Processo : 2016/2515(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0160/2016

Textos apresentados :

B8-0160/2016

Debates :

Votação :

PV 04/02/2016 - 8.9
CRE 04/02/2016 - 8.9
Declarações de voto
PV 25/02/2016 - 7.15
CRE 25/02/2016 - 7.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0066

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0151/2016
27.1.2016
PE576.521v01-00
 
B8-0160/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o Iémen (2016/2515(RSP))


Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rolandas Paksas em nome do Grupo EFDD

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Iémen (2016/2515(RSP))  
B8‑0160/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen,

–  Tendo em conta a declaração, de 26 de março de 2015, da Vice-Presidente da Comissão Europeia /Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 1 de abril de 2015, da VP/AR, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre o impacto do conflito no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 11 de maio de 2015, da VP/AR, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre a proposta de cessar-fogo no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 3 de julho de 2015, da VP/AR, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre a crise no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 2 de outubro de 2015, da VP/AR, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre o Iémen,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho de 20 de abril e de 16 de novembro de 2015 sobre o Iémen,

–  Tendo em conta as declarações do porta-voz do SEAE, de 26 de outubro, 6 e 15 de dezembro de 2015,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 2014 (2011), 2051 (2012), 2140 (2014), 2201 (2015) e 2216 (2015),

–   Tendo em conta a declaração de 24 de maio de 2015 dos Copresidentes do 24.º Conselho Conjunto e Reunião Ministerial Conselho de Cooperação do Golfo - União Europeia (CCG-UE),

–  Tendo em conta os comunicados de imprensa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 25 de junho, 23 de outubro e 23 de dezembro de 2015, sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta a resolução aprovada pelo Conselho dos Direitos Humanos em 2 de outubro de 2015, sobre a assistência técnica e o reforço de capacidades do Iémen no domínio dos direitos humanos,

–  Tendo em conta o relatório, de 7 de setembro de 2015, do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a situação dos direitos humanos no Iémen,

–  Tendo em conta o Acordo de Paz e Parceria Nacional, de 21 de setembro de 2014, o documento sobre os resultados da Conferência de Diálogo Nacional, de 25 de janeiro de 2014, e a iniciativa do Conselho de Cooperação do Golfo, de 21 de novembro de 2011,

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2,do seu Regimento,

A.  Considerando que a coligação liderada pela Arábia Saudita não conseguiu estabilizar o Iémen e que são já mais de 6000 as pessoas que perderam a vida na guerra civil;

B.  Considerando que forças extremistas associadas ao Daesh e ao AQAP continuaram a lutar no Sul do Iémen, nomeadamente nos arredores de Aden;

C.  Considerando que, apesar de as milícias locais associadas ao movimento separatista do Sul terem, em diversas ocasiões, expulsado as forças do Daesh e AQAP, a coligação liderada pela Arábia Saudita não apoiou essas forças baseadas no Sul, o que fez com que as forças da oposição regressassem aos cargos que detinham anteriormente;

D.  Considerando que o Iémen se encontra efetivamente dividido em função dos clãs e da pertença religiosa, embora a coligação encabeçada pela Arábia Saudita tenha ignorado a realidade e tenha continuado a agir no seu próprio interesse regional, em vez de no interesse do povo iemenita;

E.  Considerando que a coligação encabeçada pelos sauditas não estabeleceu uma colaboração construtiva com os responsáveis locais de forma a encontrar uma solução duradoura, estando a situação a deteriorar-se, dado que os que lutam no terreno não consideram ter voz no futuro do Iémen;

F.  Considerando que as graves restrições à importação, causadas sobretudo pelo bloqueio marítimo imposto pelas forças da coligação durante o conflito, apenas contribuíram para agravar a situação humanitária, já que a importação de combustível comercial, necessário ao funcionamento das infraestruturas do país (nomeadamente hospitais), diminuiu para apenas um por cento das necessidades mensais, ao mesmo tempo que a escassez das importações de géneros alimentícios gera a fome entre a população, deixando mais de 21 milhões de pessoas (mais de 80 % da população) dependentes de alguma forma de assistência humanitária para satisfazerem as suas necessidades básicas;

G.  Considerando que diversos países europeus têm, de forma irresponsável, exportado armas e munições para a Arábia Saudita; que tais exportações violam o Tratado sobre o Comércio de Armas e a Posição Comum 2008/944/CFSP sobre o controlo da exportação de armas e, como tal, o direito da UE e o direito internacional; considerando ainda que os Estados Unidos apoiaram o coligação encabeçada pelos sauditas prestando apoio logístico e em matéria de informações, nomeadamente reabastecimento aéreo crucial e direcionamento da assistência, bem como milhares de milhões de dólares no valor das vendas de armas;

H.  Considerando que diversas partes, nomeadamente o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, o conselheiro especial da ONU sobre a prevenção do genocídio e a responsabilidade de proteger, organizações humanitárias, e o Parlamento Europeu (através da sua resolução anterior), recomendaram o estabelecimento de um mecanismo internacional independente e imparcial para investigar as alegações de violação e abuso das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, assim como do direito humanitário no Iémen;

I.  Considerando que um projeto de resolução apresentado pelos Países-Baixos, apelando para que uma missão das Nações Unidas documente as violações cometidas por todas as partes no Iémen e as denuncie ao Conselho dos Direitos do Homem, foi retirado em 30 de setembro 2015 sob forte pressão da Arábia Saudita e devido à falta de apoio suficiente de alguns países mais importantes, incluindo os Estados-Membros da UE; que, em vez disso, foi aprovada uma resolução enfraquecida e sem qualquer referência a um inquérito independente das Nações Unidas;

1.  Manifesta a sua extrema preocupação com o agravamento da situação humanitária no Iémen, a destruição das infraestruturas, designadamente escolas e hospitais, em virtude de ataques aéreos e de bombardeamentos pela coligação encabeçada pelos sauditas e pelos rebeldes hutis, a falta de assistência médica de base para a população e as péssimas condições de saneamento, bem como a falta de alimentos e água, que deixam mais de 80 % da população com necessidade de ajuda humanitária urgente;

2.  Exorta ao termo imediato dos ataques a estruturas médicas e insta a que todas as partes se comprometam inequivocamente a evitar visar a população e as estruturas civis, em conformidade com o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos;

3.  Apela a um cessar-fogo humanitário imediato, a fim de permitir o acesso ilimitado dos trabalhadores humanitários às agências humanitárias e para que possam prestar assistência e disponibilizar géneros alimentícios, medicamentos e combustível aos mais necessitados; insta a UE, os Estados-Membros e outros doadores internacionais a responderem ao apelo humanitário da ONU a favor do Iémen, que, até ao presente, apenas recebeu financiamento parcial;

4.  Condena os ataques aéreos conduzidos pela coligação encabeçada pela Arábia Saudita, solicitando a sua suspensão imediata e o levantamento do bloqueio; insta os rebeldes hutis a porem termo a todas as ações desestabilizadoras, a fim de permitir que o auxílio humanitário chegue a quem dele necessita e a criar condições para um diálogo entre as partes;

5.  Reconhece que o único desfecho possível é uma solução política; apela às Nações Unidas e ao seu Enviado Especial para que façam tudo ao seu alcance para facilitar negociações inclusivas, em conformidade com a iniciativa do CCG, que tenham em consideração as posições dos dirigentes das diversas fações beligerantes e abranjam os chefes dos clãs e os representantes dos movimentos separatistas;

6.  Insta a coligação liderada pelos sauditas a garantir que o conflito no Iémen deixe de ser considerado um campo de batalha entre sunitas e xiitas, e que as negociações com o Irão avancem no sentido da contenção do conflito;

7.  Insta os Estados-Membros da UE a suspenderem imediatamente todas as transferências de armas e outras formas de apoio militar à Arábia Saudita e aos seus parceiros de coligação, passíveis de utilização para cometer ou facilitar violações graves do direito internacional em matéria de direitos humanos no Iémen; exorta a VP/AR a encetar um embargo de armas contra a Arábia Saudita no próximo Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 5 a 6 de fevereiro de 2016;

8.  Insta à realização urgente de um inquérito internacional independente e eficaz sobre alegadas violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito humanitário internacional no Iémen, e exorta os Estados-Membros a apoiarem esse inquérito no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados‑Membros, ao Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iémen, aos governos do Iémen e do Reino da Arábia Saudita, aos parlamentos e governos dos Estados do Conselho de Cooperação do Golfo e da Liga dos Estados Árabes.

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