Processo : 2015/2582(RSP)
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B8-0237/2015

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Votação :

PV 12/03/2015 - 8.10
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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5.3.2015
PE552.214v01-00
 
B8-0237/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Venezuela (2015/2582(RSP))


Ernest Urtasun, Barbara Lochbihler, Igor Šoltes, Jordi Sebastià, Josep‑Maria Terricabras, Ernest Maragall em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela (2015/2582(RSP))  
B8‑0237/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a declaração do porta-voz da Vice-Presidente / Alta Representante Federica Mogherini sobre a situação na Venezuela,

–       Tendo em conta a comunicação do Secretário-Geral da UNASUL, o antigo Presidente da Colômbia Ernesto Samper, sobre a situação na Venezuela,

–       Tendo em conta o seu debate na mini-sessão plenária de 25 de fevereiro de 2015,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Venezuela,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a crescente polarização política, a crise económica e a escassez de produtos na Venezuela suscitam extrema preocupação, pondo seriamente em causa a ulterior estabilidade e o futuro pacífico do país;

B.     Considerando que a violência de parte a parte constitui um instrumento absolutamente inaceitável para a concretização de objetivos políticos num Estado democrático; que as tentativas de desestabilizar de forma violenta a ordem constitucional de um país violam abertamente o Estado de direito;

C.     Considerando que a prisão e detenção do Presidente eleito da Câmara de Caracas e líder da oposição, Antonio Ledezma, bem como as alegações feitas, ao longo das últimas semanas, relativamente à intimidação de adversários políticos, são alarmantes e agravam a situação já muito tensa no país;

D.     Considerando que a prisão, sobretudo de um funcionário eleito, tem de ser judicialmente decretada, devendo basear-se em acusações fundamentadas e, nesse caso, ser sujeita a um processo judicial equitativo; que o princípio da presunção de inocência é indispensável a um processo judicial equitativo;

E.     Considerando que um Estado democrático não pode criminalizar os líderes da oposição política, tendo, ao invés, de garantir a participação de todos os setores na vida política do país e o respeito pelos direitos humanos das pessoas que fazem parte da oposição, como o afirmou a Human Rights Watch em 24 de fevereiro de 2015;

F.     Considerando que a alegação relativa à orquestração de um golpe de Estado, a chamada «Operación Jericó», constitui uma acusação muito grave e que as autoridades competentes de qualquer Estado têm de clarificar e frustrar uma intervenção dessa índole;

G.     Considerando que os inquéritos sobre as atuais acusações relativas à orquestração de um golpe de Estado devem ser realizados de forma célere e imparcial e que os culpados devem ser condenados independentemente do seu cargo e convicções políticas;

H.     Considerando que os idênticos tumultos ocorridos nas ruas, no início de 2014, foram de tal modo graves que custaram a vida a 43 pessoas, das quais 33 eram civis e 10 eram funcionários da polícia, do exército e de outros serviços públicos, e fizeram 878 feridos, dos quais metade eram civis e metade eram funcionários dos serviços de segurança e de outros serviços públicos;

I.      Considerando que Kluivert Roa, um jovem de 14 anos que, segundo o seu pai, era um mero espetador que não estava contra nem a favor do Governo, foi morto com um tiro na cabeça, em 24 de fevereiro de 2015, durante as manifestações ocorridas na cidade de San Cristóbal, na Venezuela Ocidental, constituindo a primeira vítima mortal no contexto das manifestações relacionadas com a violência, desde que o Ministério da Defesa adotou, em janeiro, a Resolução 8610, que permite que as forças de segurança utilizem armas letais no controlo das manifestações públicas;

J.      Considerando que a UNASUL, sendo a mais importante organização regional, acompanhou a evolução da situação na Venezuela e anunciou o envio de uma missão ao país integrada pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Brasil, da Colômbia e do Equador, após a qual será realizada uma sessão extraordinária dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UNASUL;

1.      Apresenta as suas condolências e manifesta a sua solidariedade para com todas as vítimas dos recentes atos de violência e polarização política e as respetivas famílias, bem como dos atos de violência ocorridos após 12 de fevereiro de 2014;

2.      Solicita a abertura de um inquérito célere e imparcial sobre todos os processos pendentes e, em particular, sobre as acusações contra o Presidente da Câmara de Caracas; solicita a sua libertação imediata caso não seja formalmente acusado nos termos legais pelos procuradores e as alegações venham a revelar-se infundadas ou as acusações não sejam confirmadas num julgamento imparcial, em pleno respeito pelo Estado de direito;

3.      Salienta que é necessário pôr fim à espiral de violência na Venezuela e que a despolarização política, enquanto forma de cessar a inquietação política, bem como a mediação de todos os aspetos pertinentes no contexto das atuais tensões vividas na Venezuela, são essenciais para encontrar uma solução pacífica para o país e para a população em geral;

4.      Reitera que, sem manter o Estado de direito e o respeito pela ordem constitucional, não será possível encontrar uma solução;

5.      Assinala que, após a morte de Kluivert Roa, um agente de polícia foi acusado de cometer homicídio doloso pelo procurador e solicita a realização de um julgamento no âmbito de um processo judicial equitativo; observa que os membros do Governo venezuelano condenaram o assassinato; frisa que as forças de segurança nunca deveriam utilizar armas letais para controlar manifestações públicas;

6.      Manifesta a sua confiança na estreita cooperação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UNASUL e na sua disponibilidade para abrir novos canais de cooperação;

7.      Congratula-se com o facto de a UNASUL e os parceiros regionais da Venezuela se oferecerem para atuar como mediadores; manifesta a sua confiança na estreita cooperação e no diálogo construtivo que os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UNASUL irão lançar e na sua disponibilidade para abrir novos canais de cooperação; reitera a sua esperança de que a corrida às eleições seja pacífica e de que estas se realizem na Venezuela ainda este ano;

8.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão e à República Bolivariana da Venezuela, bem como ao secretariado da UNASUL.

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