Processo : 2014/2845(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0117/2014

Textos apresentados :

B8-0117/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0029

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0117/2014
16.9.2014
PE537.019v01-00
 
B8-0117/2014

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre "Israel-Palestina após o conflito de Gaza e o papel da UE" (2014/2845 (RSP))


Gianni Pittella, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Richard Howitt, Pier Antonio Panzeri, Nicola Caputo, Gilles Pargneaux, Vincent Peillon, Boris Zala, Miltiadis Kyrkos em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre "Israel-Palestina após o conflito de Gaza e o papel da UE" (2014/2845 (RSP))  
B8‑0117/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Processo de Paz no Médio Oriente, nomeadamente a sua Resolução, de 17 de julho de 2014, sobre a escalada da violência entre Israel e a Palestina(1),

–       Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 30 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros sobre o Médio Oriente (Gaza), de 15 de Agosto de 2014,

–       Tendo em conta a declaração da UE sobre o cessar-fogo em Gaza, de 27 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta o acordo de cessar-fogo entre israelitas e palestinianos, de 26 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que foram mortos mais de 2000 palestinianos - na grande maioria civis, incluindo centenas de crianças - e que mais de 10 000 palestinianos foram feridos na Faixa de Gaza, enquanto 66 soldados israelitas e seis civis israelitas, incluindo uma criança, perderam a vida e mais de 500 israelitas foram feridos, entre o início de julho e o final de agosto de 2014, em resultado da Operação Margem de Proteção das forças de defesa israelitas e do lançamento de morteiros pelo Hamas e outros grupos armados palestinianos, de Gaza para Israel; que este violento conflito gerou uma grave crise humanitária em Gaza;

B.     Considerando que o bloqueio terrestre e marítimo da Faixa de Gaza vigora há mais de sete anos; que, após a última grande escalada de violência na região, em novembro de 2012, foi alcançado um acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, mediado pelo Egito; que, em 2 de junho de 2014, foi criado um governo palestiniano de consenso nacional com o apoio do Fatah e do Hamas; considerando ainda que três estudantes israelitas foram raptados na Cisjordânia, em meados de junho, e encontrados sem vida perto de Hebron, em 30 de junho de 2014; que na Operação Brother's Keper, em busca dos adolescentes raptados, as forças israelitas mataram vários militantes e prenderam mais de 350 palestinianos; que, em resposta, o Hamas deu início a ataques com rockets contra Israel; considerando ainda que um adolescente palestiniano foi raptado e encontrado queimado vivo em Jerusalém, em 2 de julho de 2014;

C.     Considerando que um cessar-fogo por tempo indeterminado, mediado pelo Egito, foi acordado por ambos os lados envolvidos no conflito, tendo entrado em vigor em 26 de agosto de 2014; que, segundo o acordo de cessar-fogo, o acesso à Faixa de Gaza através de Israel deve ser permitido à ajuda humanitária, que a passagem de Rafah deve ser aberta e que a zona de pesca deve ser alargada para seis milhas da costa de Gaza;

 

D.     Considerando que, se as tréguas se mantiverem, as partes deverão iniciar conversações sobre vários assuntos relacionados com a situação na Faixa de Gaza, em finais de setembro de 2014; que as negociações poderão abranger, por um lado, o desarmamento dos grupos armados em Gaza e o regresso dos restos mortais de dois soldados israelitas mortos no conflito violento e, por outro, as exigências de libertação de prisioneiros palestinianos e de cessação ou aliviamento do bloqueio de Gaza, nomeadamente através da reconstrução do porto marítimo e do aeroporto na área;

E.     Considerando que uma situação de paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos só pode ser alcançada através de negociações diretas conducentes a uma solução de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, com Jerusalém capital de ambos os Estados, com o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança; que a Faixa de Gaza deve fazer parte deste futuro Estado palestiniano;

F.     Considerando que, em 30 de agosto de 2014, em resposta ao rapto e assassinato de três rapazes adolescentes, em junho de 2014, Israel anunciou a ocupação de cerca de 1000 hectares de território palestiniano, a maior área em 30 anos, para a construção de um novo colonato; que, apesar da forte contestação internacional, prossegue a construção e a expansão de colonatos israelitas na Cisjordânia, nomeadamente em Jerusalém Oriental;

G.     Considerando que cerca de 7000 palestinianos continuam detidos em prisões israelitas e centros de detenção, incluindo 36 membros do Conselho Legislativo da Palestina, muitas mulheres e crianças, 39 prisioneiros encarcerados antes dos acordos de Oslo e mais de 500 pessoas sujeitas a detenção administrativa;

H.     Considerando que, nas suas conclusões de 30 de agosto de 2014, o Conselho Europeu reiterou a disponibilidade da União Europeia para contribuir para uma solução global e sustentável que melhore a segurança, as condições de vida e a prosperidade tanto dos palestinianos como dos israelitas;

I.      Considerando que, nas suas conclusões de 15 de agosto de 2014, o Conselho “Negócios Estrangeiros” declarou que a UE está pronta a apoiar um eventual dispositivo internacional sob a égide do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente através da reativação e eventual extensão das missões EUBAM Rafah e EUPOL COPPS no terreno, bem como do lançamento de um programa de formação dos trabalhadores alfandegários e das forças policiais da Autoridade Palestiniana, tendo em vista o seu destacamento para Gaza; considerando ainda que o Conselho declarou também que a UE está disposta a contribuir para medidas que visem evitar o tráfico ilícito de armas e de munições com destino à Faixa de Gaza e que possam garantir a reabertura sustentável dos pontos de passagem na fronteira de Gaza, sendo que a UE irá estudar a possibilidade de estabelecer um mecanismo sob supervisão internacional que permita uma liberdade total de acesso e de circulação através de todos os portos de entrada de Gaza;

J.      Considerando que, nas suas conclusões de 16 de dezembro de 2013, o Conselho "Negócios Estrangeiros" anunciou que a União Europeia iria fornecer a ambas as partes um pacote inédito de apoio político, económico e em matéria de segurança, no contexto de um acordo sobre o estatuto definitivo, e que, em caso de um acordo definitivo de paz, proporia a Israel e ao futuro Estado da Palestina uma parceria privilegiada especial com um maior acesso aos mercados europeus, ligações culturais e científicas, a facilitação do comércio e do investimento, bem como a promoção das relações entre empresas, sendo que o reforço do diálogo político e da cooperação em matéria de segurança também seriam proporcionadas neste contexto;

1.      Condena a perda de vidas da população civil, nomeadamente muitas mulheres e crianças, e o sofrimento da população civil de ambos os lados, com especial atenção para a população da Faixa de Gaza, no violento conflito de julho a agosto de 2014 entre Israel, por um lado, e o Hamas e outros grupos armados palestinianos, por outro, e apresenta os seus sentidos pêsames às famílias das vítimas inocentes;

2.      Congratula-se com o acordo de cessar-fogo, de 26 de agosto de 2014, louva o Egito pelos seus bem-sucedidos esforços de mediação e exorta todas as partes a respeitarem plenamente as tréguas;

3.      Salienta que o fornecimento de pleno acesso e sem entraves à ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza deve ser uma prioridade imediata; insta a comunidade internacional a intensificar os seus esforços neste sentido e a responder urgentemente aos pedidos de ajuda de emergência relativos ao financiamento adicional da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados (UNRWA); apela a todos os intervenientes na região para facilitarem sem demora, em gaza, o acesso da assistência humanitária a quem necessite de bens e serviços básicos - com particular ênfase para os serviços de abastecimento de energia elétrica e de água, bem como para as necessidades específicas sobretudo das crianças; manifesta a sua preocupação com os alegados casos de bloqueio intencional à prestação de ajuda humanitária a Gaza; sublinha, ao mesmo tempo, que a assistência humanitária e financeira da UE deve beneficiar plenamente e da forma mais eficaz possível, o povo palestiniano, não devendo em situação alguma ser utilizada para atividades terroristas, quer direta, quer indiretamente;

4.      Congratula-se com a cooperação verificada em diversas áreas entre o Governo de Israel e o Governo Palestiniano de Consenso Nacional e exorta ambas as partes a prosseguirem nesta via; insta, simultaneamente, o Governo Palestiniano de Consenso Nacional a conquistar sem demora a plena autoridade na Faixa de Gaza, a fim de evitar que Gaza ceda ao caos e à anarquia; exorta, assim, à conclusão do processo de reconciliação palestiniana, que deverá em breve conduzir à realização de eleições parlamentares e presidenciais;

5.      Salienta que o status quo na Faixa de Gaza é insustentável e que não há solução para a crise humanitária na região sem o levantamento do bloqueio; insta novamente ao levantamento do regime de bloqueio, que é uma punição coletiva da população local e favorece os extremistas, resultando em ciclos constantemente renovados de violência; considera que não haverá estabilidade de longo prazo em Gaza sem que haja reconstrução e recuperação económica, prejudicadas pela inexistência de livre circulação de pessoas e bens; apela para uma rápida reconstrução e reabilitação de Gaza e apoia veementemente a conferência de doadores, a realizar em 12 de outubro de 2014, no Cairo;

6.      Reitera o seu forte apoio à solução “dois Estados”, com base nas fronteiras de 1967 com Jerusalém capital de ambos os Estados, com o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança; salienta, uma vez mais, que os meios não violentos constituem a única forma de alcançar uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos; reitera que a Faixa de Gaza deve fazer parte do futuro Estado palestiniano;

7.      Condena a contínua construção e extensão de colonatos israelitas na Cisjordânia, nomeadamente em Jerusalém Oriental, e a ocupação maciça de território palestiniano, que prejudicam as perspetivas da solução de dois Estados e conduzem apenas à intensificação do extremismo, pelo que insta novamente à cessação imediata desta política;

8.      Reitera o seu apoio à segurança de Israel, ao direito de os palestinianos terem um Estado próprio e à política de resistência pacífica do Presidente Mahmoud Abbas, neste contexto; incentiva a União Europeia e os seus Estados-Membros a apoiarem os esforços do Presidente Abbas no sentido do desbloqueio do atual impasse no processo de paz através de uma nova iniciativa;  condena qualquer ato de terrorismo ou violência e exorta ao desarmamento dos grupos terroristas armados em Gaza como parte do processo de paz;

9.      Insta mais uma vez à libertação de todos os prisioneiros políticos palestinianos, incluindo os membros eleitos do Conselho Legislativo Palestiniano, nomeadamente Marwan Barghouti, o que constituiria um contributo importante para os esforços de reforço da confiança e de consolidação da paz entre as duas partes;

10.    Insta a União Europeia a honrar a sua responsabilidade histórica tornando-se um agente político genuíno no Médio Oriente, designadamente através de uma iniciativa de paz europeia abrangente e de um plano para o conflito israelo-palestiniano, a serem apresentados e negociados no âmbito de uma conferência internacional de paz com a participação de ambos os lados e de todos os atores regionais e internacionais, em estreita cooperação com os Estados Unidos; salienta uma vez mais que a UE, na qualidade de importante parceiro comercial e doador na região, tem à sua disposição uma ampla gama de instrumentos, especialmente no domínio da política comercial, com os quais incentivar ambos os lados a retomarem negociações de paz credíveis e a alcançarem resultados tangíveis neste processo, e apela ao uso mais eficaz deste estímulo no contexto das relações bilaterais da União com Israel e com a Autoridade Palestiniana;

11.    Incentiva a União Europeia e os seus Estados-Membros a elaborarem iniciativas e propostas concretas destinadas a pôr em prática medidas e mecanismos internacionais que permitam o continuado levantamento do bloqueio imposto à Faixa de Gaza, incluindo a reativação da missão EUBAM Rafah;

12.    Solicita às autoridades israelitas que permitam o acesso irrestrito às delegações oficiais do Parlamento Europeu à Faixa de Gaza;    

13.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao parlamento e governo do Egito, ao “Knesset” e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano.

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Textos Aprovados, P8_TA(2014)0012.

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