Processo : 2016/2526(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0148/2016

Textos apresentados :

B8-0148/2016

Debates :

PV 02/02/2016 - 11
CRE 02/02/2016 - 11

Votação :

PV 03/02/2016 - 8.9
CRE 03/02/2016 - 8.9
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 174kWORD 62k
27.1.2016
PE576.508v01-00
 
B8-0148/2016

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8-0103/2016

apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre a nova Estratégia para a Igualdade dos Géneros e os Direitos da Mulher pós-2015 (2016/2526(RSP))


Daniela Aiuto, Marco Zullo em nome do Grupo EFDD

Resolução do Parlamento Europeu sobre a nova Estratégia para a Igualdade dos Géneros e os Direitos da Mulher pós-2015 (2016/2526(RSP))  
B8-0148/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 2.º e o artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE), bem como o artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta a Declaração de Pequim e a Plataforma de Acão adotadas na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, realizada a 15 de setembro de 1995, e os posteriores documentos finais adotados nas sessões especiais das Nações Unidas «Pequim +5» (2000), «Pequim +10» (2005), «Pequim +15» (2010) e «Pequim +20» (2015),

-  Tendo em conta o relatório de investigação da Comissão intitulado «Evaluation of the strengths and weaknesses of the strategy for equality between women and men 2010-2015» (Avaliação dos pontos fortes e dos pontos fracos da Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 5 de março de 2010, intitulada «Empenhamento reforçado na Igualdade entre Mulheres e Homens: uma Carta das Mulheres» (COM(2010)0078),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 21 de setembro de 2010, intitulada «Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015» (COM(2010)0491),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de junho de 2015, sobre a Estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres pós-2015(1),

–  Tendo em conta a análise da consulta pública sobre a «Igualdade entre homens e mulheres na UE», de outubro de 2015,

–  Tendo em conta as conclusões da reunião do Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Comissão Europeia, de 26 de novembro de 2015,

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, intitulado «Compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019» (SWD(2015)0278),

–  Tendo em conta as conclusões da reunião do Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores», de 7 de dezembro de 2015, nomeadamente o n.º 35,

–  Tendo em conta a pergunta dirigida à Comissão sobre a nova Estratégia para a Igualdade dos Géneros e os Direitos da Mulher pós-2015 (O-000006/2016 – B8-0103/2016),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a igualdade entre mulheres e homens é um valor fundamental dos Estados-Membros e que é decisiva, como objetivo estratégico, para atingir as metas gerais de crescimento, emprego e inclusão social;

B.  Considerando que o direito à igualdade de tratamento é um direito fundamental emblemático na cultura europeia, na qual está profundamente enraizado, sendo imprescindível para o seu desenvolvimento, e que deve ser aplicado de igual modo na legislação, na prática, na jurisprudência e na vida real;

C.  Considerando que, no passado, os Estados-Membros deram alguns passos importantes para reforçar os direitos das mulheres e a igualdade entre as mulheres e os homens, mas que se tem verificado um abrandamento das ações e reformas políticas durante a última década ao nível da UE;

D.  Considerando que a anterior estratégia da Comissão para a igualdade entre homens e mulheres para o período 2010-2015 não era adequada nem suficientemente abrangente para promover a igualdade a nível europeu e internacional, e que os seus objetivos declarados não foram efetivamente cumpridos; que uma nova estratégia pós-2015 deverá dar um novo impulso e permitir tomar medidas concretas para o reforço dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade dos géneros;

E.  Considerando que, na sua resolução de 9 de junho de 2015, o Parlamento apelou claramente à adoção de uma nova estratégia específica para os direitos da mulher e a igualdade dos géneros pós-2015; que, de acordo com os resultados da consulta pública, 90% dos inquiridos são a favor de uma nova estratégia;

F.  Considerando que, de acordo com recentes dados estatísticos do Eurostat, em 2014, a taxa de emprego nos Estados-Membros para os homens (70,1 %) continuava a ser mais elevada do que no caso das mulheres (59,6%);

G.  Considerando que, em 2014, quase um terço das mulheres (32,2%) trabalhou a tempo parcial;

H.  Considerando que as disparidades entre homens e mulheres em termos de empreendedorismo são ainda muito acentuadas e que, em 2012, as mulheres representavam apenas 31 % dos cidadãos empresários e apenas 10 % dos trabalhadores por conta própria;

I.  Considerando que continuam a existir muitas formas de discriminação contra as mulheres e que, muito recentemente, se registaram incidentes graves de abuso e violência;

1.  Recorda que a igualdade de tratamento e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres constituem um objetivo primordial para todos os Estados-Membros;

2.  Observa que, no passado, a Comissão adotou uma Comunicação sobre uma estratégia para a igualdade entre homens e mulheres, a qual foi aprovada por todas as instituições da UE;

3.  Considera lamentável que o Programa de Trabalho da Comissão para 2016, publicado em novembro de 2015, não faça qualquer referência específica à Estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres pós-2015;

4.  Lamenta o facto de, em 3 de dezembro de 2015, a Comissão ter publicado simplesmente um documento de trabalho intitulado «Compromisso Estratégico para a Igualdade de Género, 2016-2019», apresentando, assim, um documento interno desgraduado, para além de restringir o período de execução das suas ações;

5.  Lamenta a abordagem da Comissão, tal como apresentada no seu documento de trabalho supramencionado sobre o compromisso estratégico para a igualdade de género, bem como a sua falta de progressos na consecução dos seus compromissos e indicadores, os quais não são mensuráveis nem exequíveis;

6.  Toma nota do insucesso da estratégia europeia no domínio da igualdade entre homens e mulheres e exorta os Estados-Membros a garantir que os compromissos em matéria de igualdade de género são cumpridos de forma clara e transparente;

7.  Insta os Estados-Membros a tomar mais medidas para abordar as questões da igualdade, combater a violência contra as mulheres e garantir a igualdade de acesso e de oportunidades nos domínios do emprego, da saúde e da educação, tanto no setor público como no privado;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0218.

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