Processo : 2014/2946(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0278/2014

Textos apresentados :

B8-0278/2014

Debates :

Votação :

PV 27/11/2014 - 10.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0068

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 124kWORD 54k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0278/2014
24.11.2014
PE539.001v01-00
 
B8-0278/2014

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0042/2014

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre os atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014‑2020 (2014/2946(RSP))


Constanze Krehl, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Victor Boştinaru, Mercedes Bresso, Andrea Cozzolino, Anneliese Dodds, Michela Giuffrida, Pina Picierno, Kerstin Westphal, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Iliana Iotova, Viorica Dăncilă, Isabelle Thomas, Derek Vaughan em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre os atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014-2020 (2014/2946(RSP))  
B8‑0278/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho,

–       Regulamento (UE, Euratom) n. ° 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020,

–       Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho,

–       Tendo em conta a pergunta com pedido de resposta oral dirigida à Comissão sobre os atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014-2020 (O‑000082/2014 – B8‑0042/2014),

–       Tendo em conta os artigos 128.º, n.º 5 e 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a política de coesão é a principal política de investimento à escala da UE na economia real e um excelente vetor de crescimento na Europa, com um orçamento de mais de 350 mil milhões de euros até 2020;

B.     Considerando que, através de uma concentração temática, os recursos são direcionados para um número limitado de objetivos estratégicos com potencial de dinamização do crescimento, como a inovação e a investigação, a agenda digital, o apoio às pequenas e médias empresas (PME) e o fomento da economia com baixas emissões de carbono, e também para a formação, a educação e as infraestruturas;

C.     Considerando que os acordos de parceria (AP) e programas operacionais (PO) são ferramentas estratégicas para orientar os investimentos nos Estados-Membros e nas regiões, em sintonia com os objetivos gerais da Estratégia Europa 2020 em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;

D.     Considerando que os artigos 14.º, 16.º e 29.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 estabelecem o calendário para a apresentação e a adoção dos acordos de parceria e programas operacionais, segundo o qual os acordos de parceria devem ter sido adotados até ao fim de agosto de 2014 e os programas operacionais até ao fim de janeiro de 2015;

E.     Considerando que se regista um atraso considerável a nível do processo de programação, prevendo-se que apenas um número muito limitado de programas operacionais seja adotado até ao final de 2014 (cerca de 100);

F.     Considerando que, a pedido dos Estados-Membros, a Comissão elaborou um documento informal sobre o tratamento das autorizações de 2014 dos programas cofinanciados pelo FEDER, o FSE e o FC não adotados pela Comissão até 31 de dezembro de 2014;

G.     Considerando que existem dois cenários para a adoção dos programas operacionais, o que implica atrasos suplementares no que respeita ao arranque da execução: o procedimento de transição de dotações para os que são considerados «prontos para adoção» até 31 de dezembro de 2014 e a reinscrição no orçamento das dotações não utilizadas em 2014 para os FEEI, o que implica uma revisão técnica do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), para os programas considerados «não prontos para adoção» até ao final de 2014;

H.     Considerando que, de acordo com o calendário apresentado pela Comissão, no âmbito do procedimento de transição, os programas operacionais poderiam ser adotados entre 15 de fevereiro e 31 de março de 2015 e, no quadro do procedimento de reinscrição orçamental, após 1 de maio de 2015;

I.      Considerando que, para além do atraso na implementação para o período de 2014-2020, a política de coesão defronta-se igualmente com um atraso dos pagamentos para o período de programação 2007-2013, ambas as circunstâncias minando a sua credibilidade;

1.      Manifesta a sua profunda preocupação com os atrasos significativos na execução da política de coesão 20142020, reconhecendo embora a importância da adoção de programas operacionais de alta qualidade no início do período de programação, a fim de evitar uma reprogramação posterior;

2.      Insta a Comissão e os Estados -Membros a darem mostras de responsabilidade e a envidarem todos os esforços para acelerar a adoção de um número máximo de programas operacionais já em 2014 e também para garantir que o maior número possível de programas esteja «pronto para adoção» até 31 de dezembro de 2014, a fim de beneficiar do procedimento de transição, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Financeiro e o artigo 4.º das suas normas de execução;

3.      Solicita à Comissão que utilize os seus bons ofícios para simplificar os seus procedimentos internos a fim de assegurar que os programas operacionais reapresentados após o prazo de 17 de novembro de 2014 também sejam tomados em consideração com vista à conclusão da consulta interserviços até ao final do ano, sendo considerados prontos para adoção se preencherem os requisitos de qualidade;

4.      Está ciente de que a reinscrição no orçamento de 2015 de montantes não autorizados em 2014, de acordo com o disposto no artigo 19.º do QFP, implica uma revisão do QFP até 1 de maio de 2015, que, mesmo que de natureza técnica, tem de respeitar o processo orçamental plurianual: uma proposta da Comissão de revisão do QFP, a aprovação do Parlamento Europeu e a adoção por unanimidade no Conselho; salienta, além disso, que, para que os programas operacionais sejam aprovados, deve ser igualmente aprovado um projeto de orçamento retificativo que cubra as respetivas dotações para autorizações para 2015, o que implica, na melhor das hipóteses, um atraso no arranque efetivo da execução desses programas até meados de 2015;

5.      Tendo em conta o acima exposto, convida a Comissão a apresentar ao Parlamento as medidas que tenciona empreender a fim de facilitar o mais rapidamente possível a execução dos programas operacionais, bem como o calendário previsto;

6.      Manifesta, além disso, a sua profunda preocupação com os pagamentos em atraso no âmbito da política de coesão para os programas operacionais do período 2007-2013, bem como com o atual bloqueio na adoção do projeto de orçamento retificativo n.º 3/2014 sobre os pagamentos em atraso e do orçamento para 2015, o que torna ainda mais crítica a situação das faturas por pagar;

7.      Exorta a Comissão a explicar o impacto deste atraso nos pagamentos sobre o arranque da implementação dos novos programas operacionais e a apresentar soluções para limitar os prejuízos tanto quanto possível;

8.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social Europeu, bem como às demais instituições pertinentes.

 

Dados pessoais - Política de privacidade