Processo : 2016/2537(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0177/2016

Textos apresentados :

B8-0177/2016

Debates :

Votação :

PV 04/02/2016 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0048

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 265kWORD 62k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0146/2016
1.2.2016
PE576.538v01-00
 
B8-0177/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Líbia (2016/2537(RSP))


Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Andrej Plenković, Mariya Gabriel, David McAllister, Tunne Kelam, Michael Gahler, Barbara Matera, Daniel Caspary, Davor Ivo Stier, Roberta Metsola, Kinga Gál, Adam Szejnfeld, Therese Comodini Cachia, Traian Ungureanu, Lorenzo Cesa, Dariusz Rosati, Tokia Saïfi, Lara Comi, Milan Zver, Ramón Luis Valcárcel Siso em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Líbia (2016/2537(RSP))  
B8-0177/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Líbia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho de 18 de janeiro de 2016,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Líbia, nomeadamente a Resolução 2259 (2015),

–  Tendo em conta a assinatura em Skhirat (Marrocos), em 17 de dezembro de 2015, do Acordo Político líbio,

–  Tendo em conta a declaração, de 19 de janeiro de 2016, da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

–  Tendo em conta o mandato da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL) e o do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a Líbia é assolada pela instabilidade, por lutas internas e pelo sectarismo desde a queda do regime ditatorial do Coronel Muammar Kadhafi, em 2011;

B.  Considerando que, não obstante as eleições legislativas nacionais de junho de 2014, as aspirações do povo líbio surgidas após a queda do Coronel Kadhafi foram travadas pela divisão política e pela violência; que governos e parlamentos rivais operam em Trípoli e em Tobruk;

C.  Considerando que o Acordo Político líbio foi assinado em 17 de dezembro de 2015, no âmbito do processo que visa unir o país e criar um governo e um processo político sustentáveis, estáveis e inclusivos;

D.  Considerando que o parlamento líbio de Tobruk rejeitou, em 25 de janeiro de 2016, o governo de unidade apoiado pelas Nações Unidas, aprovando paralelamente o Acordo Político líbio que constitui um possível ponto de partida para a transição política no país;

E.  Considerando que o vazio político e a falta de um governo estável têm sido explorados pelo Daesh e por outras forças extremistas, que ameaçam a paz e a segurança em toda a região;

F.  Considerando que os recentes combates facilitaram em grande medida o alastramento e a instalação de grupos terroristas como o Daesh no país; que, se não forem adotadas medidas adequadas, tal pode representar uma grave ameaça para segurança da região e da UE; que o Daesh tem levado a cabo grandes ofensivas contra importantes instalações petrolíferas na Líbia;

G.  Considerando que a situação dos direitos humanos tem vindo a deteriorar-se em todo o país, registando-se casos de detenções arbitrárias, sequestro, execuções extrajudiciais, tortura e violência contra jornalistas, funcionários, figuras políticas e defensores dos direitos humanos; que a situação caótica na Líbia permite aos passadores explorar os refugiados que procuram chegar à Europa;

1.  Apoia o Acordo Político líbio assinado em 17 de dezembro de 2015 e congratula-se com a formação do Conselho Presidencial;

2.  Apoia o Governo de Consenso Nacional como governo legítimo da Líbia e exorta todos os intervenientes, bem como os países terceiros, a aceitar a sua autoridade;

3.  Lamenta a decisão do parlamento de Tobruk de rejeitar o Governo de Consenso Nacional; considera que o reconhecimento do Governo de Consenso Nacional constitui uma etapa essencial na execução do Acordo Político líbio;

4.  Manifesta a sua preocupação com o agravamento da crise humanitária na Líbia; exorta todas as partes a porem termo à violência, a absterem-se de ações que criem novas divisões e levem à polarização e a procurarem soluções através do diálogo político;

5.  Manifesta-se profundamente preocupado com o aumento da presença de organizações e movimentos extremistas na Líbia; considera que estes grupos representam uma verdadeira ameaça para a estabilidade e a segurança em toda a região, bem como para a segurança na Europa;

6.  Manifesta a sua preocupação com as repercussões do conflito líbio na segurança no Egito e, em particular, na Tunísia, mas também na Argélia e nos seus campos petrolíferos; realça o papel do conflito líbio no aumento do extremismo na Tunísia; solicita à UE que reforce a sua cooperação com a Tunísia na luta contra o terrorismo e que intensifique o seu apoio à transição socioeconómica neste país;

7.  Sublinha o impacto desestabilizador do conflito líbio noutros países da região do Sahel; salienta que a porosidade das fronteiras líbias e a falta de controlo político centralizado têm facilitado consideravelmente a proliferação e o tráfico de armas, bem como a livre circulação de grupos armados; apela aos países vizinhos e aos outros atores da região para que apoiem os esforços da UNSMIL no sentido de estabelecer um diálogo e para que se abstenham de adotar quaisquer medidas contrárias a este objetivo;

8.  Apoia a operação UE NAVFOR MED Sophia nos seus esforços para fazer face ao fluxo de refugiados e lutar contra os traficantes que os exploram; recorda que o êxito desta operação está diretamente relacionado com a sustentabilidade do diálogo político na Líbia e com a necessidade de restabelecer a paz e a estabilidade no país; solicita um acordo que permita à missão da UE conduzir a breve trecho operações nas águas territoriais líbias;

9.  Apela à prossecução da ajuda humanitária, financeira e política por parte da UE e da comunidade internacional a fim de dar resposta à situação humanitária na Líbia, ao sofrimento das pessoas deslocadas internamente e dos refugiados, bem como dos civis que se veem confrontados com a interrupção do acesso aos serviços básicos;

10.  Condena os ataques do Daesh às infraestruturas petrolíferas da Líbia; recorda que a excessiva dependência da Líbia em relação à exploração de hidrocarbonetos aumenta a sua vulnerabilidade económica; considera que a recuperação económica é uma etapa importante da transição democrática da Líbia;

11.  Sublinha que cabe à Líbia assumir a condução do processo político e que é importante que este continue a ser inclusivo, nomeadamente através da participação das mulheres, da sociedade civil e dos intervenientes políticos e locais;

12.  Congratula-se com o trabalho desenvolvido pela UNSMIL e pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Martin Kobler;

13.  Convida a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa a coordenarem a ação dos Estados-Membros na Líbia e a concentrarem o seu apoio no reforço do Estado e das suas instituições e, em conjunto com os Estados-Membros, as Nações Unidas, a NATO e os parceiros regionais, prestarem assistência no estabelecimento de forças de segurança (forças armadas e forças policiais) eficazes, comandadas e controladas a nível nacional, que sejam capazes de garantir a paz e a ordem no país, bem como de apoiar o início de um cessar-fogo e de prever um mecanismo de supervisão do mesmo; sublinha que a UE deveria também dar prioridade ao apoio à reforma do sistema judicial da Líbia, bem como de outros domínios cruciais para a governação democrática;

14.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Governo e à Câmara de Representantes da Líbia, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Liga Árabe e à União Africana.

Dados pessoais - Política de privacidade