Processo : 2014/2965(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0029/2015

Textos apresentados :

B8-0029/2015

Debates :

Votação :

PV 15/01/2015 - 11.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0011

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0008/2015
12.1.2015
PE547.452v01-00
 
B8-0029/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Ucrânia (2014/2965(RSP))


Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Jacek Saryusz-Wolski, Andrej Plenković, Sandra Kalniete, Jerzy Buzek, David McAllister, Esther de Lange, Michael Gahler, Ivo Belet, Daniel Caspary, Lorenzo Cesa, Anna Maria Corazza Bildt, Andrzej Grzyb, Tunne Kelam, Alojz Peterle, Eduard Kukan, Gabrielius Landsbergis, György Schöpflin, Traian Ungureanu, Davor Ivo Stier, Monica Macovei, Dubravka Šuica, László Tőkés, Jarosław Wałęsa, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Michał Boni, Michaela Šojdrová, Mariya Gabriel, Claude Rolin, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Joachim Zeller, Giovanni La Via, Barbara Matera, Pascal Arimont, Ivana Maletić, Andrea Bocskor em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Ucrânia (2014/2965(RSP))  
B8‑0029/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Política Europeia de Vizinhança, a Parceria Oriental e a Ucrânia, em particular a de 18 de setembro de 2014 sobre a situação na Ucrânia e o estado das relações entre a UE e a Rússia(1),

–       Tendo em conta as conclusões preliminares da OSCE/ODIHR sobre as eleições legislativas antecipadas na Ucrânia, de 26 de outubro de 2014,

–       Tendo em conta o relatório da ONU sobre violações graves dos direitos humanos no leste da Ucrânia, de 20 de novembro de 2014, e o relatório da organização Human Rights Watch, de novembro de 2014, sobre abusos na Crimeia,

–       Tendo em conta a declaração conjunta da Comissão NATO-Ucrânia de 2 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, após a sua chamada telefónica com o Presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, de 3 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões da primeira reunião do Conselho de Associação UE‑Ucrânia, de 15 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Ucrânia, de 18 de dezembro de 2014, e as medidas restritivas aplicadas em 28 de novembro de 2014,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que se entendeu que as eleições legislativas antecipadas de 26 de outubro de 2014 decorreram de forma concorrencial, tendo oferecido aos eleitores uma verdadeira escolha e um respeito geral pelas liberdades fundamentais, com uma Comissão Nacional de Eleições imparcial e eficiente;

B.     Considerando que o novo governo é formado por forças pró-europeias, incluindo o Bloco de Petro Poroshenko, Batkivshchyna, a Frente Popular do Primeiro-Ministro Yatsenyuk, o Samopomoc e os partidos radicais, e dispõe de uma maioria constitucional que lhe permite prosseguir reformas;

C.     Considerando que a maioria pró-europeia constituída adotou o acordo de coligação que estabelece os fundamentos de um rigoroso processo de reforma destinado a fomentar uma maior integração europeia;

D.     Considerando que a Ucrânia tem agora uma oportunidade única de modernizar, desenvolver, prosperar e instituir uma democracia e um Estado de Direito genuínos, bem como de levar a cabo alterações constitucionais, conforme proposto pelo plano de paz de Poroshenko;

E.     Considerando que os acordos de Minsk, de 5 e 19 de setembro, ainda carecem de implementação, sendo unilateralmente aplicados pela Ucrânia e regularmente violados pelos separatistas apoiados pela Rússia;

F.     Considerando que o cessar-fogo acordado continua a ser violado;

G.     Considerando que a Federação da Rússia enviou inúmeros comboios, supostamente de cariz humanitário, sem a aprovação do Governo ucraniano e sem qualquer inspeção prévia por parte das organizações humanitárias internacionais;

H.     Considerando que, segundo a NATO, tropas de combate russas e o respetivo equipamento militar atravessaram a fronteira, entrando na Ucrânia, e bombardeiros russos violam constantemente o espaço aéreo dos Estados-Membros da UE;

I.      Considerando que foram adotadas medidas restritivas adicionais contra separatistas no leste da Ucrânia, nomeadamente mais 13 pessoas e 5 entidades envolvidas em ações contra a integridade territorial da Ucrânia, incluindo a organização de um sufrágio ilegal em Donbas, em 2 de novembro de 2014;

J.      Considerando que, de acordo com um relatório da ONU, 4 317 pessoas foram mortas e 9 921 ficaram feridas nas regiões do leste da Ucrânia afetadas pelo conflito, aproximadamente 1 000 das quais desde o acordo de cessar-fogo de Minsk de 5 de setembro de 2014;

K.     Considerando que a anexação ilegal da península da Crimeia constituiu o primeiro caso na Europa, desde a 2.ª Guerra Mundial, de alteração coerciva de fronteiras e incorporação de uma parte de um país noutro;

L.     Considerando que este conflito reaviva as trágicas recordações de tempos idos, em que a democracia e a liberdade não eram garantidas;

M.    Considerando que a Lei norte-americana de Apoio à Liberdade da Ucrânia, de 2014, foi promulgada pelo Presidente Barack Obama em 18 de dezembro de 2014; considerando que seria benéfica uma cooperação mais estreita entre a UE e os EUA no âmbito das políticas relativas à Ucrânia;

N.     Considerando que o parlamento ucraniano votou em 23 de dezembro de 2014 contra o estatuto de «não alinhado» do país; considerando que é necessário apoiar o estreitamento das relações UE-Ucrânia e Ucrânia-NATO;

1.      Saúda o forte compromisso político do Presidente, Petro Poroshenko, do Primeiro-Ministro Arseniy Yatsenyuk, e do Presidente do Parlamento, Volodymyr Groysman, em trabalharem juntos e promoverem o rigoroso processo de reforma;

2.      Apela às instituições da UE para que respondam à crise de forma assertiva e eficaz, estando a liberdade, a democracia, a soberania, a integridade territorial e o Estado de Direito a ser negligenciados pela Rússia; reconhece que uma resposta baseada na conciliação incentivaria a Rússia a estender as suas táticas de guerra híbrida a outros países;

3.      Condena veementemente a política agressiva e expansionista russa, que constitui uma ameaça à unidade e à independência da Ucrânia e à própria União Europeia, a sua intervenção militar e a ocupação do território ucraniano, incluindo a anexação ilegal da Crimeia, em violação do Direito internacional e dos próprios compromissos assumidos pela Rússia no âmbito da Carta das Nações Unidas, da Ata Final de Helsínquia da OSCE e do Memorando de Budapeste, de 5 de dezembro de 1994, bem como dos acordos de Minsk, de 5 de setembro de 2014; sublinha que não existe argumento algum que justifique a utilização de força militar na Europa, supostamente por motivos históricos e de segurança ou de proteção de alegados «compatriotas residentes no estrangeiro»; solicita à Rússia que cumpra as suas próprias obrigações e envide o máximo de esforços para implementar estes acordos na sua totalidade e de boa-fé, abrindo caminho a um genuíno processo de paz;

4.      Reconhece que, ao oferecer apoio à Ucrânia, a UE garante também a sua segurança a longo prazo; destaca que os esforços diplomáticos da UE devem ser conjugados com uma determinação em atenuar o conflito, mantendo simultaneamente a firmeza no que aos valores europeus diz respeito; reconhece que a UE deve estar preparada para apoiar os Estados-Membros vizinhos, os quais devem beneficiar do mesmo nível de segurança que todos os Estados-Membros;

5.      Apela à UE para que mantenha as suas medidas restritivas contra as pessoas singulares russas e separatistas e contra as entidades responsáveis pela desestabilização da região, em particular na próxima reunião do Conselho, em março de 2015, enquanto a Rússia não respeitar nem cumprir plenamente as suas obrigações decorrentes de Minsk, incluindo, sobretudo, a retirada total e incondicional da Ucrânia de todos os seus contingentes, grupos armados, equipamento militar, combatentes e mercenários, a verificação da fronteira entre a Ucrânia e a Rússia pela Missão de Monitorização Especial da OSCE e a troca de todos os prisioneiros, nomeadamente de Nadiya Savchenko, e não mudar o seu comportamento na Ucrânia; convida o Conselho Europeu, caso se verifiquem mais ações russas que desestabilizem a Ucrânia, a reforçar as medidas restritivas e a torná-las mais abrangentes, cobrindo o setor nuclear e limitando a possibilidade de as entidades russas efetuarem transações financeiras internacionais;

6.      Sublinha que os canais políticos e diplomáticos de ligação à Rússia devem manter-se abertos, por forma a permitir soluções diplomáticas para o conflito, e apoia, por isso, formatos como os de Genebra e da Normandia, caso seja possível obter resultados concretos;

7.      Sublinha que o Parlamento Europeu organizou uma missão de observação eleitoral para as eleições legislativas antecipadas de 26 de outubro de 2014 na Ucrânia, cujas conclusões, coincidentes com as de outras organizações internacionais, comprovam que as eleições decorreram no cumprimento das normas reconhecidas internacionalmente, apesar das circunstâncias difíceis; saúda o resultado das eleições legislativas antecipadas de 26 de outubro de 2014 e a adoção de um ambicioso programa de reformas por parte do governo pró-reformista e pró-europeu; faz notar que, no ano em curso, graças às eleições presidenciais e legislativas, as autoridades ucranianas dispõem de dupla legitimidade para a célere prossecução de reformas, estando determinadas a modernizar e desenvolver o país;

8.      Realça que a implementação do AA/ACLAA deve constituir o roteiro para as necessárias reformas céleres que devem ser implementadas com urgência, apesar do complicado clima de guerra em algumas zonas das regiões de Luhansk e Donetsk; reitera as potenciais vantagens da aplicação do AA/ACLAA para a Rússia, mediante um aumento das atividades comerciais e económicas e de uma vizinhança mais estável; frisa que a Rússia não tem motivos para criticar o acordo entre a UE e a Ucrânia ou para reagir com restrições comerciais e agressões militares injustificadas; enuncia a importância de reformas económicas, sociais e políticas abrangentes, assentes numa economia de mercado social, nomeadamente a independência da justiça, o Estado de Direito, o reforço da transparência e o combate à corrupção endémica; reitera a sua disponibilidade para apoiar a implementação dessas reformas necessárias;

9.      Mostra-se disponível para aprofundar o seu envolvimento na assistência prestada ao trabalho do Verkhovna Rada em matéria de assuntos europeus; destaca que as atividades da futura Comissão Parlamentar de Associação devem visar o reforço da democracia e da visibilidade da UE na Ucrânia e podem oferecer um quadro de assistência bilateral pelos parlamentos dos Estados-Membros;

10.    Apela a uma assistência técnica mais célere e substancial por parte do «Grupo de Apoio à Ucrânia» da Comissão, nomeadamente a disponibilização de consultores das instituições da UE e dos Estados-Membros; salienta que tal assistência é crucial, uma vez que as reformas só podem ser efetivamente implementadas quando as capacidades administrativas forem reforçadas; exorta as autoridades ucranianas a instituírem um ministério ou gabinete de coordenação da integração e assistência europeias, bem como uma comissão coordenadora interministerial de alto nível, investida de poderes de efetiva monitorização e supervisão dos progressos na aproximação à UE e nas reformas europeias e que possa preparar e coordenar a respetiva implementação;

11.    Insta os líderes ucranianos a erradicarem a corrupção sistemática, criando um gabinete de luta contra a corrupção politicamente independente, dotado de competências e recursos suficientes que lhe permitam contribuir de forma significativa para a construção de instituições públicas operantes;

12.    Recorda que, em 16 de julho de 2014, o Conselho da União Europeia levantou o embargo de armas à Ucrânia, não existindo agora quaisquer limitações, nomeadamente restrições legais, aos Estados-Membros que forneçam armas de defesa à Ucrânia, eventualmente com base numa modalidade de «empréstimo /leasing»; considera que a principal tarefa é aumentar as capacidades de defesa da Ucrânia, conforme solicitado pelas autoridades deste país e que a UE deve explorar formas de apoiar o Governo ucraniano no reforço das capacidades de defesa e proteção das suas fronteiras externas, com base na experiência de transformação das forças armadas dos Estados-Membros da UE que faziam parte do antigo Pacto de Varsóvia, especialmente no âmbito das missões de preparação já oferecidas a forças armadas noutras partes do mundo;

13.    Apela à Comissão Europeia e ao Comissário Johannes Hahn para que, em dois meses, preparem e apresentem ao Parlamento Europeu uma estratégia de comunicação contra a campanha de propaganda russa, dirigida à UE, aos seus vizinhos de leste e à própria Rússia, e desenvolvam instrumentos que permitam à UE e aos seus Estados-Membros fazer face à campanha de propaganda a nível europeu e nacional;

14.    Enfatiza a necessidade de reforçar a sociedade civil ucraniana enquanto vigilante e informadora eficaz e de assistir as autoridades no cumprimento da respetiva promessa em implementar reformas;

15.    Apela à Comissão para que desenvolva um Plano Marshall Europeu para a Ucrânia, que apoie o recém-formado governo pró-europeu e o respetivo programa de reformas; recomenda que este plano inclua as prioridades, índices de referência concretos e a calendarização da implementação, permitindo que o auxílio financeiro seja associado a setores de reforma específicos; saúda o pacote de apoio de 11 mil milhões de euros à Ucrânia, pago ao longo dos próximos anos, nomeadamente a assistência macrofinanceira e os empréstimos do FMI, do Banco Mundial e das instituições financeiras internacionais localizadas na UE; acolhe com agrado a proposta da Comissão de conceder 1,8 mil milhões de euros adicionais sob a forma de empréstimos a médio prazo à Ucrânia e apela à renegociação da dívida ucraniana; solicita a participação ativa da comunidade de peritos na Ucrânia, bem como de especialistas da UE, por forma a prestarem o seu contributo, disponibilizando os seus conhecimentos técnicos independentes e acompanhando o processo de implementação das reformas;

16.    Saúda a instituição da Missão de Aconselhamento da UE sobre a Reforma da Segurança Civil na Ucrânia, que visa facilitar a criação de instituições de segurança civil credíveis e eficientes, nomeadamente forças de polícia e de segurança civil, bem como tribunais e serviços do ministério público;

17.    Solicita uma maior unidade e cooperação entre os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental; apela à UE para que atualize a sua estratégia de segurança e melhore a coordenação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), por forma a responder eficazmente aos novos desafios de segurança; saúda o facto de, durante a última cimeira da NATO, os aliados terem reafirmado o seu apoio à soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia; reconhece que a Ucrânia se depara com uma guerra híbrida não declarada, que mistura elementos de ciberguerra com o recurso a forças regulares e irregulares, à propaganda, à pressão económica, à chantagem energética, à diplomacia e à desestabilização política;

18.    Convida o Governo ucraniano e a comunidade internacional a cooperarem com vista à organização de uma conferência de doadores que permita a disponibilização de apoio financeiro adicional, bem como de conhecimentos pragmáticos e das melhores práticas em vários setores;

19.    Sublinha a importância da segurança energética na Ucrânia; saúda o acordo entre a UE, a Rússia e a Ucrânia, sob a égide do antigo Comissário da UE responsável pela Energia, Günther Oettinger, relativo ao pacote de inverno, que garante o abastecimento de gás da Rússia até março de 2015; condena as declarações do Ministro da Energia russo, Aleksander Novak, que afirmou que o acordo trilateral não é vinculativo, e apela à Federação da Rússia para que continue a cooperar de boa-fé; apela às autoridades ucranianas para que aumentem a eficiência energética na Ucrânia, por forma a maximizar a utilização dos seus recursos; insta a UE a seguir uma verdadeira política energética externa comum, bem como a criar uma União Europeia da Energia; incentiva à plena realização do mercado interno energético comum, nomeadamente a implementação terceiro pacote energético, e à prossecução indiscriminada do processo judicial pendente contra a Gazprom;

20.    Sublinha que deve ser dada prioridade aos projetos de gasodutos que diversifiquem o fornecimento de energia à UE e concorda, assim, com o fim do projeto «South Stream»; convida a Comunidade Europeia da Energia a desenvolver um programa de cooperação com a Ucrânia, bem como com os países do Cáucaso Meridional, da Ásia Central, do Médio Oriente e do Mediterrâneo, com vista ao desenvolvimento das infraestruturas e da interconectividade entre a UE e os seus vizinhos europeus, independentemente da geopolítica russa em matéria de gás; reconhece que a estabilidade do aprovisionamento de gás da Ucrânia é igualmente crucial para garantir a segurança energética dos Estados-Membros;

21.    Manifesta a sua profunda preocupação com as violações dos direitos humanos no leste da Ucrânia e na Crimeia, sob anexação ilegal, onde os tártaros e outras minorias, em particular as minorias religiosas, são sujeitos a violações seletivas dos direitos humanos devido à rutura total da ordem pública, e apela ao estabelecimento e envio de uma missão de observação independente a este respeito, conforme solicitado pelos representantes oficiais dos tártaros da Crimeia; faz notar a importância da responsabilidade e o fim da impunidade como elementos nucleares de promoção da paz, da reconciliação e da recuperação duradoura; convida a UE a continuar os projetos em curso na Crimeia, destinados ao apoio da sociedade civil e da democracia na Ucrânia;

22.    Frisa a necessidade de a UE, a par com as autoridades ucranianas, dedicar mais atenção à crise humanitária na Ucrânia e fazer face à situação humanitária catastrófica, em particular à situação das pessoas deslocadas internamente; apela à Comissão Europeia e ao Comissário Stylianides para que preparem uma ação humanitária sólida, direta e há muito necessária, omitindo as organizações intermediárias, sob a forma de uma ação humanitária do tipo «comboio azul», claramente identificado como oriundo da UE; insta a Comissão Europeia a apresentar tal plano de ação ao Parlamento Europeu dentro de dois meses; assinala a necessidade de mais assistência financeira da UE à Ucrânia, para que esta resista à terrível crise humanitária;

23.    Apela à UE para que continue a exigir que as partes envolvidas garantam um acesso seguro e sem restrições ao local onde se despenhou o avião que fazia o voo MH17 e disponibilizem quaisquer outros recursos pertinentes que possam contribuir para a investigação; assinala o dever moral e a obrigação legal de investigar por completo os acontecimentos e de apresentar os responsáveis à justiça;

24.    Constata que o trabalho da missão especial de observação da OSCE é essencial à redução das tensões e à promoção da paz, da estabilidade e da segurança; sublinha, todavia, que os respetivos efeitos no terreno devem ser melhorados, em prol da eficácia do controlo e da verificação das fronteiras entre a Ucrânia e a Rússia, mantendo simultaneamente a objetividade das suas ações; realça que a UE deve implementar, se assim solicitado pelas autoridades ucranianas, uma missão de observação da UE que contribua para esse mesmo fim; recomenda que a cooperação com os países da Parceria Oriental seja reforçada no quadro da PCSD;

25.    Apela à Alta Representante Mogherini e ao Comissário Hahn para que, no âmbito das suas competências, tomem as devidas medidas para facilitar uma solução política para a crise da Ucrânia, que seja respeitada por todas as partes envolvidas; enfatiza que essa solução deve evitar um cenário de estagnação do conflito no leste da Ucrânia e na Crimeia;

26.    Solicita ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu que estabeleçam uma boa cooperação com os órgãos homólogos na Ucrânia, uma vez que uma sólida autogestão ucraniana e intervenientes públicos eficientes reforçariam a unidade nacional e permitiriam a construção de uma democracia local consolidada;

27.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia, ao Conselho da Europa e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.

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Textos Aprovados, P8_TA(2014)0025.

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