Processo : 2015/2559(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0137/2015

Textos apresentados :

B8-0137/2015

Debates :

Votação :

PV 12/02/2015 - 4.6
CRE 12/02/2015 - 4.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0040

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 146kWORD 76k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0136/2015
9.2.2015
PE549.930v01-00
 
B8-0137/2015

apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, especialmente no contexto do EI (2015/2559(RSP))


Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Ilhan Kyuchyuk, Ivo Vajgl, Beatriz Becerra Basterrechea, Louis Michel, Pavel Telička, Petr Ježek, Ivan Jakovčić, Gérard Deprez, Javier Nart, Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Martina Dlabajová, Fredrick Federley, Marielle de Sarnez, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Dita Charanzová, Izaskun Bilbao Barandica em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))  
B8‑0137/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho "Negócios Estrangeiros" sobre o Iraque e a Síria, designadamente as de 15 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre o Iraque e a Síria, de 30 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta as resoluções 2139 (2014), 2165 (2014) e 2170 do Conselho de Segurança da ONU, e a resolução S-22/1 do Conselho dos Direitos do Homem da ONU,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão Internacional de Inquérito Independente das Nações Unidas sobre a República Árabe Síria, intitulado «A lei do terror: viver na Síria sob o jugo do ISIS», de 14 de novembro de 2014,

 

–       Tendo em conta as observações finais sobre os (segundo a quarto) relatórios periódicos combinados sobre o Iraque, publicados pela Comissão para os Direitos da Criança, em 4 de fevereiro de 2015,

–       Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta a Declaração da Cimeira da OTAN, de 5 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta as orientações da UE sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou de crença, aprovadas em 24 de junho de 2013,

–       Tendo em conta as conclusões da conferência de Paris sobre a segurança no Iraque, de 15 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução legislativa, de 17 de janeiro de 2013, sobre essa parceria(1),

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a atual crise violenta na Síria, em consequência da violência exercida pelo governo e pelos grupos terroristas, desencadeou uma catástrofe humanitária que atingiu uma escala sem precedentes na História, com mais de 200 000 mortos, na maior parte civis, mais de 7,6 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 12,2 milhões de refugiados sírios que necessitam desesperadamente de assistência em território sírio; que mais de 3,8 milhões de sírios fugiram do país, sobretudo para o Líbano (1 160 468 refugiados), a Turquia (1 623 839 refugiados), a Jordânia (621 773 refugiados), o Iraque (235 563 refugiados) e o Egito/Norte de África (160 772 refugiados);

B.     Considerando que a situação humanitária no Iraque causada pelo atual conflito e pela violência e repressão exercidas pela organização terrorista Estado Islâmico (EI) continua a agravar-se; que mais de 5,2 milhões de pessoas necessitam urgentemente de ajuda humanitária e mais de 2,1 milhões de iraquianos estão deslocados internamente; que 3,6 milhões de pessoas vivem em áreas controladas pelo EI, 2,2 milhões das quais necessitam de ajuda de emergência, e que se encontram em zonas de difícil acesso;

C.     Considerando que muitos refugiados e deslocados internos não constam dos registos, o que priva essas populações do direito à tão necessária ajuda humanitária e às medidas de proteção básicas;

D.     Considerando que a organização terrorista EI conquistou partes do noroeste do Iraque recorrendo à violência brutal e indiscriminada, incluindo a segunda maior cidade do país, Mossul, a que se seguiram execuções sumárias de cidadãos iraquianos, a imposição de uma interpretação severa da lei islâmica (Sharia), a destruição de locais de culto e santuários xiitas, sufistas, sunitas, yazidi, curdos e cristãos e outras atrocidades bárbaras contra a população civil, com particular impacto nas mulheres e crianças;

E.     Considerando que antigos militares do exército iraquiano se juntaram ao EI, e que o próprio exército está minado pela corrupção, o que constitui um obstáculo a uma resposta eficaz ao EI;

F.     Considerando que anos de repressão e políticas de identidade avivaram as tensões étnicas e os atos de violência que se traduzem hoje por uma vaga de violações flagrantes do direito humanitário internacional pelas partes no conflito, expondo assim ao sofrimento iraquianos de todas as etnias e crenças religiosas;

G.     Considerando que a organização terrorista EI é ilegítima e instituiu os chamados "tribunais da sharia" ilegais no território sob o seu controlo, os quais têm aplicado punições cruéis e desumanas a homens, mulheres e crianças; que o EI publicou um código penal que inclui uma lista de crimes puníveis com formas de violência bárbaras e medievais tais como a amputação, lapidação e crucificação;

H.     Considerando que o EI lançou campanhas sistemáticas de limpeza étnica no norte do Iraque e da Síria, perpetrando crimes de guerra, como execuções sumárias e raptos em larga escala contra minorias étnicas e religiosas; que as Nações Unidas já denunciaram casos de execuções seletivas, conversões forçadas, raptos, violações, tráfico e rapto de mulheres, escravatura de mulheres e crianças, recrutamento de crianças para atentados suicidas, abuso físico e sexual e tortura; que as comunidades cristã, curda, yazidi, turquemenistanesa, shabak, kaka’i, sabeíta e xiita estão na linha de mira do EI, bem como muitos árabes e muçulmanos sunitas;

I.      Considerando que os apóstatas e as minorias LGBT estão na linha de mira e são submetidos a atos de violência desumanos;

 

 

J.      Considerando que, tal como documentado pela Human Rights Watch, milícias xiitas levaram a cabo ataques de retaliação contra a população árabe sunita, praticando raptos, execuções sumárias, atos de tortura e provocando o deslocamento em massa de milhares de famílias com impunidade;

K.     Considerando que a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) afirmou que quase 50 % dos sírios perderam as suas casas e que 40 % dos refugiados são obrigados a viver em condições precárias; considerando que, segundo a ONU, três em cada quatro sírios vivem na pobreza e a taxa de desemprego excede 50 %; que dois terços dos refugiados sírios na Jordânia vivem abaixo do limiar de pobreza e 55 % dos refugiados no Líbano vivem em abrigos sem condições; que, nos países de acolhimento, se têm registado atos de violência e discriminação contra os refugiados;

L.     Considerando que um rigoroso inverno se abateu sobre o Médio Oriente e que o ACNUR reforçou a sua assistência de inverno, lançando um plano de 206 milhões de dólares para ajudar milhões de pessoas vulneráveis na região; que, apesar dos esforços realizados, são muitos os refugiados que se veem obrigados a viver em edifícios inacabados e em abrigos inadequadas, ficando expostos a temperaturas negativas, abundantes quedas de neve e ventos fortes; que aproximadamente 740 000 iraquianos deslocados internamente se encontram alojados em condições precárias, estando o ACNUR a tomar medidas para fazer chegar assistência ao Iraque que permita a 600 000 pessoas deslocadas enfrentarem condições invernais;

M.    Considerando que a UNICEF presta assistência de inverno, na Síria, no Iraque, no Líbano, na Jordânia e na Turquia, a 916 000 dos 1,3 milhões de crianças visadas; que, em janeiro de 2015, a UNICEF e o Programa Alimentar Mundial (PAM) lançaram uma campanha de inverno de ajuda em numerário no intuito de entregar a 41 000 crianças vulneráveis refugiadas nos campos de Za’atari e Azraq 14 dinares jordanos para que os seus familiares lhes comprem roupa de inverno;

N.     Considerando que, de acordo com o relatório da Comissão das Nações Unidas para os Direitos da Criança, publicado em 4 de fevereiro de 2015, as crianças são utilizadas como escudos humanos e bombistas suicidas e são torturadas e vendidas como escravas; que existem também relatos de vários casos de rapazes que são executados em massa, degolados, crucificados e enterrados vivos;

O.     Considerando que a subida das temperaturas faz aumentar os riscos de eclosão de epidemias associadas a condições sanitárias extremamente precárias e ao acesso limitado a água potável, em particular em acampamentos informais e coletivos;

P.     Considerando que, em 1 de dezembro de 2014, o PAM foi forçado a suspender um regime de ajuda alimentar de importância crucial para mais de 1,7 milhões de refugiados sírios, devido a uma crise de financiamento internacional; que o PAM angariou 88 milhões de dólares após o lançamento de um apelo urgente, podendo fornecer assistência alimentar aos refugiados no Líbano, Jordânia, Egipto e Turquia; que o PAM estima que 2,8 milhões de pessoas no Iraque necessitam atualmente de ajuda alimentar; que o PAM solicitou com urgência 214,5 milhões de dólares para as suas operações na Síria e na região, dos quais 112,6 milhões são necessários para cobris as necessidades alimentares durante os próximos quatro meses;

Q.     Considerando que, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a produção de trigo em território controlado pelo EI diminuiu consideravelmente em consequência dos efeitos do conflito, da fraca precipitação e da escassez de combustível;

R.     Considerando que as partes no conflito têm usado o sofrimento humano como arma de guerra, e têm roubado e comercializado os produtos da ajuda de forma ilícita, violando assim as Convenções de Genebra;

S.     Considerando que, segundo as estimativas da Human Rights Watch, de novembro de 2014, mais de 3 133 yazidis, incluindo crianças, foram raptados e/ou mortos pelo EI, desde os ataques deste grupo no início de agosto de 2014; que mais de 50 000 yazidis se encontram deslocados e que 300 dos que foram raptados, na sua maioria mulheres e crianças, conseguiram escapar ao cativeiro do EI; que as mulheres yazidi são vítimas do recurso sistemático à violência sexual e à escravatura sexual; que, de acordo com relatos recentes, algumas mulheres se suicidaram depois de terem sido violadas ou forçadas a casar com militantes do EI; que também existem casos de homens que se suicidaram após terem sido forçados a assistir à violação das suas mulheres e das suas filhas;

T.     Considerando que as vítimas do conflito, incluindo as vítimas de violação, não têm acesso a ajuda psicológica específica, extremamente necessária;

U.     Considerando que há uma evidente falta de serviços integrados em matéria de saúde sexual e reprodutiva e de violência sexual e baseada no género;

V.     Considerando que a maioria das crianças refugiadas e deslocadas não têm acesso à educação;

W.    Considerando que, de acordo com os dados da Comissão, cerca de 276 000 refugiados tentaram entrar na UE ilegalmente, tendo a maioria arriscado fazer a perigosa travessia do Mediterrâneo; que, segundo as organizações internacionais, quase 2% dos refugiados morreram afogados durante a viagem; que organizações criminosas transportam refugiados em "barcos fantasmas" colocados em piloto automático rumo à UE;

X.     Considerando que, em 9 de dezembro de 2014, foi realizada uma conferência em Genebra sobre a reinstalação de refugiados, na qual os governos se comprometeram a acolher 100 000 refugiados sírios; que, de acordo com o ACNUR, as contribuições serão, no entanto, insuficientes, tendo em conta as necessidades de reinstalação na região;

Y.  Considerando que a UE e os seus Estados-Membros mobilizaram mais de 3,3 mil milhões de euros para auxílio e apoio à recuperação aos sírios no seu país e aos refugiados e respetivos países de origem; que, só em 2014, a UE e os seus Estados‑Membros foram o segundo maior doador humanitário para o Iraque, disponibilizando 163 milhões de euros; que o Mecanismo de Proteção Civil da União foi ativado a pedido do Governo iraquiano;

Z.     Considerando que a UE já disponibilizou mais dinheiro do que o previsto para responder às necessidades humanitárias, e que os fundos prometidos por vários países terceiros nem sempre foram efetivamente transferidos;

AA.  Considerando que, apesar de todos os apelos, a comunidade internacional não está a conseguir suprir as necessidades dos sírios e dos iraquianos, bem como dos países que albergam os refugiados; que, segundo Kyung-wha Kang, Secretária-Geral Adjunta da ONU para os Assuntos Humanitários, as operações das Nações Unidas carecem de financiamento, uma vez que só foi recebido 39 % dos 2,3 mil milhões de dólares; considerando que o ACNUR afirmou que continua a ser muito difícil operar na zona, para a prestação a civis e refugiados da ajuda necessária;

 

AB.  Considerando que o acesso e a disponibilização de ajuda humanitária para aqueles que se encontram ainda em zonas de conflito e de risco em várias regiões do Iraque continua a ser uma prioridade urgente;

AC.  Considerando que a comunidade internacional deve dar uma resposta proporcionada às ações militares, a fim de atenuar o sofrimento das populações civis encurraladas nas zonas de conflito;

AD.  Considerando que é fundamental estabelecer contacto com todas partes no conflito tendo em vista facilitar o acesso da ajuda humanitária, sem restrições e baseado em princípios, a todas as zonas afetadas e aos deslocados internos, aos refugiados e às comunidades afetadas pelo conflito em zonas de difícil acesso;

AE.   Considerando que as agências da ONU que gerem os programas humanitários têm o dever de garantir uma resposta mais integrada e eficaz em termos de custos às necessidades de todas as populações em causa;

AF.   Considerando que a justiça e a reconciliação serão um elemento fundamental das medidas pós-conflito e um passo necessário para o estabelecimento de uma governação inclusiva, representativa e democrática;

1.      Condena vivamente os abusos e as violações chocantes, sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos cometidas pelo regime de Bashar al-Assad e pelos terroristas do EI no Iraque e na Síria, incluindo o assassínio de reféns, bem como todos os atos de violência em razão da origem religiosa e étnica, e a violência contra as mulheres e as pessoas LGBTI; lamenta o estabelecimento dos chamados "tribunais da sharia" ilegais no território sob o controlo do EI; relembra a sua reprovação total da tortura; manifesta a sua solidariedade para com as vítimas das atrocidades cometidas pelo EI e apela à libertação imediata de todos os reféns; condena veementemente os abusos cometidos pelo EI contra crianças;

 

2.      Salienta que a guerra em curso na Síria e a recente ameaça colocada pelo EI representam um perigo grave para o povo do Iraque e da Síria e o Médio Oriente em geral; pede à UE que apresente uma estratégia regional abrangente para combater o EI e contribua para unir os esforços no sentido de aliviar a crise humanitária e pôr termo ao conflito na Síria e no Iraque; recorda que é necessária uma resposta coesa para coordenar todos os aspetos da ação e apoiar os países de acolhimento, incluindo através da assistência militar, humanitária, ao desenvolvimento e macroeconómica;

3.      Apoia a campanha mundial contra o EI e saúda o compromisso dos parceiros da coligação no sentido de trabalharem em conjunto no âmbito de uma estratégia comum, multifacetada e a longo prazo para derrotar o EI; salienta que esta estratégia deve incluir a assistência com vista a permitir aos países da região lutar contra o extremismo violento, bem como os instrumentos de luta contra o financiamento do terrorismo;

4.      Considera a situação humanitária dos refugiados alarmante e apela à comunidade internacional para que preste uma ajuda humanitária imediata, clara e eficaz de resposta à crise e reconheça o aumento exponencial das necessidades humanitárias, assim como a dificuldade crescente da comunidade internacional em disponibilizar fundos para a ajuda;

5.      Sublinha a interligação entre o conflito e o sofrimento humano e a radicalização;

6.      Salienta o papel central da proteção da população civil no âmbito da sua estratégia regional abrangente, bem como a necessidade de manter separados os esforços humanitários e militares dos esforços antiterrorismo;

7.      Apela à comunidade internacional para que redobre os seus esforços de assistência humanitária; exorta a UE a ponderar a possibilidade de convocar uma conferência de doadores e a exercer pressão junto de todos os doadores para que cumpram as suas promessas e honrem rapidamente os seus compromissos; congratula-se com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE na qualidade de maiores doadores em termos de ajuda financeira e de futuros compromissos; solicita um aumento das contribuições da UE para os programas humanitários das Nações Unidas e para o reforço da sua cooperação com as organizações internacionais;

8.      Sublinha que, perante as proporções sem precedentes da crise, a prioridade da UE e da comunidade internacional em geral tem de ser o alívio do sofrimento de milhões de sírios e iraquianos que carecem de abrigo, alimentos e medicamentos;

9.      Condena que sejam sistematicamente travadas as tentativas de fornecer ajuda humanitária, e solicita a todas as partes envolvidas no conflito, em particular ao regime de Bashar al-Assad e ao EI, que respeitem os direitos humanos universais e o direito humanitário internacional, que facilitem a prestação de ajuda e assistência humanitária através de todos os canais possíveis, inclusivamente através das fronteiras e das linhas de conflito, e que assegurem a integridade das estruturas civis e a segurança de todo o pessoal médico e de ajuda humanitária, em conformidade com as várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre esta questão;

10.    Está convicto de que as necessidades imediatas de proteção e de assistência humanitária devem ser uma parte integrante das estratégias de longo prazo para pôr termo ao conflito e apoiar os direitos socioeconómicos e as oportunidades de subsistência dos retornados, deslocados internos e refugiados, incluindo as mulheres, tendo em vista reforçar a liderança e a participação, a fim de lhes conferir autonomia para escolher soluções duradouras que correspondam às suas necessidades; considera que é necessário abordar as necessidades e os riscos específicos dos vários grupos de mulheres e crianças que estão sujeitas a formas múltiplas e semelhantes de discriminação;

11.    Exorta a Comissão e os Estados-Membros da UE a adotarem ações específicas para dar resposta à situação das mulheres e das jovens raparigas no Iraque e na Síria, tendo em vista garantir a sua liberdade e o respeito pelos seus direitos mais fundamentais, bem como para adotar medidas visando prevenir a exploração, abuso e violência contra mulheres e crianças, em particular os casamentos forçados de jovens raparigas; manifesta a sua particular apreensão face ao aumento de todas as formas de violência contra as mulheres, que são encarceradas, raptadas, vítimas de abusos sexuais e vendidas pelos membros do EI;

12.    Solicita a criação de uma rubrica orçamental e de programas destinados a responder de forma abrangente às necessidades médicas, psicológicas e sociais dos que sobrevivem aos atos de violência sexual e baseada no género perpetrados durante o atual conflito;

13.    Exige uma focalização renovada no acesso à educação, adaptada às necessidades específicas geradas pelo atual conflito;

14.    Insta as agências humanitárias internacionais que trabalham no Iraque e na Síria, nomeadamente as agências da ONU, a reforçarem a prestação de serviços médicos e de aconselhamento, incluindo o tratamento e o apoio psicológico, às pessoas deslocadas que fugiram aos avanços do EI, dando especial atenção às necessidades das populações mais vulneráveis, ou seja, os sobreviventes de atos de violência sexual e as crianças;

15.    Exorta os Estados-Membros da UE a respeitarem as suas obrigações internacionais de aceitar e dar seguimento aos pedidos de asilo de um número crescente de refugiados sírios que arrisca a vida para chegar à Europa; insta a UE a tomar medidas específicas para prevenir as travessias fatais do Mediterrâneo, em particular contra os contrabandistas e traficantes de seres humanos; exorta a UE a reforçar os controlos nas suas fronteiras externas;

16.    Assinala que a instabilidade na Síria, causada sobretudo pela guerra brutal do regime de Bashar al-Assad contra o seu próprio povo, permitiu a expansão do EI; declara-se preocupado com o envolvimento crescente de grupos islâmicos radicais e de combatentes estrangeiros no conflito sírio, com o aumento da violência no país, assim como com a constante fragmentação e as contínuas divisões internas no seio da oposição moderada; considera que uma solução duradoura exige urgentemente uma transição política através de um processo político inclusivo, conduzido pela Síria, com o apoio da comunidade internacional; insta a UE a tomar a iniciativa de envidar esforços diplomáticos para esse efeito;

 

17.  Apela aos novos dirigentes iraquianos para que ponham em prática o seu compromisso de formar um governo inclusivo, que represente os interesses legítimos e dê resposta às necessidades humanitárias extremas de todos os iraquianos;

18.    Apoia o pedido do Conselho de Direitos do Homem apresentado ao Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos visando o envio urgente de uma missão ao Iraque para investigar violações e os abusos contra o Direito Internacional humanitário cometidos pelo EI e grupos terroristas associados, e para determinar os factos e as circunstâncias desses abusos e violações, de forma a evitar a impunidade e assegurar a plena responsabilização;

19.    Solicita o estabelecimento de mecanismos para documentar os testemunhos das vítimas, a fim de julgar os responsáveis em tribunais internacionais ou em tribunais locais para crimes de guerra;

20.    Solicita a aplicação de medidas de responsabilização iguais para todas as partes no conflito e a garantia do acesso a assistência jurídica para as vítimas de todo o tipo de violações; considera que é fundamental garantir a proteção das populações civis encurraladas pela violência e incapazes de aceder a locais seguros ou que não têm acesso a assistência humanitária que garanta a sua sobrevivência;

21.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, bem como a toda as partes envolvidas no conflito na Síria.

(1)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0023.

Dados pessoais - Política de privacidade