Processo : 2016/2515(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0147/2016

Textos apresentados :

B8-0147/2016

Debates :

Votação :

PV 04/02/2016 - 8.9
CRE 04/02/2016 - 8.9
Declarações de voto
PV 25/02/2016 - 7.15
CRE 25/02/2016 - 7.15
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 262kWORD 67k
27.1.2016
PE576.506v01-00
 
B8-0147/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação humanitária no Iémen (2016/2515(RSP))


Charles Tannock, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić, Geoffrey Van Orden, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Monica Macovei, Pirkko Ruohonen-Lerner, Jana Žitňanská, Branislav Škripek em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária no Iémen (2016/2515(RSP))  
B8‑0147/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Iémen, nomeadamente, a de 8 de julho de 2015(1),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de novembro de 2015, sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2201 (2015), 2204 (2015) e 2216 (2015) sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta o Acordo de Paz e Parceria Nacional assinado em 21 de setembro de 2014,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta as negociações em curso sobre o Iémen realizadas sob os auspícios da ONU,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o atual conflito no Iémen tem as suas raízes na incapacidade de sucessivos governos para satisfazer as aspirações democráticas, económicas e sociais do povo iemenita, alimentando, assim o descontentamento e a divisão que conduziram à violência atual;

B.  Considerando que, ao não prosseguir uma via política inclusiva, o Iémen ficou encurralado em tensões tribais crescentes e numa amarga «guerra por procuração» entre os rebeldes hutis, apoiados pelo Irão e pela Arábia Saudita, que lidera uma campanha militar contra os rebeldes, arrastando toda a região, de forma direta, para um conflito complexo, que se tem vindo a intensificar há meses; que a Arábia Saudita considera que os rebeldes hutis no Iémen são uma força usada pelo Irão, tendo o Irão, por seu turno, condenado a ofensiva liderada pelas forças sauditas e apelado ao termo imediato dos ataques aéreos conduzidos pela Arábia Saudita;

C.  Considerando que a degradação da segurança no Iémen está a tornar-se um assunto de preocupação internacional crescente, com, pelo menos, 5 700 pessoas mortas, cerca de metade das quais civis, desde a escalada do conflito, em março de 2015; que os soldados hutis são acusados de utilizar armamento pesado em aglomerados populacionais, tendo a coligação encabeçada pelos Sauditas sido acusada de vários ataques aéreos a hospitais e a outros edifícios civis;

D.  Considerando que os efeitos combinados de intensos combates terrestres, de ataques aéreos e de um bloqueio terrestre, aéreo e marítimo no Norte do Iémen tiveram efeitos devastadores para o país; que o conflito em curso provocou uma grave crise humanitária, afetando 80 % da população do Iémen constituída por de 26 milhões de pessoas;

E.  Considerando que a estabilidade e a segurança no Iémen, bem como um governo que funcione corretamente, são determinantes para os esforços internacionais de combate ao extremismo e à violência na região, e não só, bem como para a paz e a estabilidade no Iémen;

F.  Considerando que os esforços para pôr termo ao conflito se tornaram cada vez mais complicados devido à deterioração das relações entre o Irão e a Arábia Saudita, na sequência da recente execução, por este país, do proeminente clérigo xiita Nimr al‑Nimr;

Considerando que se teme igualmente que o conflito tenha conduzido a numerosas violações dos direitos humanos no Iémen, designadamente a ataques contra jornalistas e os meios de comunicação social, a desaparecimentos forçados, à violação da Convenção contra a Tortura, à perseguição e detenção de minorias religiosas, bem como ao alegado recurso a crianças em conflitos armados;

 

1.  Manifesta a sua profunda preocupação face à violência em curso no Iémen e à consequente crise humanitária que afeta milhões de homens, mulheres e crianças inocentes; lamenta profundamente a perda de vidas causada pelo conflito e o sofrimento das pessoas envolvidas nos confrontos;

2.  Apoia firmemente os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas Ismail Ould Cheikh Ahmed na tentativa de encontrar uma resolução pacífica e duradoura para a atual crise; insta ainda todos os intervenientes estatais e não-estatais envolvidos no conflito a trabalharem na via da paz e da reconciliação e a encetarem o processo sem condições prévias;

3.  Considera que a Arábia Saudita e o Irão são a chave para a resolução da crise e insta ambas as partes a trabalharem no sentido de melhorar as relações bilaterais e a esforçarem-se para trabalhar em conjunto, tendo em vista pôr termo aos combates no Iémen;

4.  Está firmemente persuadido de que a única solução a longo prazo para a crise no Iémen só será alcançada através de um diálogo político inclusivo, em consonância com o quadro estabelecido pela iniciativa do Conselho de Cooperação do Golfo, pelos resultados da Conferência de Diálogo Nacional, pelas várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelas conclusões do Conselho Europeu;

5.  Manifesta a sua profunda preocupação com o facto de a violência e a instabilidade em curso no Iémen poderem permitir que os grupos terroristas e extremistas explorem a presente situação, o que acarretará implicações mais vastas em termos de segurança para a região e não só;

6.  Lamenta profundamente as mortes de civis e de trabalhadores humanitários no Iémen e a forma claramente indiscriminada como são visados alvos da infraestrutura civil, incluindo escolas e hospitais;

7.  Apela a todas as partes para que respeitem os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os cidadãos iemenitas e de todos aqueles que trabalham para as missões de paz e humanitárias no país, nomeadamente os trabalhadores humanitários, os médicos e os jornalistas;

8.  Reclama uma investigação independente de todas as alegações de maus-tratos, tortura, assassínios seletivos de civis e outras violações do Direito internacional humanitário;

9.  Considera todos os Iemenitas devem estar representados numa transição política legítima, transparente, com um calendário claro, com base nos resultados da Conferência de Diálogo Nacional e no Acordo de Paz e Parceria Nacional, e em consonância com a iniciativa do Conselho de Cooperação do Golfo, o que inclui uma Constituição, um referendo e eleições;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao SEAE, à Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e aos governos dos Estados-Membros, ao Presidente do Iémen, à Assembleia de Representantes do Iémen e ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo.

 

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0270.

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