PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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11.1.2016
PE575.972v01-00
 
B8-0070/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a segurança dos cidadãos europeus


Edouard Ferrand, Matteo Salvini

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a segurança dos cidadãos europeus  
B8-0070/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, segundo a imprensa alemã, o autor do ataque ao Comissariado de Paris na passada quinta-feira vivia na Alemanha, num centro para requerentes de asilo;

B.  Considerando que, conforme relatado pelo Welt am Sonntag, o homem em questão, cuja identidade ainda não foi determinada, se registou sob quatro nomes e quatro nacionalidades diferentes;

C.  Considerando que estes factos refletem uma impossibilidade objetiva de conhecer a verdadeira identidade de todos os que entram na Europa de forma ilegal;

D.  Considerando que a atual política de acolhimento dos migrantes ilegais, pelo seu claro perigo, demonstra que o pretendido espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ), nos termos do artigo 3.°, n.º 2, do Tratado sobre a União Europeia e dos artigos 67.° a 89.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não tem qualquer eficácia concreta;

1.  Dada a violação das normas ut supra referidas, convida a Comissão a empenhar todos os seus esforços no sentido de garantir a segurança dos cidadãos europeus, tal como estabelecido pelo ELSJ.

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