PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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15.12.2015
PE575.913v01-00
 
B8-0017/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre os controlos relativos à falsificação de géneros alimentícios


Aldo Patriciello

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre os controlos relativos à falsificação de géneros alimentícios  
B8-0017/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1169/2011,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, no que respeita à falsificação de géneros alimentícios, existe uma legislação europeia clara e eficaz que visa proteger tanto os consumidores como os produtores, para preservar a segurança alimentar e as práticas de concorrência leal no mercado;

B.  Considerando que, à luz de alguns casos recentes e de escândalos, estas normas, contudo, não são sempre respeitadas nos Estados-Membros, pelo que é necessário estabelecer sistemas de sanções mais rigorosos;

C.  Considerando que o tema é particularmente atual, sobretudo em Itália, onde a produção de alimentos é uma parte crucial, não apenas da economia, mas também da tradição e da identidade italianas;

1.  Insta a Comissão a incentivar os Estados-Membros para que intensifiquem os controlos, a fim de evitar as práticas ilegais e de agravar as sanções previstas na lei.

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