PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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15.12.2015
PE574.506v01-00
 
B8-1436/2015

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre certos aspetos da organização do tempo de trabalho do pessoal dos serviços de saúde e hospitalar


Gianluca Buonanno

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre certos aspetos da organização do tempo de trabalho do pessoal dos serviços de saúde e hospitalar  
B8-1436/2015

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que Diretiva 2003/88/CE impõe limites rigorosos à organização do tempo de trabalho do pessoal do setor dos serviços de saúde e hospitalar, uma vez que proíbe nomeadamente os turnos e os horários de trabalho excessivamente longos e potencialmente nocivos para a concentração dos profissionais e o êxito do seu trabalho;

B.  Considerando que muitas das estruturas e administrações hospitalares sofrem de graves carências de efetivos e se veem na impossibilidade de superar os problemas do quadro de pessoal resultantes do Pacto Europeu de Estabilidade e Crescimento;

C.  Considerando que são numerosos os casos de intervenções de urgência e de transplantes que não puderam ser realizados devido à aplicação da referida diretiva e à insuficiência de recursos financeiros para o reforço do quadro de pessoal;

1.  Convida a Comissão a adotar medidas no sentido de permitir a alteração da Diretiva 2003/88/CE e de prever casos de derrogação a esta diretiva por motivos de necessidade, urgência e perigo grave e iminente para a saúde ou a vida dos doentes.

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