Processo : 2015/2559(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0142/2015

Textos apresentados :

B8-0142/2015

Debates :

Votação :

PV 12/02/2015 - 4.6
CRE 12/02/2015 - 4.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0040

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0136/2015
9.2.2015
PE549.935v01-00
 
B8-0142/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))


Elena Valenciano, Richard Howitt, Josef Weidenholzer, Ana Gomes, Vincent Peillon, Goffredo Maria Bettini, Nikos Androulakis, Gilles Pargneaux, Tonino Picula, Kati Piri, Nicola Caputo, Alessia Maria Mosca, Andi Cristea, Simona Bonafè, Viorica Dăncilă, Victor Negrescu, Marlene Mizzi, David Martin, Arne Lietz, Zigmantas Balčytis, Brando Benifei, Javi López em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI (2015/2559(RSP))  
B8‑0142/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre o Iraque e a Síria, designadamente as de 15 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre o Iraque e a Síria, de 30 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta as resoluções 2139 (2014), 2165 (2014) e 2170 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a resolução S-22/1 do Conselho dos Direitos do Homem da ONU,

–       Tendo em conta o relatório da Comissão Internacional de Inquérito Independente da ONU sobre a República Árabe Síria, «Rule of Terror: Living under ISIS in Syria», de 14 de novembro de 2014,

–       Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta a Declaração da Cimeira da NATO, de 5 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta as orientações da UE sobre a promoção e a proteção da liberdade de religião ou de crença, aprovadas em 24 de junho de 2013,

–       Tendo em conta as conclusões da Conferência Internacional sobre a Paz e a Segurança no Iraque, realizada em Paris, em 15 de setembro de 2014,

–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução legislativa, de 17 de janeiro de 2013, sobre essa parceria(1),

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a atual crise violenta na Síria desencadeou uma catástrofe humanitária que atingiu uma escala sem precedentes na História recente, com mais de 200 000 vítimas mortais, na maior parte civis, mais de 7,6 milhões de deslocados internos e mais de 12,2 milhões de sírios que necessitam desesperadamente de assistência no interior da Síria; que mais de 3,5 milhões de sírios fugiram do país, sobretudo para o Líbano (1 160 468), a Turquia (1 623 839), a Jordânia (621 773), o Iraque (235 563) e o Egito/Norte de África (160 772);

B.     Considerando que a situação humanitária no Iraque continua a agravar-se e que as necessidades têm vindo a aumentar; que mais de 5,2 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária urgente e que mais de 2,1 milhões de iraquianos se encontram deslocados internamente; que, das 3,6 milhões de pessoas que vivem em áreas controladas pelo EI, 2,2 milhões necessitam de ajuda de emergência, e que estas pessoas se encontram em zonas de difícil acesso; que o Iraque também alberga mais de 233 000 refugiados sírios;

C.     Considerando que a Comissão dá resposta às necessidades humanitárias, prestando assistência a iraquianos deslocados internamente e a refugiados iraquianos na Jordânia, no Líbano e na Turquia, bem como a refugiados sírios no Iraque; que, em 2014, a UE e os Estados-Membros foram o segundo maior doador humanitário, disponibilizando 163 milhões de euros; que o Mecanismo de Proteção Civil da União foi igualmente acionado para facilitar a rápida disponibilização de assistência e de conhecimentos especializados na região;

D.     Considerando que o EI/Daesh conquistou partes do noroeste do Iraque, incluindo a segunda maior cidade do país, Mossul, a que se seguiram execuções sumárias de cidadãos iraquianos, a imposição de uma interpretação severa da lei islâmica (Sharia), incluindo castigos cruéis e desumanos a homens, mulheres e crianças, a destruição de locais de culto e santuários xiitas, sufistas, sunitas e cristãos e outras atrocidades contra a população civil, afetando, em particular, mulheres e crianças;

E.     Considerando que o EI/Daesh lançou campanhas sistemáticas de limpeza étnica no norte do Iraque e na Síria, perpetrando crimes de guerra, como execuções extrajudiciais e raptos em larga escala contra minorias étnicas e religiosas; que as Nações Unidas já denunciaram casos de execuções seletivas, conversões forçadas, raptos, venda de mulheres, escravatura de mulheres e crianças, recrutamento de crianças para atentados suicidas, abuso físico e sexual e tortura; que as comunidades cristã, yazidi, turcomana, shabak, kaka’i, sabeíta e xiita, bem como grande número de muçulmanos sunitas, estão na linha de mira do EI/Daesh;

F.     Considerando que o ACNUR afirmou que quase 50 % dos sírios perderam as suas casas e que 40 % dos refugiados são obrigados a viver em condições precárias; que, segundo a ONU, três em cada quatro sírios vivem na pobreza e a taxa de desemprego é superior a 50 %; que dois terços dos refugiados sírios na Jordânia vivem abaixo do limiar de pobreza e 55 % dos refugiados no Líbano vivem em abrigos sem condições; que, nos países de acolhimento, se têm registado atos de violência e de discriminação contra os refugiados;

G.  Considerando que um rigoroso inverno se abateu sobre o Médio Oriente e que o ACNUR reforçou a sua assistência de inverno, lançando um plano de 206 milhões de dólares para ajudar milhões de pessoas vulneráveis na região; que, apesar dos esforços realizados, são muitos os refugiados que se veem obrigados a viver em edifícios inacabados e em abrigos inadequadas, ficando expostos a temperaturas negativas, abundantes quedas de neve e ventos fortes; que aproximadamente 740 000 iraquianos deslocados internamente se encontram alojados em condições precárias, estando o ACNUR a tomar medidas para fazer chegar assistência ao Iraque que permita a 600 000 pessoas deslocadas enfrentarem condições invernais;

H.     Considerando que a UNICEF presta assistência de inverno, na Síria, no Iraque, no Líbano, na Jordânia e na Turquia, a 916 000 dos 1,3 milhões de crianças visadas; que, em janeiro de 2015, a UNICEF e o Programa Alimentar Mundial lançaram uma campanha de inverno de ajuda em numerário no intuito de entregar a 41 000 crianças vulneráveis refugiadas nos campos de Za’atari e Azraq 14 dinares jordanos para os seus familiares lhes comprarem roupa de inverno;

I.      Considerando que, segundo estimativas da Human Rights Watch de novembro de 2014, mais de 3 133 yazidis, incluindo crianças, foram raptados e/ou mortos pelo EI/Daesh desde os ataques deste grupo no início de agosto; que mais de 50 000 yazidis se encontram deslocados e que 300 dos que foram raptados, na sua maioria mulheres e crianças, conseguiram escapar ao cativeiro do EI; que as mulheres yazidi são vítimas do recurso sistemático à violência sexual e à escravatura sexual; que, de acordo com relatos recentes, algumas mulheres se suicidaram depois de terem sido violadas ou forçadas a casar com militantes do EI/Daesh;

J.      Considerando que, apesar de todos os apelos, a comunidade internacional não está a conseguir suprir as necessidades de sírios e iraquianos, nem as dos países que acolhem refugiados; que, segundo Kyung-wha Kang, Secretária-Geral Adjunta da ONU para os Assuntos Humanitários, as operações das Nações Unidas carecem de financiamento, uma vez que só foram recebidos 39 % dos 2,3 mil milhões de dólares necessários; que o ACNUR afirmou que continua a ser muito difícil operar na zona, para a prestação a civis e refugiados da ajuda de que necessitam;

1.      Condena vivamente as violações e os abusos sistemáticos e generalizados dos direitos humanos cometidos pelo EI/Daesh no Iraque e na Síria, como o assassínio de reféns, todos os atos de violência em razão da origem religiosa e étnica e a violência contra mulheres e crianças; manifesta a sua solidariedade para com as vítimas das atrocidades cometidas pelo EI/Daesh e apela à libertação imediata de todos os reféns;

2.      Salienta que o EI/Daesh representa uma importante ameaça para o povo do Iraque e da Síria e para o Médio Oriente em geral; destaca a necessidade de uma abordagem integrada, que combine as vertentes política, militar, humanitária e de desenvolvimento, para fazer face à ameaça do EI/Daesh;

3.      É de opinião que, atendendo ao caráter genocida e expansionista do EI/Daesh e à ameaça que este grupo representa a nível mundial e para a segurança europeia em particular, a mera contenção desta ameaça não é uma opção, devendo ser libertados todos os territórios atualmente sob o controlo do EI/Daesh; apoia, por isso, a campanha mundial contra o EI/Daesh, e salienta a necessidade de trabalhar com todos os intervenientes regionais e locais empenhados na derrota deste grupo no âmbito de uma estratégia comum, multifacetada e a longo prazo; salienta, neste contexto, que qualquer campanha militar de libertação dos territórios sob o controlo do EI/Daesh deve respeitar escrupulosamente o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos, de modo a evitar que se percam mais vidas e se contribua para a agenda extremista e impedir novas vagas de refugiados e deslocados internos;

4.      É de opinião que, para combater o terrorismo no interior da União Europeia, é crucial pôr termo à ameaça terrorista extremista que ganha terreno no Médio Oriente e no Norte de África, bem como noutras regiões, dado que o seu avanço contribui efetivamente para a radicalização a nível interno;

5.      Salienta que, a longo prazo, só um processo genuíno e inclusivo de reconciliação nacional entre diferentes grupos étnicos e religiosos na Síria e no Iraque, que inclua muçulmanos sunitas, pode criar as condições necessárias a que a população árabe sunita recuse apoiar o EI/Daesh, a Al-Qaeda, a Al-Nusra e organizações extremistas a estes associadas; exorta as autoridades iraquianas e a comunidade internacional a evitarem atos de vingança contra a população sunita das áreas atualmente sob o controlo do EI/Daesh depois de estas áreas serem libertadas;

6.      Sublinha a necessidade de a comunidade internacional intensificar os seus esforços para prestar assistência humanitária às populações necessitadas; exorta todos os doadores a honrarem os seus compromissos e a prestarem assistência com a maior celeridade possível; congratula-se com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros na qualidade de maiores doadores em termos de ajuda financeira e de futuros compromissos; solicita um aumento das contribuições da UE para os programas humanitários das Nações Unidas e para o reforço da sua cooperação com as organizações internacionais;

7.      Sublinha que, perante as proporções sem precedentes da crise, a prioridade da UE e da comunidade internacional em geral tem de ser o alívio do sofrimento de milhões de sírios e iraquianos que carecem de bens e serviços básicos; condena que sejam sistematicamente travadas as tentativa de fornecer ajuda humanitária, e solicita a todas as partes envolvidas no conflito que respeitem os direitos humanos universais, que facilitem a prestação de ajuda e assistência humanitária através de todos os canais possíveis, inclusivamente através das fronteiras e das linhas de conflito, e que velem pela segurança de todo o pessoal médico e de ajuda humanitária, em conformidade com as várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

8.      Exorta todas as partes em conflito a respeitarem o direito humanitário internacional e a garantirem a proteção de civis, velando por que estes tenham acesso sem restrições a instalações médicas e a assistência humanitária e estejam em condições de abandonar, de forma segura e digna, as zonas afetadas pela violência;

9.      Está convicto de que as necessidades imediatas de proteção e de assistência humanitária devem ser complementadas com estratégias de longo prazo que apoiem os direitos sociais, económicos e culturais e as oportunidades de subsistência dos repatriados, deslocados internos e refugiadas, e que reforcem a liderança e a participação, a fim de lhes conferir autonomia para escolher soluções duradouras suscetíveis de garantir o desenvolvimento humano e a segurança humana; considera que é necessário abordar os riscos específicos e as necessidades particulares dos diferentes grupos de mulheres e crianças que estão sujeitos a formas múltiplas e cruzadas de discriminação;

10.    Declara estar particularmente chocado com o aumento de todas as formas de violência contra as mulheres, que são encarceradas, raptadas, vítimas de abusos sexuais e vendidas pelos membros do EI/Daesh; solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Comissão e aos Estados‑Membros que deem especificamente resposta às necessidades das mulheres yazidi que são/foram escravizadas pelo EI/Daesh e, em particular, que instituam um mecanismo que permita às mulheres traumatizadas da Síria e do Iraque receber tratamento pós-traumático e aconselhamento adaptado às suas necessidades, inclusivamente nos Estados‑Membros; insiste na necessidade de exercer maior pressão sobre os países para os quais estas mulheres foram deslocadas, como a Arábia Saudita, a fim de assegurar a sua libertação e deslocação para países onde podem viver em liberdade e segurança;

11.    Regozija-se com os esforços envidados pelo Serviço de Ajuda Humanitária e Proteção Civil (ECHO) da Comissão em Erbil, a capital da região do Curdistão iraquiano, para resolver a situação humanitária na região; salienta que é necessária maior e melhor coordenação entre o ECHO e a Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (DEVCO) da Comissão, a fim de ajudar as populações necessitadas o melhor e mais eficazmente possível;

12.    Reitera a sua condenação da violência e dos assassinatos perpetrados pelo EI/Daesh contra pessoas LGBT em toda a região, que têm ocorrido com total impunidade; salienta que as pessoas LGBT na região estão numa posição particularmente vulnerável, devido à escassez de apoio familiar e da comunidade, bem como de proteção por parte do governo, e ao facto de a sua segurança continuar em risco nas comunidades de refugiados e em determinadas sociedades de acolhimento; solicita ao Governo iraquiano, à delegação da UE no Iraque e às embaixadas dos Estados‑Membros na região que assegurem a proteção das pessoas LGBT e acelerem a imediata reinstalação das pessoas desta comunidade que fogem por motivos de segurança;

13.    Apela aos Estados-Membros para que acelerem o tratamento de pedidos de asilo de um número crescente de refugiados sírios que estão a fugir das zonas de conflito; exorta a UE a resolver o problema das travessias frequentemente fatais do Mediterrâneo e a aplicar uma estratégia coordenada destinada a salvar vidas e, além disso, a prestar apoio aos Estados‑Membros mais afetados pela chegada às suas costas de grande número de migrantes irregulares e requerentes de asilo;

14.    Exorta os Estados‑Membros a darem provas de solidariedade para com os países vizinhos, proporcionando e intensificando, nomeadamente, a assistência vital aos refugiados através da reinstalação e de outras formas de admissão legal; considera que deve ser dada prioridade aos refugiados mais vulneráveis e que lhes devem ser garantidos plenos direitos, em conformidade com a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951;

15.  Apoia o pedido do Conselho dos Direitos do Homem apresentado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem, o qual visa o envio urgente de uma missão ao Iraque para investigar crimes contra a humanidade e abusos e violações do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos cometidos pelo EI e por grupos terroristas associados, bem como para determinar os factos e as circunstâncias desses abusos e violações, de forma a evitar a impunidade e assegurar a plena responsabilização;

16.    Solicita a abertura do gabinete da UE em Erbil, a fim de melhorar a eficácia e a visibilidade da ação da UE no terreno, incluindo uma melhor coordenação da assistência humanitária e da ajuda ao desenvolvimento;

17.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, bem como a toda as partes envolvidas no conflito na Síria.

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Textos aprovados, P7_TA(2013)0023.

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