Processo : 2016/2529(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0157/2016

Textos apresentados :

B8-0157/2016

Debates :

Votação :

PV 04/02/2016 - 8.10
CRE 04/02/2016 - 8.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0051

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0149/2016
27.1.2016
PE576.518v01-00
 
B8-0157/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo EI (2016/2529(RSP))


Javier Nart, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Norica Nicolai, Urmas Paet, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre o assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo EI (2016/2529(RSP))  
B8-0157/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Iraque, a Síria, a Líbia e o Egito, em particular a Resolução, de 10 de outubro de 2013, sobre os recentes casos de violência e perseguição contra cristãos, nomeadamente em Maaloula (Síria) e em Peshawar (Paquistão), e o caso do Pastor Saeed Abedini (Irão)(1), a Resolução, de 18 de setembro de 2014, sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do EI, incluindo a perseguição de minorias(2), a Resolução, de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI(3) e a Resolução, de 12 de março de 2015, sobre os ataques e raptos, nomeadamente de assírios, recentemente perpetrados pelo EIIL/Daesh no Médio Oriente(4),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de março de 2015, sobre a Estratégia Regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça representada pelo Estado Islâmico/Daesh, as conclusões, de 20 de outubro de 2014, sobre a crise provocada pelo EIIL/Daesh na Síria e no Iraque, as conclusões de 30 de agosto de 2014, sobre o Iraque e a Síria, as conclusões de 14 de abril de 2014 e de 12 de outubro de 2015 sobre a Síria e as conclusões de 15 de agosto de 2014 sobre o Iraque,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta as diretrizes da UE sobre a promoção e a proteção da liberdade de religião ou de crença e as diretrizes da UE sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário; tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, de 1981,

–  Tendo em conta a Decisão 2003/335/JAI do Conselho, de 8 de maio de 2003, relativa à investigação e instauração e perseguição penal de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra(5); tendo em conta a Declaração do Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para a Prevenção do Genocídio,

–  Tendo em conta a Declaração de Stavros Lambrinidis, Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, em nome da União Europeia, no debate aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as vítimas dos ataques e abusos perpetrados por motivos étnicos ou religiosos no Médio Oriente, de 27 de março de 2015,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria, apresentado no Conselho dos Direitos do Homem, em 13 de agosto de 2015, nomeadamente os seus pontos 165 a 173,

–  Tendo em conta a Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apoia um roteiro para o processo de paz na Síria e fixa um calendário para as conversações,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, como reconhecido pela Resolução 2249 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a ideologia extremista e violenta do autoproclamado Estado Islâmico/Daesh, os seus atos terroristas, os seus ataques repetidos, grosseiros, sistemáticos e generalizados contra civis, os seus abusos dos direitos humanos e violações do direito internacional humanitário, incluindo os perpetrados por motivos religiosos ou étnicos, a sua erradicação do património cultural e o tráfico de bens culturais constituem uma ameaça global sem precedentes para a paz e a segurança internacional;

B.  Considerando que as Nações Unidas e outras organizações informaram que o Estado Islâmico/Daesh e grupos associados cometeram violações graves e generalizadas do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário no Médio Oriente, em especial na Síria e no Iraque, contra minorias étnicas e religiosas, nomeadamente através de execuções seletivas, conversões forçadas, raptos, venda de mulheres, escravatura de mulheres e crianças, recrutamento de crianças para atentados suicidas, abuso físico e sexual e tortura; considerando que se avolumam os receios quanto ao destino de todos quantos se encontram ainda sitiados nas zonas controladas pelas forças do Estado Islâmico/Daesh, dado que não chega quase nenhuma assistência humanitária internacional a essas zonas;

C.  Considerando que minorias étnicas e religiosas, nas quais se incluem as comunidades cristã, yazidi, turquemena, shabak, kaka’i, sabeíta e xiita, bem como muitos árabes e muçulmanos sunitas, têm estado na linha de mira do Estado Islâmico/Daesh; que foram deliberadamente destruídos monumentos, mesquitas, santuários, igrejas e outros locais de culto, túmulos e cemitérios;

D.  Considerando que, em fevereiro de 2015, o Estado Islâmico/Daesh raptou mais de 220 cristãos assírios, depois de ter invadido várias comunidades agrícolas na margem sul do rio Khabur, na província de Hassakeh, no nordeste, e que, até à data, apenas alguns foram libertados após o pagamento do resgate, desconhecendo-se o destino dos outros;

E.  Considerando que a Comissão de Inquérito Internacional Independente documentou e comunicou que os opositores de minorias étnicas e religiosas ao Estado Islâmico/Daesh e a outros grupos terroristas, milícias e grupos armados não estatais nas zonas sob o seu controlo de facto continuam a correr risco de perseguição;

F.  Considerando que vários relatórios de organismos das Nações Unidas, incluindo do Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para a Prevenção do Genocídio, do Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Responsabilidade de Proteger e do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, indicaram que os atos cometidos pelo Estado Islâmico/Daesh podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, eventualmente, genocídio;

G.  Considerando que, em conformidade com a posição comum do Conselho 2003/444/PESC, de 16 de junho de 2003, o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra dizem respeito a todos os Estados-Membros da UE, que estão determinados em cooperar com o objetivo de prevenir estes crimes e acabar com a impunidade dos seus perpetradores;

H.  Considerando que, ao abrigo do direito internacional, cada indivíduo tem o direito de viver de acordo com sua consciência e de professar e alterar as suas crenças religiosas e não religiosas; que é dever dos líderes políticos e religiosos, a todos os níveis, combater os extremismos e promover o respeito mútuo entre os indivíduos e os grupos religiosos;

1.  Recorda a sua firme condenação do Estado Islâmico/Daesh e das flagrantes violações dos direitos humanos cometidas por este grupo, que são crimes contra a humanidade e crimes de guerra, na aceção do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), e a que se poderia dar o nome de genocídio; manifesta extrema preocupação com o facto de este grupo terrorista perseguir deliberadamente as comunidades cristã, yazidi, turquemena, xiita, shabak, sabeíta, kaka’i e sunita, que não concordam com a sua interpretação do Islão, como parte dos seus esforços para eliminar as minorias religiosas nas zonas sob o seu controlo;

2.  Insta todas as Partes Contratantes na Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, assinada em Paris, em 9 de dezembro de 1948, e nos outros acordos internacionais pertinentes, a prevenir os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio no seu território; salienta que os autores destes atos não devem ficar impunes e que os responsáveis devem ser denunciados ao TPI; insta a Síria e o Iraque a aceitarem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional;

3.  Rejeita sem reservas, considerando-o ilegítimo, o anúncio do líder do autoproclamado Estado Islâmico/Daesh relativo à instauração de um «califado» nas zonas que controla atualmente; salienta que a criação e a expansão do «califado islâmico», bem como as atividades desenvolvidas por outros grupos extremistas no Médio Oriente, constituem uma ameaça direta à segurança na região e nos países europeus e uma clara violação do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário;

4.  Exorta os Estados-Membros a trabalharem ativamente na luta contra a radicalização e a melhorarem os seus sistemas jurídicos e jurisdicionais, a fim de evitarem que os seus nacionais e cidadãos viajem com o intuito de ingressar no autoproclamado Estado Islâmico/Daesh e de assegurarem que, ao fazê-lo, sejam, o mais rapidamente possível, objeto de processo penal, incluindo por incitamento e apoio em linha à prática desses crimes; salienta a importância da prevenção, ação penal, sensibilização, reabilitação e reintegração;

5.  Reconhece, apoia e solicita o respeito por todos do direito inalienável de todas as minorias religiosas e étnicas, e outras, que vivem no Iraque e na Síria a permanecerem nas suas pátrias tradicionais e históricas com dignidade, igualdade e em segurança, e a professarem livremente a sua religião sem serem sujeitas a qualquer tipo de coerção, violência ou discriminação; salienta a necessidade de uma declaração clara e inequívoca de todos os líderes políticos e religiosos regionais em apoio às minorias religiosas e étnicas da região e à sua permanência enquanto cidadãos nos seus países de origem, em condições de plena igualdade de direitos;

6.  Insta a comunidade internacional, incluindo a UE e os seus Estados-Membros, a garantirem perspetivas e as condições de segurança necessárias às minorias étnicas e religiosas que tenham sido obrigadas a abandonar o seu país de origem ou deslocadas à força, para que possam exercer, o mais rapidamente possível, o seu direito a regressar aos países de origem, para que conservem as suas casas, terrenos, imóveis e bens, assim como as suas igrejas e locais religiosos e culturais, e para que possam ter uma vida e um futuro dignos;

7.  Sublinha a importância de garantir que todos os intervenientes e a comunidade internacional prestem assistência e facultem proteção militar, incluindo assistência militar adequada, a grupos particularmente vulneráveis na mira do Estado Islâmico/Daesh no Médio Oriente, como as minorias étnicas e religiosas, e assegurem a participação destes em soluções políticas duradouras, no intuito de preservar as suas vidas e as tradições de coexistência intercultural, interétnica e inter-religiosa no país; solicita a todas as partes envolvidas no conflito que respeitem os direitos humanos universais e que facilitem a prestação de ajuda e de assistência humanitária através de todos os canais possíveis; recorda que cabe a todos os intervenientes regionais, bem como à UE, envidar todos os esforços para garantir o regresso das minorias tradicionais e de todos os cidadãos aos locais onde originalmente viviam e de onde foram constrangidos a fugir;

8.  Insta todas as Partes sírias, exceto grupos terroristas como a Al Qaeda, o Daesh, a Jabhat al-Nusra e grupos afins, a congregarem esforços sob a égide da ONU e, com o apoio de toda a comunidade internacional, a negociarem uma transição política; reitera o seu apoio pleno e ativo ao trabalho do Enviado Especial das Nações Unidas, Staffan de Mistura, designadamente ao início das negociações em Genebra entre todas as Partes sírias, que terá lugar nos próximos dias, e às suas propostas de cessar-fogos locais; solicita à UE e à comunidade internacional que exerçam pressão sobre todos os doadores para que cumpram as suas promessas e se comprometam plenamente a prestar apoio financeiro aos países de acolhimento, em especial, antes conferência de doadores à Síria, a realizar em Londres, em 4 de fevereiro de 2016;

9.  Solicita que as unidades de ajuda humanitária e cooperação da UE também cooperem plena e diretamente, no âmbito das suas funções, com os líderes reconhecidos das minorias étnicas e religiosas visadas e os incluam nos seus programas de auxílio, incluindo na prestação concreta e na distribuição desse auxílio, a fim de dar uma resposta mais eficaz às suas necessidades e às necessidades da população em geral;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Síria, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, às instituições da Organização da Cooperação Islâmica (OCI), ao Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (Conselho de Cooperação do Golfo, CCG), ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Assembleia Geral das Nações Unidas, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem da ONU.

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0422.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0027.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0040.

(4)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0071.

(5)

JO L 118, 14.5.2008, p. 12.

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