PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 108kWORD 48k
1.4.2015
PE555.072v01-00
 
B8-0321/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre os transportes e a observância da cadeia de frio


Nicola Caputo

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre os transportes e a observância da cadeia de frio  
B8‑0321/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 853/2004(1),

–       Tendo em conta as diretrizes da Comissão sobre as boas práticas de distribuição(2),

–       Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.     Considerando que este conjunto de instrumentos da UE indica condições específicas e vinculativas de temperatura para a armazenagem e o transporte de géneros alimentícios e medicamentos, a fim de proteger a sua qualidade e integridade;

B.     Considerando que a legislação visa, por conseguinte, garantir a manutenção, dentro de limites aceitáveis, das condições de temperatura na fase de transporte e, em geral, ao longo da cadeia de distribuição;

C.     Considerando que, embora a verificação da observância das diretrizes seja da competência das autoridades nacionais, é prioritário reforçar os controlos sobre a correta manutenção da cadeia de frio por parte de todos os distribuidores;

D.     Considerando que, neste sentido, a utilização de novas tecnologias a hidrogénio aplicadas à logística é de importância estratégica, permitindo, por exemplo, duplicar a extensão do raio de autonomia das câmaras frigoríficas elétricas, com zero emissões (sistema «range extender» com câmaras a combustível);

1.      Insta o Conselho e a Comissão a apoiarem os Estados-Membros na utilização de novas tecnologias a hidrogénio aplicadas à logística e no reforço dos controlos na fase de transporte dos géneros alimentícios, dos medicamentos e das vacinas.

 

(1)

Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004).

(2)

Diretrizes, de 5 de novembro de 2013, relativas às boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano (JO C 343 de 23.11.2013).

Dados pessoais - Política de privacidade