Proposta de resolução - B8-0438/2015Proposta de resolução
B8-0438/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a reforma do setor vitivinícola

7.5.2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento

Dominique Bilde, Sophie Montel, Florian Philippot

B8-0438/2015

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a reforma do setor vitivinícola

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola[1],

–       Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho, de 29 de abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1493/1999, (CE) n.º 1782/2003, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 2392/86 e (CE) n.º 1493/1999[2];

–       Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 491/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)[3],

–       Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho[4],

–       Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.     Considerando que, entre 2009 e 2011, foram arrancados mais de 160 000 hectares de vinhas na Europa e que a superfície vitícola total diminuiu 300 000 ha desde 2008;

B.     Considerando que 40 % das vinhas arrancadas na França estavam classificadas como DOC (Denominação de Origem Controlada);

C.     Considerando que a UE perdeu partes de mercado mundial na produção vinícola;

D.     Considerando que o sistema dos direitos de plantação garante uma produção de qualidade;

1.      Solicita à Comissão que não preveja a reintrodução da medida de arranque que travou o desenvolvimento do setor no território europeu em benefício dos países produtores de vinho fora da União;

2.      Considera que a liberalização dos direitos de plantação prevista para 31 de dezembro de 2015 ameaça conduzir a uma relocalização de vinhas;

3.      Solicita que o regime comunitário de direitos de plantação seja alterado, a fim de permitir a manutenção dos direitos para além de 2015, e que o regime de proibição dos direitos de plantação seja prorrogado para além de 2018;

4.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.