Proposta de resolução - B8-0720/2015Proposta de resolução
B8-0720/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a comemoração de Srebrenica

7.7.2015 - (2015/2747(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração do Presidente
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

Miloslav Ransdorf, Kateřina Konečná, Barbara Spinelli em nome do Grupo GUE/NGL

Processo : 2015/2747(RSP)
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B8-0720/2015
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B8-0720/2015
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B8‑0720/2015

Resolução do Parlamento Europeu sobre a comemoração de Srebrenica

(2015/2747(RSP))

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, em julho de 1995, na cidade bósnia de Srebrenica, que fora proclamada uma zona segura pelas Nações Unidas, cerca de 8 000 muçulmanos bósnios foram massacrados e milhares de mulheres, crianças e idosos foram deportados coercivamente; considerando que este foi o maior massacre e crime de guerra ocorrido na Europa desde o fim da II Guerra Mundial; que 11 de julho de 2015 assinala o 20.° aniversário do massacre;

B.     Considerando que este trágico acontecimento constituiu o culminar de uma série de atrocidades e atividades bélicas nacionalistas, perpetradas entre sérvios e muçulmanos da Bósnia no período de 1992-1995;

C.     Considerando que o desmembramento da Jugoslávia provocou uma guerra sangrenta e interferência estrangeira na região dos Balcãs Ocidentais; que os acontecimentos nos Balcãs Ocidentais naquela época também refletiram o fracasso da UE, dos seus Estados‑Membros e da comunidade internacional como um todo quanto à adoção de uma política destinada a evitar crises;

D.     Considerando que os trágicos acontecimentos de Srebrenica deixaram marcas emocionais profundas nos sobreviventes e criaram obstáculos duradouros à reconciliação política entre os grupos étnicos na Bósnia-Herzegovina e na região; considerando que, apesar dos esforços para descobrir e proceder à exumação de valas comuns e individuais, ainda não foram encontrados nem identificados os corpos de quase 1 200 homens e rapazes de Srebrenica;

1.      Relembra e presta tributo às vítimas das atrocidades; apresenta as suas condolências e manifesta a sua solidariedade para com as famílias das vítimas, muitas das quais continuam a viver sem uma confirmação definitiva do destino dos seus pais, filhos, maridos ou irmãos;

2.      Observa que o massacre ocorrido há 20 anos em Srebrenica permanece uma ferida aberta na história da região; insta todos os países e comunidades a envidarem mais esforços rumo à reconciliação e à cooperação; salienta a importância de programas educativos que promovam a compreensão das causas de tais atrocidades e sensibilizem quanto à necessidade de promover os direitos humanos e a tolerância interétnica;

3.      Conclui que as forças internacionais sob mandato da ONU desempenharam um papel trágico, não tendo conseguido evitar os crimes de guerra que foram cometidos em Srebrenica; conclui ainda que é necessário desenvolver melhores mecanismos de prevenção de crises;

4.      Solicita uma investigação mais aprofundada sobre a responsabilidade dos chefes militares de todas as partes envolvidas no conflito entre sérvios e muçulmanos da Bósnia, no período de 1992-1995, em Srebrenica;

5.      Realça que levar a tribunal os responsáveis pelos crimes cometidos durante a guerra na Bósnia‑Herzegovina constitui uma medida importante para a reconciliação na região; regista os esforços empreendidos até à data e deplora a natureza incompleta das investigações dos crimes cometidos por todas as partes envolvidas, incluindo o caso de Naser Oric;

6.      Observa que, duas décadas após a assinatura dos Acordos de Dayton, problemas políticos cruciais permanecem por resolver; entende que é urgente uma nova iniciativa política para a Bósnia‑Herzegovina e que é necessário evitar uma abordagem etnocêntrica para resolver os problemas e atenuar as diferenças entre os grupos étnicos, encontrando soluções pacíficas, viáveis e duradouras que possam obter o apoio de cada um dos diferentes grupos na Bósnia‑Herzegovina; considera que urge pôr termo à presença militar estrangeira na Bósnia‑Herzegovina; insta as elites políticas do país a assumirem maior responsabilização pelas suas ações;

 

7.      Manifesta a sua profunda preocupação perante a situação económica e social; salienta que a resolução desta questão fundamental constitui a chave para o desenvolvimento estável da região; insta os governos dos países da região e a UE a reconhecerem o desenvolvimento económico e social como a prioridade absoluta para a população da região e a agirem em conformidade; destaca a importância de reforçar a cooperação regional e transfronteiriça;

8.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Bósnia‑Herzegovina e respetivas entidades, e aos Governos e Parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais.