PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 143kWORD 50k
1.2.2016
PE576.595v01-00
 
B8-0234/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a informação dos depositantes no âmbito da entrada em vigor do mecanismo único de resolução da União Bancária


Bernard Monot, Dominique Martin, Marie-Christine Boutonnet, Philippe Loiseau, Mylène Troszczynski, Mireille d'Ornano, Sylvie Goddyn, Gilles Lebreton, Joelle Melin, Louis Aliot, Nicolas Bay, Dominique Bilde

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a informação dos depositantes no âmbito da entrada em vigor do mecanismo único de resolução da União Bancária  
B8-0234/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta Diretiva 2014/59/UE, de 15 de maio de 2014,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 806/2014, de 15 de julho de 2014,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Recorda que a União Bancária permite, desde 1 de janeiro de 2016 e em caso de crise bancária, o confisco, por parte das autoridades de resolução, de montantes dos aforradores cujas poupanças excedam os 100 000 EUR por depósito e por instituição;

B.  Considerando que, consequentemente, os agregados familiares que têm ou abrem uma conta bancária devem ser devidamente informados dos riscos a que se expõem;

C.  Considerando que diversos textos europeus já preveem a informação dos investidores a respeito dos produtos financeiros, em função do seu perfil de risco;

1.  Considera que seria útil a Comissão impor às instituições bancárias uma obrigação de informação quanto aos riscos decorrentes da legislação sobre a União Bancária em caso de resolução;

2.  Considera que essa obrigação se deve materializar aquando da abertura de uma conta bancária e que a informação também deve ser prestada aos atuais depositantes.

Dados pessoais - Política de privacidade