Proposta de resolução - B8-0452/2015Proposta de resolução
B8-0452/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o surto da bactéria Xylella fastidiosa que afeta as oliveiras

13.5.2015 - (2015/2652(RSP))

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0117/2015
nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento

Esther Herranz García, Albert Deß, Giovanni La Via, Barbara Matera, Dubravka Šuica, József Nagy, Daniel Buda, Marijana Petir, Nuno Melo, Peter Jahr, Michel Dantin, Sofia Ribeiro, Herbert Dorfmann, Ramón Luis Valcárcel Siso, Raffaele Fitto, Ivana Maletić, Andrej Plenković, Davor Ivo Stier, Lara Comi, Elisabetta Gardini, Vladimir Urutchev em nome do Grupo PPE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0451/2015

Processo : 2015/2652(RSP)
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B8-0452/2015
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B8‑0452/2015

Resolução do Parlamento Europeu sobre o surto da bactéria Xylella fastidiosa que afeta as oliveiras

(2015/2652(RSP))

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade[1],

–       Tendo em conta o parecer científico da EFSA, publicado em 6 de janeiro de 2015, sobre o risco fitossanitário representado pela Xylella fastidiosa no território da UE, que identifica e avalia as opções de redução de riscos,

–       Tendo em conta as Decisões de Execução da Comissão, de 13 de fevereiro e 23 de julho de 2014 e de 28 de abril de 2015, relativas às medidas para impedir a introdução e a propagação na União da Xylella fastidiosa,

–       Tendo em conta pergunta com pedido de resposta oral à Comissão sobre o surto da bactéria Xylella fastidiosa que afeta as oliveiras (O-000038/2015 – B8‑0117/2015),

–       Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a Xylella fastidiosa constitui uma gravíssima ameaça direta à produção de determinadas culturas na Europa Meridional, nomeadamente de oliveiras, amendoeiras, pessegueiros e plantas ornamentais, e representa uma potencial ameaça para as vinhas, os pomares de citrinos e outras culturas, podendo conduzir a perdas devastadoras e sem precedente que teriam consequências económicas, ambientais e sociais dramáticas;

B.     Considerando que a bactéria já está a provocar graves prejuízos nos olivais da região de Apúlia, no sul da Itália, podendo vir a afetar outras culturas e outras regiões;

C.     Considerando que a produção de azeitona na região da Apúlia constitui um dos mais importantes setores agrícolas, representando 11,6 % (ou 522 milhões de euros) do valor total da produção agrícola da região e 30 % do valor da produção de azeitona na Itália em 2013;

D.     Considerando que a presença de Xylella fastidiosa está a ocasionar fortes prejuízos económicos, tanto a nível dos produtores oleícolas, como em toda a cadeia de produção (lagares de azeite, lagares privados e cooperativos) e de comercialização, bem como nas atividades relacionadas com o turismo;

E.     Considerando que mais de um milhão de oliveiras foram infetadas pela bactéria em Itália;

F.     Considerando que a primeira notificação de um surto de Xylella fastidiosa foi transmitida pelas autoridades italianas em 21 de outubro de 2013;

G.     Considerando que as inspeções efetuadas em Itália, em novembro de 2014, pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos confirmaram que a situação se tinha agravado significativamente e que não era possível excluir uma maior propagação da bactéria;

H.     Considerando que a praga de Xylella fastidiosa já devastou grandes zonas de produção em países terceiros, nomeadamente vinhas na Califórnia e pomares de citrinos no Brasil;

I.      Considerando que não existe, atualmente, qualquer tratamento que permita curar os vegetais infetados no terreno e que estes tendem a permanecer infetados durante o resto da sua vida ou a morrer rapidamente;

J.      Considerando que existem mais de 300 possíveis vegetais hospedeiros da doença na União Europeia, incluindo vegetais selvagens assintomáticos;

K.     Considerando que a erradicação de vegetais declarados como infetados não é suficiente para travar a propagação da doença e que as medidas fitossanitárias apenas podem ser tomadas para eliminar os insetos vetores da Xylella fastidiosa;

L.     Considerando que outros organismos patogénicos, como os que provocam a chamada moléstia da «mancha negra» identificada em citrinos importados da África do Sul, também representam riscos substanciais para a produção da UE;

M.    Considerando que a Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sublinhou que, dada a dificuldade em travar a propagação da Xylella fastidiosa após a infeção de uma determinada zona, devem privilegiar-se as medidas preventivas centradas nas importações;

1.      Faz notar que as decisões de execução adotadas antes de abril de 2015 pela Comissão Europeia se centraram principalmente em medidas internas de combate ao surto e não incluíam medidas firmes para impedir a introdução da doença na União Europeia a partir de países terceiros;

2.      Apela à Comissão Europeia para que adote medidas firmes contra a Xylella fastidiosa e outros organismos perigosos, como a moléstia da «mancha negra», a fim de evitar a importação de matéria infetada para a UE; saúda a decisão adotada em abril de 2015 pela Comissão, que proíbe as importações de vegetais infetados do género Coffea provenientes da Costa Rica e das Honduras, bem como as limitações impostas à importação de vegetais oriundos de áreas afetadas noutros países terceiros; solicita a aplicação, em caso de necessidade, de medidas mais firmes, nomeadamente a autorização de importações que provenham exclusivamente de zonas livres de pragas;

3.      Lamenta que, frequentemente, a Comissão Europeia não reaja com rapidez suficiente para impedir a entrada na União Europeia de doenças vegetais provenientes de países terceiros; exorta, por conseguinte, a Comissão Europeia a identificar a origem da infeção e a rever o sistema oficial de controlo fitossanitário da UE, a fim de proteger e preservar o território da UE;

4.      Insta a Comissão Europeia, em particular tendo em vista o início do verão, a adotar medidas mais eficazes no sentido de evitar a propagação de Xylella fastidiosa na União Europeia, nomeadamente visando as culturas em maior risco, sem negligenciar outras culturas que também possam ser gravemente afetadas pela doença;

5.      Exorta a Comissão a promover imediatamente o reforço dos esforços de investigação, nomeadamente disponibilizando fundos para organismos de investigação, a fim de expandir os conhecimentos científicos sobre a Xylella fastidiosa e determinar com precisão a natureza da relação entre o organismo patogénico, os sintomas e o desenvolvimento da doença;

6.      Apela à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que compensem os produtores pelas medidas de erradicação e pela perda de rendimentos, que implicam perdas não apenas em termos de produção agrícola, mas também em termos históricos, de património cultural e de atividades relacionadas com o turismo;

7.      Sugere que se lancem campanhas de informação no sentido de encorajar os produtores e os compradores de vegetais a alertarem imediatamente as autoridades competentes em caso de presença da bactéria ou de suspeitas da sua presença; apela à Comissão Europeia para que identifique incentivos a favor dos produtores que apliquem medidas preventivas;

8.      Apela ao aumento dos meios disponíveis para garantir a deteção de organismos nocivos nos pontos de entrada da UE; encoraja, além disso, os Estados-Membros a aumentarem o número de inspeções periódicas, a fim de evitar que a Xylella fastidiosa se propague fora das zonas demarcadas;

9.      Insta a Comissão Europeia a disponibilizar uma base de dados aberta que contenha uma lista de instituições e autoridades competentes a nível da UE e dos Estados-Membros, com vista a permitir o intercâmbio de informações e experiências, incluindo melhores práticas, bem como uma rápida disseminação de alertas e a adoção das medidas necessárias;

10.    Solicita à Comissão Europeia que elabore, de forma transparente, linhas diretrizes exaustivas sobre a aplicação de medidas de prevenção e controlo da doença, com indicações claras sobre o âmbito e a duração dessas medidas, tendo como base a experiência adquirida e as melhores práticas, que podem ser utilizadas como instrumento de apoio por autoridades e serviços competentes nos Estados-Membros;

11.    Exorta a Comissão Europeia a informar o Parlamento Europeu anualmente sobre ameaça enfrentada pelos produtores da UE relativamente à Xylella fastidiosa e a outros organismos nocivos;

12.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.