Processo : 2016/2529(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0161/2016

Textos apresentados :

B8-0161/2016

Debates :

Votação :

PV 04/02/2016 - 8.10
CRE 04/02/2016 - 8.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0051

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0149/2016
27.1.2016
PE576.522v01-00
 
B8-0161/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo Estado Islâmico (2016/2529(RSP))


Lars Adaktusson, Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Andrej Plenković, Antonio Tajani, Michael Gahler, Mariya Gabriel, David McAllister, Michèle Alliot-Marie, Esther de Lange, Kinga Gál, Tunne Kelam, György Hölvényi, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Lorenzo Cesa, Roberta Metsola, Philippe Juvin, Adam Szejnfeld, Davor Ivo Stier, Therese Comodini Cachia, Barbara Matera em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre o assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo EI (2016/2529(RSP))  
B8-0161/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação no Iraque(1), de 18 de setembro de 2014, sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do EI incluindo a perseguição de minorias(2), nomeadamente o seu n.º 4, de 27 de novembro de 2014, sobre o Iraque: o rapto e os maus tratos infligidos às mulheres(3), de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI(4), nomeadamente o seu n.º 27, de 12 de março de 2015, sobre os recentes ataques e raptos efetuados pelo Daesh no Médio Oriente, nomeadamente de assírios(5), designadamente o seu n.º 2, de 12 de março de 2015, sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2013 e a política da União Europeia nesta matéria(6), nomeadamente os seus n.os 129 e 211, de 12 de março de 2015, sobre as prioridades da UE para o Conselho dos Direitos do Homem da ONU em 2015(7), nomeadamente os seus n.os 66 e 67, de 30 de abril de 2015, sobre a perseguição de cristãos no mundo, com especial referência ao assassinato de estudantes no Quénia pelo grupo terrorista al-Shabab(8), nomeadamente o seu n.º 10, e, de 30 de abril de 2015, sobre a destruição de locais de interesse cultural pelo EIIL/Daesh(9),

–  Tendo em conta a sua resolução de 1 de junho de 2006 sobre a situação das mulheres nos conflitos armados e o seu papel na reconstrução e no processo democrático nos países em situação pós-conflito(10),

–  Tendo em conta a sua recomendação ao Conselho, de 18 de abril de 2013, referente ao princípio da «Responsabilidade de Proteger» ("R2P") das Nações Unidas(11),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de março de 2015, sobre a Estratégia Regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça representada pelo Estado Islâmico/Daesh, de 20 de outubro de 2014, sobre a crise provocada pelo Estado Islâmico/Daesh na Síria e no Iraque, de 30 de agosto de 2014, sobre o Iraque e a Síria, de 14 de abril de 2014 e de 12 de outubro de 2015, sobre a Síria e, de 15 de agosto de 2014, sobre o Iraque,

–  Tendo em conta a Decisão 2003/335/JAI do Conselho, de 8 de maio de 2003, relativa à investigação e instauração e perseguição penal de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra(12),

–  Tendo em conta as orientações da UE sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou crença, as orientações da UE sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário, as diretrizes da UE relativas à violência contra as mulheres e as jovens e à luta contra todas as formas de discriminação de que são alvo, as diretrizes para a política da UE em relação a países terceiros no que respeita à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, as diretrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados, as diretrizes da UE para a promoção e proteção dos direitos das crianças e as diretrizes da UE, no âmbito dos direitos humanos, sobre a liberdade de expressão em linha e fora de linha,

–  Tendo em conta a intervenção da UE no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em 25 de março de 2015 (diálogo interativo sobre o relatório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos relativo ao Iraque),

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria e as suas respostas às perguntas parlamentares sobre: «Genocídio de cristãos ortodoxos gregos na Síria» (E-004733/2015), emitida em 1 de junho de 2015; «Os cristãos martirizados e espoliados dos seus bens no Iraque» (E-004152-15), emitida em 30 de junho de 2015; «Perseguição e genocídio de cristãos» (P-012721/2015), emitida em 30 de outubro de 2015; «Rapto de cristãos na Síria» (E-004156-15) e «Proteção das comunidades cristãs no Médio Oriente» (E-004001/15), respondidas conjuntamente em 10 de novembro de 2015,

–  Tendo em conta a declaração de Stavros Lambrinidis, Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, em nome da União Europeia, no debate aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as vítimas dos ataques e abusos perpetrados por motivos étnicos ou religiosos no Médio Oriente, de 27 de março de 2015,

–  Tendo em conta a resolução 60/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 24 de outubro de 2005, sobre os resultados da Cimeira Mundial das Nações Unidas (pontos 138 a 140), e o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 12 de janeiro de 2009, intitulado «Implementar a responsabilidade de proteger»,

–  Tendo em conta as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, sobre o Iraque e sobre a responsabilidade de proteger,

–  Tendo em conta a comunicação do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iraque, Ján Kubiš, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas de 11 de novembro de 2015,

–  Tendo em conta a declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, de 25 de agosto de 2014, sobre «perseguições “terríveis”, sistemáticas e generalizadas de que civis iraquianos são vítimas»;

–  Tendo em conta as declarações da Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência Sexual em Situações de Conflito, Zainab Hawa Bangura, de 15 de julho de 2014, sobre «Iraque: os combatentes não podem usar a violência sexual para obter ganhos políticos ou militares» e, de 3 de agosto de 2015, sobre o primeiro aniversário da tragédia de Sinjar,

–  Tendo em conta a declaração conjunta da Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência Sexual em Situações de Conflito, Zainab Hawa Bangura, e do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iraque, Nickolay Mladenov, de 13 de agosto de 2014, intitulada «Iraque: responsáveis das Nações Unidas apelam à cessação imediata da violência sexual contra as minorias iraquianas»,

–  Tendo em conta as resoluções recentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iraque e a Síria, nomeadamente a Resolução 2249 (2015) que condena os recentes ataques terroristas do Estado Islâmico;

–  Tendo em conta a Resolução S-22/1 do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de 3 de setembro de 2014, sobre «A situação dos direitos humanos no Iraque à luz dos abusos cometidos pelo autoproclamado Estado Islâmico no Iraque e no Levante e pelos seus grupos associados»;

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989, e o seu Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, de 2000,

–  Tendo em conta a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Convicção, de 1981,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 9 de dezembro de 1948,

–  Tendo em conta o acórdão do Tribunal Internacional de Justiça, de 26 de fevereiro de 2007, no processo respeitante à aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Bósnia e Herzegovina contra Sérvia e Montenegro), o acórdão, de 2 de agosto de 2001, da câmara de primeira instância do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991 (Procurador contra Radislav Krstic) e o acórdão da câmara de recursos, de 19 de abril de 2004, no mesmo processo,

–  Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, nomeadamente os artigos 5.º e 8.º,

–  Tendo em conta o Quadro de Análise do Gabinete do Conselheiro Especial das Nações Unidas sobre a Prevenção do Genocídio,

–  Tendo em conta a declaração do Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Prevenção do Genocídio e do Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Responsabilidade de Proteger, de 12 de agosto de 2014, relativa à situação no Iraque,

–  Tendo em conta os relatórios da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) sobre a proteção dos civis nos conflitos armados no Iraque, que abrangem, respetivamente, os períodos de 11 de setembro a 10 de dezembro de 2014 e de 11 de dezembro de 2014 a 30 de abril de 2015,

–  Tendo em conta o Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 27 de março de 2015, sobre a situação dos direitos humanos no Iraque à luz dos abusos cometidos pelo autoproclamado Estado Islâmico no Iraque e no Levante e seus grupos associados, nomeadamente o seu ponto 16 sobre «Violações perpetradas pelo Estado Islâmico – ataques contra grupos religiosos e étnicos»,

–  Tendo em conta o relatório do Relator Especial sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, de 16 de junho de 2015, nomeadamente o seu ponto 11,

–  Tendo em conta o relatório da 28.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, de 8 de julho de 2015, e as opiniões expressas pela delegação iraquiana, nomeadamente no seu ponto 746,

–  Tendo em conta a declaração do Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Prevenção do Genocídio e do Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Responsabilidade de Proteger, de 13 de outubro de 2015, sobre a escalada do incitamento à violência na Síria por motivos religiosos,

–  Tendo em conta o Relatório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, de 27 de julho de 2015, sobre a prestação de assistência técnica para apoiar a promoção e a proteção dos direitos humanos no Iraque, nomeadamente o seu ponto 18;

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de 13 de março de 2015, elaborado a pedido do Governo do Iraque,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão Internacional de Inquérito Independente sobre a República Árabe da Síria, apresentado no Conselho dos Direitos Humanos, em 13 de agosto de 2015, nomeadamente os seus pontos 165 a 173,

–  Tendo em conta o discurso do Papa Francisco em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), em 9 de julho de 2015,

–  Tendo em conta o plano de ação de Paris, de 8 de setembro de 2015,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2,do seu Regimento,

A.  Considerando que, tal como reconhecido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas na sua alocução ao diálogo interativo informal da Assembleia Geral sobre «Um compromisso vital e duradouro: implementar a responsabilidade de proteger», de 8 de setembro de 2015, desde que a responsabilidade de proteger foi adotada, a comunidade internacional faltou a demasiadas populações vulneráveis;

B.  Considerando que o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra, onde e sempre que ocorram, não podem ficar impunes e que a sua perseguição penal eficaz deve ser assegurada adotando medidas a nível nacional e reforçando a cooperação internacional;

C.  Considerando que, em conformidade com a posição comum do Conselho 2003/444/PESC, de 16 de junho de 2003, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra dizem respeito a todos os Estados-Membros da UE, que estão determinados em cooperar com o objetivo de prevenir estes crimes e acabar com a impunidade dos seus perpetradores;

D.  Considerando que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça, a obrigação de o Estado prevenir o genocídio e o correspondente dever de agir existem a partir do momento em que o Estado tem conhecimento, ou seja normal que tenha conhecimento, da existência de um risco grave de o genocídio ser praticado(13);

E.  Considerando que, como reconhecido pela Resolução 2249 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a ideologia extremista e violenta do autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh», os atos terroristas deste, os seus contínuos ataques generalizados e sistemáticos contra civis, os seus abusos dos direitos humanos e violações do direito internacional humanitário, incluindo os perpetrados por motivos religiosos ou étnicos, e a sua erradicação do património cultural e tráfico de bens culturais constituem uma ameaça global e inédita para a paz e a segurança internacionais;

F.  Considerando que os cristãos são o grupo mais vulnerável no Iraque e na Síria, sendo visados, de forma permanente e sistemática pelo autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh», que prossegue deliberadamente a sua destruição e desaparecimento cultural nos territórios que controla; considerando que os cristãos têm sido assassinados, massacrados, espancados, extorquidos, sequestrados e torturados; considerando que têm sido escravizados (em especial as mulheres e raparigas, que têm igualmente sido sujeitas a outras formas de violência sexual) e forçados a converter-se ao islamismo e têm sido vítimas de casamentos forçados e de tráfico de seres humanos; considerando que crianças têm também sido recrutadas à força; considerando que igrejas e sítios religiosos e culturais cristãos têm sido vandalizados;

G.  Considerando que os cristãos são o grupo religioso mais perseguido do mundo e, segundo os dados, são mortos mais de 150 000 cristãos por ano, como reconhecido pelo Parlamento na sua resolução de 30 de abril de 2015 sobre a perseguição dos cristãos em todo o mundo; considerando que o Vice-Presidente do Parlamento Antonio Tajani, na qualidade de responsável pelo diálogo do Parlamento com as igrejas e as comunidades religiosas no âmbito do artigo 17.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na reunião ad hoc de alto nível, de 1 de dezembro de 2015, sobre «A perseguição dos cristãos no mundo: um apelo para agir», declarou que «nenhuma outra comunidade religiosa está tão sujeita ao ódio, à violência e à agressão sistemática como os cristãos»; considerando que, na mesma reunião, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, declarou que a perseguição dos cristãos é «subestimada» e «não tem sido devidamente tratada»;

H.  Considerando que o extremismo e a perseguição constante dos cristãos estão a emergir como um fator significativo do fenómeno crescente da migração em massa e da deslocação interna; considerando que, devido à sua perseguição na Síria e no Iraque, o número de cristãos diminuiu drasticamente: no Iraque, de 1 400 000 em 2003 para cerca de 300 000 e, na Síria, de 1,25 milhões em 2011 para apenas 500 000 atualmente, segundo os dados fornecidos pela fundação pontifical «Aid to the Church in Need» (ACN) no seu relatório «Perseguidos e Esquecidos? Um relatório sobre os cristãos oprimidos por professar a sua fé 2013-2015» e por outras fontes públicas fiáveis;

I.  Considerando que, em conformidade com o artigo 2.º da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, a definição jurídica internacional de genocídio inclui «os atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como: a) Assassinato de membros do grupo; b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) Transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo»; considerando que o artigo 3.º desta convenção considera punível não só o genocídio, mas o acordo com vista a cometer genocídio, o incitamento, direto e público, ao genocídio e a cumplicidade no genocídio;

J.  Considerando que o acórdão da câmara de primeira instância do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991, de 2 de agosto de 2001, no processo Procurador contra Radislav Krstic sobre o genocídio de Srebrenica, entende, no seu ponto 580, que «é legítimo considerar os ataques simultâneos contra o património e os símbolos culturais e religiosos do grupo visado como uma prova da intenção de destruir fisicamente o grupo» (ponto 580);

K.  Considerando que o acórdão da câmara de recursos do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991, de 19 de abril de 2004, no processo Procurador contra Radislav Krstic sobre o genocídio de Srebrenica, considera que «a dimensão numérica da parte visada do grupo é o ponto de partida necessário e importante, se bem que não, em todos os casos, o ponto final do inquérito. O número de visados deve ser avaliado não só em termos absolutos mas também em relação à dimensão global de todo o grupo. Para além da dimensão numérica do conjunto visado, a sua proeminência no seio do grupo pode ser um aspeto a considerar. O facto de uma parte específica do grupo ser emblemática de todo o grupo, ou essencial para a sua sobrevivência, pode sustentar a conclusão de que esta parte preenche as condições para ser considerada como substancial na aceção do artigo 4.º»;

L.  Considerando que, antes da captura de Srebrenica, em 1995, a sua população muçulmana ascendia a cerca de 40 000 pessoas, das quais 7000 a 8000 homens muçulmanos foram mortos, ato que o Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991 declarou ser genocídio;

M.  Considerando que a maioria das oito categorias de fatores não cumulativos incluídos no Quadro de Análise do genocídio elaborado pelo Gabinete do Conselheiro Especial das Nações Unidas sobre a Prevenção do Genocídio já estão presentes no caso dos cristãos perseguidos na Síria e no Iraque (discriminação e violações dos direitos humanos; circunstâncias que afetam a capacidade de prevenir o genocídio; presença de armas ilegais e elementos armados; motivação dos principais atores no Estado/região; atos que servem para incentivar as divisões entre os grupos nacionais, raciais, étnicos e religiosos; circunstâncias que facilitam a perpetração de genocídio; atos de genocídio; prova da intenção de «destruir, no todo ou em parte»; fatores catalisadores);

N.  Considerando que o contínuo genocídio incipiente, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra contra cristãos no Iraque começaram em pleno com os assassínios de cristãos em 2003 e que, desde então, o seu número aumentou, e os objetivos foram alargados, por forma a incluir qualquer cristão, em razão da sua origem religiosa; considerando que, na maioria dos casos, os responsáveis pelos crimes declararam que queriam os cristãos fora do Iraque;

O.  Considerando que, em 31 de outubro de 2010, 58 pessoas, incluindo 51 reféns e 2 padres, foram mortos na sequência de um ataque à igreja católica síria de Nossa Senhora da Salvação, em Bagdade; considerando que um grupo associado à «Al-Qaeda, Estado Islâmico para o Iraque», afirmou que os cristãos eram um «objetivo legítimo»; considerando que, semanas após o ataque, uma série de atentados bombistas e ataques mortíferos visou as zonas de maioria cristã de Bagdade;

P.  Considerando que 66 igrejas foram atacadas ou visadas por atentados bombistas na campanha de atentados bombistas sistemáticos contra igrejas cristãs no Iraque nos últimos anos (41 em Bagdade, 19 em Mossul, 5 em Kirkuk e 1 em Ramadi); considerando que dois conventos, um mosteiro e um orfanato da Igreja foram também alvos de atentados bombistas;

Q.  Considerando que, na noite de 6 de agosto de 2014, mais de 150 000 cristãos fugiram ao avanço do autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh» sobre Mossul, Qaraqosh e outras aldeias situadas na planície de Nínive, tendo-lhes sido roubados todos os seus bens, e que, até à data, estes cristãos continuam deslocados e em condições precárias no Norte do Iraque;

R.  Considerando que, em 15 de julho de 2014, a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência Sexual em Situações de Conflito, Zainab Hawa Bangura, afirmou que, no Iraque, «há também relatos de que as minorias étnicas e religiosas têm sido alvos de violência física, incluindo violência sexual»; considerando que, em 3 de agosto de 2015, no primeiro aniversário da tragédia de Sinjar, Zainab Hawa Bangura afirmou que «[n]os dias que se seguiram, entre assassínios horrendos, o Estado Islâmico perseguiu e capturou centenas de mulheres e raparigas de minorias étnicas e religiosas, instituindo um padrão de violência sexual, escravatura, sequestro e tráfico de seres humanos que ainda perdura; [...] estes crimes hediondos de violência sexual em situações de conflito, que podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e/ou atos de genocídio, não serão esquecidos»;

S.  Considerando que, em 13 de agosto de 2014, a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência Sexual em Situações de Conflito, Zainab Hawa Bangura, e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iraque, Nickolay Mladenov, emitiram uma declaração conjunta que confirma que cerca de 1500 mulheres cristãs e yazidis podem ter sido raptadas pelo Estado Islâmico e, subsequentemente, obrigadas a ser escravas sexuais; considerando que, nesta declaração, os dois representantes especiais reconhecem «as mulheres e crianças como alvos explícitos e os atos de barbárie que o “Estado Islâmico no Iraque e no Levante” tem perpetrado contra as minorias nas zonas que controla»;

T.  Considerando que, em 12 de agosto de 2014, em relação ao Iraque, o Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Prevenção do Genocídio e o Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Responsabilidade de Proteger afirmaram que «os relatos recebidos de atos cometidos pelo “Estado Islâmico” podem também apontar para o risco de genocídio»;

U.  Considerando que o relatório da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, de 13 de março de 2015, elaborado a pedido do Governo do Iraque, afirma que «os grupos étnicos e religiosos visados pelo Estado Islâmico incluem yazidis, cristãos, turcomanos, sabeítas-mandeístas, kaka’i, curdos e xiitas» e que «é razoável concluir que alguns dos incidentes [no Iraque em 2014-2015... ] podem constituir genocídio»;

V.  Considerando que o «Relatório sobre a proteção dos civis nos conflitos armados no Iraque: 1 de maio – 31 de outubro de 2015, sobre a situação no Iraque» apresentado pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e pelo Gabinete dos Direitos Humanos da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque, publicado em 19 de janeiro de 2016, afirma que «[a] violência de que é vítima a população civil no Iraque continua a ser impressionante. O autoproclamado “Estado Islâmico no Iraque e no Levante” continua a cometer atos de violência sistemáticos e generalizados e abusos do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Em alguns casos, estes atos podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, possivelmente, genocídio.»;

W.  Considerando que o autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh» capturou quem não conseguiu fugir de Mossul e da planície de Nínive, e que as mulheres e crianças não muçulmanas foram feitas escravas, sendo algumas vendidas e outras brutalmente assassinadas e filmadas pelos perpetradores;

X.  Considerando que o autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh» e milícias extremistas na Síria têm tomado como alvo, de forma deliberada e sistemática, igrejas e outros edifícios cristãos, como a Igreja de São Francisco em Alepo, Síria, onde foram lançadas granadas durante a missa, em 25 de outubro de 2015;

Y.  Considerando que, após o rapto dos seus padres em maio de 2015, o mosteiro de Santo Elias em Qaryatain, Síria, do século V, foi arrasado, sendo apenas um dos muitos edifícios cristãos de grande significado cultural que têm sido destruídos pelo autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh»;

Z.  Considerando que, após capturar Qaryatain (Síria), o autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh» sequestrou 230 residentes, na sua maioria cristãos;

AA.  Considerando que, em fevereiro de 2015, o «Estado Islâmico/Daesh» raptou mais de 220 cristãos assírios, depois de ter invadido várias comunidades agrícolas na margem sul do rio Khabur, na província de Hassakeh, no nordeste, e que, até à data, apenas alguns foram libertados, desconhecendo-se o destino dos outros;

AB.  Considerando que, em 2 de abril de 2015, em Garissa, os atacantes tomaram intencionalmente como alvo os não muçulmanos, tendo separado os cristãos para os executar de forma brutal; considerando que o al-Shabab admite abertamente que está a conduzir uma guerra contra os cristãos na região;

AC.  Considerando que o relatório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, de 27 de março de 2015, sobre a situação dos direitos humanos no Iraque à luz dos abusos cometidos pelo autoproclamado Estado Islâmico no Iraque e no Levante e pelos seus grupos associados afirma (no ponto 16 sobre «Violações perpetradas pelo Estado Islâmico – ataques contra grupos religiosos e étnicos») que «com base no conjunto das informações recolhidas, os atos de violência perpetrados contra civis, devido ao facto de pertencerem, ou parecer que pertencem, a um grupo étnico ou religioso, podem constituir genocídio.»;

AD.  Considerando que, segundo o Relatório sobre a proteção dos civis nos conflitos armados no Iraque (11 de dezembro de 2014 – 30 de abril de 2015) da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque, «o Estado Islâmico continua a cometer violações e abusos sistemáticos e generalizados do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Em alguns casos, estes atos podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, possivelmente, genocídio.»;

AE.  Considerando que, de acordo com o Relatório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 27 de julho de 2015, sobre a prestação de assistência técnica para apoiar a promoção e a proteção dos direitos humanos no Iraque, «a UNAMI e o ACDH continuaram a receber inúmeros relatos credíveis de violações e abusos grosseiros dos direitos humanos e de graves violações do direito internacional humanitário cometidos pelo Estado Islâmico contra civis, de forma aparentemente sistemática e generalizada. Em alguns casos, estes atos podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.» (ponto 18);

AF.  Considerando que o relatório do Relator Especial sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, de 16 de junho de 2015, refere que «existem provas de que o Estado Islâmico cometeu graves violações do direito internacional, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e graves violações do direito dos direitos humanos» (ponto 11);

AG.  Considerando que, no relatório da 28.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, de 8 de julho de 2015, a delegação iraquiana afirma que «o Estado Islâmico cometeu crimes de barbárie, que podem constituir genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, sob a forma de massacres e execuções em massa de prisioneiros e soldados desarmados prisioneiros, membros do clero, crianças e mulheres que rejeitaram a sua ideologia»;

AH.  Considerando que, em conformidade com a responsabilidade de proteger, quando, manifestamente, um Estado (ou um ator não estatal) não protege a sua população ou, de facto, perpetra estes crimes, a comunidade internacional tem a responsabilidade de agir de forma coletiva para proteger as populações, em conformidade com a Carta das Nações Unidas;

AI.  Considerando que a resolução do Parlamento, de 12 de março de 2015, sobre os ataques e raptos, nomeadamente de assírios, recentemente perpetrados pelo EIIL/Daech no Médio Oriente «[c]ondena veementemente o EIIL/Daech e as flagrantes violações dos direitos humanos cometidas por este grupo, que são crimes contra a humanidade e crimes de guerra nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) e a que se poderia dar o nome de genocídio» (ponto 2);

1.  Condena veementemente o autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh», bem como os flagrantes abusos dos direitos humanos e graves violações do direito internacional humanitário cometidos no âmbito do objetivo de esta organização exterminar, de forma deliberada, cristãos e todas as outras minorias religiosas e étnicas autóctones das zonas que controla;

2.  Expressa a opinião de que aqueles que estabelecem acordo com vista a cometer, planeiam cometer, incitam a cometer, cometem ou tentam cometer, são cúmplices em cometer ou apoiam atrocidades e crimes internacionais contra cristãos (caldeus/assírios/siríacos, melequitas, arménios) e outras minorias étnicas e religiosas, incluindo as comunidades yazidi, turcomana, shabak, sabeíta-mandeísta, kaka’i e curda, e que visam intencional e especificamente estes grupos por motivos religiosos ou étnicos cometem «crimes de guerra», «crimes contra a humanidade» e «genocídio», declarando a presente resolução que estão a cometê-los e são responsáveis por estes crimes;

3.  Insta todas as Partes Contratantes na Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, assinada em Paris, em 9 de dezembro de 1948, e nos outros acordos internacionais pertinentes, a prevenir os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio no seu território; insta a Síria e o Iraque a aceitarem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional;

4.  Insta todas as Partes Contratantes na Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, e nos outros acordos internacionais em matéria de prevenção e repressão de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio e, nomeadamente, as autoridades competentes dos países e os seus nacionais que, de alguma forma, apoiem, colaborem ou financiem ou que sejam cúmplices destes crimes, a cumprir plenamente as obrigações jurídicas que lhes incumbem por força da convenção e de outros acordos internacionais;

5.  Insta as autoridades competentes dos países que, de alguma forma, direta ou indiretamente, apoiem, colaborem ou financiem ou que sejam cúmplices destes crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio a cumprir plenamente as obrigações jurídicas que lhes incumbem por força do direito internacional e a pôr termo a estes comportamentos inaceitáveis, que estão a causar enormes danos às sociedades iraquiana e síria e, em especial, aos cristãos e outras minorias religiosas, e a desestabilizar gravemente os países vizinhos e a paz e segurança internacionais;

6.  Insta todos os países da comunidade internacional a melhorar os seus sistemas jurídicos e jurisdicionais, de forma a impedir os seus nacionais e os cidadãos de viajar com o objetivo de se juntar ao «Estado Islâmico/Daesh» e de participar em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio contra cristãos e outras minorias religiosas no Iraque e na Síria, e a assegurar que, caso cometam estes crimes, sejam penalmente perseguidos o mais rapidamente possível, incluindo pelo incitamento e apoio, em linha, à prática destes crimes;

7.  Insta todos os governos e autoridades públicas, incluindo a UE (em especial o Serviço Europeu para a Ação Externa) e os seus Estados-Membros, e as instituições e organismos internacionais e os respetivos dirigentes e representantes a designar as atrocidades que estão a ser cometidas pelo autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh» contra cristãos e outras minorias religiosas autóctones, incluindo os yazidis, pelos termos próprios: «crimes contra a humanidade», «crimes de guerra» e «genocídio»;

8.  Exorta as Nações Unidas e o seu Secretário-Geral, representantes especiais, relatores especiais e Alto Comissário para os Direitos Humanos a designar as atrocidades que estão a ser cometidas contra cristãos e outras minorias religiosas no Iraque e na Síria pelos termos próprios: «crimes de guerra», «crimes contra a humanidade» e «genocídio»;

9.  Reconhece, apoia e exige o respeito por todos do direito inalienável de todas as minorias religiosas e étnicas, autóctones e outras, que vivem no Iraque e na Síria a continuarem a viver nas suas pátrias tradicionais e históricas com dignidade, igualdade e em segurança, e a professarem plena e livremente a sua religião sem serem sujeitas a qualquer tipo de coerção, violência ou discriminação; considera que, para acabar com o sofrimento e o êxodo de cristãos e de outras populações autóctones da região, é imperativa uma declaração clara e inequívoca dos líderes políticos e religiosos regionais em apoio da sua permanência e plena igualdade de direitos como cidadãos dos seus países de origem;

10.  Solicita à comunidade internacional, incluindo a UE e os seus Estados-Membros, que garanta as perspetivas e condições de segurança necessárias aos cristãos e às outras minorias religiosas que tenham sido obrigados a abandonar o seu país de origem ou deslocados à força, para que possam exercer, o mais rapidamente possível, o seu direito a regressar aos seus países de origem, para que conservem as suas casas, terrenos, imóveis e bens, assim como as suas igrejas e os seus sítios religiosos e culturais, e para que possam ter uma vida e um futuro dignos;

11.  Condena e rejeita qualquer interpretação da mensagem do Islão que abra o caminho a uma ideologia violenta, cruel, totalitária, opressiva e expansionista que legitime a exterminação das minorias cristãs; insta a Organização de Cooperação Islâmica (OCI) e os seus órgãos, o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (Conselho de Cooperação do Golfo) e os líderes muçulmanos a condenar sem reservas as atrocidades que estão a ser cometidas pelo autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh» contra cristãos e outras minorias religiosas autóctones e a designar estas atrocidades pelos termos próprios: «crimes contra a humanidade», «crimes de guerra» e «genocídio»;

12.  Solicita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que, caso outros mecanismos nacionais ou internacionais já tenham falhado, considere utilizar o capítulo VII do Estatuto das Nações Unidas para criar refúgios seguros, onde cristãos e outras minorias religiosas forçados a deslocar-se possam ser protegidos por forças mandatadas pela ONU;

13.  Solicita que, no seu trabalho, as unidades de ajuda humanitária e cooperação da UE cooperem plenamente e de forma direta com os líderes reconhecidos das igrejas e comunidades cristãs e das outras minorias étnicas e religiosas visadas, não os excluindo dos seus planos nem da aplicação prática e da distribuição da ajuda, com o objetivo de responder melhor às suas necessidades e às necessidades da população em geral; considera que, em Erbil (Iraque), pode ser encontrado um exemplo de boas práticas, em que, sob a direção do arcebispo católico caldeu Bashar Matti Warda, deslocados internos criaram uma comunidade que assegura as necessidades de educação (do pré-escolar ao ensino universitário) e que, após um ano, abriu pequenas lojas e negócios para servir a comunidade de acolhimento;

14.  Salienta que, de acordo com o disposto nas convenções e acordos da ONU atrás citados, os perpetradores não podem ficar impunes, incluindo os que tenham estabelecido acordo com vista a cometer, planeado cometer, incitado a cometer, cometido ou tentado cometer estes atos, e que os responsáveis devem ser levados aos tribunais nacionais ou internacionais competentes, tanto aos já existentes como aos que sejam criados especificamente para este efeito;

15.  Rejeita sem reservas, considerando-o ilegítimo, o anúncio do líder do autoproclamado «Estado Islâmico/Daesh» relativo à instauração de um «califado» nas zonas que controla atualmente; salienta que a criação e a expansão do «califado islâmico», bem como as atividades desenvolvidas por outros grupos extremistas no Médio Oriente, constituem uma ameaça direta à segurança na região e nos países europeus e uma clara violação do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário;

16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Síria, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, às instituições da Organização de Cooperação Islâmica (OCI), ao Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (Conselho de Cooperação do Golfo), ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Assembleia Geral das Nações Unidas, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0011.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0027.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0066.

(4)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0040.

(5)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0071

(6)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0076.

(7)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0079.

(8)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0178.

(9)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0179.

(10)

JO C 298 E de 8.12.2006, p. 287.

(11)

Textos Aprovados, P7_ TA(2013)0180.

(12)

JO L 118 de 14.5.2003, p. 12.

(13)

Acórdão de 26 de fevereiro de 2007 no processo relativo à aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Bósnia e Herzegovina contra Sérvia e Montenegro), ponto 431.

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