Processo : 2015/2559(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0138/2015

Textos apresentados :

B8-0138/2015

Debates :

Votação :

PV 12/02/2015 - 4.6
CRE 12/02/2015 - 4.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0040

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0136/2015
9.2.2015
PE549.931v01-00
 
B8-0138/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))


Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Andrej Plenković, David McAllister, Tunne Kelam, Barbara Matera, Davor Ivo Stier, Lara Comi, Philippe Juvin, Fernando Ruas, József Nagy em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))  
B8‑0138/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas resoluções sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 15 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre o Iraque e a Síria, de 30 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a violência em curso na Síria desencadeou uma crise humanitária, com mais de 200 000 mortos, na sua maioria civis, mais de 7 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 12 milhões de cidadãos sírios que necessitam de assistência; considerando que mais de 3 milhões de sírios fugiram do país, principalmente para o Líbano, a Jordânia, a Turquia, o Iraque e o Egito;

B.     Considerando que a situação humanitária no Iraque se está a agravar; que mais de 5 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária urgente e que mais de 2 milhões de iraquianos se encontram deslocados internamente;

C.     Considerando que a organização terrorista Estado Islâmico (EI) lançou campanhas sistemáticas de limpeza étnica no norte do Iraque e da Síria, perpetrando crimes de guerra, como execuções sumárias e raptos em larga escala contra minorias étnicas e religiosas; que as Nações Unidas já denunciaram casos de execuções seletivas, conversões forçadas, raptos, venda de mulheres, escravização de mulheres e crianças, recrutamento de crianças para atentados suicidas, abuso físico e sexual e tortura; que as comunidades cristã, yazidi, turcomana, shabak, kaka’i, sabeíta e xiita estão na linha de mira do EI, bem como muitos árabes e muçulmanos sunitas;

D.     Considerando que o EI instituiu os chamados "tribunais da sharia" ilegais no território sob o seu controlo, os quais têm aplicado punições cruéis e desumanas a homens, mulheres e crianças; considerando que o EI publicou um Código Penal que inclui uma lista de crimes punível com a amputação, lapidação e crucificação; Considerando que as pessoas punidas são acusadas de violar as interpretações extremistas da lei islâmica (sharia) do grupo ou de suspeita de deslealdade;

E.     Considerando que as mulheres que são profissionais qualificados – em particular, as que se apresentaram como candidatas às eleições para a administração pública – parecem estar em risco; considerando que no início de 2015 houve relatos de que três advogadas tinham sido executadas;

F.     Considerando que recentemente quatro médicos foram mortos na zona central de Mossul, alegadamente por se terem recusado a tratar combatentes do EI; considerando que, em 1 de janeiro de 2015, o EI terá alegadamente executado 15 civis da tribo árabe sunita jumaili em Fallujah por suspeita de cooperação com as forças de segurança iraquianas; considerando que, em 9 de janeiro de 2015, o EI terá executado pelo menos 14 homens numa praça de Dour por se recusarem a jurar lealdade ao EI; considerando que, em 2015, o EI terá executado os reféns japoneses Haruna Yukawa e Kenji Goto e o piloto jordano Muath al Kasaesbeh;

1.      Condena vigorosamente os abusos e violações sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos cometidos pelo EI no Iraque e na Síria, incluindo o assassínio de reféns e os atos de violência cometidos contra as minorias religiosas e étnicas e grupos vulneráveis; rejeita sem reservas, considerando-o ilegítimo, o anúncio dos líderes do EI relativo à instauração de um califado nas zonas que controla atualmente; lamenta o estabelecimento dos chamados "tribunais da sharia" ilegais no território sob o controlo do EI; manifesta a sua profunda solidariedade e expressa as suas condolências às famílias de todas as vítimas deste conflito; apela à libertação imediata de todos os reféns;

2.      Sublinha que os ataques disseminados ou sistemáticos dirigidos contra civis devido à sua etnia, orientação política, religião, crença ou género podem constituir um crime contra a humanidade; condena energicamente todos os tipos de perseguição, discriminação e intolerância com base na religião e no credo, bem como os atos de violência contra qualquer comunidade religiosa; realça, uma vez mais, que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito humano fundamental;

3.      Manifesta o seu apoio a todas as vítimas de ódio e de intolerância religiosa; expressa a sua solidariedade para com os membros das comunidades cristãs perseguidas e que enfrentam o risco de extinção nas respetivas pátrias, o Iraque e a Síria, e para com as demais minorias religiosas perseguidas; sublinha que os crimes cometidos contra as minorias cristãs – como os caldeus, os siríacos e os assírios, bem como contra os yazidis e os muçulmanos xiitas – representam um último esforço do EI para proceder a uma limpeza religiosa total na região; realça que, durante séculos, membros de diferentes grupos religiosos coexistiram pacificamente nesta região;

4.      Salienta que o EI não só representa uma ameaça grave para os povos do Iraque e da Síria e de todo o Médio Oriente mas também é uma ameaça direta para a segurança dos países europeus; Salienta que o Irão e certos Estados do Golfo, que são atores importantes, têm a responsabilidade de contribuir para os esforços de desanuviamento no Iraque e na Síria; louva o papel desempenhado pelos países vizinhos – incluindo o Líbano, a Jordânia e a Turquia – por procederem ao acolhimento de refugiados; insta a UE a apresentar sem demora a sua estratégia regional abrangente sobre a Síria e o Iraque e a ameaça do EI; salienta que a UE necessita duma estratégia que complemente as atividades da ONU e da coligação anti-EI e que vise cooperar com os parceiros regionais, a fim de abordar o financiamento do terrorismo, o fornecimento de armas e o fluxo de combatentes estrangeiros transnacionais;

5.      Apoia a campanha mundial contra o EI e saúda o compromisso dos parceiros da coligação no sentido de trabalharem em conjunto no âmbito de uma estratégia comum, multifacetada e a longo prazo para diminuir e derrotar o EI; congratula-se com a derrota do EI na cidade síria de Kobani;

6.      Está profundamente preocupado com a expansão do EI no Norte de África e, em particular, na Líbia, onde se está a aproveitar do vazio político e da escalada de violência no país; recorda que o EI já controla a cidade de Darna no leste e alcançou uma posição segura em grandes cidades, incluindo Trípoli, Benghazi e Sirte; entende que a região corre o risco de incorrer num caos destrutivo, à semelhança do que está a acontecer na Síria e no Iraque; condena veementemente os assassinatos perpetrados pelo EI, em 2015, de dois egípcios – o jornalista Sofien Chourabi e o operador de câmara Nadhir Ktari; também condena veementemente o atentado de 27 de janeiro de 2015 contra o hotel Corinthia em Trípoli, que causou 9 mortos, incluindo um contratante de segurança americano e um cidadão francês; denuncia também o rapto pelo EI e por outros grupos terroristas associados (Ansar al-Sharia) de 21 cristãos coptas egípcios em Sirte; apela à libertação imediata desses reféns;

7.      Condena a utilização e exploração de campos petrolíferos e infraestruturas conexas pelo EI e grupos associados, o que permite ao EI gerar receitas importantes, e insta todos os Estados–Membros a respeitarem as resoluções 2161 (2014) e 2170 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais condenam todas as trocas comerciais, diretas ou indiretas, com o EI e grupos associados;

8.      Está profundamente preocupado com o envolvimento crescente de grupos islâmicos radicais e de combatentes estrangeiros transnacionais no conflito na Síria; realça que uma solução duradoura exige uma transição política através de um processo político inclusivo, conduzido pela Síria, com o apoio da comunidade internacional; saúda e apoia o trabalho do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, e os seus esforços para conseguir a suspensão dos violentos combates em Alepo; apela a todas as partes envolvidas no conflito na Síria para que assegurem a proteção da população civil, respeitem as suas obrigações ao abrigo do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, facilitem a prestação de ajuda e assistência humanitária através de todos os canais possíveis, inclusivamente através das fronteiras e das linhas de conflito, e garantam a segurança de todo o pessoal médico e de ajuda humanitária;

9.      Exorta o governo do Iraque a ser genuinamente representativo mediante a adoção de uma agenda inclusiva; salienta que o governo deve representar adequadamente a diversidade política, religiosa e étnica da sociedade iraquiana, incluindo a sua minoria sunita, a fim de pôr termo ao derramamento de sangue e à fragmentação do país; apela a todos os participantes para que trabalhem conjuntamente em prol da estabilidade política e da paz e na luta contra os insurgentes do EI; sublinha que a unidade, a soberania e a integridade territorial do Iraque são essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento económico do país e da região;

10.    Apoia o pedido do Conselho de Direitos do Homem apresentado ao Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos visando o envio urgente de uma missão ao Iraque para investigar as violações e os abusos contra o direito humanitário internacional cometidos pelo EI e grupos terroristas associados e para determinar os factos e as circunstâncias desses abusos e violações, de forma a evitar a impunidade e assegurar a plena responsabilização;

11.    Está convencido de que não poderá haver paz sustentável na Síria e no Iraque sem responsabilização pelos crimes cometidos por todas as partes durante o conflito, em particular os crimes com base em motivos religiosos ou étnicos; reitera o seu pedido para que os suspeitos de prática de crimes contra a humanidade na Síria e no Iraque sejam julgados pelo Tribunal Penal Internacional, apoiando todas as iniciativas nesse sentido;

12.    Reitera a sua apreensão pelo facto de milhares de combatentes estrangeiros transnacionais se terem juntado aos insurgentes do EI, incluindo cidadãos dos Estados‑Membros; exorta os Estados–Membros a tomarem medidas adequadas para evitar que os combatentes viajem a partir do seu território, em consonância com a resolução 2170(2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e a desenvolverem uma estratégia comum para os serviços de segurança e as agências da UE relativamente à monitorização e controlo dos jihadistas; apela à cooperação a nível da UE e à cooperação internacional, de molde a que sejam instauradas as medidas judiciais adequadas contra qualquer pessoa suspeita de envolvimento em atos terroristas; insta os Estados-Membros a intensificarem a cooperação e o intercâmbio de informações entre si e com os organismos da UE;

13.    Insta a comunidade internacional a prestar mais ajuda e assistência humanitária às populações afetadas pela crise no Iraque e na Síria, bem como a prestar apoio financeiro direto aos países de acolhimento; congratula-se com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE na qualidade de maiores doadores em termos de ajuda financeira, bem como com os seus futuros compromissos; solicita à UE que exerça pressão sobre todos os doadores para o cumprimento das suas promessas e a concretização célere dos seus apoios;

14.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, ao governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao governo regional do Curdistão, bem como a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.

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