PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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23.2.2016
PE576.674v01-00
 
B8-0302/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o acordo de cooperação entre a Sérvia e a NATO


Edouard Ferrand, Philippe Loiseau, Nicolas Bay

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o acordo de cooperação entre a Sérvia e a NATO  
B8‑0302/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que no sábado, 20 de fevereiro, milhares de sérvios saíram às ruas de Belgrado para protestar contra a assinatura, em 19 de fevereiro último, de uma lei que valida o acordo de cooperação com a NATO e para propor um referendo;

B.  Considerando que, segundo uma sondagem recente, 66 % a 85 % dos sérvios não concordam com a decisão do Presidente Tomislav Nikolic de aprovar o acordo com a NATO;

1.  Sublinha que os bombardeamentos levados a cabo pela NATO sobre a Jugoslávia, entre fevereiro e junho de 1999, causaram, pelo menos, 2500 mortos, na sua maioria civis;

2.  Observa que, em 2007, o Parlamento sérvio adotou uma resolução que estabelece a neutralidade de Belgrado relativamente às alianças militares;

3.  Exorta o Conselho, a Comissão e a AR/VP a intervirem junto do Governo e da Presidência sérvia para que sejam respeitados a soberania popular, os ex-artigos 2.º e 21.º do Tratado da União Europeia e o artigo 205.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como a resolução de 2007 sobre a neutralidade;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à AR/VP e ao governo e parlamento da República da Sérvia.

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