PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 154kWORD 59k
14.12.2015
PE575.919v01-00
 
B8-0023/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o apoio à aquicultura da região do Véneto


Mara Bizzotto

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o apoio à aquicultura da região do Véneto  
B8-0023/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a conquilicultura constitui uma produção de excelência na região do Véneto, em termos de quantidade e qualidade dos produtos comercializados;

 

B.  Considerando que, segundo dados relativos a 2014 do Observatório da Pesca da região do Véneto, milhares de empresas piscícolas operam na costa desta região (da região de Polesine à lagoa de Veneza e até Caorle), dois terços das quais se dedicam à aquicultura e o restante terço à pesca, e asseguram milhares de postos de trabalho;

 

C.  Considerando a problemática existente no setor da aquicultura devido à ausência de crescimento da produção na União, ao mesmo tempo que se observa um forte crescimento no resto do mundo, e, por conseguinte, a necessidade de prestar um forte apoio ao referido setor a bem do desenvolvimento das regiões costeiras e rurais da Europa, entre as quais figura Polesine;

 

D.  Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1967/1967 relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, são proibidas a pesca e a apanha de moluscos até uma distância de 0,3 milhas marítimas da costa;

 

1.  Convida a Comissão a promover medidas de apoio destinadas à região de Polesine e a outras zonas costeiras-rurais ativas no setor da aquicultura, a fim de fazer face à concorrência de países terceiros;

 

2.  Apela ainda à Comissão para que conceba um sistema de rotulagem DOP a nível mundial para os produtos de excelência da aquicultura europeia, como é o caso dos produtos da região de Polesine.

  

Dados pessoais - Política de privacidade