PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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17.12.2015
PE574.528v01-00
 
B8-0008/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a ajuda aos sem-abrigo na União Europeia


Dominique Bilde, Sophie Montel, David Martin, Steeve Briois

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a ajuda aos sem-abrigo na União Europeia  
B8-0008/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o artigo 34.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece o direito fundamental a uma ajuda à habitação;

B.  Considerando que outros direitos ficam condicionados ao direito de ter uma habitação digna: direito à vida privada e familiar, direito à intimidade e inúmeros direitos civis;

C.  Considerando que, segundo um inquérito do Guardian, existem 11 milhões de habitações vagas na Europa;

D.  Considerando que se estima que a UE conte cerca de 4 milhões de pessoas sem-abrigo ou extremamente mal alojadas;

1.  Solicita aos Estados-Membros que confiram uma prioridade nacional ao acesso à habitação dos seus compatriotas mais carenciados e sem-abrigo;

2.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apoiem todas as medidas que permitam lutar contra condições indignas de habitação e permitam apoiar a reestruturação das habitações vetustas, nomeadamente através de obras de adaptação às normas ou de isolamento para reduzir a fatura energética;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.

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