PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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30.12.2015
PE575.973v01-00
 
B8-0071/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre uma estrutura melhorada das classes de eficiência energética


Franz Obermayr

Resolução do Parlamento Europeu sobre uma estrutura melhorada das classes de eficiência energética  
B8-0071/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a União Europeia estabeleceu como objetivo proteger os interesses gerais dos consumidores e lutar contra as práticas comerciais desleais, bem como de adotar, no âmbito do programa de defesa dos consumidores para 2014-2020, diretivas que assegurem a proteção dos consumidores em todo o mercado interno;

B.  Considerando que a aplicação de critérios de medição diferentes para determinar as classes de eficiência energética compromete a proteção dos consumidores, uma vez que não permite obter resultados e avaliações comparáveis;

C.  Considerando que a medição do consumo de eletricidade dos aparelhos elétricos ocorre em condições que estão longe de corresponder à realidade e que, em parte, distorcem os resultados;

D.  Considerando que tal conduz a uma distorção da concorrência e induz em erro os consumidores;

1.  Considera que os métodos de medição para determinar as classes de eficiência energética têm de ser mais bem adaptados ao valor real do consumo dos aparelhos;

2.  É de opinião que as classes de eficiência energética devem ser estabelecidas de tal modo que os consumidores as possam compreender facilmente e de forma inequívoca;

3.  Considera que é necessário introduzir uma diferenciação numérica das classes de eficiência energética para que também se tornem comparáveis entre si.

 

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