PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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15.12.2015
PE574.504v01-00
 
B8-1434/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o prejuízo à designação «Made in Italy» causado pelo aumento desproporcionado da importação de azeite proveniente da Tunísia


Mara Bizzotto

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o prejuízo à designação «Made in Italy» causado pelo aumento desproporcionado da importação de azeite proveniente da Tunísia  
B8‑1434/2015

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 17 de setembro de 2015, a Comissão adotou uma proposta legislativa para apoiar a recuperação económica da Tunísia, que autoriza a entrada na UE de 35 000 toneladas de azeite da Tunísia, com isenção de direitos, que vêm somar-se às 57 000 previstas no Acordo de Associação UE-Tunísia em vigor até 2017;

B.  Considerando que, em 1 de dezembro de 2015, ao analisar os dados do ISTAT, a Coldiretti referiu que, nos primeiros sete meses de 2015, as importações de azeite tunisino pela Itália aumentaram 734 %;

C.  Considerando que este aumento desproporcionado de azeite africano no mercado de Itália é extremamente prejudicial para a economia agrícola nacional e constitui um risco para os consumidores; que o aumento da percentagem de azeite importado facilita a prática de misturar esses azeites com azeites italianos para obter misturas não certificadas, as quais, por conseguinte, representam um perigo para os consumidores;

1.  Insta a Comissão a rever a decisão, que compromete a sobrevivência da produção de azeite de qualidade na Europa;

2.  Insta a Comissão a proteger os consumidores europeus dos perigos decorrentes da contrafação do azeite;

3.  Exorta a Comissão a tomar medidas urgentes contra a falsificação de azeite, protegendo desta forma os produtores da União e os consumidores europeus.

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