Processo : 2016/2515(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0151/2016

Textos apresentados :

B8-0151/2016

Debates :

Votação :

PV 04/02/2016 - 8.9
CRE 04/02/2016 - 8.9
Declarações de voto
PV 25/02/2016 - 7.15
CRE 25/02/2016 - 7.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0066

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0151/2016
27.1.2016
PE576.512v01-00
 
B8-0151/2016

apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação humanitária no Iémen (2016/2515(RSP))


Javier Couso Permuy, Sabine Lösing, Ángela Vallina, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Fabio De Masi, Paloma López Bermejo, Marie‑Christine Vergiat, Malin Björk, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária no Iémen (2016/2515(RSP))  
B8‑0151/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as declarações sobre o Iémen do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre o Iémen e as declarações proferidas pela Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Iémen, em particular as de 26 de outubro de 2015 e de 15 de dezembro de 2015,

–  Tendo em conta as declarações conjuntas da Vice-Presidente/Alta Representante e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises sobre a crise no Iémen, de 3 de julho de 2015, e sobre o ataque a um centro de saúde dos Médicos sem Fronteiras no Iémen, de 10 de janeiro de 2016,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente as Resoluções n.º 2014 (2011), 2051 (2012), 2140 (2014), 2201 (2015), 2204 (2015) e 2216 (2015),

–  Tendo em conta os discursos pronunciados na 7596.ª reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação no Médio Oriente, de 22 de dezembro de 2015,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen, em particular a de 9 de julho de 2015(1),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados (drones) armados(2),

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o confronto entre os hutis e o Governo do Iémen foi retomado em inícios de 2014 e conduziu ao avanço dos hutis, em agosto de 2014; que os hutis continuaram a consolidar a sua permanência no poder e no território e que assumiram o controlo de partes consideráveis do país, gerando meses de confrontos e o exílio de Abd-Rabbu Mansour Hadi, Presidente do Iémen reconhecido internacionalmente;

B.  Considerando que a Arábia Saudita lidera uma coligação - apoiada pelos Estados Unidos e formada pelos Emirados Árabes Unidos, Catar, Barém, Kuwait, Jordânia, Marrocos e Sudão - que bombardeia o Iémen desde 26 de março de 2015, numa campanha destinada a restituir o poder a Hadi; que a Arábia Saudita impôs um bloqueio quase total ao Iémen, um país fortemente dependente das importações; que o bloqueio do combustível e os atos que visam as infraestruturas civis levados a cabo pela coligação violam o direito humanitário internacional;

C.  Considerando que o confronto entre os hutis e o Governo do Iémen, agravado pela intervenção militar da coligação liderada pela Arábia Saudita, provocou uma situação de emergência humanitária no Iémen; que cerca de 80 por cento da população iemenita, cerca de 21 milhões de pessoas, necessita urgentemente de alguma forma de ajuda humanitária para satisfazer a sua necessidade premente de alimentos, medicamentos e combustível;

D.  Considerando que, desde meados de março de 2015, o conflito se estendeu a 20 das 22 províncias do Iémen, agravando a já delicada situação humanitária causada por anos de pobreza; que o conflito no país provocou a morte de cerca de 7500 pessoas, metade das quais civis, e mais de 27 500 feridos; que a ONU insta as autoridades e as diversas fações a permitirem com urgência o acesso de forma sustentada às cidades sitiadas, para permitir auxiliar as pessoas carenciadas, tendo em conta o facto de a guerra no Iémen ter sido classificada na categoria mais grave de crise humanitária; considerando ainda que milhares de refugiados conseguiram fugir para os países vizinhos;

E.  Considerando que o país enfrenta uma catástrofe humanitária, incluindo o risco de fome; que os ataques aéreos, os bombardeamentos e a violência continuam a forçar que famílias iemenitas abandonem os seus lares, sendo já superior a 2,5 milhões o número de pessoas deslocadas internamente (PDI); que cerca de 7,6 milhões de pessoas no Iémen necessitam de ajuda alimentar de emergência para sobreviver; que pelo menos 2 milhões de pessoas sofrem de subnutrição; que cerca de 8 milhões de pessoas perderam o acesso fiável e seguro a água potável, dado que mais de 50 por cento da rede de água foi destruída nos combates; considerando ainda que cerca de 14 milhões de pessoas não têm acesso adequado a assistência médica; que a situação catastrófica do sistema de saúde no Iémen foi adicionalmente agravada com a destruição de três instalações médicas dos MSF em Taiz e em Saada; que o apelo humanitário a favor do Iémen para 2015 apenas recebeu 52 por cento do financiamento;

F.  Considerando que 1,3 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade correm risco de desnutrição; que são já 320 000 as crianças que sofrem de desnutrição aguda; que pelo menos 1,8 milhões de crianças foram obrigadas a abandonar o ensino, para além dos 1,6 milhões que não frequentavam a escola antes do início do conflito;

G.  Considerando que as mulheres iemenitas foram particularmente afetadas pelo conflito; que mais de 30 por cento das famílias deslocadas são chefiadas por mulheres; que a Organização Mundial de Saúde alertou para a falta de medicamentos para o tratamento de diversas doenças crónicas e para o facto de as mulheres grávidas se verem confrontadas com o aumento dramático do risco de morte durante o parto;

H.  Considerando que o conflito e a falta de segurança levaram à perigosa expansão de grupos extremistas no país, em particular nas zonas de Abyan, Albaeda’a e Shabwa; que, na Península Arábica, a Al-Qaida consolidou a sua presença na província de Hadhramaut e o seu controlo do porto de Al Mukalla; que o ISIS continuou a sua campanha de atentados e assassinatos, nomeadamente o assassínio de Jaafar Mohammed Saad, Governador de Aden, em 6 de dezembro de 2015;

I.  Considerando que se realizaram na Suíça, de 15 a 20 de dezembro de 2015, conversações sob a égide da ONU entre o Governo do Iémen, os hutis e o Congresso Geral do Povo; que o Enviado Especial da ONU para o Iémen anunciou a cessação das hostilidades na manhã de 15 de dezembro de 2015; que a violência continuou, não obstante a vontade expressa pelas partes de cessação plena e total das hostilidades durante as conversações; que, para minimizar as violações, foi criado um comité de coordenação e redução da escalada de violência; que a ordem do dia das conversações incluiu o debate sobre questões humanitárias, medidas de criação de confiança e um quadro geral que poderia servir de alicerce para uma solução abrangente; considerando ainda que o cessar-fogo foi oficialmente prolongado até 28 de dezembro; que estava prevista uma nova ronda de conversações a partir de 14 de janeiro, mas que foi adiada;

J.  Considerando que o Iémen é um dos países mais pobres do mundo; que, já antes do início da guerra, metade dos iemenitas viviam abaixo do limiar de pobreza, dois terços dos jovens estavam desempregados e os serviços sociais básicos se encontravam à beira do colapso;

K.  Considerando que o conflito foi descrito como um conflito travado entre xiitas e sunitas, numa tentativa de ocultar as suas verdadeiras razões geopolíticas; que a Arábia Saudita acusa os hutis de serem apoiados pelo Irão, considerando-os uma ameaça para a segurança da Arábia Saudita; considerando ainda que a complexidade do conflito no Iémen possui elementos de uma "guerra por procuração" num país com uma forte presença de grupos Al-Qaida, com movimentos separatistas e rebeldes Zaidi xiitas no norte e, no sul, lutas entre hutis e grupos armados;

L.  Considerando que a UE impôs um embargo ao armamento e outras sanções direcionadas contra um líder dos hutis, filho do antigo presidente Saleh; que, simultaneamente, Estados-Membros da UE, nomeadamente o Reino Unido, Espanha, França, Itália e Alemanha, continuam a vender armas à Arábia Saudita; considerando ainda que o Reino Unido e Espanha aumentaram significativamente o respetivo fornecimento de armas; que, no que respeita a armamento, a Arábia Saudita é o maior cliente do Reino Unido, sendo este o maior fornecedor de armas aos países do Conselho de Cooperação do Golfo; que a organização de controlo das armas denunciou que este comércio viola as obrigações do Reino Unido decorrentes do Tratado sobre o Comércio de Armas, da Posição Comum da UE relativamente à exportação de armas e dos critérios consolidados do Reino Unido em matéria de exportação de armas;

M.  Considerando que os EUA controlam a base aérea militar de al-Annad, no Iémen, perto da cidade de Al-Houta, onde os americanos comandaram ataques com aeronaves armadas pilotadas à distância contra presumíveis membros da Al-Qaida local; que os ataques com aeronaves não tripuladas (drones) dos EUA e os assassínios extrajudiciais registados desde 2002 no Iémen contribuíram para a desestabilização da situação no país; que, segundo o último relatório sobre o Iémen emitido pelo Gabinete da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), os ataques com drones matam mais civis do que presumíveis terroristas/ membros da Al Qaida; considerando ainda que, de acordo com o Bureau of Investigative Journalism, pelo menos 424 pessoas, incluindo oito crianças, foram mortas nessas missões desde o início das operações, em 2002;

N.  Considerando que o antigo presidente Saleh foi considerado aliado dos EUA, tendo recebido milhões de dólares pelo auxílio prestado à luta contra o terrorismo e ao treino do exército; que essas armas foram usadas contra o povo iemenita, sendo agora usadas nos confrontos entre diferentes grupos;

O.  Considerando que a localização geográfica do Iémen, na entrada do Mar Vermelho que conduz ao Canal de Suez e abre para o Golfo de Áden, se reveste de uma importância estratégica ligada a rotas marítimas e a recursos energéticos importantes;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação com a dramática situação humanitária no Iémen, onde cerca de 21 milhões de iemenitas vivem em situação de urgente necessidade de ajuda humanitária; exorta todas as partes a garantirem o acesso seguro, rápido e sem entraves a todas as províncias afetadas, em especial Taiz, para a prestação de ajuda humanitária;

2.  Manifesta a sua preocupação perante as dificuldades das Nações Unidas em obter os fundos necessários à ajuda humanitária e perante a incapacidade dos Estados-Membros da UE para disponibilizarem o dinheiro prometido nas conferências de doadores; reitera o seu apelo aos Estados-Membros da UE e à comunidade internacional para chegarem urgentemente a acordo relativamente a uma ação humanitária coordenada sob a égide da ONU, por forma a responder às necessidades humanitárias no Iémen, e insta todos os Estados-Membros da UE a participarem nestes esforços;

3.  Condena o uso da violência contra a população civil por qualquer das partes no conflito, ou por terroristas ou outros grupos armados, que empurrou o país para uma profunda crise humanitária e está na origem de um grande número de mortos e feridos entre a população civil, bem como de pessoas deslocadas; manifesta a sua solidariedade e expressa as suas condolências às famílias das vítimas;

4.  Condena os ataques militares levados a cabo pela aliança liderada pela Arábia Saudita no Iémen, bem como a bloqueio naval imposto pela Arábia Saudita nos portos do Iémen; está convicto de que a intervenção saudita visa reforçar o seu controlo na região, o que só poderá trazer mais sofrimento ao povo iemenita e uma divisão mais profunda entre os grupos religiosos no Médio Oriente;

5.  Manifesta a sua profunda preocupação com a capacidade da Al-Qaida na Península Arábica e do ISIS para beneficiar da deterioração da situação política e de segurança no Iémen; recorda que todos os atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente da sua motivação, momento, local e autor;

6.  Manifesta o seu apreço pelos esforços envidados pelas Nações Unidas e pelo Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Iémen, aos quais reitera o seu pleno apoio; reitera que só pode existir uma solução política para o conflito no Iémen; solicita, portanto, que todas as partes no Iémen se abstenham de provocações e de quaisquer ações unilaterais e que procedam a negociações inclusivas conduzidas pelos iemenitas para restabelecer a paz no país; está convicto de que qualquer solução a longo prazo deverá abordar as causas subjacentes à pobreza e à instabilidade no país, bem como dar resposta aos pedidos e às aspirações legítimas do povo iemenita; reafirma o seu apoio a todos os esforços políticos pacíficos para proteger a soberania, a independência e a integridade territorial do Iémen;

7.  Lamenta profundamente a falta de atenção ao conflito no Iémen por parte da comunidade internacional e dos meios de comunicação social;

8.  Rejeita toda e qualquer intervenção militar estrangeira no país, seja ela saudita, iraniana, árabe ou ocidental; alerta para o risco de desencadeamento de uma guerra religiosa; salienta que a guerra no Iémen não é simplesmente um conflito entre xiitas e sunitas; denuncia a utilização das diferenças religiosas para instigar uma crise política e guerras setárias;

9.  Recorda a todas as partes a responsabilidade de assegurar o respeito do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos, que significa proteger a população civil, abster-se de visar as infraestruturas civis e garantir a segurança e o livre acesso das organizações humanitárias ao país; expressa profunda preocupação com os relatos sobre o uso de crianças-soldados pelas forças hutis, Ansar al-Saria e governamentais; solicita que os responsáveis por violações ou infrações dos direitos humanos, ou por violações do Direito internacional humanitário respondam pelos seus atos;

10.  Condena a conivência e a cumplicidade da UE com as ditaduras na região; critica veementemente o papel que as diversas intervenções ocidentais dos últimos anos têm desempenhado no reforço da exacerbação dos conflitos na região; afirma que não pode haver uma solução militar para os conflitos na região; rejeita a utilização do conceito de «responsabilidade de proteger», uma vez que viola o Direito internacional e não constitui uma base jurídica adequada para justificar a utilização unilateral de força;

11.  Critica energicamente o intenso comércio de armas entre Estados-Membros da UE e diversos países da região, como é o caso do Reino Unido, Espanha, França e Alemanha; insta à suspensão imediata das transferências de armas e do apoio militar à Arábia Saudita e aos seus parceiros da coligação; solicita, neste contexto, ao Conselho que verifique se houve violações do Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas e que adote medidas para assegurar que este código seja plenamente respeitado por todos os Estados-Membros;

12.  Opõe-se firmemente à utilização de veículos aéreos não tripulados em execuções extrajudiciais e extraterritoriais; exige a proibição da utilização de veículos aéreos não tripulados armados para este efeito, em conformidade com a supramencionada resolução de 27 de fevereiro de 2014 sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados armados que, no n.º 2, alíneas a) e b), insta a "oporem-se e a proibirem a prática de execuções extrajudiciais de alvos específicos" e a "garantirem que os Estados­Membros, em conformidade com as suas obrigações jurídicas, não realizem operações ilegais de assassinato de alvos específicos nem facilitem a realização de tais operações por outros Estados";

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu de Ação Externa, aos Governos dos Estados-Membros, ao Governo do Iémen e aos membros do Conselho de Cooperação do Golfo ao Conselho de Cooperação do Golfo e da Assembleia Geral das Nações Unidas.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0270.

(2)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0172.

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