PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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23.3.2015
PE552.277v01-00
 
B8-0297/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a suspensão da concessão de ajuda humanitária ao campo de refugiados de Tindouf devido à utilização abusiva dos fundos por parte da Frente Polisário


Steeve Briois, Marine Le Pen, Louis Aliot, Gilles Lebreton, Sophie Montel, Dominique Bilde, Aymeric Chauprade, Jean-François Jalkh

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a suspensão da concessão de ajuda humanitária ao campo de refugiados de Tindouf devido à utilização abusiva dos fundos por parte da Frente Polisário  
B8‑0297/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta os artigos 196.º e 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária,

–       Tendo em conta as conclusões n.º 91 (LII) de 2001 do Comité Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados,

–       Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.     Considerando que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) revelou a existência de uma rede de desvio da ajuda humanitária que, em vez de ser afetada às populações refugiadas, era redistribuída nos mercados subsarianos;

B.     Considerando que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) não conseguiu efetuar um recenseamento fiável do campo de refugiados de Tindouf;

1.      Condena a atitude das autoridades argelinas de se recusarem a cooperar com o Alto Comissariado para os Refugiados na realização de um recenseamento transparente e lutar contra o desvio da ajuda humanitária pela Frente Polisário;

2.      Solicita à Comissão que suspenda imediatamente a concessão da ajuda humanitária ao campo de refugiados de Tindouf enquanto não for efetuado um recenseamento do número de refugiados pelo ACNUR;

3.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, com a indicação do nome dos respetivos signatários, à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.

 

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