PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a redefinição da regulamentação respeitante a medidas de proteção dos recursos do setor agroalimentar internacional
23.2.2016
Gianluca Buonanno
B8-0297/2016
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a redefinição da regulamentação respeitante a medidas de proteção dos recursos do setor agroalimentar internacional
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que, a nível internacional, as organizações empresariais alertaram para as consequências das normas europeias, que parecem não querer proteger adequadamente o precioso recurso dos animais de criação;
B. Considerando que, num estudo sobre o estado dos recursos genéticos dos animais de criação, a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, assinala que, em vários países europeus, estão ameaçados de extinção cerca de 17 % das raças de animais de criação;
C. Considerando que, só em Itália, este setor representa cerca de 17,3 mil milhões de euros, o equivalente a 35 % do total do setor agroalimentar nacional, sendo o seu impacto em termos de emprego estimado em aproximadamente 800 mil pessoas;
D. Considerando que não deve ser subestimado o perigo de extinção das raças históricas, em especial nas zonas de montanha, uma vez que os estudos realizados demonstram que nos 10 últimos anos já desapareceram 2 milhões de animais, entre bovinos, suínos e ovinos;
1. Considera necessário dedicar uma maior atenção a este problema que deve ser considerado prioritário;
2. Propõe uma ação legislativa que redefina a legislação na matéria destinada a proteger os consideráveis recursos genéticos provenientes do setor agroalimentar internacional.