Processo : 2015/2895(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0310/2016

Textos apresentados :

B8-0310/2016

Debates :

PV 09/03/2016 - 17
CRE 09/03/2016 - 17

Votação :

PV 10/03/2016 - 7.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0091

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 216kWORD 103k
2.3.2016
PE579.736v01-00
 
B8-0310/2016

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o Relatório de 2015 referente à antiga República jugoslava da Macedónia (2015/2895(RSP))


Ivo Vajgl em nome da Comissão dos Assuntos Externos

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório de 2015 referente à antiga República jugoslava da Macedónia (2015/2895(RSP))  
B8-0310/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro(1),

–  Tendo em conta as Resoluções 817 (1993) e 845 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o acórdão do Tribunal Internacional de Justiça sobre a aplicação do Acordo Provisório de 13 de setembro de 1995,

–  Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de junho de 2003, relativas à perspetiva da adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à União,

–  Tendo em conta a Decisão do Conselho Europeu, de 16 de dezembro de 2005, de conceder ao país o estatuto de país candidato à adesão à UE, bem como as Conclusões do Conselho Europeu de junho de 2008 e as Conclusões do Conselho de 15 de dezembro de 2015,

–  Tendo em conta a 12.ª reunião do Conselho de Estabilização e de Associação entre o país e a UE, realizada em 20 de julho de 2015,

–  Tendo em conta a declaração final da presidência da Cimeira dos Balcãs Ocidentais, realizada em Viena, em 27 de agosto de 2015, e as recomendações formuladas pelas organizações da sociedade civil para a Cimeira de Viena de 2015,

–  Tendo em conta a Declaração da Conferência de Alto Nível sobre a Rota do Mediterrâneo Oriental e dos Balcãs Ocidentais, realizada no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2015, e a Declaração dos Líderes emitida após a sua reunião sobre os fluxos de refugiados ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais, realizada em Bruxelas, em 25 de outubro de 2015,

–  Tendo em conta o Relatório da missão de avaliação dos pressupostos eleitorais da OSCE/ODIHR, de 27 de novembro de 2015,

–  Tendo em conta as Prioridades Urgentes de Reforma enunciadas pela Comissão relativamente à antiga República jugoslava da Macedónia, em junho de 2015,

–  Tendo em conta as recomendações do grupo de peritos seniores sobre questões sistémicas relativas ao Estado de direito relacionadas com a interceção de comunicações revelada durante a primavera de 2015,

–  Tendo em conta a quinta reunião do Diálogo de Alto Nível Relativo à Adesão, realizada em Skopje, em 18 de setembro de 2015,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de novembro de 2015, intitulada «Estratégia de alargamento da UE» (COM(2015)0611), juntamente com o documento de trabalho da Comissão intitulado «Relatório de 2015 sobre a antiga República jugoslava da Macedónia» (SWD(2015)0212),

–  Tendo em conta o acordo político (o denominado «Acordo de Przhino») alcançado entre os quatro principais partidos em Skopje, em 2 de junho e em 15 de julho de 2015,

–  Tendo em conta a décima terceira reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Antiga República Jugoslava da Macedónia (CPM), realizada em Skopje, em 3 e 4 de dezembro de 2015,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre este país,

–  Tendo em conta o trabalho de Ivo Vajgl enquanto relator permanente no país para a Comissão dos Assuntos Externos,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2,do seu Regimento,

A.  Considerando que a perspetiva de adesão à UE constitui um importante incentivo à realização de reformas adicionais, nomeadamente em matéria de Estado de direito, de independência do poder judicial e de combate à corrupção, bem como uma fonte de esperança num futuro próspero para as gerações jovens; que as sondagens revelam um apoio considerável da opinião pública na antiga República jugoslava da Macedónia relativamente à adesão à UE;

B.  Considerando que o Estado de direito, a liberdade dos meios de comunicação social, a cooperação regional e as relações de boa vizinhança são elementos essenciais do processo de alargamento da UE;

C.  Considerando que o país é candidato à adesão à UE há dez anos e tido como um dos candidatos mais avançados em termos de consonância com o acervo;

D.  Considerando que os países (potencialmente) candidatos são avaliados em função do seu mérito próprio e que a rapidez e a qualidade das reformas necessárias determinam o calendário da adesão;

E.  Considerando que a Comissão, apoiada pelo Parlamento, tem vindo a reiterar a abertura de negociações de adesão, salientando a importância dessas negociações enquanto fator essencial do processo de reformas necessárias;

F.  Considerando que o Conselho tem bloqueado a evolução do processo de adesão do país devido, em parte, ao diferendo ainda pendente com a Grécia relativo ao nome do país; que as questões bilaterais não devem ser utilizadas como pretexto para bloquear o processo de adesão à UE, devendo ser abordadas num espírito construtivo, tão precocemente quanto possível, tendo em conta os princípios e os valores da ONU e da UE;

G.  Considerando que a Comissão, o Conselho e o Parlamento concordam que a manutenção da recomendação positiva no sentido de encetar negociações de adesão com o país está dependente da plena aplicação do acordo político de junho/julho e da realização de progressos significativos na execução das Prioridades Urgentes de Reforma; que a plena aplicação do acordo político criaria um ambiente que ofereceria uma perspetiva realista de solução negociada com a Grécia para a questão da designação do país;

H.  Considerando que a mentalidade política divergente, a ausência de compromissos e o falhanço do diálogo revestiram a forma de uma crise política que conduziu ao boicote do Parlamento pelo principal partido da oposição e pôs ainda mais em causa a confiança nas instituições públicas; considerando que o Governo e a oposição partilham a responsabilidade de garantir um diálogo e uma cooperação política sustentáveis, que é essencial para o desenvolvimento democrático do país, a prossecução da agenda europeia e o bem comum dos cidadãos;

I.  Considerando que o país enfrenta importantes desafios, relacionados com a interceção de comunicações, que evidenciaram problemas e deficiências incontornáveis; considerando que a recente crise política demonstrou que as instituições macedónias não dispõem de um sistema eficaz de controlos e equilíbrios e que é necessário aumentar a transparência e a responsabilização pública, incluindo através de mecanismos adequados de supervisão dos principais serviços e estruturas internos;

J.  Considerando que a plena execução do acordo político pelos líderes dos quatro principais partidos políticos é fundamental para a estabilidade do país; que esse acordo previa, nomeadamente, a saída do impasse político, o regresso da oposição ao Parlamento, a execução de reformas sistémicas no domínio do Estado de direito, o reforço de relações de boa vizinhança, a demissão do Governo e do Primeiro-Ministro em exercício pelo menos 100 dias antes da realização de eleições legislativas antecipadas, a criação de uma Procuradoria Especial e eleições legislativas antecipadas livres e justas;

K.  Considerando que entre as questões críticas do processo de reforma se encontram a ingerência política nos meios de comunicação social, no sistema judicial e na administração pública, bem como a corrupção e a conclusão da revisão do Acordo de Ohrid;

L.  Considerando que o país tem vindo a enfrentar um fluxo sem precedentes de refugiados que transitam pelo seu território;

M.  Considerando que, passados mais de 10 anos, o país e Grécia restabeleceram mutuamente as visitas bilaterais a nível de ministros dos Negócios Estrangeiros;

1.  Acolhe favoravelmente o acordo quadrilateral de 2 de junho e de 15 de julho de 2015, bem como a sua facilitação por parte do Comissário responsável pelo Alargamento, de três deputados ao Parlamento Europeu e do mediador da UE no terreno; exorta os partidos políticos a assumirem as suas responsabilidades relativamente aos cidadãos e a assegurarem sem demora a plena, construtiva e atempada implementação de todos os seus compromissos, de forma sustentável e num contexto de negociações, incluindo o compromisso de reforçar as relações de boa vizinhança, com o objetivo, nomeadamente, de manter a recomendação positiva para dar início às negociações de adesão à UE; exorta ainda os partidos a empenharem-se no diálogo político e a prosseguirem esforços no sentido de restabelecer a confiança do público nas instituições, a fim de manter a estabilidade política, acelerar o programa de reforma do país e, consequentemente, assegurar a integração euro-atlântica do país e uma perspetiva europeia;

2.  Regista o facto de uma série de obrigações previstas no Acordo de junho/julho de 2015 terem sido cumpridas dentro dos prazos e objetivos acordados, mas lamenta a tendência para protelar alguns dos compromissos, bem como alguns retrocessos relativamente às Prioridades Urgentes de Reforma; salienta os aspetos do Acordo que remetem para as reformas estruturais, assim como a necessidade de todos os partidos se empenharem construtivamente no grupo de trabalho convocado pelo mediador UE, numa base contínua, e sobre as questões de aplicação do Acordo, mesmo durante o período eleitoral; exorta todos os partidos a colocarem os interesses do país acima dos interesses partidários e insiste em que um acordo interpartidário continua a ser essencial para cumprir todos os elementos do acordo de junho/julho de 2015, que colocaria novamente o país na via da perspetiva euro-atlântica; saúda o regresso ao Parlamento, em 1 de setembro de 2015, do principal partido da oposição - SDSM; acolhe com agrado a nomeação de uma Procuradora Especial, em 15 de setembro de 2015, para liderar as investigações independentes e exaustivas; nota que as alterações ao novo código eleitoral, a lei que estabelece a Comissão de Inquérito e a lei relativa ao Governo, bem como a composição da nova Comissão Nacional de Eleições, foram adotadas com atraso;

3.  Saúda o compromisso assumido, no âmbito do Acordo de 2 de junho de 2015, pelos líderes dos principais partidos políticos no sentido de procurar reforçar as relações de boa vizinhança, enquanto elemento essencial para aproximar o país da União Europeia;

4.  Nota que, nos termos do Acordo de junho/julho de 2015, o novo Governo deveria ter prestado juramento em 15 de janeiro de 2016, 100 dias antes da data acordada para a realização de eleições legislativas antecipadas; toma nota da votação pelo Parlamento da Macedónia em 23 de fevereiro de 2016 destinada a fixar uma nova data de realização de eleições parlamentares antecipadas em 5 de junho de 2016; lamenta, no entanto, que se tenha pedido a oportunidade de obter um consenso entre todos os partidos; recorda que estas eleições vão, por si só, constituir um importante teste para o processo de democratização do país; insiste em que todos os partidos políticos envidem esforços para criar as condições necessárias para a rápida realização de eleições credíveis e sublinha a extrema importância de que estas eleições sejam livres, justas, em plena conformidade com as normas internacionais e em conformidade com as recomendações da OSCE/ODIHR;

5.  Sublinha a necessidade de organizar as eleições de acordo com as mais elevadas normas internacionais, nomeadamente, garantindo processos eleitorais livres e justos e reforçando a liberdade dos meios de comunicação social; manifesta a sua preocupação com o ritmo lento da auditoria dos cadernos eleitorais e da reforma dos meios de comunicação; frisa que a Comissão Nacional de Eleições deve ter plena capacidade para realizar o seu trabalho e que deve ser negociada entre todos os partidos a metodologia a aplicar à auditoria dos cadernos eleitorais, com um nível consensual de controlos no terreno que assegure a sua legitimidade; sublinha, além disso, a importância de todos os intervenientes políticos respeitarem os resultados das eleições e participarem ativamente nas atividades parlamentares; toma nota da responsabilidade partilhada das principais forças políticas pelo processo de preparação das eleições; insta a comunidade internacional a estar presente nas missões de observação eleitoral;

6.  Considera ser estrategicamente importante garantir a continuidade do apoio ao progresso da Macedónia na via da adesão à UE; observa que a recomendação no sentido de encetar negociações de adesão deve depender da aplicação progressiva do acordo político de junho/julho de 2015 e da realização de progressos substanciais na execução das Prioridades Urgentes de Reforma; solicita ao Conselho que aborde esta questão o mais brevemente possível, após as eleições legislativas antecipadas, como indicado pela Comissão; salienta a necessidade de criar as condições para a realização de eleições democráticas e justas, nomeadamente através da elaboração de cadernos eleitorais fiáveis e da garantia da liberdade dos meios de comunicação social; acolhe com agrado o elevado nível de consonância com o acervo e o facto de o país ter efetuado alguns progressos durante o último ano, relativamente a 25 dos 33 capítulos do acervo;

7.  Considera essencial para o processo democrático que a Procuradora Especial receba total apoio para cumprir as funções acordadas e mantenha plena autonomia e disponha de todos os recursos necessários para investigar as irregularidades detetadas pelas escutas telefónicas; insta a que seja posto termo às barreiras levantadas em tribunal contra a transmissão de elementos de prova à Procuradora Especial e que seja apoiada a alteração da legislação, a fim de garantir a autoridade autónoma da Procuradora em matéria de proteção das testemunhas nos casos que são da responsabilidade do seu gabinete;

8.  Considera essencial para o processo democrático que as Prioridades Urgentes de Reforma relativas a reformas sistémicas do Estado de direito e dos direitos fundamentais sejam aplicadas sem demora; convida a Comissão a prestar informações ao Parlamento e ao Conselho sobre a aplicação do acordo político e das Prioridades Urgentes de Reforma após as eleições legislativas antecipadas e a apresentar uma avaliação do desenrolar das eleições;

9.  Salienta o papel fundamental do Parlamento nacional no desenvolvimento democrático do país e como fórum de diálogo e de representação políticos; solicita a melhoria e o reforço das suas funções legislativa e de supervisão; solicita a convocação regular e o bom funcionamento das comissões parlamentares competentes em matéria de interceção de comunicações e de segurança e contraespionagem; solicita que a recomendação da Comissão de Inquérito sobre os acontecimentos ocorridos no Parlamento em 24 de dezembro de 2012 seja finalizada; salienta a necessidade de assegurar o acesso sem entraves da comissão aos dados, testemunhos e assistência técnica necessários, bem como de proporcionar um controlo parlamentar credível do trabalho dos serviços secretos, incluindo os controlos e equilíbrios necessários relativamente ao poder executivo;

10.  Está preocupado com o facto de a supervisão e o controlo internos e externos dos serviços secretos serem muito fracos; apela urgentemente ao reforço do papel de supervisão dos serviços por parte das instituições pertinentes, bem como à plena aplicação das recomendações do grupo de peritos seniores sobre questões sistémicas relativas ao Estado de direito relacionadas com a interceção de comunicações revelada durante a primavera de 2015;

11.  Manifesta preocupação pelo facto de a administração pública macedónia ter continuado a ser objeto de influências políticas; exorta o Governo a reforçar o profissionalismo, a neutralidade e a independência, a todos os níveis, e a garantir a execução plena dos princípios de responsabilidade, transparência e mérito; insta as autoridades competentes a implementarem, de forma sustentável, a legislação relativa aos funcionários administrativos e a legislação relativa aos funcionários públicos em total conformidade com os princípios da transparência e da igualdade de representação, bem como a adotarem uma estratégia abrangente de reforma da administração pública para o período 2016-2020, nomeadamente um plano de ação e um programa de reforma da gestão das finanças públicas;

12.  Sublinha a necessidade de reforçar as capacidades administrativas e a elaboração de políticas inclusivas e baseadas em factos para assegurar uma aplicação eficaz das políticas e princípios de responsabilização; solicita o desenvolvimento de um programa de formação para os funcionários das administrações públicas; exorta a Comissão a prestar assistência e proporcionar possibilidades de intercâmbio a este respeito;

13.  Apoia os planos do Governo para aumentar a acessibilidade dos serviços públicos, dando prioridade ao desenvolvimento de serviços em linha; sugere ao Governo que procure oportunidades de geminação e proceda a um balanço das melhores práticas existentes; observa que os serviços em linha reduzirão o peso burocrático para o Estado, os cidadãos e os negócios; considera, além disso, que os serviços em linha permitirão melhorar o desempenho económico do país e aumentar a transparência da administração pública e dos serviços;

14.  Regista a existência de um quadro jurídico solidamente estabelecido e de medidas precoces no que se refere à reforma do sistema judicial, mas deplora os casos de justiça seletiva, em particular mediante a aplicação abusiva do artigo 353.º do Código Penal; solicita, mais uma vez, vontade política para despolitizar a nomeação e a promoção de juízes e procuradores, bem como para garantir o profissionalismo e a independência do Conselho da Magistratura; salienta que é necessário garantir o funcionamento eficaz dos tribunais administrativos, assim como a sua independência e provisão de meios humanos necessários, bem como reforçar as capacidades da Academia de Juízes e Procuradores; solicita a preparação da nova Estratégia de Reforma Judiciária e do plano de ação para o período 2015-2020, bem como uma consulta adequada das partes interessadas sobre os mesmos;

15.  Considera que a sociedade civil está bem organizada, mas mantém a sua apreensão relativamente ao ambiente adverso circundante e aos ataques públicos por parte de políticos e dos meios de comunicação social às organizações da sociedade civil (OSC); apela às autoridades para que não discriminem as OSC por nenhum motivo, inclusive pela filiação política, pelas convicções religiosas ou pela composição étnica; lamenta a cooperação insuficiente com as OSC, tanto a nível central como a nível local, em matéria de formulação de políticas e de legislação; apela às autoridades para que incentivem as OSC a participar ativamente na supervisão do processo eleitoral em geral; insta o governo a reconhecer o valor acrescentado das OSC, consultando-as durante o processo de elaboração da legislação e das políticas pertinentes, a desenvolver o correspondente plano de ação 2015-2017, a criar o Conselho de Cooperação com as OSC, a promover o necessário diálogo e a incluir as OSC na tomada de decisões de forma regular e estruturada; regista com preocupação a ocorrência de violentos confrontos entre os manifestantes e a polícia durante as manifestações de maio e exorta o Governo a garantir o pleno respeito pela liberdade de reunião;

16.  Reitera que as autoridades e a sociedade civil devem tomar medidas adequadas para alcançar a reconciliação histórica, a fim de ultrapassar o fosso entre os diferentes grupos étnicos e nacionais e dentro destes, nomeadamente no que diz respeito aos cidadãos de identidade búlgara;

17.  Incentiva o país a criar, com os seus vizinhos, comités conjuntos de peritos em História e educação e a abster-se de utilizar materiais educativos que possam conter linguagem ofensiva para com outros países, a fim de contribuir para uma interpretação objetiva e factual da história, reforçando a cooperação académica e fomentando uma atitude positiva dos jovens face aos seus vizinhos;

18.  Continua preocupado com a corrupção generalizada, nomeadamente a nível da administração central e local, dos contratos públicos e do financiamento dos partidos políticos; exorta o Governo a combater a corrupção de forma não seletiva, a constituir um registo credível em matéria de prevenção da corrupção de alto nível e de ação judicial contra a mesma, bem como a garantir que todos os organismos responsáveis pela aplicação da lei e de supervisão tenham autonomia suficiente para agir de forma independente; toma nota da adoção da lei sobre a proteção dos denunciantes, em novembro de 2015, e insta as autoridades a garantirem que seja aplicada em conformidade com as normas europeias; encoraja as OSC independentes e os meios de comunicação social a divulgar os casos de corrupção e a apoiar investigações e julgamentos independentes e imparciais; salienta a necessidade de aumentar o grau de independência da polícia, do Gabinete do Procurador da República e da Comissão de Estado de Prevenção da Corrupção, bem como de reforçar o pessoal do Ministério do Interior e as capacidades técnicas de luta contra a corrupção; apela a um controlo reforçado dos potenciais conflitos de interesses e dos bens pertencentes a funcionários eleitos e nomeados, mediante a criação de um registo central de funcionários públicos;

19.  Acolhe com agrado o reforço da polícia e do Gabinete do Ministério Público em matéria de combate ao crime organizado, bem como as medidas tomadas com vista a prevenir e a combater o tráfico de seres humanos, nomeadamente operações regionais/internacionais; louva a cooperação com os países vizinhos, os Estados-Membros da UE e a Eurojust para desmantelar várias redes de criminalidade organizada; incentiva a melhoria da cooperação entre as autoridades policiais, inclusive nos países vizinhos, a fim de reforçar os poderes e recursos dos tribunais e a Agência de Gestão de Bens Apreendidos; solicita a operacionalidade do Centro de Coordenação Nacional para a luta contra o crime organizado e a criação de um registo sólido em matéria de luta contra o branqueamento de capitais; louva a participação do país em iniciativas regionais de luta contra o tráfico ilegal de armas e explosivos; apela ao reforço da cooperação neste domínio entre a Comissão, as autoridades da Macedónia e os governos da região;

20.  Regista o importante contributo do país no âmbito dos esforços regionais de combate ao radicalismo islâmico; incentiva o desenvolvimento de uma estratégia e de um plano de ação abrangentes com vista a prevenir e a combater a radicalização, em cooperação estreita com os líderes e as comunidades religiosas, bem como a prossecução dos esforços envidados no sentido de identificar, antecipar e perturbar os combatentes terroristas estrangeiros; reitera com firmeza a necessidade de o governo definir uma estratégia pró-ativa comum de política externa, de segurança e defesa, tendo em conta a atual ameaça terrorista internacional;

21.  Apela à conclusão integral das investigações sobre os eventos de Kumanovo; congratula‑se com as declarações proferidas por agentes políticos, segundo as quais os acontecimentos de Kumanovo não devem ser associados às relações interétnicas;

22.  Recorda ao governo e aos partidos políticos a sua responsabilidade na criação de uma cultura de inclusão e tolerância; reitera o seu apelo à harmonização da lei relativa à luta contra a discriminação com o acervo, em matéria de discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género; observa que a nova Comissão de Luta contra a Discriminação tem apenas um membro do sexo feminino e que os seus membros foram eleitos em virtude da filiação política na coligação no poder, o que levanta a questão da sua imparcialidade e da eficácia do seu funcionamento; condena a utilização de qualquer tipo de violência contra a comunidade LGBTI e reitera o seu pedido para que os responsáveis pelos atos de violência sejam julgados; sublinha a necessidade de combater os preconceitos e todas as formas de discriminação contra a população de etnia cigana e de facilitar o seu acesso a programas de integração, ao sistema educativo e ao mercado de trabalho; acolhe com agrado a nova lei relativa à luta contra a violência doméstica, mas assinala que a mesma peca por não reconhecer todas as formas de violência; exorta as autoridades competentes a prestarem serviços de apoio às vítimas de violência doméstica e a afetarem recursos orçamentais suficientes à execução da estratégia e do plano de ação em matéria de igualdade de géneros;

23.  Reitera que será necessário proceder a alterações à lei relativa à luta contra a discriminação, a fim de a alinhar pelo acervo com todas as categorias mencionadas no artigo 19.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; condena o discurso de incitação ao ódio contra grupos discriminados e apela a uma investigação e a uma ação penal rápidas, imparciais e eficazes no que respeita a todos os crimes de ódio e ataques dirigidos contra as pessoas por motivos discriminatórios;

24.  Saúda, neste contexto, a «Declaração de Pristina», que convida os governos e as organizações internacionais, intergovernamentais e da sociedade civil a aplicarem plenamente os princípios de não discriminação e de igualdade sempre que trabalhem e atuem no domínio da promoção e do respeito dos direitos dos ciganos e combatam o anticiganismo nos Balcãs Ocidentais;

25.  Toma nota dos progressos realizados no sentido de melhorar o respeito pelos direitos da criança; sublinha a necessidade de reforçar e acompanhar a inscrição nos serviços de desenvolvimento da primeira infância, em especial das crianças mais vulneráveis; salienta a importância de melhorar a inclusão das crianças portadoras de deficiência através de serviços integrados; destaca a necessidade de recolher dados fiáveis e desagregados sobre a situação das crianças de etnia cigana e de alterar a legislação de forma a impedir o casamento infantil; sublinha a necessidade de aumentar a coordenação entre os profissionais para prevenir e dar resposta à violência contra as crianças;

26.  Regista com preocupação que a coexistência interétnica continuar a ser frágil; apela a todos os partidos políticos e às OSC para que promovam uma sociedade multiétnica e multirreligiosa, inclusiva e tolerante; salienta a necessidade de adotar uma abordagem mais pró-ativa para reforçar a coexistência e o diálogo, bem como de assegurar a coesão entre as várias comunidades étnicas, nacionais e religiosas; recorda ao governo, às instituições e aos líderes dos partidos o seu compromisso no sentido da aplicação integral do Acordo-Quadro de Ohrid (AQO) e da conclusão da sua revisão, nomeadamente no que se refere às recomendações políticas; convida a Comissão a informar o Parlamento e o Conselho sobre a situação das relações interétnicas no país e a aplicação do AQO; apela a uma melhor coordenação do Programa de Descentralização para 2015-2020 e do seu plano de ação;

27.  Recorda que a educação e a formação no domínio cultural podem contribuir para a desenvolver a tolerância e promover a reconciliação entre os diferentes grupos étnicos; reitera a recomendação sobre a educação integrada formulada na sua anterior resolução e insta o Governo e as autoridades locais competentes a garantirem um processo aberto, transparente e inclusivo no que se refere à eficácia da implementação da Estratégia em matéria de Educação Integrada, afetando-lhe financiamento suficiente e incluindo as OSC no processo de revisão e de aplicação;

28.  Insta as autoridades a assegurarem que as recomendações do Gabinete do Provedor de Justiça e de outros organismos de aconselhamento são seguidas por todos os organismos estatais no pleno respeito da lei e do princípio de responsabilização, a garantirem sanções legais eficazes em caso de incumprimento dos pedidos e recomendações de organismos independentes e a garantirem que a lei relativa ao Provedor de Justiça seja alterada de modo a ser plenamente consentânea com os princípios de Paris relativos ao estatuto e ao funcionamento das instituições nacionais para a proteção e promoção dos direitos humanos, definidos pelas Nações Unidas;

29.  Reitera a importância da liberdade e da independência dos meios de comunicação enquanto valor fundamental da UE e pedra angular de qualquer democracia; lamenta o agravamento da deterioração da liberdade de expressão e dos meios de comunicação; deplora, neste contexto, que no índice de liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras, o país tenha sido relegado do 34º lugar, em 2009, para o 117º lugar, em 2015; manifesta profunda preocupação face à pressão política, aos discursos de ódio, à contínua polarização e à falta de independência e de pluralismo dos meios de comunicação social, às escutas ilegais generalizadas de jornalistas, aos casos de violência, aos casos de intimidação e autocensura, à ingerência política sistémica nas políticas editoriais e aos baixos padrões profissionais e éticos de alguns jornalistas, bem como a inexistência de investigações e de uma cobertura objetiva;

30.  Insta à tomada de medidas para reforçar a liberdade dos meios de comunicação social; apela a todos os partidos para que cheguem a um acordo sobre a reforma urgente dos meios de comunicação social que garanta uma regulação independente e informações objetivas e profissionais; exorta o Governo a aplicar critérios transparentes e objetivos a nível dos anúncios de serviço público e a garantir a aplicação transparente e não arbitrária da nova lei relativa às comunicações eletrónicas e aos serviços de comunicação social audiovisual, nomeadamente o reforço da independência e das capacidades da entidade reguladora; solicita que sejam conferidos aos membros do conselho da entidade reguladora dos serviços audiovisuais plenos poderes de decisão e que sejam feitas nomeações para esse conselho e para o organismo de serviço público de radiodifusão, sem motivações de ordem partidária e em concertação com aa associações de jornalistas; solicita que seja garantida a independência editorial e financeira do serviço público de radiodifusão, bem como o acesso pleno e equitativo de todos os partidos políticos aos meios de comunicação social; solicita, no contexto das próximas eleições, o estabelecimento de condições equitativas também no domínio dos meios de comunicação;

31.  Saúda o bom nível de preparação no que diz respeito à constituição de uma economia de mercado viável, nomeadamente a simplificação do quadro regulamentar, que melhorou ainda mais o enquadramento global das empresas; observa, contudo, que a fraca aplicação do Estado de direito, a ineficiência do sistema judicial, a grande economia paralela e a corrupção constituem graves obstáculos à atividade económica; salienta que há ainda importantes desafios a superar nos domínios do reforço da segurança jurídica para os investidores estrangeiros e para as empresas nacionais, da eliminação de práticas discriminatórias, da consolidação das capacidades administrativas e dos órgãos de regulação e controlo e da melhoria da qualidade da regulamentação, do Estado de direito e da execução dos contratos; apela ainda à revisão do artigo 353.º do Código Penal sobre a utilização abusiva da posição oficial e da autoridade, em consonância com o acervo da UE e com os princípios da economia de mercado; apela à eliminação das barreiras não pautais ao comércio; sublinha o elevado potencial da agricultura e do turismo para o desenvolvimento futuro do país, bem como a vantagem estratégica que estes setores representam;

32.  Manifesta a sua apreensão com o elevado nível de dívida pública; apela a uma melhor disciplina orçamental e incentiva à aplicação do princípio do equilíbrio orçamental; solicita uma melhor execução orçamental e o reforço da transparência;

33.  Congratula-se com o aumento de 3,9 % do PIB em termos reais no primeiro trimestre de 2015, mas manifesta preocupação pelo facto de a taxa de desemprego se manter elevada, ascendendo a 27,4 %, e pelo facto de a participação no mercado de trabalho ser muito baixa, nomeadamente entre os jovens e as mulheres; recorda que o emprego não deve ser influenciado pela filiação partidária ou ser utilizado para pressionar e intimidar os cidadãos durante as campanhas eleitorais, tal como salientado pela OSCE/ODIHR; insta o Governo a criar um diálogo social construtivo, a conduzir uma política de luta contra o desemprego estrutural e de longa duração, a promover a cooperação em matéria de política económica, a proceder a um melhor alinhamento do sistema educativo com a procura no mercado de trabalho e a desenvolver uma estratégia orientada para uma melhor integração dos jovens e das mulheres no mercado de trabalho; insta o governo a prestar especial atenção à melhoria das perspetivas dos jovens;

34.  Manifesta a sua preocupação com a crescente fuga de cérebros, especialmente entre os jovens; regista os desafios enfrentados pelo sistema educativo do país e sublinha a necessidade de uma análise exaustiva neste domínio; recomenda um planeamento estratégico das futuras reformas e alterações legislativas, com a participação dos movimentos e organizações de estudantes, a fim de reduzir a saída de mão-de-obra altamente qualificada e profissional; recomenda, na sequência dos dados e análises divulgados pelo Eurostat e outras organizações internacionais, que indicam a existência de grandes tendências migratórias, especialmente entre os jovens, uma avaliação da estratégia nacional 2013-2020 para a criação de redes, a cooperação e a redução do êxodo de pessoal altamente qualificado e profissional, bem como a publicação de registos e estatísticas sobre essas tendências;

35.  Regista com preocupação os desafios enfrentados pelo sistema educativo do país e sublinha a necessidade de uma análise exaustiva neste domínio; recomenda um planeamento estratégico das futuras reformas e alterações legislativas, que conte com a participação dos movimentos e organizações de estudantes e lhes permita exercer plenamente os seus direitos no processo;

36.  Insta a Agência da Juventude e do Desporto a reconhecer o papel, a apoiar e a criar um mecanismo permanente para a cooperação com o Conselho Nacional da Juventude do país; congratula-se com o processo de criação de uma Estratégia Nacional para a Juventude 2016-2025 e salienta a necessidade de consagrar um financiamento adequado à sua execução;

37.  Saúda o plano de atualização e modernização de partes da rede ferroviária e incentiva as autoridades macedónias a continuarem a melhorar os transportes públicos em cooperação com os países vizinhos;

38.  Lamenta que os objetivos em matéria de energia não tenham sido atingidos, nomeadamente nos domínios da eficiência energética e da utilização de fontes de energia renováveis, e solicita a rápida adoção dos planos de ação pertinentes;

39.  Salienta a necessidade de realizar progressos relativamente à abertura do mercado interno da eletricidade e de observar plenamente o Tratado da Comunidade da Energia; sublinha que é necessário adotar planos de ação nacionais em matéria de eficiência energética e de energia renovável; está preocupado com os níveis alarmantes de poluição atmosférica e insta o Governo a atuar de imediato para a reduzir, sobretudo nas áreas urbanas;

40.  Reitera a sua preocupação com os elevados níveis de poluição do ar e da água no país; assinala que são necessários esforços significativos no domínio do ambiente e, em particular, no domínio da qualidade do ar;

41.  Congratula-se com o facto de a Agência Alimentar e Veterinária ter continuado a atualizar os sistemas de controlo das importações de animais vivos e de produtos de origem animal, melhorando os controlos relativos à identificação, ao registo e à circulação dos animais; saúda a adoção de legislação suplementar em matéria de circulação sem caráter comercial de animais de companhia e de questões zootécnicas, bem como da nova legislação relativa ao bem-estar dos animais;

42.  Continua preocupado com a falta de capacidade para programar e absorver os fundos do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA); exorta o Governo a reforçar as capacidades administrativas e de financiamento relativamente à obtenção e à aplicação dos fundos da UE, de forma adequada e oportuna; exorta a Comissão a acompanhar de perto os projetos financiados pela UE, por forma a evitar o desvio de fundos públicos europeus para fins políticos e outros fins indevidos;

43.  Observa que o país tem vindo a enfrentar um fluxo migratório sem precedentes, tendo já transitado pelo território, em 2015, mais de 500 mil pessoas; reconhece que o país tem sido um parceiro responsável na forma como tem enfrentado o enorme afluxo de migrantes e refugiados e como tem estabelecido medidas eficazes de gestão das fronteiras; observa os encargos económicos decorrentes deste afluxo; exorta a Comissão a reforçar o apoio às capacidades de gestão das fronteiras e a permitir o acesso aos instrumentos e programas pertinentes da UE; exorta as autoridades competentes a evitarem e a absterem-se de qualquer tipo de medidas, incluindo violência e utilização da força, que possam atentar contra as vidas dos refugiados e migrantes e pô-las em risco; observa que todas as medidas tomadas devem ser consentâneas com os valores e princípios da UE e respeitar a dignidade dos seres humanos e a vida humana; incentiva as autoridades competentes a reforçarem, com a ajuda da UE, as estruturas de acolhimento e alojamento, a coordenação regional e o intercâmbio de informações e a gestão eficaz das fronteiras, bem como a aumentarem as capacidades de aplicação da lei e a combaterem o tráfico de seres humanos; insta o país a fazer todos os possíveis para assegurar estruturas de acolhimento para os refugiados e migrantes, mantê-los em condições humanas, não os repelir violentamente e garantir o estrito respeito pela legislação nacional e internacional em matéria de refugiados e asilo; observa que o número total de pedidos de asilo infundados apresentados em países membros da zona Schengen diminuiu; recorda que deve ser prestada especial atenção à situação vulnerável das crianças refugiadas e migrantes, bem como dos menores não acompanhados que atravessam o território, fornecendo-lhes serviços básicos e garantindo a assistência dos trabalhadores dos serviços sociais, por forma a oferecer uma proteção adequada;

44.  Considera que as negociações com a UE só poderão influenciar positivamente os esforços com vista à resolução dos litígios bilaterais, criando simultaneamente a oportunidade e a possibilidade de influência no que respeita a reformas muito necessárias, em particular no que diz respeito ao Estado de direito, à independência do poder judicial e à luta contra a corrupção, reforçando a coesão multiétnica e salvaguardando a credibilidade da política de alargamento da UE;

45  Louva o acordo com a Grécia relativamente a 11 medidas de criação de confiança, nomeadamente em matéria de educação, cultura, energia e assuntos internos; observa que a cooperação é a melhor medida de reforço da confiança; congratula-se com o sinal positivo que foi dado pelas consultas de alto nível realizadas entre os dois ministros dos Negócios Estrangeiros nas respetivas capitais, bem como com a criação de um grupo de trabalho conjunto para supervisionar a aplicação das medidas; convida ambas as partes a tirar partido dos resultados dessas reuniões e a empenharem-se num mais amplo e construtivo debate de alto nível político, incluindo no que respeita à execução de medidas de reforço da confiança, com o objetivo de enriquecer a cooperação bilateral e reforçar a confiança mútua; incentiva ambos os Governos a aproveitarem esta oportunidade para tomar medidas concretas com vista ao reforço da confiança mútua, nomeadamente no que se refere à questão da designação; convida a Alta Representante/Vice-Presidente (AR/VP) e a Comissão a apoiarem o espírito de cooperação e a desenvolverem novas iniciativas com vista a ultrapassar as diferenças que subsistem, em conformidade com o acórdão do Tribunal Internacional de Justiça de 5 de dezembro de 2011, a trabalharem, em cooperação com os dois países e o Representante Especial das Nações Unidas, no sentido da obtenção de uma solução mutuamente aceitável sobre a questão do nome, e a manterem o Parlamento informado;

46.  Salienta a importância da cooperação regional e considera que se trata de um elemento essencial do processo de adesão à UE, trazendo estabilidade e a prosperidade para a região; congratula-se com o papel construtivo do país na cooperação regional e internacional, acolhendo com agrado a sua disponibilidade do país para participar em visitas de alto nível com os países vizinhos, como forma de fomentar a cooperação regional; observa que ainda existem questões pendentes no que diz respeito às relações com a Bulgária e reitera a importância de concluir as negociações de um tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação; reitera a sua preocupação relativamente à utilização de argumentos históricos no debate em curso com os vizinhos, e saúda todos os esforços realizados no sentido da celebração conjunta de acontecimentos históricos comuns com os Estados-Membros da UE vizinhos; considera que tal poderá contribuir para um melhor entendimento da História e para boas relações de vizinhança;

47.  Congratula-se com a participação ativa do país na agenda para a conectividade dos seis países dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente, subscrevendo o Acordo sobre a rede dos transportes regionais de base e outros compromissos assumidos no âmbito do Processo de Berlim; convida as autoridades competentes a implementarem rapidamente as “medidas brandas”, acordadas na Cimeira dos Balcãs Ocidentais de Viena de 2015 (por exemplo, simplificação e harmonização dos procedimentos de passagem nas fronteiras, reformas dos caminhos de ferro, sistemas de informação) antes da próxima Cimeira dos Balcãs Ocidentais, que terá lugar em França, em 2016;

48.  Convida o Governo a melhorar o nível geral de alinhamento pela política externa da UE, uma vez que a taxa de alinhamento (68 %) se manteve baixa; convida ainda o Governo a agir em conformidade com as posições comuns da UE sobre a integridade do Estatuto de Roma;

49.  Solicita à Comissão e ao Conselho que incluam o país nas estratégias macrorregionais da UE para a cooperação na Europa do Sudeste; saúda a conclusão bem-sucedida da presidência macedónia da Iniciativa da Europa Central;

50.  Considera que a adesão da Macedónia à NATO poderá contribuir para o aumento da segurança e da estabilidade política no Sudeste da Europa; espera que as negociações de adesão sejam abertas em breve;

51.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e Parlamento do país.

(1)

JO L 84 de 20.3.2004, p. 13.

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