Processo : 2016/2537(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0146/2016

Textos apresentados :

B8-0146/2016

Debates :

Votação :

PV 04/02/2016 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0048

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0146/2016
27.1.2016
PE576.505v01-00
 
B8-0146/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Líbia (2016/2537(RSP))


Charles Tannock, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Monica Macovei, Pirkko Ruohonen-Lerner, Geoffrey Van Orden, Anna Elżbieta Fotyga, Jana Žitňanská, Branislav Škripek, Kazimierz Michał Ujazdowski, Beatrix von Storch em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Líbia (2016/2537(RSP))  
B8-0146/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Líbia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho de 18 de janeiro de 2016,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Líbia, incluindo a resolução 2259,

–  Tendo em conta o Acordo Político líbio assinado em Skhirat, Marrocos, em 17 de dezembro de 2015,

–  Tendo em conta os respetivos mandatos da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL) e do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Líbia,

–  Tendo em conta as negociações em curso sobre a Líbia realizadas sob os auspícios da ONU,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta o mandato da Operação Sophia da UE NAVFOR MED,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a Líbia tem sido assolada pela instabilidade, por lutas internas e pelo sectarismo desde a queda do coronel Muammar Kadhafi, em 2011;

B.  Considerando que, não obstante as eleições legislativas nacionais de junho de 2014, as aspirações do povo líbio, após a queda do coronel Kadhafi, foram travadas pela divisão política e pela violência; considerando que governos e parlamentos rivais operam em Trípoli e em Tobruk;

C.  Considerando que o vazio político e a falta de um governo estável têm sido explorados pela organização Estado Islâmico/Daesh e por outras forças extremistas, que ameaçam a paz e a segurança em toda a região;

D.  Considerando que o Acordo Político líbio foi assinado em 17 de dezembro de 2015, no âmbito do processo que visa unir as fações beligerantes do país e criar um governo e um processo político sustentáveis, estáveis e inclusivos;

E.  Considerando que os civis são as principais vítimas da violência e das divisões na Líbia, com a deterioração das condições de vida e o risco redobrado de ser ferido ou de perder a vida devido à violência; considerando que, para os autores dos atos de violência, as consequências dos seus atos para as pessoas inocentes parecem pouca ou nada importar;

F.  Considerando que o caos e a violência na Líbia deixam os traficantes livres de explorar os migrantes e refugiados que procuram desesperadamente chegar à Europa; Considerando que, em junho de 2015, a operação militar da UE no sul do Mediterrâneo central, UE NAVFOR MED (atual operação Sophia), foi lançada com o objetivo último de identificar, capturar e eliminar os navios e outros meios utilizados, ou suspeitos de serem utilizados, pelos contrabandistas ou traficantes de migrantes;

1.  Apoia o Acordo Político líbio e as conversações conduzidas pela ONU e apela à colaboração de todas as partes em prol da unidade nacional, da estabilidade e da inclusividade;

2.  Permanece profundamente preocupado com as consequências da violência na Líbia para a vida do cidadão comum líbio; considera que estes atos põem gravemente em risco a esperança de criar uma Líbia pacífica, pluralista e democrática, após a queda do coronel Kadhafi em 2011; condena todos aqueles que pretendam usar a violência para explorar divisão política;

3.  Continua extremamente preocupado com a presença de forças da organização Estado Islâmico/Daesh na Líbia e as implicações desta presença para a segurança de toda a região; considera, além disso, que a formação de um novo governo na Líbia é a maior esperança de alcançar a estabilidade no país e de combater a ameaça crescente do Estado Islâmico/Daesh;

4.  Considera que as causas profundas da instabilidade na Líbia residem nas decisões tomadas durante os 40 anos de ditadura do coronel Kadhafi, que deixou o país sem um sistema adequado de governo e com instituições governamentais frágeis;

5.  Apoia o Governo do Consenso Nacional como governo legítimo da Líbia e exorta todos os intervenientes, bem como os países terceiros, a aceitar a sua autoridade;

6.  Incentiva a Líbia a fazer seu o processo político e salienta a importância da inclusividade, nomeadamente através da participação das mulheres, da sociedade civil, de todos os grupos étnicos e religiosos e intervenientes políticos e locais;

7.  Enaltece os esforços da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia e do Representante Especial da ONU com vista a garantir a paz, a reconciliação e um governo estável e inclusivo;

8.  Manifesta o seu apoio ao Governo de Consenso Nacional e ao povo líbio na luta contra a violência e o extremismo; considera, além disso, que a formação da Governo de Consenso Nacional é a única possibilidade credível para garantir a paz, a estabilidade e a prosperidade na Líbia, e para combater as múltiplas ameaças e desafios a estes objetivos, incluindo o terrorismo e o tráfico de seres humanos;

9.  Expressa uma profunda preocupação com a sorte dos refugiados em fuga da Líbia para a Europa pelo mar e mais lamenta que centenas de pessoas tenham morrido ao fazer a travessia em 2015; mais exorta a operação Sophia da UE NAVFOR MED a ser mais eficaz nos seus esforços para enfrentar o fluxo de refugiados e os traficantes que os exploram;

10.  Exorta todos os intervenientes regionais, incluindo a Liga Árabe e a União Africana, a colaborar com a ONU e outras organizações internacionais, no sentido de ajudar a construir uma Líbia estável, inclusiva e democrática;

11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança / Vice-Presidente da Comissão Europeia, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Representante Especial da ONU para a Líbia, à Liga Árabe, à União Africana e aos representantes do Conselho da Presidência da Líbia.

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