PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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15.12.2015
PE574.530v01-00
 
B8-0010/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a concentração da imprensa


Sophie Montel, Florian Philippot, Dominique Bilde

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a concentração da imprensa  
B8-0010/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a concentração excessiva dos meios de comunicação social é contrária ao artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estipula que «a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social [devem ser respeitados]»;

B.  Considerando que o mercado da imprensa francesa se depara com uma forte concentração horizontal e vertical;

C.  Considerando que alguns grandes grupos (Lagardère, Dassault, LVMH, La Dépêche, Rossel, etc.) detêm a maior parte da imprensa francesa, provocando situações de monopólios locais ou de oligopólios nacionais;

D.  Considerando que o panorama mediático francês se reorganiza em torno de industriais ou de bilionários provenientes do setor das telecomunicações, o que coloca em risco o pluralismo dos meios de comunicação social;

E.  Considerando que os auxílios estatais diretos e indiretos à imprensa escrita ascenderam a 1,2 mil milhões de euros em 2012, ou seja, 11 % do volume de negócios do setor;

F.  Considerando que esta concentração é perigosa e preocupante para o bom funcionamento da democracia francesa;

1.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que impeçam esta concentração excessiva para garantir o pluralismo da informação e dos meios de comunicação social.

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