PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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11.1.2016
PE575.949v01-00
 
B8-0047/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre possíveis sanções à Polónia


Edouard Ferrand, Matteo Salvini

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre possíveis sanções à Polónia  
B8-0047/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o Primeiro-Ministro húngaro, Viktor ORBAN, declarou recentemente que «a União Europeia não deve ponderar a aplicação de sanções à Polónia, uma vez que tal decisão obriga à unanimidade dos Estados-Membros e que a Hungria nunca apoiará sanções deste tipo contra a Polónia»;

B.  Considerando que a União Europeia não pode nem deve interferir nas escolhas políticas internas dos Estados-Membros e muito menos ameaçar com a aplicação de sanções quando estas escolhas não vão ao encontro dos seus desejos;

C.  Considerando que não é a primeira vez que a Comissão Europeia reage de forma pouco apropriada, tendo já criticado as escolhas eleitorais dos cidadãos europeus nas eleições na Grécia e no referendo suíço sobre a imigração e preparando-se agora para atacar o novo governo polaco;

1.  Recorda que a Comissão Europeia não é um órgão político, mas sim o órgão executivo da União Europeia, devendo, portanto, circunscrever-se ao papel que lhe foi conferido pelo artigo 17.º do Tratado da União Europeia e pelos artigos 234.º, 244.º-250.º, 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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