Processo : 2014/2842(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0114/2014

Textos apresentados :

B8-0114/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0026

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 129kWORD 58k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0107/2014
16.9.2014
PE537.016v01-00
 
B8-0114/2014

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a resposta da UE ao surto de Ébola (2014/2842(RSP))


Knut Fleckenstein, Kathleen Van Brempt, Norbert Neuser, Matthias Groote, Enrique Guerrero Salom, Linda McAvan, Maria Arena, Marlene Mizzi, Tonino Picula, Nicola Caputo, Christel Schaldemose, Gilles Pargneaux, Kashetu Kyenge, Liisa Jaakonsaari, Glenis Willmott, Andi Cristea, Vilija Blinkevičiūtė em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a resposta da UE ao surto de Ébola (2014/2842(RSP))  
B8‑0114/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o anúncio de emergência de saúde pública à escala internacional por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 8 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta o Roteiro de Resposta ao Ébola da OMS de 28 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta a avaliação de risco de disseminação do Ébola do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças de 27 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta a declaração do Comissário responsável pela Saúde, Tonio Borg, de 8 de agosto de 2014, sobre o surto de Ébola na África Ocidental,

–       Tendo em conta a declaração do Comissário responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs, e da Comissária Europeia responsável pela Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Situações de Crise, Kristalina Georgieva, sobre a resposta da UE ao surto de Ébola, de 5 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta a missão da União Africana (UA) «Apoio à luta contra o surto de ébola na África Ocidental» (ASEOWA), estabelecida em 21 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta a sessão informativa especial das Nações Unidas sobre o Ébola da responsabilidade de Joanne Liu, presidente internacional da organização Médicos sem Fronteiras, de 2 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a doença causada pelo vírus do Ébola (DVE), anteriormente conhecida como Febre Hemorrágica do Ébola, é uma doença grave e frequentemente mortal nos seres humanos;

B.     Considerando que, desde 22 de março, data em que foi oficialmente declarado na Guiné, o surto de Ébola já atingiu mais 4 países (Libéria, Nigéria, Serra Leoa e Senegal), afetou cerca de 4000 pessoas e provocou mais de 2000 vítimas mortais;

C.     Considerando que a epidemia está a avançar rapidamente na região da África Ocidental, embora se tenha registado igualmente um surto separado do vírus na República Democrática do Congo;

D.     Considerando que a OMS reconhece o facto de o surto ter sido subestimado e prevê que o número de doentes poderá exceder os 20000 durante os próximos 3 meses;

E.     Considerando que a OMS anunciou que este surto não tem precedentes em termos de registos de casos, mortes e cobertura geográfica e considerou a crise como «uma emergência de saúde pública à escala internacional», a qual exige uma resposta internacional coordenada;

F.     Considerando que o roteiro da OMS enumera uma série de medidas extremamente concretas e imediatas destinadas a travar a transmissão em curso do Ébola em todo o mundo num prazo de 6 a 9 meses, ao mesmo tempo que se gerem as consequências de outra eventual propagação internacional e se reconhece a necessidade de remediar paralelamente o impacto socioeconómico mais generalizado provocado pelo surto;

G.     Considerando que as ONG mais ativas no terreno, como a Médicos sem Fronteiras e a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, consideram os esforços internacionais perigosamente inadequados, tendo em conta que as capacidades altamente limitadas no terreno estão a gerar lacunas críticas em todos os aspetos da resposta: cuidados de apoio médico, formação dos profissionais de saúde, controlo das infeções, localização de contactos, vigilância epidemiológica, sistemas de alerta e orientação dos doentes, educação e mobilização das populações;

H.     Considerando que o Serviço de Ajuda Humanitária e Proteção Civil da Comissão se comprometeu com a atribuição de 147 milhões de euros em ajuda humanitária e em cooperação para o desenvolvimento a fim de conter a propagação do vírus, proporcionar tratamento e equipamentos essenciais às pessoas infetadas e enviar peritos em ajuda humanitária;

I.      Considerando que dos 147 milhões de euros garantidos apenas 11,9 milhões de euros visam especificamente algumas das necessidades humanitárias mais prementes;

J.      Considerando que a Comissão acompanha a situação através do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, o qual servirá como plataforma para a coordenação da assistência da UE;

K.     Considerando que os Estados-Membros têm capacidade para mobilizar equipas de resposta imediata para garantir o diagnóstico precoce, o isolamento (em unidades de isolamento diferentes para casos suspeitos e casos confirmados), a vigilância de pessoas de contacto e a identificação de cadeias de transmissão, a adoção de medidas para os enterros, a educação e o apoio local;

L.     Considerando que os países afetados já sofrem de uma escassez de alimentos e água potável, bem como de um colapso económico causado pela perturbação do comércio, dos voos comerciais e das colheitas após o surto da epidemia, o que tem provocado a agitação social, o abandono dos países, o caos, ameaças à ordem pública e uma maior proliferação do vírus;

M.    Considerando que o risco de transmissão do vírus do Ébola dentro das fronteiras da UE é reduzido;

N.     Considerando que o surto revelou a grave insuficiência dos sistemas de saúde dos países atingidos, assim como a necessidade urgente de apoio ao seu reforço,

1.      Saúda e incentiva o aumento contínuo do compromisso financeiro da Comissão em termos de ajuda humanitária e cooperação ao desenvolvimento em resposta à crise e, em especial, em termos de apoio à missão ASEOWA da União Africana;

2.      Congratula-se com o trabalho realizado no terreno pelas organizações parceiras;

3.      Recorda aos Estados-Membros que a ajuda financeira oferecida aos países afetados não deve processar-se a expensas da ajuda ao desenvolvimento a longo prazo, devendo ser antes de natureza complementar;

4.      Lamenta o facto de a crise ter sido subestimada pelos Estados-Membros, bem como a demora em definir uma estratégia coordenada adequada;

5.      Exorta o Conselho da União Europeia a realizar uma reunião ministerial com vista a estabelecer uma estratégia que vise a mobilização de uma resposta médica e a prestação de ajuda humanitária pelos Estados-Membros sob a coordenação da Comissão;

6.      Insta a Comissão a realizar uma avaliação das necessidades e a elaborar planos adaptados aos países a fim de identificar e coordenar a procura e o envio de profissionais de saúde qualificados, laboratórios ambulantes, equipamento de laboratório, vestuário de proteção e centros de tratamento com unidades de isolamento;

7.      Salienta a necessidade de reforçar a colaboração científica e o apoio tecnológico nas zonas afetadas por este surto, tendo em vista a criação de infraestruturas clínicas, epidemiológicas e de diagnóstico, e de dar especial atenção à capacitação dos profissionais locais;

8.      Solicita à Comissão que mantenha contactos estreitos com o ECDC, a OMS e os Estados-Membros por intermédio do Comité de Segurança da Saúde;

9.      Considera que o Roteiro de Resposta ao Ébola da OMS constitui uma base para as ações prioritárias, nomeadamente a resposta diferenciada para os países em que se verifica uma transmissão generalizada, os países onde são registados os primeiros casos e os países vizinhos onde é necessário reforçar a capacidade de resposta;

10.    Apela aos Estados-Membros para que coordenem os voos e estabeleçam pontes aéreas destinadas a mobilizar profissionais de saúde e equipamento para os países afetados e dentro das regiões, bem como a possibilitar a evacuação médica, se for caso disso;

11.    Insta o Conselho e a Comissão a apoiarem e a incentivarem a União Africana no que respeita à necessidade de um plano de ação integral, tendo em conta que a situação continua a deteriorar-se rapidamente afetando a economia e a ordem pública nos países em causa;

12.    Sublinha que a atual crise não pode ser resolvida apenas pelos sistemas de saúde, sendo necessária uma abordagem concertada que envolva diferentes setores (cuidados de saúde, educação e formação, saneamento, ajuda alimentar) e incida sobre as lacunas críticas em todos os serviços essenciais;

13.    Exorta os Estados-Membros a procederem a um controlo meticuloso das infeções e, em cooperação com o ECDC, a facultarem informações completas ao público sobre os riscos;

14.    Insta os Estados-Membros e a Comissão a coordenarem e a reforçarem a investigação médica e a produção de medicamentos e vacinas eficazes contra o Ébola;

15.    Solicita à sua Comissão do Desenvolvimento a formulação de recomendações minuciosas com vista a minimizar as consequências a longo prazo da epidemia e a reforçar os sistemas de saúde dos países afetados de modo a evitar surtos semelhantes;

16.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, aos governos e parlamentos da União Africana e à Organização Mundial de Saúde.

 

Aviso legal - Política de privacidade