Processo : 2015/2526(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0121/2015

Textos apresentados :

B8-0121/2015

Debates :

PV 09/02/2015 - 13
CRE 09/02/2015 - 13

Votação :

PV 11/02/2015 - 9.19
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0033

PROJETO DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 119kWORD 53k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0099/2015
4.2.2015
PE547.525v01-00
 
B8-0121/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a renovação do mandato do Fórum sobre a Governação da Internet (2015/2526(RSP))


Michel Reimon, Julia Reda em nome do Grupo Verts/ALE
Cornelia Ernst, Curzio Maltese em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a renovação do mandato do Fórum sobre a Governação da Internet (2015/2526(RSP))  
B8‑0000/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a sua Resolução, de 23 de junho de 2005, sobre a sociedade da informação(1),

–       Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de janeiro de 2008, sobre o segundo Fórum sobre a Governação da Internet(2),

–       Tendo em conta a Declaração de Princípios e o Plano de Acão da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), aprovados em Genebra, a 12 de dezembro de 2003,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Para uma parceria mundial na sociedade da informação: aplicação dos princípios de Genebra em ações concretas» (COM(2004)0480),

–       Tendo em conta o Compromisso e a Agenda de Tunes para a Sociedade da Informação, aprovados em Tunes, a 18 de novembro de 2005,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão na sequência da WSIS em 2006 (COM(2006)181),

–       Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de junho de 2010, sobre o governo da Internet: as próximas etapas(3),

–       Tendo em conta a Declaração Multilateral NETmundial, apresentada em 24 de abril de 2014,

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «A política e a governação da Internet – O papel da Europa na configuração da governação da Internet do futuro» (COM(2014)0072),

–       Tendo em conta a Declaração Conjunta da Delegação da UE ao Fórum sobre a Governação da Internet, realizado de 2 a 5 de setembro de 2014, em Istambul,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, em nosso entender, a Internet constitui um espaço público que promove a democracia, a diversidade cultural, os direitos humanos e o comércio, e é um pilar fundamental do mercado único digital;

B.     Considerando o objetivo do Fórum sobre a Governação da Internet (FGI) consiste em executar o mandato da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), debater uma ampla gama de assuntos relacionados com a governação da Internet e, caso necessário, apresentar recomendações à comunidade internacional;

C.     Considerando que, em 20 de dezembro de 2014, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu prorrogar o mandato do FGI por um novo período de cinco anos, e que o debate e a decisão sobre a renovação do mandato do FGI terão lugar em 2015, na Assembleia Geral das Nações Unidas;

D.     Considerando que o Parlamento enviou uma delegação ad hoc à WSIS em 2005 e desde então tem atuado da mesma forma para cada reunião anual do FGI, desempenhando um papel fulcral no tocante à promoção dos valores europeus e à interação com organizações da sociedade civil e representantes dos parlamentos nacionais presentes nestes eventos, em colaboração com a Comissão,

E.     Considerando que, em abril de 2014, a reunião multilateral NETmundial sobre o futuro da governação da Internet estabeleceu um conjunto de princípios para a governação da Internet e um roteiro para o desenvolvimento futuro do ecossistema da Internet; considerando, no entanto, que é necessário um mecanismo mais inclusivo e previsível para todas as partes interessadas;

F.     Considerando que, em 27 de novembro de 2014, os ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE) da UE aprovaram as conclusões do Conselho que salientavam a importância de uma posição europeia coordenada em matéria de governação da Internet;

1.      Considera que incumbe à União Europeia apoiar o FGI e inspirar-se nos seus intercâmbios, uma vez que proporciona um contexto positivo e concreto para a definição do futuro da Internet;

2.      Salienta que o Parlamento deve continuar a participar em futuras reuniões do FGI com uma delegação substancial, incluindo representantes de todos os grupos políticos, a fim de contribuir eficazmente para a formulação de uma abordagem coerente e global da UE, em conjunto com os Estados‑Membros e a Comissão;

3.      Destaca que está firmemente empenhado em encontrar o melhor modelo de governação da Internet; insta a Comissão, os Estados-Membros e todas as partes interessadas a reforçarem a governação da Internet, tornando os intervenientes e os processos, a nível nacional, regional e internacional, mais inclusivos, transparentes e responsáveis;

4.      Exorta as instituições da UE a contribuírem para o aumento da participação das partes interessadas e a apoiarem a igualdade de oportunidades de participação de todas as organizações;

5.      Exorta as instituições interessadas da UE a darem prioridade ao FGI nas suas agendas e a continuarem a apoiar financeiramente o secretariado do FGI, concorrendo para o desenvolvimento de uma organização eficiente e independente, capaz de exercer o seu mandato e contribuir para a evolução do modelo de governação da Internet;

6.      Insta a Assembleia Geral das Nações Unidas a renovar o mandato do FGI, a reforçar os seus recursos e a desenvolver o modelo ascendente de governação da Internet, a fim de garantir inclusão, transparência e responsabilização;

7.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos Estados-Membros e aos parlamentos nacionais.

 

(1)

JO C 133 E de 8.6.2006, p. 140.

(2)

JO C 41 E de 19.2.2009, p. 80.

(3)

JO C 236 E de 12.08.2011, p. 33.

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