Processo : 2014/2965(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0027/2015

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B8-0027/2015

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Votação :

PV 15/01/2015 - 11.6
Declarações de voto

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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12.1.2015
PE547.450v01-00
 
B8-0027/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Ucrânia (2014/2965(RSP))


Helmut Scholz, Miloslav Ransdorf, Barbara Spinelli, Kateřina Konečná, Patrick Le Hyaric, Kostas Chrysogonos, Georgios Katrougkalos em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Ucrânia (2014/2965(RSP))  
B8‑0027/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que as eleições legislativas antecipadas se realizaram num difícil contexto político e de segurança; que, em certas partes da Ucrânia, os eleitores não puderam participar nas eleições; que o relatório da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) refere que existem provas de «casos de intimidação e obstrução que influenciaram as estratégias de campanha. Nos últimos dez dias de campanha, os observadores registaram um aumento acentuado da violência contra participantes nas eleições, da intimidação e das ameaças contra candidatos e colaboradores da campanha, bem como casos de destruição seletiva de material e instalações de campanha. Registaram-se igualmente várias acusações credíveis de compra de votos …»; que houve relatos de graves tensões em certas comissões eleitorais distritais, no interior ou nas imediações das quais se constatou a presença de membros armados de um batalhão de voluntários; que as organizações ucranianas «Rede Civil OPORA» e «Comité dos Eleitores da Ucrânia» comunicaram frequentemente casos de violação da lei nas assembleias de voto, como «tentativas de entregar boletins de voto sem verificação do passaporte, a presença de pessoas não autorizadas nas assembleias de voto, tentativas de votar de forma ilegítima, tentativas de remoção de um boletim de voto de uma assembleia de voto, violação do segredo de voto, a fotografia de um boletim de voto, bem como tentativas de introdução nas urnas de boletins de voto falsos»; que a OSCE concluiu, contudo, que as «eleições legislativas antecipadas de 26 de outubro constituíram um passo importante nas aspirações da Ucrânia de consolidação de eleições democráticas, em conformidade com os seus compromissos internacionais»;

B.     Considerando que o processo político na Ucrânia é dominado pela guerra civil em curso nas regiões de Donetsk e Luhansk; que temas como a unidade nacional, a integridade territorial e a defesa continuam a dominar a agenda política; que, por outro lado, os problemas que levaram à situação de instabilidade na Ucrânia em 2012 continuam por resolver, como a corrupção, a crise económica e social, a falta de confiança na política e a desilusão com o sistema político do país, devido à continuação da influência política das estruturas oligárquicas; que não foram registados progressos na execução do programa de reformas; que o facto de o novo Governo e o Parlamento não darem início à luta contra a corrupção abalou a confiança do povo da Ucrânia e da comunidade internacional no processo político deste país;

C.     Considerando que a Ucrânia está à beira do colapso económico e social; que o PIB do país diminuiu 7,5 % entre janeiro e novembro de 2014 e a inflação subiu para 21 % em novembro; que o risco de incumprimento está a aumentar e o país necessita de 15 mil milhões de dólares para além do previsto nos programas de ajuda internacional;

D.     Considerando que as reivindicações socioeconómicas do movimento Maidan foram em grande parte substituídas pelo programa neoliberal e nacionalista do novo governo; que o orçamento de 2015 prevê cortes importantes nas despesas sociais, mas aumenta as despesas com a defesa para 5,2 % do PIB; que estes cortes foram decididos num contexto económico e social extremamente difícil; que, nos primeiros nove meses de 2014, os preços aumentaram 16,2 %, enquanto as taxas dos serviços de utilidade pública aumentaram, em média, 24,3 %; que 1,7 milhões de pessoas estão desempregadas (8,4 % da população economicamente ativa) e que muitas das que trabalham não recebem qualquer remuneração; que a situação dos cerca de 5,2 milhões de pessoas que vivem nas zonas de conflito e pós-conflito é particularmente difícil, dada a considerável degradação e perturbação das infraestruturas económicas e dos serviços sociais; que a disponibilidade de cuidados de saúde nestas zonas é cada vez mais limitada;

E.     Considerando que as unidades paramilitares dos oligarcas e da extrema-direita não foram dissolvidas e prosseguem as suas atividades violentas no país; que o Ministro do Interior da Ucrânia, Arsen Avakov, ofereceu a estas unidades paramilitares novas armas pesadas, como tanques e veículos blindados para transporte de pessoal, e concedeu-lhes o estatuto de brigada; que Vadim Troyan, vice-comandante do Regimento de Azov, de direita, e membro ativo da organização paramilitar Patriota da Ucrânia, foi nomeado pelo Ministro do Interior ucraniano como chefe da polícia de Kiev; que Yuriy Mykhalchyshyn, que promoveu abertamente a ideologia de Joseph Goebbel, será responsável pela propaganda e análise do Serviço de Segurança da Ucrânia;

F.     Considerando que a paz e a estabilidade na Europa e no mundo correm perigo devido às tensões crescentes entre a UE, a Ucrânia e os Estados Unidos e outros países ocidentais, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro; que assistimos a uma escalada militar e política extremamente perigosa entre o Ocidente e a Rússia; que, no ano passado, se registaram dezenas de incursões militares delicadas entre a Rússia e os Estados membros da NATO, algumas das quais quase desencadearam hostilidades;

G.     Considerando que a impossibilidade de encontrar uma solução negociada para a crise ucraniana que fosse aceitável por ambas as partes teve graves consequências para a economia russa; que as sanções impostas pelos Estados Unidos e pela UE estão a agravar os problemas económicos e financeiros da Rússia resultantes da redução do preço do petróleo e de outros problemas da economia russa;

H.     Considerando que, apesar dos esforços desenvolvidos pela comunidade internacional para sentar as partes em conflito à mesa das negociações, a guerra no leste da Ucrânia continua; que as partes em conflito mostram falta de vontade política para encontrar uma solução de compromisso e aplicar os acordos alcançados;

I.      Considerando que o Parlamento ucraniano apoiou uma proposta apresentada pelo Presidente Poroshenko de anulação do estatuto de não alinhado do país poucas horas após o anúncio de novas negociações sobre a resolução do conflito militar no leste da Ucrânia; que o anúncio de um referendo sobre a adesão da Ucrânia à NATO agravou ainda mais as tensões políticas nas relações do país com a Rússia, que vê esta possível adesão como uma ameaça direta à sua segurança e ao equilíbrio militar estratégico entre a Rússia e a NATO;

1.      Apela ao diálogo e a negociações urgentes para pôr termo à guerra na Ucrânia e encontrar soluções políticas para os problemas que conduziram à crise ucraniana; reitera o seu apelo no sentido de se manter a unidade do povo ucraniano e a integridade territorial da Ucrânia; apoia firmemente o processo de Minsk e insta as partes a aderir aos acordos já alcançados e a aprofundá-los no âmbito de novas negociações sobre um roteiro mais transparente e claro e que fixe os resultados concretos a alcançar por todas as partes nas negociações; apoia o reforço do papel da OSCE na resolução da crise ucraniana;

2.      Solicita urgentemente a todas as partes envolvidas no conflito no leste da Ucrânia que ponham termo à violência; exorta os Estados Unidos, o Canadá, os Estados-Membros e a Rússia a imporem e aplicarem firmemente o embargo de armas contra todas as partes no conflito, e apela à retirada da Ucrânia de todo o pessoal militar e paramilitar e dos conselheiros militares estrangeiros; insta a Federação da Rússia e a Ucrânia a exercerem um controlo efetivo da sua fronteira, com o objetivo de alcançar uma solução pacífica para o conflito e pôr termo à incursão na Ucrânia de pessoal armado e de equipamento militar de qualquer país;

3.      Denuncia o alargamento da NATO até às fronteiras da Federação da Rússia; rejeita firmemente os planos do novo Governo ucraniano de solicitar a adesão à NATO como elemento adicional de uma política de confronto com a Federação da Rússia que desestabilizaria ainda mais a região e o sistema de segurança internacional na sua globalidade;

4.      Insta a Rússia, os Estados Unidos e a NATO a porem urgentemente termo à política de pressão militar, e exorta ao fim imediato da espiral de escalada militar, à cessação das manobras militares e das ações provocatórias e à redução da presença militar nas regiões em conflito; rejeita firmemente a mobilização de ativos e unidades militares adicionais da NATO na Europa Oriental; adverte para o risco de o malogro em encetar um diálogo conducente a resultados ter consequências perigosas para a paz e a segurança na Europa e no mundo;

5.      Solicita à UE que relance um diálogo político com a Rússia orientado para objetivos, a fim de restabelecer a confiança e encontrar soluções para todos os problemas pendentes e questões controversas; apela ao restabelecimento dos formatos de diálogo entre a UE e a Rússia que existiam antes do início da crise ucraniana a todos os níveis das instituições da UE; insta a UE a pôr termo às suas políticas de sanções contra a Rússia que tenham dado origem a uma guerra comercial entre os dois parceiros estratégicos, que tenham repercussões negativas, em particular, para as pequenas e médias empresas (PME), os agricultores e os consumidores da Rússia, da UE e dos países da vizinhança oriental da UE e que, acima de tudo, tenham demonstrado ser politicamente ineficazes e contraproducentes;

6.      Insta a que se utilize o 40.º aniversário do Ato de Helsínquia, que se celebra em 2015, para confirmar e aplicar plenamente as suas normas e os seus princípios, restabelecer a confiança e encetar negociações sobre um sistema eficaz de segurança e cooperação na Europa baseado na Carta das Nações Unidas e nas normas da OSCE, que tenha em conta os interesses de todos os países na Europa; sublinha a premência de retomar e levar a cabo o controlo de armas convencionais e de melhorar a eficácia das medidas vigentes de criação de um clima de confiança e de segurança, bem como de reforçar os mecanismos de transparência, modernizando-os e alargando o seu âmbito de aplicação; solicita a adoção de medidas que fomentem a transparência e incutam confiança, no intuito de evitar a eclosão de conflitos semelhantes no futuro;

7.      Toma nota dos resultados das eleições legislativas na Ucrânia; reafirma a sua condenação do processo intentado contra o Partido Comunista, que teve início durante a campanha eleitoral; convida o Parlamento recentemente eleito e as autoridades competentes a encontrarem soluções para as deficiências constatadas, por exemplo, investigando eficazmente as irregularidades identificadas pelos observadores nacionais e internacionais durante as eleições, adotando as medidas legais necessárias contra os responsáveis por essas irregularidades e reformando o sistema eleitoral mediante a melhoria da representação regional e o reforço da influência dos eleitores nos seus representantes no Parlamento através da adoção de um sistema de representação proporcional que englobe vários círculos eleitoras, e a aplicarem cabalmente as recomendações da OSCE e da Comissão de Veneza, a fim de reforçar a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e assegurar que a legislação eleitoral é conforme com as normas internacionais;

8.      Insta o Governo da Ucrânia a rever a sua política de austeridade, com o objetivo de satisfazer as necessidades sociais urgentes da população, em especial no que se refere ao aquecimento, ao fornecimento de energia e aos cuidados de saúde;

9.      Solicita ao Governo e ao Parlamento ucraniano (Verkhovna Rada) que vão ao encontro das expectativas da população do país em relação a reformas reais e profundas, com o objetivo de pôr termo à crise atual e de conduzir o país para a estabilidade política, económica e social por meio, entre outras, das seguinte medidas:

•  erradicação sistemática da corrupção;

•  instauração do Estado de direito;

•  descentralização e garantias sólidas no que respeita à participação democrática dos cidadãos das regiões em todos os processos de tomada de decisão, em particular no domínio do desenvolvimento social e económico;

•  desvinculação definitiva da política por parte dos oligarcas, sob controlo democrático;

•  respeito dos direitos humanos e democráticos, incluindo os direitos linguísticos;

•  dissolução das unidades paramilitares e reinstauração de um rigoroso controlo da polícia e das forças armadas por parte do Estado;

•  controlo parlamentar transparente, democrático e legal imediato de todas as forças de segurança do país e desarmamento de todas as denominadas «forças de segurança» paramilitares e privadas;

10.    Solicita à UE, a título de urgência, que condicione a futura assistência financeira e económica à Ucrânia à execução deste programa de reformas;

11.    Manifesta a sua preocupação pelo facto de os políticos e as autoridades da Ucrânia continuarem ignorar de forma inaceitável o perigo da extrema-direita e mesmo das forças abertamente neonazis, cooperando com estas nas eleições e permitindo‑lhes que assumam cargos nos serviços polícia; salienta que o facto de permitir que pessoas com opiniões de extrema-direita controlem lugares com importantes recursos policiais constitui um perigo óbvio para a democracia; apela ao Governo ucraniano e às forças políticas democráticas que rompam urgentemente todas as ligações com grupos e/ou milícias de extrema-direita;

12.    Reitera que uma política de vizinhança oriental, que não tenha em conta os interesses de todos os intervenientes, incluindo a Rússia, constitui um fracasso; sublinha a necessidade de reformular a política de vizinhança oriental, tendo em vista o desenvolvimento de uma cooperação regional que não exclua qualquer país; exorta a Rússia a participar ativamente nesse processo e a mostrar a sua disponibilidade para participar nas políticas de boa vizinhança;

13.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Parlamentos e aos Governos dos Estados-Membros, da Ucrânia e da Rússia e às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa.

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