Processo : 2015/2590(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0343/2015

Textos apresentados :

B8-0343/2015

Debates :

Votação :

PV 15/04/2015 - 16.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0094

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0342/2015
13.4.2015
PE555.095v01-00
 
B8-0343/2015

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre uma comemoração europeia do centenário do genocídio arménio (2015/2590(RSP))


Fabio Massimo Castaldo, Laura Agea, Rolandas Paksas, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Ignazio Corrao em nome do Grupo EFDD

Resolução do Parlamento Europeu sobre uma comemoração europeia do centenário do genocídio arménio (2015/2590(RSP))  
B8‑0343/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 28 de setembro de 2005(1), 28 de fevereiro de 2002(2), 15 de novembro de 2000(3), 18 de junho de 1987(4) e 2 de abril de 2009(5), sobre a consciência europeia e o totalitarismo,

–       Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que uma das principais motivações do movimento de unificação europeia é a vontade de evitar a repetição de guerras e crimes contra a humanidade na Europa;

B.     Considerando que o Parlamento Europeu reconheceu formalmente na sua resolução de 18 de junho de 1987 que os acontecimentos trágicos ocorridos no período 1915-1917 e que envolveram os arménios que viviam no território do Império Otomano constituem um genocídio na aceção da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;

C.     Considerando que, na sua resolução de 2 de abril de 2009, o Parlamento Europeu salientou a importância de manter viva a memória do passado, uma vez que não pode existir reconciliação sem verdade e memória;

D.     Considerando que este genocídio teve efeitos consideráveis e a longo prazo em populações de refugiados, especialmente na União Europeia;

E.     Considerando que o genocídio arménio assume um significado ainda maior no contexto das comemorações do centenário da Primeira Guerra Mundial;

F.     Considerando que a Turquia ratificou a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio em 1950;

G.     Considerando que o genocídio arménio foi concebido e executado pelo Império Otomano entre 1915 e 1923, resultando na deportação de cerca de 2 000 000 arménios, dos quais foram mortos 1 500 000 homens, mulheres e crianças, tendo 500 000 sobreviventes sido expulsos das suas casas, o que levou à eliminação da presença, com mais de 2 500 anos, dos arménios na sua pátria histórica;

H.     Considerando que, em 24 de maio de 1915, as potências aliadas - Reino Unido, França e Rússia - emitiram uma declaração conjunta em que, pela primeira vez, acusavam explicitamente outro Governo de cometer um "crime contra a humanidade"; considerando que essa declaração conjunta afirmava que "tendo em conta estes novos crimes da Turquia contra a humanidade e a civilização, os governos aliados anunciam publicamente à Sublime Porta que consideram pessoalmente responsáveis por estes crimes todos os membros do Governo Otomano, bem como os seus agentes que participaram em tais massacres";

I.      Considerando que, após a Primeira Guerra Mundial, o governo turco incriminou os altos dirigentes envolvidos na "organização e execução" do genocídio arménio e no "massacre e destruição dos arménios";

J.      Considerando que, numa série de tribunais militares, vários oficiais do regime dos Jovens Turcos foram julgados e condenados pela organização e execução dos massacres contra o povo arménio; considerando que os principais organizadores do genocídio arménio, o Ministro da Guerra Ismail Enver, o Ministro do Interior Mehmed Talaat e o Ministro da Marinha Ahmed Jemal, foram condenados à morte pelos seus crimes, mas que as sentenças não foram aplicadas;

K.     Considerando que Raphael Lemkin, que cunhou o termo «genocídio» em 1944 e que foi o primeiro proponente da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio Arménio, considerou o caso arménio como um exemplo claro de genocídio no século XX;

L.     Considerando que a primeira resolução sobre o genocídio adotada pelas Nações Unidas sob o impulso de Lemkin, a Resolução 96 (1) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 11 de dezembro de 1946, e a própria Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio Arménio reconheceram o genocídio arménio como o tipo de crime que as Nações Unidas pretendiam evitar com a codificação das normas existentes;

1.      Condena os atos de genocídio contra o povo arménio planeados e continuamente perpetrados pelo Império Otomano e pelos vários regimes da Turquia entre 1894 e 1923, a espoliação da sua pátria, os massacres e a limpeza étnica visando o extermínio do povo arménio, a destruição do património arménio, bem como a negação do genocídio e todas as tentativas de evitar responsabilidades e de remeter para o esquecimento os crimes cometidos e as suas consequências;

2.      Junta-se à comemoração do centésimo aniversário do genocídio arménio num espírito de fraternidade europeia, solidariedade e justiça; presta homenagem aos 1,5 milhões de vítimas inocentes do genocídio arménio e exprime a sua gratidão aos heróis, mártires e sobreviventes, que lutaram pelas suas vidas e pela dignidade humana;

3.      Louva os atos de liberdade e coragem de todos os «justos», tanto otomanos como estrangeiros, que, pondo em perigo a própria vida e liberdade, lutaram para defender os arménios vítimas da ação genocida do Império Otomano;

4.      Solicita à AR/VP, à sociedade civil, aos dirigentes eleitos e não eleitos, às associações e aos meios de comunicação social que se juntem a esta comemoração e unam os seus esforços para restabelecer a justiça histórica e prestar homenagem à memória das vítimas do genocídio arménio;

5.      Solicita à Comissão e ao Conselho que, enquanto representantes das instituições da UE, se juntem ao Parlamento Europeu para comemorar este centenário, a fim de cumprir de forma mais coerente o objetivo fundamental da prevenção de genocídios e crimes contra a humanidade;

6.      Agradece a todos quantos contribuíram e continuam a contribuir para o reconhecimento formal e a memória do genocídio arménio, num espírito de abertura e solidariedade, e convida-os a prosseguir nesta via; manifesta o seu firme apoio ao empenhamento da Arménia e do povo arménio na prossecução da luta internacional para a prevenção dos genocídios, o reconhecimento jurídico do genocídio, o restabelecimento dos direitos das pessoas vítimas de genocídio e o estabelecimento da justiça histórica;

7.      Propõe a criação de um dia europeu consagrado à memória do genocídio, a fim de reafirmar o direito de todos os povos, sem qualquer preconceito racial ou religioso, e de todas as nações do mundo à paz e à dignidade;

8.      Entende que as negações do genocídio arménio e de outros crimes contra a humanidade, bem como de atos de racismo, xenofobia ou ódio religioso, constituem uma clara violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, devendo por isso ser condenadas;

9.      Apela a todos os Estados-Membros, na perspetiva do 100.º aniversário do genocídio arménio, para que o reconheçam legalmente, e incentiva os Estados-Membros e as instituições da UE a contribuírem para o respetivo reconhecimento;

10.    Convida a Turquia a enfrentar a História e a reconhecer oficialmente o genocídio do povo arménio e a sua consequente espoliação, a buscar a reconciliação e efetuar uma compensação apropriada a um país com aspirações europeias, incluindo, mas não só, a garantia de um direito de regresso do povo arménio ao seu país de origem e uma reintegração segura no mesmo, o que decorre do imperativo fundamental de alcançar a reconciliação através da verdade;

11.    Solicita ao Governo da Turquia que respeite e implemente plenamente as obrigações jurídicas que assumiu, incluindo as disposições que dizem respeito à proteção do património cultural e, em especial, que leve a cabo de boa-fé um inventário exaustivo do património cultural arménio, grego, assírio e de outras culturas destruído ou arruinado durante o século passado, e, com base no mesmo, desenvolva uma estratégia de recuperação prioritária de cidades, igrejas, escolas, fortalezas, cemitérios e outros tesouros da Antiguidade e da época medieval localizados na Arménia Ocidental, tornando as referidas instituições culturais e religiosas plenamente operacionais;

12.    Insta o Governo da Turquia a reconhecer e condenar o genocídio arménio e a lançar a tão aguardada celebração do legado nacional arménio com base numa normalização total das relações entre a Turquia e a Arménia alicerçada na aceitação do peso da História, na resolução pacífica de todas as questões pendentes e numa europeização completa da sua relação que sirva de ponto de partida para a reconciliação histórica dos povos turco e arménio;

13.    Insta o Governo da Turquia a relançar e ratificar, juntamente com a Arménia, os dois protocolos relativos ao estabelecimento de relações diplomáticas e à normalização das relações, assinados em Zurique em 9 de outubro de 2009;

14.    Recorda que o reconhecimento oficial do genocídio arménio também restitui a dignidade aos descendentes das vítimas e dos sobreviventes arménios; recorda que o último ato de um genocídio é a sua negação;

15.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros da UE, ao Governo da Turquia, ao Governo da Arménia e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

.

(1)

JO C 227 E de 21.9.2006, p. 163.

(2)

JO C 293 E de 28.11.2002, p. 89.

(3)

JO C 223 de 8.8.2001, p. 182.

(4)

JO C 190 de 20.7.1987, p. 119.

(5)

JO C 137 E de 27.5.2010, p. 25.

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