PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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8.2.2016
PE576.635v01-00
 
B8-0269/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a promoção do papel do Provedor de Justiça Europeu


Aldo Patriciello

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a promoção do papel do Provedor de Justiça Europeu   
B8-0269/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 228.º do TFUE,

–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta a Diretiva 2008/52/CE sobre mediação,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o papel do Provedor de Justiça Europeu consiste em consolidar os instrumentos de proteção dos direitos dos cidadãos da União e otimizar a eficácia da administração comunitária, tendo em conta o direito a uma boa administração;

B.  Considerando que o Provedor de Justiça pode ser visto como um intermediário entre a UE e os seus cidadãos, nos domínios em que está prevista uma maior participação nas atividades comunitárias;

C.  Considerando que o Provedor de Justiça avalia as atividades administrativas das instituições, dos órgãos e dos organismos europeus;

D.  Considerando que, hoje em dia, a maioria da população europeia, infelizmente, conhece pouco sobre o papel do Provedor de Justiça;

1.  Insta a Comissão a considerar a possibilidade de iniciar uma campanha para promover o papel do Provedor de Justiça e as oportunidades de acesso ao mesmo.

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