Processo : 2015/2747(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0717/2015

Textos apresentados :

B8-0717/2015

Debates :

Votação :

PV 09/07/2015 - 12.12
CRE 09/07/2015 - 12.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0276

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0716/2015
7.7.2015
PE565.695v01-00
 
B8-0717/2015

apresentada na sequência de uma declaração do Presidente

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a comemoração de Srebrenica (2015/2747(RSP))


Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Anna Elżbieta Fotyga, Tomasz Piotr Poręba, Ruža Tomašić, Zdzisław Krasnodębski, Raffaele Fitto em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a comemoração de Srebrenica (2015/2747(RSP))  
B8‑0717/2015

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a sua resolução de 7 de julho de 2005 sobre Srebrenica(1),

−      Tendo em conta a sua resolução de 15 de janeiro de 2009 sobre Srebrenica(2),

−      Tendo em conta o Acordo de Estabilização e Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de Junho de 2008, assim como a perspetiva de adesão à UE oferecida a todos os países dos Balcãs Ocidentais no Conselho Europeu de Salónica de 2003,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, em 11 de julho de 1995, a cidade bósnia interior de Srebrenica, que fora declarada uma zona de segurança pela Resolução n.º 819 do Conselho de Segurança da ONU, de 16 de abril de 1993, foi capturada pelas forças sérvias da Bósnia comandadas pelo General Ratko Mladić, sob a autoridade do então Presidente da Republika Srpska, Radovan Karadžić;

B.     Considerando que, durante os vários dias de massacre que se sucederam à queda de Srebrenica, mais de 8000 homens e rapazes muçulmanos foram executados de forma sumária e sistemática, tendo sido enterrados em valas comuns pelas forças sérvias da Bósnia (designadas Exército da Republika Srpska) sob o comando do General Mladić e por unidades paramilitares, incluindo unidades irregulares da polícia sérvia que haviam penetrado em território bósnio a partir da Sérvia, quando, na realidade, esta zona deveria ter estado sob a proteção das Forças de Proteção das Nações Unidas (FORPRONU), representada no terreno por um contingente de 400 capacetes azuis; considerando que perto de 25 000 mulheres, crianças e idosos foram deportados e que muitas mulheres foram vítimas de abusos sexuais, o que faz deste episódio o maior massacre a que a Europa assistiu desde o final da Segunda Guerra Mundial;

C.     Considerando que esta tragédia, classificada pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) de ato genocídio, ocorreu numa zona qualificada pela ONU de «segura» e constitui, por conseguinte, um símbolo da incapacidade da comunidade internacional para evitar o massacre e para intervir prontamente a fim de proteger da população civil;

D.     Considerando que as tropas sérvias da Bósnia perpetraram múltiplas violações das Convenções de Genebra relativamente à população civil de Srebrenica, entre as quais se destacam a deportação de milhares de mulheres, crianças e idosos e os abusos sexuais de que foi vítima um elevado número de mulheres;

E.     Considerando que, não obstante os enormes esforços envidados para descobrir valas comuns e sepulturas individuais, exumar os corpos e identificar as vítimas, as investigações não permitiram uma reconstituição completa do massacre ocorrido em Srebrenica e nos seus arredores;

F.     Considerando que não pode existir uma verdadeira paz sem justiça e que uma cooperação plena e sem reservas com o TPIJ constitui um critério essencial para a continuidade do processo de integração dos países dos Balcãs Ocidentais na UE;

G.     Considerando que o General Radislav Krstić do exército sérvio da Bósnia foi o primeiro a ser condenado pelo TPIJ por colaboração e cumplicidade no genocídio de Srebrenica; considerando que Ratko Mladić foi detido em 26 maio de 2011 e que a sentença do seu julgamento deverá ser pronunciada no final de 2015; considerando que o julgamento de Radovan Karadžić ainda está a decorrer;

H.     Considerando que a criação de um dia da memória é a melhor forma de prestar homenagem às vítimas do genocídio e de enviar uma mensagem clara às gerações futuras;

1.      Condena veementemente o massacre de Srebrenica; presta uma sentida homenagem a todas as vítimas das atrocidades cometidas e apresenta as suas sinceras condolências às famílias das vítimas, que em muitos casos nunca chegaram a saber o que sucedeu aos seus pais, filhos, maridos ou irmãos; saúda a detenção dos principais responsáveis pelo massacre de Srebrenica, lamentando que vários dos seus autores não tenham sido levados a julgamento; manifesta, por conseguinte, o seu total apoio ao inestimável e complexo trabalho realizado pelo TPIJ, que já julgou 147 dos acusados e prossegue ainda o julgamento de 14 outros;

2.      Apela aos Estados-Membros e aos países dos Balcãs Ocidentais para que comemorem convenientemente o vigésimo aniversário do genocídio de Srebrenica-Potočari, apoiando o estabelecimento do dia 11 de julho como dia das comemorações do genocídios de Srebrenica em toda a UE; insta os Estados-Membros a apoiarem as iniciativas das organizações não governamentais (ONG) no sentido de garantir que as comemorações tenham uma projeção adequada; acolhe com agrado a seriedade e a sinceridade do dia comemorativo no Reino Unido, que é organizado através de uma colaboração adequada entre as autoridades nacionais e a ONG «Remembering Srebrenica»;

3.      Saúda o reconhecimento do massacre por parte das autoridades sérvias e o seu pedido de desculpas oficial através de uma resolução especial adotada em 2010; realça que a Sérvia levou os responsáveis pelo massacre a julgamento, o que constituiu um passo fundamental para a paz e a estabilidade na região; convida as restantes autoridades na região a reconhecerem juridicamente o genocídio, a fim de reforçar a reconciliação regional, o que constitui uma condição prévia para que os países dos Balcãs Ocidentais possam avançar no processo de adesão à UE;

4.      Salienta o importante papel das comunidades religiosas, da imprensa e do sistema de educação no processo de reconciliação e convida, neste sentido, os países dos Balcãs Ocidentais a reforçarem os programas de desenvolvimento que reúnam diferentes comunidades, a fim de pôr termo aos atritos do passado e dar início a uma coexistência pacífica e sincera no interesse da paz duradoura, da estabilidade e do crescimento económico;

5.      Lamenta profundamente que o líder sérvio da Bósnia, Milorad Dodik, tenha solicitado à Rússia que vete a adoção de uma resolução da ONU redigida pelo Reino Unido, que teria evocado a incapacidade da ONU para evitar o genocídio e para prestar homenagem às vítimas do genocídio e a todos os que sofreram em qualquer uma das partes envolvidas na guerra; exorta as autoridades sérvias da Bósnia a evitarem o agravamento das tensões e a reconhecerem oficialmente o massacre de Srebrenica como crime de genocídio, tendo em conta que esta atrocidade — a pior desde a Segunda Guerra Mundial — já foi reconhecida como tal pelo Tribunal Internacional de Justiça e pelo TPIJ;

6.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos Governos dos Estados-Membros e ao Governo e ao Parlamento da Bósnia e Herzegovina e respetivas entidades, bem como aos Governos e Parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais.

 

(1)

JO C 157 E de  6.7.2006, p. 468.

(2)

JO C 46 E de  24.2.2010, p. 111.

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