PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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10.12.2015
PE575.948v01-00
 
B8-0046/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a introdução de legislação comunitária sobre o empréstimo temporário de obras de arte não expostas


Aldo Patriciello

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a introdução de legislação comunitária sobre o empréstimo temporário de obras de arte não expostas  
B8-0046/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 116/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativo à exportação de bens culturais(1),

–  Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.º 1081/2012 da Comissão, de 9 de novembro de 2012, no que respeita ao Regulamento (CE) n.º 116/2009 do Conselho relativo à exportação de bens culturais(2),

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a capacidade de exposição dos museus europeus é nitidamente reduzida face à quantidade de obras efetivamente guardadas nos arquivos desses museus;

B.  Considerando que a promoção da circulação e do empréstimo por tempo limitado dessas obras teria vantagens económicas para os Estados-Membros proprietários e diminuiria os custos de conservação e manutenção das mesmas;

C.  Considerando que a legislação comunitária sobre esta matéria deveria fixar, acima de tudo, o limite temporal dos empréstimos, bem como uma compensação adequada pela saída temporária destes bens, e prever a obrigação de os requerentes conservarem e protegerem corretamente as obras e suportarem todos os encargos e despesas daí decorrentes;

1.  Solicita à Comissão que proceda à elaboração de um projeto de ato legislativo para a introdução de normas sobre o empréstimo temporário, entre Estados-Membros ou para países terceiros, de obras de arte não expostas.

(1)

JO L 39 de 10.2.2009, p. 1.

(2)

JO L 324 de 22.11.2012, p. 1.

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