regime de Assad, no poder, ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas; realça o seu repúdio absoluto perante a perspetiva de qualquer forma de cooperação com o flagrante regime de Assad;

14.    Recorda a responsabilidade específica do regime de Assad, a par da responsabilidade das potências externas, nomeadamente a Arábia Saudita e o Qatar, em alimentar a dimensão cada vez mais sectária da guerra na Síria e, assim, promover a intensificação do ISIS; exorta o regime de Assad e os países com influência sobre ele a negociarem cessar-fogos com os grupos oposicionistas armados que lutam contra o EI;

15.    Está convencido de que não poderá haver paz sustentável na Síria sem uma atribuição de responsabilidades pelos graves crimes cometidos por todas as partes durante o conflito, incluindo os crimes com base em motivos religiosos ou étnicos; reitera o seu pedido de que a situação na Síria seja remetida para o Tribunal Penal Internacional e apoia todas as iniciativas nesse sentido;

16.    Convida a Alta Representante e os Estados-Membros da UE a instarem os membros da UE presentes no Conselho de Segurança a envidarem todos os esforços no sentido da concretização de uma iniciativa do Conselho de Segurança de conceção de uma estratégia regional de luta contra o radicalismo do EI e da Al Qaeda, que tenha em conta os interesses das populações presentes na região;

17.    Tendo em conta a crise existencial no Médio Oriente e noutras regiões, insta à reconsideração da existência de tropas permanentes de manutenção da paz, das Nações Unidas, à disposição do Secretário-Geral, para as quais a UE deveria contribuir ativamente;

18.    Condena as atividades dos países e/ou respetivos cidadãos, que tenham prestado apoio ideológico ou material a grupos extremistas islâmicos, nomeadamente a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Qatar e o Koweit, assim como a Turquia e a Síria; toma nota da declaração de Jeddah e convida todos esses estados a tomarem medidas concretas no sentido de cessar qualquer forma de apoio a grupos leais ao EI ou ligados à Al Qaeda, venha ele do Estado ou de particulares;

19.    Sublinha a importância de serem os países da região a conduzir a luta contra o extremismo islâmico e lamenta a ausência do Irão na Conferência de Paris;

20.    Insiste no facto de a UE dever desenvolver uma estratégia própria genuína de longo prazo em relação aos seus vizinhos do Próximo e do Médio Oriente, nomeadamente o Irão;

21.    Adverte para o grave risco de qualquer dinâmica de formação de uma coligação contra o ISIS a curto prazo pôr em causa quaisquer considerações de valor no contexto dos compromissos assumidos pela UE ao nível regional com regimes autoritários, tais como o Egito ou a Arábia Saudita;

22.    Manifesta o seu contínuo apoio à paz, à segurança e ao desenvolvimento atingidos na região autónoma curda e que devem ser absolutamente preservados, e apela ao povo curdo para exercer o seu direito à autodeterminação num contexto de negociação;

23.    Apela a um aumento do número de refugiados do Iraque e da Síria com autorização de permanência na Europa, nomeadamente os yazidis, que constituem uma minoria particularmente vulnerável e frequentemente perseguida; considera que uma conferência internacional deve ser organizada com a maior urgência para coordenar o acolhimento de refugiados e que a UE necessita de criar um programa de emergência para o efeito;

24.    Tendo em conta os milhares de europeus que estão a ser recrutados pelo EI como combatentes, apela a uma mudança política nos Estados-Membros da UE que realce a necessidade de desenvolver políticas de abordagem do radicalismo entre os cidadãos da UE e de combater ativamente a exclusão social e a falta de perspetivas, sobretudo no caso das segunda e terceira gerações de imigrantes; insta a uma ostensiva campanha de promoção do conceito de Islão como parte integrante da cultura europeia; condena, neste contexto, a intenção de vários governos da UE de retirar a cidadania aos cidadãos com dupla nacionalidade que possam regressar dos campos de batalha no Médio Oriente;

25.    Continua seriamente preocupado com as implicações da prolongada e crescente presença de refugiados sírios nos países vizinhos, em particular na Jordânia, no Líbano e na Turquia; incentiva a Comissão e os Estados-Membros da UE a continuarem a prestar uma assistência humanitária substancial às populações afetadas pelo conflito na Síria; lamenta que o número de refugiados sírios reinstalados na UE seja muito limitado e exorta os Estados-Membros a demonstrarem um maior grau de responsabilidade, designadamente através do reforço da sua resposta de proteção;

26.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e Parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial das Nações Unidas e da Liga Árabe à Síria, bem como aos governos e parlamentos da Síria e do Iraque.

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0011.

(2)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0171.

(3)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0378.

(4)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0414.

(5)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0099.

(6)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0461.

(7)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0023.

(8)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0207.

(9)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0109.

(10)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0339.

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