PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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14.11.2014
PE537.145v01-00
 
B8-0241/2014

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a proibição do uso do véu islâmico integral em espaços públicos


Dominique Bilde, Sophie Montel, Marine Le Pen, Marie-Christine Arnautu, Marie-Christine Boutonnet, Mireille D'Ornano, Mylène Troszczynski, Mara Bizzotto

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a proibição do uso do véu islâmico integral em espaços públicos  
B8‑0241/2014

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o capítulo III, artigo 23.º, sobre a igualdade entre homens e mulheres,

 

–   Tendo em conta o acórdão 43835/11 «S.A.S. contra França» da Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 1 de julho de 2014,

 

–    Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A. Considerando que a utilização do véu islâmico integral por mulheres no Ocidente suscita controvérsia;

 

B. Considerando que o Islão é uma religião que tem 14 séculos de história, que o niqab é apenas utilizado há 70 anos e que o Corão não obriga ao uso do véu integral;

 

C. Considerando que a França e a Bélgica proíbem o uso do véu integral em espaços públicos e que o acórdão do TEDH de 1 de julho de 2014 considerou legítima a lei que proíbe o uso do véu integral em França;

 

D. Considerando que a proibição do uso do véu islâmico integral garante a segurança pública, uma vez que permite verificar a identidade das pessoas em locais públicos;

 

E. Considerando que, ao rejeitar uma perspetiva patriarcal da sociedade, essa proibição garante a igualdade entre homens e mulheres;

 

1. Exige a proibição do uso do véu islâmico integral nos espaços públicos através da uniformização da regulamentação europeia;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.

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