Processo : 2015/2760(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0680/2015

Textos apresentados :

B8-0680/2015

Debates :

Votação :

PV 09/07/2015 - 12.6
CRE 09/07/2015 - 12.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0270

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0680/2015
6.7.2015
PE559.049v01-00
 
B8-0680/2015

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Iémen (2015/2760(RSP))


Alyn Smith, Barbara Lochbihler, Michel Reimon, Bodil Valero, Igor Šoltes em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen (2015/2760(RSP))  
B8‑0680/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2201 (2015), 2204 (2015) e 2216 (2015) sobre o Iémen, e a Resolução 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela qual são aplicadas sanções,

–       Tendo em conta o relatório do Grupo de Peritos das Nações Unidas sobre o Iémen elaborado em conformidade com a Resolução 2140 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 20 de fevereiro de 2015,

–       Tendo em conta o congelamento de bens e a proibição de viajar que foram aplicados a cinco pessoas, a saber, os comandantes militares houthis Abd al-Khaliq al-Huthi e Abdullah Yahya al Hakim, o líder houthi Abdumalik al-Houthi e o antigo Presidente Ali Abdullah Saleh e o seu filho Ahmed Ali Abdullah Saleh,

–       Tendo em conta as declarações do porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 20 de março, 26 de março, 1 de abril, 26 de abril e 9 de junho de 2015, sobre a situação no Iémen,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de abril de 2015, sobre o Iémen,

–       Tendo em conta as observações sobre o Iémen feitas pelo Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários, Stephen O’Brien, em 25 de junho de 2015,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2,do seu Regimento,

A.     Considerando que a atual crise no Iémen é o resultado da incapacidade de sucessivos governos de responder às legítimas aspirações do povo iemenita à democracia, ao desenvolvimento económico e social, à estabilidade e à segurança; que a transição falhada na sequência da demissão do durante muitos anos Presidente Ali Abdullah Saleh em favor do vice-presidente Abd-Rabbu Mansour Hadi criou as condições para a eclosão de conflitos violentos ao serem sistematicamente ignoradas as inúmeras tensões tribais no país, bem como a insegurança generalizada e a paralisia económica;

B.     Considerando que o Conselho de Cooperação do Golfo, apoiado pela resolução do Conselho de Segurança da ONU 2051 (2012), lançou uma iniciativa para uma Conferência de Diálogo Nacional (CDN), em que foi deposto o Presidente Ali Abdullah Saleh e se iniciou um processo de diálogo de transição em Sanaa, em março de 2013, mas que terminou em janeiro de 2014, quando Ahmed Sharif al-Din, um representante houthi na Conferência para o Diálogo Nacional, foi assassinado na capital, Sanaa, quando se dirigia para a conferência, o que constituía o segundo assassinato de um representante houthi e que avivou as tensões entre os houthis e as forças ligadas ao Governo;

C.     Considerando que o conflito entre a parte houthi da população e o governo central do Iémen tem raízes históricas, parcialmente baseadas nas queixas relacionadas com a discriminação dos houthis e as tentativas de difusão do ensino wahabi no Iémen; que o primeiro conflito armado remonta a 2004 e que as forças da Arábia Saudita e dos Estados Unidos participaram também em ataques aéreos desde, pelo menos, 2009;

D.     Considerando que as falhas na integração política criaram as condições para a emergência das milícias houthis, provenientes do norte do país, que exploraram o vazio governamental e de segurança e ganharam rapidamente terreno em todo o país após a tomada da capital Sanaa em setembro de 2014; que, na sequência destes acontecimentos, o Presidente legítimo do Iémen, Abd Rabbu Mansour Hadi, fugiu para a Arábia Saudita e permanece desde então em Riade;

E.     Considerando que, em 26 de março de 2015, em resposta ao avanço das forças houthis, uma coligação de Estados Árabes dirigida pela Arábia Saudita lançou a “Operação Tempestade Decisiva” no Iémen para recuperar o terreno ganho pela Ansar Alah (a milícia houthi dominante), reinstalar no poder o presidente Abd-Rabbu Mansour Hadi, e devolver a segurança e a estabilidade ao país; considerando que estes objetivos não foram atingidos até à data, não obstante os intensos bombardeamentos aéreos das posições houthis; considerando que cerca de 3 000 pessoas foram mortas e mais de 10 000 ficaram feridas, desde a eclosão das hostilidades;

F.     Considerando que as numerosas vítimas civis no Iémen foram causadas pelos grupos armados houthis e as forças associadas, incluindo a utilização de munições antiaéreas que detonam após a aterragem em zonas povoadas, matando e mutilando civis; considerando que, em várias ocasiões, os ataques aéreos da coligação militar liderada pela Arábia Saudita no Iémen causaram a morte de civis, em violação do direito humanitário internacional, que exige a tomada de todas as medidas possíveis para evitar ou minimizar o número de vítimas civis;

G.     Considerando que, além dos ataques aéreos, a Arábia Saudita impôs um bloqueio marítimo do Iémen que teve consequências muito graves para a população civil, com 22 milhões de pessoas – cerca de 80 % da população do país – que atualmente necessitam urgentemente de alimentos, água e material médico; considerando que a ONU declarou a situação de emergência humanitária de mais alto nível no Iémen e alertou que o país se encontra numa situação próxima da fome, ao passo que o Programa Alimentar Mundial alertou para o facto de cerca de 12 milhões de pessoas sofrerem já de fome, o que poderá vir a causar danos físicos e mentais permanentes a toda uma geração de crianças;

H.     Considerando que a Arábia Saudita é um dos quatro países do mundo com maiores despesas militares, cujas aquisições aumentaram 17 % em 2014, de acordo com o Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a Paz (SIPRI);

I.      Considerando que o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, requereu a abertura de um inquérito, depois de o edifício onde se encontram instalados os serviços do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas em Saada ter sido alvo de ataques aéreos perpetrados pela coligação dirigida pela Arábia Saudita, causando danos graves;

 

J.      Considerando que todas as partes no conflito revelaram total desprezo pela vida humana, lançando ataques repetidos contra infraestruturas civis, incluindo hospitais, escolas, centrais elétricas e instalações de tratamento de água;

K.     Considerando que o sistema nacional de saúde do Iémen chegou a um ponto de rutura, com um aumento dos casos de dengue, uma carência de tratamento das doenças crónicas e em que se impede os profissionais e o material médico vital de chegar às pessoas que deles necessitam;

L.     Considerando que as reservas de combustível do país estão a esgotar-se rapidamente e que isto está a restringir gravemente a distribuição da ajuda, o que em breve conduzirá a uma escassez de água que porá em risco a vida das pessoas, já que o Iémen, fustigado pela seca, depende inteiramente, para o seu abastecimento de água, das bombas para poços profundos que funcionam com combustível;

M.    Considerando que a Al-Qaeda na Península Arábica tem beneficiado da deterioração da situação política e de segurança no Iémen, reforçando a sua presença e aumentando o número e alcance dos seus ataques terroristas;

N.     Considerando que o chamado Estado Islâmico (EI)/Daesh estabeleceu a sua presença no Iémen e perpetrou ataques terroristas contra mesquitas xiitas, causando a morte de centenas de pessoas; que tanto a Al-Qaeda na Península Arábica como o EI/Daesh esperam explorar o vazio de segurança do Iémen para reforçar as suas capacidades e atentar contra as forças de segurança do Iémen, os houthis e qualquer presença ocidental;

O.     Considerando que a persistência da situação de guerra e a expansão do EI/Daesh e da Al-Qaeda no Iémen representam uma ameaça direta para a estabilidade e a segurança dos países da região;

P.     Considerando que, em meados de junho de 2015, as conversações de paz conduzidas pelas Nações Unidas em Genebra entre as fações beligerantes no Iémen, mediadas pelo enviado especial da ONU para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, não produziram quaisquer resultados; considerando que Omã, que se absteve de participar na Operação Tempestade Decisiva e tem relações estreitas com as principais partes no conflito regional, está a liderar os esforços diplomáticos para a obtenção de um cessar-fogo;

Q.     Considerando que, logo no início da guerra no Iémen, o casco antigo de Sanaa, património mundial da UNESCO, foi atingido por um bombardeamento; que, em consequência, muitos edifícios históricos, monumentos, museus, sítios arqueológicos e locais de culto ficaram irremediavelmente danificados ou destruídos;

1.      Reitera o seu firme apoio à unidade, soberania, independência e integridade territorial do Iémen e manifesta a sua solidariedade com o povo do Iémen;

2.      Manifesta a sua profunda preocupação com a rápida deterioração da situação política, humanitária e da segurança no Iémen, que não oferece outra alternativa que não seja escolher entre a paz ou a fome de grande parte da população;

3.      Exorta todas as partes a porem imediatamente termo aos confrontos militares e, pelo menos, a aceitarem uma trégua humanitária durante o corrente mês sagrado do Ramadão, a fim de permitir prestar à população a ajuda de que tanto necessita;

4.      Condena as ações unilaterais de desestabilização levadas a cabo pelos houthis e pelas unidades militares leais ao ex-Presidente Saleh, e condena igualmente os ataques aéreos por parte da coligação liderada pela Arábia Saudita e o bloqueio naval que impôs ao Iémen, que já causaram milhares de mortes, desestabilizaram ainda mais o Iémen, criando condições mais favoráveis para a expansão de organizações extremistas e terroristas, como o EI/Daesh e a Al-Qaeda na Península Arábica, e agravando uma situação humanitária já de si crítica;

5.      Exorta a coligação liderada pela Arábia Saudita a levantar imediatamente o bloqueio naval do Iémen, permitindo assim a plena retoma das importações comerciais pelos portos iemenitas, a fim de evitar situações mais graves de fome e penúria de abastecimento, nomeadamente de géneros alimentícios, combustível e equipamento médico;

6.      Insta, neste contexto, a UE, os seus Estados-Membros e os Estados Unidos a intensificarem a pressão sobre o governo da Arábia Saudita para que se concentre apenas em deter e proceder a buscas de navios em que existam boas razões para acreditar que se dedicam ao contrabando de armas;

7.      Exorta os Estados-Membros a porem termo a todas as exportações de armas para ambas as partes em conflito, por serem incompatíveis com a posição comum da UE sobre o controlo das exportações de armas; critica, nomeadamente, os acordos franceses e britânicos com a Arábia Saudita para a exportação de armas recentemente anunciados;

8.      Exorta todas as partes a garantirem a proteção dos civis e a abster-se de atacar infraestruturas civis, instalações médicas e sistemas de abastecimento de água; solicita que sejam investigados de forma independente e imparcial os assassinatos de civis como possíveis atentados desproporcionados e indiscriminados, que sejam tornados públicos os resultados de eventuais investigações e que os suspeitos de serem responsáveis por graves violações das leis da guerra sejam levados a tribunal e sujeitos a julgamentos justos; salienta que todas as vítimas de ataques ilegais e as suas famílias devem ser plenamente indemnizados;

9.      Exorta todas as partes a facultarem um acesso sem restrições aos trabalhadores humanitários e à ajuda de emergência, a fim de poder prestar-se imediatamente uma ajuda vital às pessoas mais vulneráveis; salienta que recusar arbitrariamente o acesso humanitário e privar a população civil de objetos indispensáveis para a sua sobrevivência constitui uma violação do direito internacional humanitário;

10.    Requer a realização de um inquérito internacional independente sobre as alegadas violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário internacional;

11.    Salienta que só pode existir uma solução política, inclusiva e negociada para o conflito; insta, por conseguinte, todas as partes iemenitas a trabalhar no sentido de resolver os seus diferendos através do diálogo, do compromisso e da partilha do poder, que conduza à formação de um governo de unidade nacional, a fim de restabelecer a paz, evitar o colapso económico e financeiro e fazer face à catástrofe humanitária;

12.    Manifesta o seu pleno apoio aos esforços da ONU e do Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, na mediação das negociações de paz entre as partes; apoia os esforços desenvolvidos por Omã no sentido de alcançar um cessar-fogo entre os houthis e as forças leais ao governo do Iémen como um primeiro passo no sentido de uma solução política negociada;

13.    Convida a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em conjunto com os Estados-Membros, a procurar obter, com caráter de urgência, o apoio das Nações Unidas para um grande plano internacional destinado a garantir o abastecimento de água ao Iémen, uma vez que, para além de ser absolutamente necessário, este passo poderia ser determinante no momento de levar a cabo um potencial processo de paz e de dar à população a perspetiva de ser capaz de melhorar a sua agricultura e o autoabastecimento alimentar, bem como de reconstruir o país;

14.    Condena com toda a veemência os ataques terroristas perpetrados pelo IS/Daesh contra mesquitas xiitas em Sanaa e Saada, que mataram e feriram centenas de pessoas; adverte contra o perigo de propagação da ideologia extremista e sectária que está por detrás dos atos criminosos do IS/Daesh;

15.    Manifesta a sua consternação pela capacidade da Al-Qaeda na Península Arábica para beneficiar da deterioração da situação política e de segurança no Iémen; exorta todas as partes em conflito a dar mostras do seu firme compromisso e determinação em dar a máxima prioridade à luta contra os grupos extremistas e terroristas, como o IS/Daesh e a Al-Qaeda na Península Arábica; adverte para o facto de que qualquer tentativa de instrumentalização desses grupos como inimigos subsidiários na luta contra quem é considerado inimigo será contraproducente e apenas conduzirá a uma maior instabilidade e derramamento de sangue sectários e à desestabilização dos países vizinhos;

16.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados -Membros, ao Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iémen, aos governos do Iémen e do Reino da Arábia Saudita, aos parlamentos e governos dos Estados do Conselho de Cooperação do Golfo e da Liga dos Estados Árabes.

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