PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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16.12.2015
PE574.525v01-00
 
B8-0005/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a interdição progressiva de testes de despistagem do cancro em roedores


Dominique Bilde, Sophie Montel, Steeve Briois

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a interdição progressiva de testes de despistagem do cancro em roedores  
B8‑0005/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, de acordo com um estudo da ONG PETA (People for the Ethical Treatment of Animals), os testes de despistagem do cancro realizados em roedores não possuem valor à luz dos critérios reconhecidos a nível internacional, nomeadamente no âmbito de um dos testes preconizados pelo programa REACH;

B.  Considerando que estes testes provocam sofrimento nos animais, embora as autoridades se recusem a reconhecer que este teste de despistagem não prediz com exatidão os efeitos dos produtos químicos em seres humanos e deveria ser substituído imediatamente por métodos alternativos;

C.  Considerando que o relatório intitulado «Chemicals and Cancer, What the Regulators won't tell about carcinogenicity testing» («Os químicos e o cancro, o que os reguladores não dizem sobre os testes de carcinogenicidade») expõe a necessidade de proibir em todos os programas de investigação os testes de despistagem do cancro em roedores;

1.  Solicita à Comissão que proíba gradualmente os testes de despistagem do cancro em roedores, a fim de proteger a saúde humana e evitar o sofrimento dos animais;

2.  Insta a Comissão a seguir as recomendações do relatório, nomeadamente o desenvolvimento de métodos que não envolvam animais e o aumento dos fundos afetados ao desenvolvimento de métodos alternativos suplementares;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e aos Estados‑Membros.

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