PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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10.12.2015
PE574.499v01-00
 
B8-1429/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a utilização obrigatória de alternativas validadas nos ensaios em animais


Stefan Eck, Anja Hazekamp

Resolução do Parlamento Europeu sobre a utilização obrigatória de alternativas validadas nos ensaios em animais  
B8‑1429/2015

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Diretiva 2010/63/UE relativa à proteção dos animais utilizados para fins experimentais e científicos ainda permite que mais de 12 milhões de animais sejam sacrificados anualmente para fins de ensaio na investigação científica, ensaios toxicológicos, bem como no controlo de produção e de qualidade na medicina humana e veterinária;

B.  Considerando, porém, que os cientistas demonstraram que os ensaios em animais provocam dor e sofrimento e não são cientificamente fiáveis, uma vez que uma determinada espécie não pode ser usada como modelo ou base de extrapolação para outras espécies;

C.  Considerando que a União Europeia aplica, no que se refere aos ensaios animais, os princípios de substituição, redução e aperfeiçoamento, princípios estes que importaria reforçar horizontalmente;

D.  Considerando que, embora existam alternativas fiáveis aos ensaios em animais que foram validados pelo Laboratório de Referência da União Europeia para Alternativas aos Ensaios em Animais (LRUE ECVAM), ainda não são geralmente aceites pelas empresas e pelos investigadores;

1.  Exorta a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e com as partes interessadas, a acelerar a validação e a tornar obrigatória a utilização de alternativas válidas aos ensaios em animais, por forma a obter uma redução significativa e uma eliminação gradual total dos ensaios em animais na União Europeia, evitando desse modo a dor e o sofrimento dos animais.

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