O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2118 (2013), sobre o Médio Oriente (S/RES/2118 (2013),

–  Tendo em conta as suas resoluções, de 17 de julho de 2014(1) e de 27 de fevereiro de 2014(2), sobre a situação no Iraque,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2013, sobre o Iraque: a situação difícil dos grupos minoritários, nomeadamente os turcomanos iraquianos(3),

–  Tendo em conta as suas resoluções, de 6 de fevereiro de 2014(4), de 12 de setembro de 2013, sobre a Síria, e de 17 de abril de 2014, sobre a Síria: situação em que se encontram certas comunidades vulneráveis(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em especial no contexto do EI(6),

–  Tendo em conta a sua anterior resolução sobre a situação no Iraque e na Síria após a eclosão de violência sectária,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de março de 2015, sobre a Estratégia Regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça representada pelo EIIL/Daech,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 12 de outubro de 2015, de 20 de janeiro de 2014 e de 14 de abril de 2014, sobre a Síria,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 14 de dezembro de 2015, de 15 de agosto de 2014, de 23 de junho de 2014 e de fevereiro de 2014, sobre o Iraque,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 20 de janeiro de 2016, sobre o assassínio sistemático e em massa de minorias religiosas pelo EI;

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

–  Tendo em conta a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que os ataques sistemáticos do Estado Islâmico contra civis, os abusos dos direitos humanos e violações do direito internacional, incluindo os perpetrados por motivos religiosos ou étnicos, constituem uma ameaça para a paz internacional;

B.  Considerando que a política intervencionista dos Estados Unidos e dos seus aliados no Médio Oriente tem contribuído para a instabilidade e a profunda crise que afeta toda a região, a qual passou a ser uma arena de luta entre diversas potências que tentam exercer a sua influência;

C.  Considerando que, em 29 de junho de 2014, o EI proclamou a instauração de um «califado» ou «Estado Islâmico» nos territórios que controla no Iraque e na Síria; que o seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, foi proclamado califa; que os extremistas islâmicos dessa organização controlam atualmente uma grande parte do território iraquiano e sírio;

D.  Considerando que os conflitos e a desintegração do Iraque e da Síria proporcionaram a essas forças islâmicas extremistas a oportunidade de ocupar partes extensas do território desses países e criar um chamado Estado Islâmico (EI);

E.  Considerando que o EI levou a cabo uma limpeza étnica no norte do Iraque; que tem visado sistematicamente comunidades seculares, comunidades não-árabes e comunidades muçulmanas não-sunitas, bem como muçulmanos sunitas que não aderem ao modo bárbaro e fundamentalista como o EI interpreta a religião, executando ou raptando milhares de pessoas e obrigando mais de um milhão a abandonar os territórios que tem vindo a conquistar no Iraque e na Síria; que a maioria das vítimas do Estado Islâmico é composta por muçulmanos;

F.  Considerando que as minorias étnicas e religiosas – cristãos assírios, turcomanos xiitas, shabak xiitas, yazidis, kaka'i e sabeítas mandeus – convivem há seculos na província de Nineveh, que se encontra atualmente em grande parte sob o controlo do Estado Islâmico; que as pessoas que não puderam fugir quando os combatentes do EI ocuparam partes dessa província, estão presas e ameaçadas de morte, se não se converterem ao Islão;

G.  Considerando que milhares de yazidis, na sua maior parte mulheres e crianças da região de Sinjar (Iraque) foram raptados enquanto fugiam da ofensiva do EI em agosto de 2014; que foram relatados vários assassínios em massa como os de Kocho, Qiniyeh e Jdali; que as mais recentes revelações apontam para massacres brutais e confirmam que foram descobertas múltiplas valas comuns contendo, segundo se pensa, centenas de cadáveres de yazidis; que as Nações Unidas descreveram esse ataque contra os yazidis como um possível genocídio;

H.  Considerando que homens, mulheres e crianças são sistematicamente perseguidos com base na sua origem étnica e religiosa ou na filiação sectária; que essa perseguição das minorias vai de par com terríveis violações dos direitos humanos, como execuções seletivas, conversões forçadas, raptos, escravidão, crimes de natureza sexual, recrutamento forçado e destruição de locais de culto;

I.  Considerando que os cristãos que vivem em regiões sob o controlo do Estado Islâmico e que aí desejam ficar têm três opções: a conversão à religião islâmica, o pagamento de um imposto sobre a religião ou a morte; que se estima que, desde a invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003, pelo menos metade dos cristãos no Iraque tenha abandonado o país;

J.  Considerando que a deslocação forçada das minorias étnicas e religiosas do Iraque é uma tragédia histórica, que não só arruína vidas, como também causa danos irreparáveis ao tecido da sociedade iraquiana e, consequentemente, alimenta as tensões interétnicas, sectárias e inter-religiosas na região e além desta;

K.  Considerando que o Estado Islâmico conseguiu assegurar importantes fontes de receitas, saqueando bancos e empresas nos territórios que ocupa e tendo-se apoderado dos mais importantes campos petrolíferos na Síria e no Iraque; que o EI tem sido financiado por doadores provenientes em particular da Arábia Saudita, do Qatar, do Koweit e dos Emirados Árabes Unidos, países conhecidos por graves violações dos direitos humanos;

L.  Considerando que grande parte dos mais de 500 000 refugiados palestinianos registados na Síria assumem a condição de refugiado pela segunda vez, já que tiveram de abandonar os acampamentos de refugiados e as cidades na Síria devido à chegada de grupos militares a esses acampamentos, que os ocuparam e violaram a neutralidade dos refugiados;

1.  Condena vivamente os assassínios em massa e outras violações dos direitos humanos cometidos pelo Estado Islâmico, em todos os casos e independentemente da origem étnica das vítimas ou da sua afiliação a uma minoria religiosa; manifesta a sua profunda solidariedade e expressa as suas condolências às respetivas famílias e solicita a libertação dos reféns detidos pelo grupo terrorista;

2.  Manifesta a sua profunda preocupação com o aumento da violência e com as violações sistemáticas dos direitos humanos pelo EI, que se traduzem no assassínio de numerosos civis e na deslocação de milhares de pessoas;

3.  Frisa que todos os indivíduos responsáveis por crimes como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra devem ser apresentados ao Tribunal Internacional de Justiça, tal como previsto no Estatuto de Roma e em conformidade com a legislação internacional vigente;

4.  Apela a uma solução política que envolva todos os intervenientes políticos e sociais, a fim de responder ao desafio colocado pela luta contra o Estado Islâmico com uma estratégia a longo prazo, coerente com os valores democráticos e com o respeito pelos direitos humanos; acolhe favoravelmente as negociações no âmbito do processo de Genebra II, que visam encontrar uma solução para a guerra na Síria; insiste na necessidade de apoiar a democracia enquanto meio fundamental para pôr fim ao EI; relembra que maioria das vítimas do Estado Islâmico é composta por muçulmanos e que, por conseguinte, as populações locais são as mais afetadas;

5.  Chama a atenção para a necessidade de cortar as fontes de abastecimento financeiras e logísticas que apoiam o EI; recorda, neste contexto, que a maior parte do equipamento militar utilizado pelo Estado Islâmico é fabricada no ocidente, sendo, por conseguinte, de importância crucial que se ponha fim, de imediato, à venda de armamento em zonas de conflito; insta todos os intervenientes estrangeiros a cessarem a exportação e a entrega de armas na região; solicita designadamente aos próprios Estados e aos países ocidentais que cessem o financiamento das milícias e, em particular, que deixem de comprar petróleo proveniente de jazigos petrolíferos sob o controlo do EI e transportado por camião através da Turquia;

6.  Manifesta a sua profunda preocupação com a crise humanitária no Iraque e na Síria, que foi agravada pelo EI, forçando centenas de milhares de pessoas a tornar-se refugiados e a fugir das suas casas; incentiva o Conselho, a Comissão e a Alta Representante da União a disponibilizarem todos os recursos financeiros e humanos para prestar assistência aos refugiados; salienta a necessidade de prestar ajuda humanitária adequada às pessoas deslocadas e garantir uma proteção completa e igual das comunidades vulneráveis em risco;

7.  Manifesta o seu pleno apoio a uma solução política para o conflito na Síria que salvaguarde a soberania do país e garanta os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os sírios, independentemente da sua origem étnica ou religiosa;

8.  Considera que a invasão do Iraque, as políticas sectárias do governo Al Maliki e a guerra na Síria criaram um terreno fértil para a propagação do Estado Islâmico; chama a atenção para a necessidade de pôr termo à guerra na Síria e no Iraque; reitera que as funções de pacificação e estabilização só podem ser exercidas mediante amplo consenso no quadro das Nações Unidas; reitera a sua oposição a qualquer intervenção militar externa na Síria, sublinhando a necessidade partilhada de encetar um diálogo político inclusivo e pacífico, por forma a dar início à reconciliação e ajudar a restabelecer a estabilidade no país e na região;

9.  Salienta o agravamento da situação das mulheres no Iraque, que acompanha a destruição do seu país ao longo dos últimos trinta anos e faz com que as mulheres estejam aprisionadas entre o papel sem importância que lhes é atribuído na sociedade iraquiana, que se assombrou com a presença do EI, e a interpretação que o Estado Islâmico faz da lei, condenando as mulheres iraquianas à estigmatização;

10.  Reitera que toda a região está a testemunhar movimentos de deslocação sem precedentes e que, por conseguinte, os participantes regionais são cruciais para procurar enfrentar este desafio; considera que uma solução sólida a longo prazo deve basear-se no diálogo entre todas as comunidades e todos os grupos de minorias que conviveram ao longo da história, constituindo um exemplo valioso de heterogeneidade cultural e coexistência pacífica;

11.  Insta o Conselho a tomar a iniciativa de convocar uma conferência internacional sobre a proibição e a destruição, segundo critérios ecológicos, do arsenal mundial de armas de destruição maciça, nomeadamente nucleares, químicas e bacteriológicas;

12.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Chefe da Delegação da UE no Iraque, aos presidentes dos parlamentos dos Estados‑Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes da República do Iraque, ao Governo e Parlamento da República Árabe Síria, ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo e à Liga dos Estados Árabes.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2014)0011. (2) Textos Aprovados, P8_TA(2014)0171. (3) Textos Aprovados, P7_TA(2013)0101. (4) Textos Aprovados, P7_TA(2014)0099. (5) Textos Aprovados, P7_TA(2014)0461. (6) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0040.